O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.
Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.
Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.
“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.
Representantes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 9, para tratar do andamento dos trabalhos da etapa de educação infantil e ensino fundamental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Também foram discutidas as propostas de aperfeiçoamento na terceira versão do documento.
“A Base tem sido uma prioridade e temos dezenas de especialistas trabalhando ao mesmo tempo. O documento do ensino fundamental nos toma uma atenção especial neste momento e estamos tendo reuniões diárias com o CNE e com os diversos atores para tratar dela. Estão sendo feitos ajustes, aperfeiçoamentos e melhorias”, comentou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, durante entrevista coletiva.
O secretário informou que durante todo o mês de novembro haverá conversas com CNE, para avaliar as colaborações oriundas das audiências públicas. “Estamos sistematizando todas as contribuições que foram dadas, localizando quem são os atores e identificando se é algo que tem a ver com a educação básica. Temos modificações, mas não é uma nova versão; não será grande o suficiente para dizer que mexemos substancialmente na estrutura. São aperfeiçoamentos, pois é o documento mais complexo e importante da educação em décadas.”
Entre as propostas consideradas, destacam-se a incorporação das tecnologias nas diversas partes da BNCC e as sugestões do grupo de trabalho étnico-racial do CNE. Outro ponto em destaque é a explicitação dos critérios de organização e progressão no componente língua portuguesa, incluindo a sistematização da alfabetização nos dois primeiros anos do ensino fundamental. A proposta de aperfeiçoamento inclui, ainda, o componente ensino religioso na BNCC.
A Base é resultado do diálogo constante entre o MEC e o CNE para aprimoramento e ajustes do documento, considerando contribuições recebidas durante as audiências públicas realizadas pelo CNE em todas as regiões do país. “Temos estabelecido um diálogo com o MEC de pontos ouvidos nas audiências públicas, para que o MEC possa fazer sua avaliação. Nessas audiências, vários tópicos foram apresentados e eles têm sido trabalhados a partir de comissões do Conselho. Então, estamos muito alinhados e trabalhando em conjunto”, destacou o presidente do CNE, Eduardo Deschamps.
A construção da BNCC segue rigorosamente o cronograma estabelecido e pactuado desde o início. Prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a BNCC foi elaborada pelo MEC, em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e encaminhada ao CNE, que realizou cinco audiências públicas em diferentes regiões do país. “O cronograma está em dia e o que foi planejado está sendo cumprido. Temos um mês de trabalho ainda, mas o Conselho está em dia e o ministério vai dar todo apoio para que se conclua no prazo”, complementou Rossieli Soares.
O resultado dessas audiências, em forma de contribuições de diversos segmentos da sociedade, serve de subsídio para que o CNE elabore parecer e projeto de resolução da BNCC, que, uma vez homologada pelo ministro da Educação, se transforma em norma nacional. O CNE, entre as atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, é responsável pela apreciação da proposta da Base e por emitir parecer e resolução para sua implantação.
O objetivo é a elaboração de um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diferenças e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos. O MEC mantém interlocução permanente e produtiva com o CNE e confia na conclusão da tramitação do documento para que a BNCC seja homologada neste ano.
Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.
A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.
As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.
Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.
A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.
A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.
É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.
É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.
Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.
Negros sofrem três tipos de discriminação no mercado de trabalho: ocupacional, salarial e pela imagem, diz Cleber Santos Vieira, membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil
Os negros enfrentam dificuldade na progressão de carreira, na igualdade de salários e são os mais vulneráveis ao assédio moral no ambiente de trabalho, apesar da proteção constitucional contra o racismo e a discriminação. A avaliação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo a coordenadora da Coordigualdade do MPT e procuradora do trabalho Valdirene Silva de Assis, por causa do preconceito, os negros têm também dificuldade de ocupar cargos de maior exposição, como relações públicas, caixa bancário, secretários e recepcionistas.
“Observamos que nosso texto constitucional traz proteção – nós temos vários dispositivos, alguns específicos sobre a questão trabalhista, que versam sobre os direitos sociais e que mencionam expressamente a vedação de toda e qualquer forma de discriminação, de diferenciação de salário, e o crime de racismo também é tipificado pela Constituição Federal. Apesar disso, a sociedade nos mostra que essa estrutura legal não consegue fazer com que se caminhe em uma situação diversa [da discriminação e da exclusão racial]”, disse Valdirene na tarde desta quarta-feira (8), ao participar do Seminário Racismo no Mundo do Trabalho, na sede do MPT em São Paulo.
A procuradora destacou que o percentual de negros na população brasileira é superior a 50%, embora o índice não se reflita em uma representação no ambiente de trabalho.
O professor Cleber Santos Vieira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que é membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, apontou três tipos de discriminação frequentes no ambiente de trabalho: a primeira é a ocupacional, que questiona a capacidade do negro de desempenhar tarefas mais complexas, mesmo que este profissional seja capacitado para tais funções.
A segunda é a discriminação salarial, com o desrespeito à equiparação na remuneração de brancos e negros, sugerindo que o trabalho feito pelo negro tem menor valor. E a terceira é a discriminação pela imagem, na qual a pele escura e os cabelos crespos são alvo de preconceito e deixam os negros de fora de diversas oportunidades de trabalho.
Problema histórico
“O trabalho foi inicialmente usado no país como ferramenta de opressão e aprisionamento da população negra. A invisibilidade dos trabalhadores negros resulta diretamente da forma como a divisão social do trabalho foi constituída entre nós”, afirmou Cleber Vieira. Segundo o professor, o sistema escravista “racializou” toda a estrutura da sociedade brasileira, e a permanência do racismo é um traço estruturante fundamental.
“No Brasil escravista, os papéis dados aos indivíduos eram determinados pela cor da pele. Enquanto o trabalho na administração pública, política, justiça, nas atividades comerciais, era reservado à população branca, o trabalho manual das matas, fazendas e minas era realizado por por negros”, disse Vieira. Ele acrescentou que os trabalhos mais qualificados, considerados nobres, eram exercidos por uma minoria branca. Já o trabalho braçal e mal remunerados cabia aos negros, primeiramente os escravos e os negros chamados livres após a abolição da escravidão no papel, enfatizou.
A representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no evento, Thaís Faria, apresentou dados que mostram a continuidade desse modelo de discriminação e racismo. “Quando olhamos os dados sobre salários e sobre informalidade, vemos como a situação é extremamente real e cruel. A média de salário do homem branco é R$ 2.507; a da mulher branca, R$ 1.810; a do homem negro, R$ 1.458; e a da mulher negra, R$ 1.071”, disse Thaís, que é oficial técnica em princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT.
Quando o recorte é o trabalho informal, a mulher negra tem a maior taxa de informalidade no mercado de trabalho no Brasil. “Vemos, por exemplo, que, na categoria das trabalhadoras domésticas, quase 90% são mulheres negras”, ressaltou a representante da OIT. Ela acrescentou que grande dessas mulheres é chefe de família e que a categoria das domésticas é uma das que mais sofrem de depressão, inclusive pela instabilidade no trabalho.
“Porque, se ela é chefe de família, tem filhos para criar e está na informalidade, se adoecer, não recebe dinheiro. Como é que cria sua própria família? Qualquer crise que a pessoa tenha e perca o emprego, como é que vai criar a família? São pessoas que têm um número muito grande acidentes de trabalho e que também estão envolvidas em casos de assédio sexual e outros tipos de violência”, disse Thaís.
A representante da OIT destacou que não existe desenvolvimento econômico sem justiça social. “[É preciso] promover a justiça social e a diminuição da pobreza. Não se diminui a pobreza sem dar condições iguais a todas as pessoas, para que possam produzir, ter um trabalho decente, um trabalho digno. Por fim, é um tema de desenvolvimento social e econômico, porque estamos falando de força de trabalho de igual valor. E quando excluímos essa juventude [negra] de participar da força de trabalho e produtividade do Brasil, perdemos dinheiro, perdemos na economia, perdemos no desenvolvimento econômico, perdemos na promoção da justiça social.”
Setor bancário
A discriminação, como mostra a história do Brasil, ocorre em diversos setores, inclusive no bancário, destacou a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Santos. O sindicato realizou dois censos, em 2008 e 2014, para avaliar a discriminação de gênero e cor no setor bancário. “No topo da pirâmide [cargos mais altos] não tem mulheres, não tem negros nem mulher negra. De forma alguma. Porque não haverá ascensão enquanto não quebrarmos o preconceito e o racismo no setor financeiro”, afirmou a sindicalista.
Segundo as informações mais atualizadas, do censo de 2014, as mulheres no setor bancário ganham 77% da remuneração dos homens. “Melhoramos esse indicador desde 2008 em 1,5%. Conforme cálculo do Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], se a cada seis anos conseguirmos melhorar 1,5%, vamos demorar 88 anos para ter salários iguais aos dos homens, se continuar neste ritmo.”
“Se olharmos o rendimento médio dos bancários por cor, a média mensal dos negros é 84% em relação ao dos brancos. No mesmo ritmo [considerado entre 2008 e 2014], nós demoraríamos 23 anos para ter equiparação salarial entre negros e brancos”, acrescentou Neiva.
Para a sindicalista, outra questão grave é que as mulheres negras recebem o equivalente a 68% do rendimento dos homens brancos. “Se você olhar o setor financeiro, é muito raro você ver uma gerente negra. Então os bancos, vão contratar [negras] para áreas invisíveis.”
No censo de 2008, os negros representavam em torno de 18% da categoria dos bancários. No último levantamento, em 2014, o percentual passou para 24,7% (21,3% pardos e 3,4% pretos), o que ainda não reflete o presença dos negros na sociedade brasileira. Apesar desse aumento na participação em cargos no setor bancário, Neiva afirmou que a ascensão na carreira continua difícil.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. Em parecer enviado à Corte, a procuradora afirma que Cabral “desempenhou função de liderança em organização criminosa” que atuou no Rio e cita suposto privilégios indevidos dentro do presídio em Benfica, onde o ex-governador está preso.
Segundo Dodge, Sério Cabral está recebendo tratamento privilegiado e faz ameaças ao juiz Marcelo Bretas, relator das ações penais a que o ex-governador responde na Justiça Federal do Rio.
“É por esta razão que, para evitar que o paciente exerça sua condição de líder de organização criminosa, com força política e poder de influência inegáveis no Estado do Rio de Janeiro, para obter e gozar de benefícios indevidos no cárcere e receber informações privilegiadas aptas a causar embaraços, intimidação e ameaçar ostensiva ou veladamente o magistrado competente para processar e julgar diversas ações penais que tramitam contra ele, é necessária sua transferência para um dos presídios federais.”, diz o parecer.
Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes rejeitou o mesmo pedido de transferência. Gilmar argumentou na decisão que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência na qual Cabral demonstrou conhecimento sobre ela, motivo pelo qual não se poderia inferir que o ex-governador estaria recebendo informações indevidas dentro da prisão.
O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 200,5 bilhões na economia brasileira este ano, um crescimento de 4,7% na comparação ao ano passado. O valor previsto corresponde a cerca de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e foi divulgado hoje (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento não considera trabalhadores autônomos e assalariados sem carteira que devem receber algum tipo de abono de fim de ano.
Cerca de 83,3 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário, benefício que é pago aos trabalhadores com carteira assinada, beneficiários da Previdência Social e aposentados e pensionistas da União, dos estados e dos municípios. Em média, cada trabalhador receberá cerca de R$ 2,25 mil.
Do total a ser pago, R$ 132,7 bilhões (66,2%) são destinados a trabalhadores formais. O restante, cerca de R$ 67,7 bilhões (33,8%), será pago a aposentados e pensionistas.
Praticamente a metade do montante (49,4% do total) será destinada a trabalhadores nos estados da Região Sudeste, seguido pela Região Sul (16,2%), Nordeste (15,9%), Centro-Oeste (9%) e Norte (4,7%). Os beneficiários do regime próprio da União vão receber 4,9% da quantia.
O maior benefício médio deverá ser pago no Distrito Federal, onde os trabalhadores ou aposentados receberão cerca R$ 4,2 mil. O menor valor deverá ser pago no Maranhão e no Piauí, onde a média é de cerca de R$ 1,5 mil. Os valores médios desconsideram os aposentados por regime próprio dos estados e dos municípios.
No estado de São Paulo, cerca de R$ 58,2 bilhões deverão ser injetados até o final deste ano com o décimo-terceiro salário, o que corresponde a 29% do total.
A previsão é de alta de vendas até outubroAgência Brasil/EBC
A produção de veículos no Brasil subiu 5,3%, em outubro, na comparação com setembro. No mês passado, foram produzidos 249,9 milhões de automóveis. No acumulado de janeiro a outubro, foram produzidas 2.236.890 unidades, 28,5% a mais do que no mesmo período de 2016. Os dados foram divulgados hoje (8) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Já as vendas de carros subiram 1,8% em outubro em comparação com setembro. No mês passado, foram vendidas 202.900 unidades contra as 199.200 de setembro de 2017. Na comparação com outubro de 2016, houve aumento de 27,6%. No acumulado do ano, foram licenciadas 1.822.860 unidades, o que representa alta de 9,3% ante as 1.667.830 do mesmo período do ano passado.
“Foi um crescimento pequeno, mas substancial, o segundo melhor mês do ano, o melhor mês desde outubro de 2014 e com uma média diária de emplacamento interessante, que já passou de 9.500. Se tudo der certo, estaremos a caminho dos 10 mil”, disse o presidente da Anfavea, Antonio Megale.
Megale destacou a alta de vendas até outubro. “No acumulado de janeiro a outubro, o crescimento de 9,3% foi um crescimento de 2 pontos percentuais acima da nossa previsão. Torcemos para que continue crescendo e que o mercado seja ainda melhor do que isso”, ressaltou.
Quanto às exportações, o mês de outubro registrou alta de 2,5% ao passar de 60 mil carros para 61.600. Na comparação com outubro do ano passado, as vendas para comércio externo registraram aumento de 66,6% e de 56,7%, no acumulado do ano, ao passar de 400.600 unidades vendidas entre janeiro e outubro de 2016 para 627.800 no mesmo período deste ano.
As exportações de máquinas agrícolas e rodoviárias também registraram alta. Em comparação a setembro a alta foi de 3% e no acumulado do ano o crescimento foi de 44,5%.
“Os mercados estão crescendo, com destaque para a Argentina. Desta forma, acreditamos que podemos chegar na nossa previsão, que é de 745 mil [unidades exportadas no ano]”, afirmou o presidente da Anfavea.
Em valores, as exportações alcançaram US$ 1,460 bilhão em outubro, 5,4% a mais do que setembro e 52,9% se comparado ao mesmo mês de 2016. “É o efeito do câmbio que nos permite suportar um nível de competitividade”, disse.
De acordo com a Anfavea, no mês de outubro houve leve crescimento do número de postos de trabalho no setor (0,3 %), com mais de 400 vagas. A Anfavea informou que, em setembro, 5.831 funcionários estavam em layoff e no Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e, em outubro, o número passou para com 3.528, uma redução de 2.303 funcionários. “Isso significa claramente uma tendência de ocupação da capacidade, lógico a produção aumenta, e queremos todo mundo produzindo para atender a demanda do mercado interno e externo.”
Caminhões e máquinas agrícolas
No mês passado, as vendas de caminhões cresceram 10,8% ante setembro, com a comercialização de 5 mil unidades. Já em relação a outubro do ano passado, houve crescimento de 46% e, no acumulado do ano, queda de 4,5%. “Foi o melhor mês desde dezembro 2015. Ainda temos uma queda de 4,5% com relação ao ano passado, mas bem menor do que começamos [o ano]”, destacou Megale.
Mesmo com a queda acumulada no ano, vice-presidente da Anfavea para a área de caminhões, Luís Carlos de Moraes, vê uma recuperação no setor. “Percebemos as empresas de transporte voltando a conversar e tivemos esse resultado em outubro. Acho que ainda que vamos terminar o ano perto dos níveis do ano passado, mas pelo menos o ambiente de negócios teve uma mudança. principalmente no segundo semestre.”
Segundo a Anfavea, a produção no setor de máquinas agrícolas e rodoviárias registraram alta em outubro de 11% com relação a setembro, entretanto houve queda de 23,7% ante outubro do ano passado. No acumulado do ano a produção cresceu 13,5%, chegando a 48,6 mil unidades produzidas ante 42,8 mil do mesmo período de 2016.
Previsão mantida
Para o dirigente da entidade, as previsões de vendas estão mantidas. Segundo os dados, a previsão é de 7,3% de crescimento nas vendas de automóveis, 43,3% nas exportações e 25,2% na produção. No setor de máquinas agrícolas espera-se aumento na produção de 10,4%, alta nas exportações de 34,6% e nas vendas internas a expectativa é fechar o ano com alta de 6,9%.
Para 2018, a entidade ainda não fechou as previsões. “Ainda não fechamos as projeções para ao ano que vem. Estamos aguardando um pouco mais a questão do encaminhamento da situação política do país e também para ver o fechamento do ano. Mas acreditamos que vamos ter um crescimento de dois dígitos, maior que este ano.”
Os alunos, da primeira unidade escolar a ser visitada assistiram com bastante atenção a palestra, que foi ministrada pelo protetor de animais e vereador Fagner Fernandes, sobre o verdadeiro significado da palavra vira-lata, enquanto condição de vida, fruto do abandono de animais.
A palestra que faz um comparativo entre a população brasileira, composta pelas mais diversas etnias e a mistura entre as diversas raças, que deram origem aos cães que não têm raça definida, chamados pela maioria de “vira latas”, os considerando dessa forma como sendo de raça inferior.
Na oportunidade, Fagner destacou a responsabilidade tanto do poder público, como também da sociedade, no que diz respeito aos animais que se encontram abandonados nas ruas. “Cada um se imagine num local com fome, frio, onde ninguém entende sua língua e o que você recebe dos outros são apenas agressões. Assim, é o dia a dia de milhares de animais de rua. Atualmente, pra cada cria de dez, o destino de nove deles são as vias públicas”, observou o protetor. O momento foi composto pela abordagem aos seguintes tópicos: abandono, compra de animais de raça, superpopulação animal e castração, além da exibição do antes e depois de cães que superaram as difíceis condições de saúde e abandono por qual passaram.
Durante o mês de novembro, mais três escolas da rede pública receberão o projeto. São elas: Colégio Municipal Professora Laura Florêncio, Professor Machadinho e Colégio Municipal Álvaro Lins.
Mais de 200 estudantes da rede pública de Pernambuco devem passar a ser beneficiados com o Passe Livre Estudantil. As comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação, da Assembleia Legislativa, aprovaram, nesta semana, a ampliação do benefício também para os alunos cotistas que residem na Região Metropolitana do Recife, mas estudam nas unidades da Universidade de Pernambuco (UPE) na Zona da Mata.
“Esse projeto tem um alcance social muito grande, beneficiando aquele aluno que não tem condições financeiras para estudar. Essa lei é fruto de uma luta nacional, sendo Pernambuco o Estado pioneiro para conceder aos estudantes a gratuidade da passagem no sistema de transporte público de passageiros”, explicou o deputado estadual Romário Dias (PSD), relator do projeto nas duas comissões.
O Projeto de Lei nº 1654/2017 modifica a lei nº 15.554/2015, que concede a gratuidade nas passagem para os estudantes da rede pública estadual de ensino. De acordo com o Governo do Estado, atualmente são atendidos 824 alunos e, com a ampliação, outros 261 serão beneficiados.
“Fui estudante vindo do interior e morei na Casa do Estudante. Sei da importância do Passe Livre para ajudar na formação e capacitação destes alunos”, concluiu o deputado. O projeto, agora, segue tramitando nas Comissões de Administração Pública e de Educação e Cultura, antes de ser votado no Plenário da Casa.
As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas nesta quarta-feira, 8, pelo plenário do Senado Federal, que manteve as alterações da Medida Provisória (MP) 785/2017. Entre as novidades, estão a oferta de vagas a juro zero, flexibilização no prazo de carência e mais atenção à qualidade dos cursos que oferecem o financiamento. O texto segue agora para sanção presidencial e, em seguida, se converte em lei. As novas regras passam a valer a partir do próximo ano para contratos fechados já no primeiro semestre de 2018.
“Essa votação assegura a manutenção do Fies, atendendo os estudantes mais pobres do Brasil com juro zero para 100 mil contratos e a sustentabilidade em termos de médio e longo prazo para o programa, o que mostra um compromisso nosso com o acesso do jovem à educação superior”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Atualmente, a taxa de juros é de 6,5% ao ano.
O Novo Fies vai gerar 310 mil vagas e será composto por três faixas. Na primeira, serão oferecidas 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Os recursos deste financiamento serão provenientes da União. Já as modalidades dois e três estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso da modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade três.
As mudanças propostas para o Fies visam garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. No antigo desenho, o Fies registrou uma inadimplência de 46,4% e um fundo garantidor insuficiente para manutenção do ritmo de cessão de bolsas. Em 2016, o ônus fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.
A necessidade das alterações propostas foi ressaltada pela revisora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), em discurso no plenário. “Não se questiona a importância e necessidade de se financiar o estudo de milhares de alunos. O Fies é uma das ferramentas de que dispomos para isso, mas é preciso saneá-la, aperfeiçoá-la e torná-la sustentável e permanente. Nesse sentido, é muito bem-vinda a MP”, disse a senadora. Ela pontuou, ainda, que “a proposta foi exaustivamente debatida”. “Realizamos audiências e consultas públicas e buscamos a participação de todos os segmentos interessados, e o relatório aprovado reflete perfeitamente esse trabalho de conciliação”, afirmou.
Como forma de minimizar riscos, a proposta cria ainda o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa e terá o objetivo de garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, este fundo será formado, em maior parcela, por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.
A MP aprovada no Senado indica caminhos, ainda, para que os estudantes em situação de inadimplência possam regularizar a dívida. O texto cria o Programa Especial de Regularização do Fies, por meio do qual aqueles que tiverem contratos atrasados com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.
