Depois de visitar a ocupação Povo sem Medo no fim de semana, em São Bernardo do Campo (SP), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu o tom das críticas em relação ao descaso do governo Temer (PMDB) com as políticas sociais, com os cortes no programa Minha Casa, Minha Vida e ao aumento do déficit habitacional no país. “É um cenário de terror nas cidades, que também se repete nas áreas rurais de todo o Brasil”, afirmou.

O senador, que prestou solidariedade às mais de oito mil pessoas que se encontram no acampamento na cidade da grande São Paulo, disse que o local é um reflexo direto do enorme desmantelamento feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), no principal programa da pasta. Criado pelo governo Lula, o Minha Casa, Minha Vida reduziu em mais de 10% o déficit habitacional no país, especialmente para as famílias de baixa renda.

“Lula e Dilma entregaram mais de 2,5 milhões de casas com o programa, que, em 2015, teve assegurados cerca de R$ 16 bilhões no orçamento. Mas, no ano que vem, ele tem a previsão de receber zero. Essa é a política de Temer e seus prepostos para a habitação: nenhum centavo para investimentos no Minha Casa, Minha Vida”, disparou.

O parlamentar avalia que é bastante compreensível que a pressão por novas moradias aumente em todo o país, devido ao desmonte que está sendo imposto na área.

Nesta segunda-feira, dando sequência à sua Jornada Nacional de Lutas, o Movimento dos Sem-Terra ocupou a sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, em protesto contra os absurdos cortes efetuados no processo de reforma agrária e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Humberto ressaltou que, só nesse programa, o corte foi de 99,8% para o ano que vem, sendo que, em 2015, Dilma assegurou R$ 782 milhões no orçamento para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.

“Mas, para o ano que vem, estão previstos ridículos R$ 750 mil. Isso estrangula os agricultores, vai gerar uma massa de miseráveis no campo e esvaziar as mesas dos brasileiros”, prevê.

Humberto acredita que, diante de tamanho desprezo, haverá aumento da pressão dos trabalhadores rurais, pois as ameaças contra eles são muitas e violentas.

“O programa contra a seca no Nordeste e em Minas Gerais foi reduzido em 95% por esses irresponsáveis. Um governo, aliás, que expõe os trabalhadores do campo às mazelas da escravidão ao editar um decreto que inviabiliza as operações contra o trabalho escravo e levou o Brasil a deixar de ser referência no combate à escravidão pela Organização Internacional do Trabalho”, finalizou. “Voltamos à condição anterior à Lei Áurea.”

Doria

No discurso, o líder da Oposição também criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que propôs distribuir ração para os pobres, que ele quer produzir com sobras de comida de qualidade duvidosa por meio de uma parceria com uma empresa privada de idoneidade igualmente duvidosa.

“Em vez de usar das nossas riquezas para produzir alimentos saudáveis, o PSDB propõe dar aos pobres um composto industrializado que agride a própria dignidade humana”, disse.

Após questões preliminares, os deputados começaram a discutir a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) há provas do envolvimento de Temer e dos ministros em crimes graves, porque, desde 2006, eles procuraram ocupar cargos para desviar recursos de propina, formando uma organização criminosa. Segundo Molon, quando Temer assume a presidência da República, em 2016, passa a usar a instituição para continuar a cometer crimes.

“Não há que se falar em criminalização da política, mas em uso da política para atividades criminosas”, disse ao atacar um dos argumentos da defesa, de que a denúncia criminaliza a política.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao defender a inocência de Temer e dos ministros, disse que os bandidos são os delatores que provocam essa segunda denúncia. “Funaro é um bandido renomado, que ameaça as pessoas com quem negocia, e em nome de sua salvação, inventou de tudo”, disse sobre o doleiro que teria atuado em nome do PMDB.

Perondi mostrou a carta do presidente Michel Temer, que ontem disse estar indignado com as acusações. “Fora a economia, que está melhorando, e muito, e isso deixa a oposição nervosa”, disse.

Cada um dos 132 integrantes da CCJ tem 15 minutos para falar, além de 10 minutos para não-membros, até o limite de 20 contra e 20 a favor do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Por causa desse tempo, a discussão deve se estender até amanhã e a votação do parecer deve ocorrer no início da noite desta quarta-feira.

Magno Martins

Com a corda no pescoço, compromissos atrasados e sem pagar também servidores em dia, prefeitos de todo o País fazem, hoje e amanhã, uma nova marcha a Brasília. Com o agravamento da crise, os municípios passaram a sofrer mais penalizações, como a redução drástica de recursos obrigatórios para manutenção dos programas na área social. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, embarcou, ontem, com mais 80 gestores pernambucanos para reforçar o movimento reivindicatório de caráter nacional.

Segundo ele, os municípios nunca sofreram tanto quanto nos últimos meses devido ao exercício da tesoura palaciana. “O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sofreu uma estabilização de redução da ordem de 25%, mas o que nos preocupa vai além disso e diz respeito também ao orçamento de 2018. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não tem praticamente sobrevida no ano que vem, pois ficou com apenas R$ 750 mil ante R$ 18 milhões liberados neste ano”, alerta Patriota.

O PAA, em sua opinião, é um dos mais importantes instrumentos de transformação da realidade municipal, uma ferramenta imprescindível para a área social e incrementar, consequentemente, a economia”, acrescenta. O objetivo da mobilização, ainda segundo Patriota, é pressionar as bancadas regionais para interferir num pedido de audiência ao presidente Michel Temer (PMDB).

“O presidente não pode ficar alheio ao drama dos municípios brasileiros. Ele nos garantiu tomar medidas para desafogar nossos caixas que, infelizmente, não têm saído do papel”, afirmou. A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, em forma de ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar as contas, principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13º salário aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O movimento vem crescendo desde uma mobilização em Brasília, no começo do mês, junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A princípio, constava na programação audiência com o presidente Michel Temer (PMDB). No entanto, o encontro foi cancelado, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Temer se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o presidente sobre as reivindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação e respondido pela Presidência da República no dia 6 de outubro. A demanda teria sido direcionada aos ministérios competentes. A CNM também elaborou um ofício onde solicita a edição de uma Medida Provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial.

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada hoje (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

No ano passado, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema.

O governador Paulo Câmara anunciará, nesta terça-feira (17.10), os vencedores do V Prêmio Pernambuco de Literatura, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Serão entregues cinco prêmios – no valor de R$ 5 mil – para cada um dos vencedores(as), em cada macrorregião de Pernambuco (Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão). Também há o Grande Prêmio, no valor de R$ 15 mil, destinado para a melhor obra entre as cinco finalistas.

Durante a solenidade, Paulo também assinará decreto denominando o prêmio como Hermilo Borba Filho de Literatura, em homenagem ao centenário do escritor e dramaturgo. Apesar da mudança, a próxima edição irá manter a sequência numérica, com o objetivo de fortalecer a produção literária contemporânea no Estado. O prêmio continuará sendo concedido anualmente pela Secretaria de Cultura e terá o apoio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico – Fundarpe e da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

O governador Paulo Câmara assinará, nesta terça-feira (17.10), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que criará uma unidade do Expresso Cidadão no município de Vitória de Santo Antão, localizado na Mata Sul de Pernambuco. Além da crescente demanda de serviços públicos na região, o atendimento às cidades circunvizinhas também foi um fator determinante para a instalação do Programa no município. A previsão é de que cerca de 15 mil pessoas sejam atendidas por mês na nova unidade.

Entre os órgãos que atenderão nas novas instalações, estão Agência do Trabalho; Secretaria de Defesa Social (SDS); Compesa; Procon; Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE); Receita Federal – emissão de CPF; e CAS – Central de Atendimento ao Servidor. Atualmente, o Programa Expresso Cidadão conta com sete unidades em funcionamento: Cordeiro, Pina e Boa Vista (no Recife), Olinda, Petrolina, Caruaru e Garanhuns, além de ter sido publicada a autorização para instalação da Unidade do Expresso Cidadão de Salgueiro.

O governador Paulo Câmara lançará, nesta terça-feira (17.10), o edital de licitação para definir a empresa que vai construir a Adutora de Serro Azul. O objetivo é que o empreendimento transporte a vazão de 500 litros de água por segundo a partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul do Estado, para abastecer 800 mil pessoas em dez cidades da região Agreste. Para a construção da adutora, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, recursos viabilizados pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A obra para implantar a Adutora de Serro Azul consiste no assentamento de 68 quilômetros de tubulações, construção de quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e de um reservatório com capacidade para armazenar 4,5 milhões de litros de água. De Serro Azul, a nova adutora seguirá até a localidade de Encruzilhada de São João, no município de Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem o prazo de 18 meses para concluir a obra.

O Ministério da Saúde já confirmou que Pernambuco terá a fábrica de fator VIII recombinante. Mas cabe ressaltar que só no último dia 26 de setembro o conselho de administração da Hemobrás oficializou a intenção de manter o contrato com a Baxalta/Shire. A partir desta data, a pasta deu continuidade às medidas cabíveis para avaliação da nova proposta.

Neste momento, estão em curso dois processos de compra de Fator VIII Recombinante para garantir o abastecimento. O primeiro foi iniciado em maio de 2017 para abastecimento por meio da PDP Hemobrás/Shire. Até a conclusão da avaliação da nova proposta de PDP, foi iniciado em agosto outro processo de pregão para registro de preço para assegurar o abastecimento por seis meses.

É importante deixar claro que não há risco de desabastecimento de hemoderivados. A negociação com a Hemobrás tem se mostrado cada vez mais vantajosa, devido a pressão da proposta apresentada pelo TECPAR para ser parceiro-fornecedor da Hemobrás.

É um equívoco dizer que o Ministério da Saúde atuou para esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, que atende o interesse público em vez do privado.

Oito parcerias foram suspensas para adequações de acordo com a legislação, entre elas da Hemobras /Shire, e à medida que as respostas são apresentadas as suspensões são revogadas.

Todas as ações adotadas pelo Ministério da Saúde estão dentro da legislação vigente e determinações judiciais no país voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados

Por fim, cabe reforçar que não existe “mercado de sangue”, uma vez que a constituição brasileira veda a comercialização de sangue, tecidos e seus derivados.