O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou “a paralisia, a falta de iniciativa e o imobilismo” do governo Paulo Câmara (PSB) pela queda de Pernambuco no ranking de competitividade e de condições de vida dos Estados, no qual perdeu cinco posições sobre 2016, caindo do 13º para o 18º lugar, a segunda pior performance em termos relativos, atrás apenas do Amapá. “Pernambuco precisa de um novo rumo para o desenvolvimento”, proclamou, em discurso, nesta terça-feira (3), no plenário do Senado.

“Há claros sinais de retrocesso em várias áreas. A pesquisa mostra que Pernambuco está perdendo espaço e protagonismo no cenário nacional”, enfatizou Armando, referindo-se ao levantamento, divulgado no final do mês passado, do Centro de Liderança Pública, em parceria com a consultoria Tendências e a revista The Economist.

O estudo avalia anualmente, desde 2011, a performance dos 26 Estados e do Distrito Federal em dez pilares, incluindo educação, infraestrutura, eficiência da máquina pública, segurança pública, sustentabilidade social, inovação, potencial de mercado.

Armando Monteiro destacou que, no 18º lugar do ranking, Pernambuco foi ultrapassado, no Nordeste, pelo Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, enquanto Alagoas, Bahia e Piauí registraram avanços ou se mantiveram estáveis. “O Estado involuiu em fatores cruciais para a competitividade, como infraestrutura, potencial de mercado, educação e capital humano”, salientou.

O senador sublinhou que, no quesito segurança pública, Pernambuco teve nota zero, ficando “na última e vergonhosa posição do ranking”. O petebista lembrou que Pernambuco ocupou o 23º lugar em mobilidade urbana, o 18º na qualidade das rodovias, o 19º em sustentabilidade social, abaixo do Ceará, Bahia e Paraíba; o 19º na proporção de domicílios com acesso a água encanada, e, na educação, o 16º o 17º nas avaliações do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do PISA (Programa Internacional de avaliação de Alunos), respectivamente.

Numa referência implícita ao slogan do governo estadual, “mais do que você imagina”, Armando Monteiro concluiu o pronunciamento afirmando que “diferente da propaganda oficial, lamentavelmente os pernambucanos estão numa situação ainda pior do que imaginam”.

O Estado foi reconhecido, ontem (02), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como área com praga ausente para o cancro cítrico, doença provocada por uma bactéria que danifica os citros, como laranja e limão, e não tem cura. Com a decisão, Pernambuco poderá exportar essas frutas para outros estados.

Desde 2006 a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) inspeciona e cadastra com georreferenciamento os pomares de citros, buscando comprovar a ausência da doença no Estado. Mas apenas em setembro do ano passado foi publicada uma portaria pelo Ministério, dando 180 dias para que os estados comprovassem que não há casos do cancro na região, restringindo assim o trânsito dos vegetais.

“ A Adagro intensificou as ações em locais de produção e em viveiros de todos os municípios. Com o levantamento fitossanitário atualizado e mais completo enviamos nosso pleito ao Ministério”, explicou a Diretora de Defesa e Inspeção Vegetal, Raquel Miranda. Com o reconhecimento Pernambuco pode voltar a exportar sua produção para outros estados da Federação.

A produção de limão, nos municípios de Machados e Bom jardim, será beneficiada diretamente com o reconhecimento, pois a região exporta os frutos para o Pará, São Paulo, Espirito Santo e Ceará. Para transportar esses produtos é necessário ter a permissão de Transito de Vegetais (PTV), documento que deve acompanhar a partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, no transporte, evitando a disseminação de pragas de uma região para a outra.

O cancro cítrico é uma doença que ataca todas as espécies de citros, provocando lesões nos frutos e nas folhas das plantas. A doença não tem cura e a única forma de eliminá-la é erradicando as plantas contaminadas. A ocorrência da praga já foi confirmada em 10 estados, entre eles: São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Roraima e outros.

A deputada Roberta Arraes (PBS) esteve na manhã de hoje (03), participando do Fórum da Mulher Contabilista, promovido pela Convenção dos Contabilistas de Pernambuco, no Mar Hotel em Boa Viagem.

A parlamentar foi convidada para falar sobre a participação da mulher na política brasileira, onde ela declarou que as mulheres precisam de determinação e coragem para enfrentar os desafios diários, para vencer obstáculos e passar por qualquer tipo de dificuldade ou preconceito que venha existir no meio.

Na ocasião, também estiveram presentes Maria Dorgivânia, que é Vice-Presidente de Administração e Finanças do conselho, a advogada Dra. Mary Elbe Queiroz, e a Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contáveis, Maria Clara, além do Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, José Campos.
“Agradeço o convite de todos, em especial da amiga Maria Dorgivânia. Fiquei muito feliz e honrada de fazer parte de um debate tão enriquecedor como esse”, finalizou Roberta Arraes.

Em meio à crise institucional vivida no país, aprofundada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta terça-feira (3), a retomada do bom senso e do diálogo por parte dos Poderes da República para pôr fim ao clima de confronto entre as instituições.

Humberto afirmou que é hora de dar um basta a esse clima de enfrentamento, em que o acirramento dos ânimos está jogando o país num desconhecido e temerário caminho de radicalizações. “É hora de trazer de volta o Brasil ao terreno da união e da pacificação”, disse Humberto. Segundo ele, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff.

“O fogo ateado na base da sociedade subiu e está na iminência de queimar os poderes da República, colocando uns contra os outros e pondo em risco os princípios da harmonia e da independência. Essa cisão institucional não pode prosperar”, declarou.

“Aqueles que incendiaram o país, como o PSDB, não só não conseguem mais controlar o fogo, como estão sendo queimados por ele, haja vista a situação das suas principais lideranças. O que a gente vê agora é uma onda de ataques às artes, são museus fechados, é gente perseguida, é livro sendo proscrito, é a reinauguração da pior face do medievalismo no Brasil”, ressaltou.

Ele lembrou que o momento é tão grave que há, por exemplo, generais sugerindo intervenção militar e também que o povo se revolte e vá às ruas. “Eu sugiro que os generais se calem e cuidem do papel que a Constituição atribui às Forças Armadas porque, dessa forma, contribuirão mais para a pacificação dos ânimos”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição entende que o momento ruim vivido pelo Brasil tem de acabar, assim como também tem de ter um ponto final o que ele chama de visível caçada política de baixo nível em que se enquadrilham membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário com a única finalidade de perseguir desafetos, como se fazia na inquisição.

“O ex-presidente Lula é o alvo preferencial, sofre uma perseguição implacável. Mesmo assim, segue firme na liderança das pesquisas de voto para a Presidência da República em 2018 e não pode ser impedido de concorrer às eleições do ano que vem. Democracia brasileira sem Lula não é democracia”, disse.

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.

Cancelamento de CPF

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.

A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.

A partir de hoje (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da

Receita.

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

Retificação de documentos

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Naturalidade

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.

Com o objetivo de preservar e manter a memória artística de Pernambuco, o governador Paulo Câmara decretou, nesta segunda-feira (02.10), que a Casa de Capiba será desapropriada para ser incorporada ao patrimônio do Estado. O imóvel está localizado na rua Barão de Itamaracá, nº 369, Bairro do Espinheiro, no Recife.

No decreto, que será publicado nesta terça-feira (03.10) no Diário Oficial do Estado, consta que as despesas com a execução da desapropriação serão de responsabilidade do Tesouro Estadual. A responsabilidade de desapropriação do imóvel ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado.

Lourenço da Fonseca Barbosa, mais conhecido como Capiba, nasceu no município de Surubim (Agreste) em 28 de outubro de 1904. O artista compôs mais de 200 canções, em sua maioria frevos, ritmo que o consagrou como uma das maiores expressões da música pernambucana e brasileira. Capiba morreu em 31 de dezembro de 1997, tendo deixado um legado que também reúne sambas e músicas eruditas.

O vereador Fagner Fernandes participará do 1º Encontro Brasileiro de Vereadores Defensores da Causa Animal. O evento que será realizado a partir desta quarta (04) e segue até a sexta-feira (06), na cidade de São Paulo irá reunir parlamentares municipais de todas as regiões do Brasil.

Fagner, enquanto protetor de animais julga como sendo de suma importância a participação caruaruense no encontro. “ Estarei lá sendo olhos e ouvidos daqueles que me elegeram para defender a causa animal. Nosso objetivo neste evento será a busca de possibilidades no combate ao abandono animal e de alternativas que viabilizem a implantação de políticas públicas para animais, por meio do poder legislativo” , pontuou Fagner

Defensores da Causa animal de renome nacional estão entre os palestrantes como Jean Cloude, médico veterinário especialista em psicologia canina, os vereadores e médicos veterinários, Gustavo Palmiere, Anderson De Lana e Edson Rodrigues. A coordenadora do projeto Celebridade Vira Lata, Luli Sarraf, Paulo Barbosa, prefeito de Santos/SP, Regina Fortunatti, Deputada Estadual/RS e ainda, Luiz Scaela, Luisa Mell entre outros.

O pedido de dissolução do diretório estadual do PMDB-PE foi suspenso, no final da manhã de hoje (02/10), por liminar concedida pelo juiz da 26ª Vara Cível da Capital José Alberto de Barros Freitas Filho. A decisão foi comunicada à Imprensa pelo presidente regional da sigla, Raul Henry, em coletiva à tarde, na sede do partido, no Bairro do Recife.

Henry contou que a direção local entrou com a ação anulatória, na última sexta-feira (29/09). A decisão de judicializar a questão se deu, segundo o dirigente, depois que ele percebeu que se tratava de “um jogo de cartas marcadas” para beneficiar o senador Fernando Bezerra Coelho.

“No último dia 19, fui à Brasília conversar com o relator do caso, deputado Baleia Rossi (SP), e ele pediu que ficássemos tranquilos, pois disse que política se resolve com diálogo. Me garantiu que ainda iria ouvir muitas pessoas e que esse seria um processo de longo prazo. Na segunda-feira (25), entretanto, fomos surpreendidos por uma notificação formal, nos dando um prazo de cinco dias para que apresentássemos uma defesa”, explicou.

Após a notificação, Henry voltou à capital federal, na quarta-feira (27), onde participou de reunião da comissão executiva nacional e, a partir do que que chamou de “quebra do princípio da confiança”, buscou orientações junto ao jurídico do PMDB em Pernambuco e aos filiados do partido para avaliar que providências tomar.

“Eu não tomaria essa decisão sozinho. Todas as consultas que fiz em Pernambuco e fora do Estado foram unânimes no sentindo de que nós não compactuássemos com tamanha ilegalidade. Um pedido de dissolução completamente inepto, que não atende às exigências formais de um procedimento como esse, totalmente ilegal, e nós não poderíamos estar legitimando uma violência dessa contra uma história de 50 anos”, defendeu.

Segundo Carlos Neves, advogado do PMDB em Pernambuco, a liminar foi concedida, pois o processo estava sendo feito pela comissão executiva do partido, contrariando o estatuto da legenda, que elege como órgão competente para julgar casos de dissolução de diretórios, o Conselho Nacional do PMDB.

Neves explicou, ainda, o outro fator que embasou a decisão do magistrado: a chamada inépcia parcial do pedido formulado, que, em resumo, nada mais é do que a ausência de fundamentos que justifiquem a petição. “O pedido dissolução apresentado à executiva nacional deveria, no mínimo, apontar especificamente qual a diretriz ou deliberação que deixou de ser cumprida pelo diretório estadual, sob pena de dificultar e impossibilitar o direito de ampla defesa, previsto na Constituição Federal”, pontuou.

A prefeita Raquel Lyra irá inaugurar nesta terça-feira (03), o Centro Municipal de Educação Infantil José Pinheiro dos Santos Filho (Pinheirão). A solenidade acontecerá às 9h, no Loteamento São José.

A creche tem capacidade para comportar mais de 130 crianças, com idades entre zero a cinco anos, em turno integral. As aulas já começarão na quarta-feira (04), dia seguinte a inauguração.

O equipamento dispõe de berçário, refeitório, lactário, brinquedoteca, dentre outras benfeitorias que serão desfrutadas pelos pequenos que também terão acesso a atividades pedagógicas, acompanhamento nutricional e cinco refeições diárias..