O preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias será elevado em 0,8%, a partir deste sábado (14). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pela estatal. Isso não significa, necessariamente, aumento nos postos de gasolina. O valor final aos motoristas nas bombas deverá variar, de acordo com estoques dos postos e a concorrência, pois o preço ao consumidor é regulado livremente pelo mercado.

Já o preço do óleo diesel sofreu redução de 0,2%, que também valerá a partir deste sábado. Segundo a companhia, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

“Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, explicou a estatal.

Feira promove mesa-redonda sobre o tema com a sexóloga Carmen Janssen pela manhã. À tarde, o radialista Geraldo Freire lança sua obra

A força das mulheres, tema que vem ganhando visibilidade nos últimos anos, será abordado na programação do quinto dia da Feira Nacional do Livro do Agreste (Fenagreste), em Caruaru. Às 10h30, na Sala Souza Pepeu, a sexóloga Carmen Janssen e as blogueiras Mirela Paes – que aproveita a oportunidade para lançar o livro Destinos cruzados -, e Camila Diniz participam de mesa-redonda sobre empoderamento feminino. A moderação será de Perpétua Dantas.
Depois, ao meio-dia, tem o lançamento de Quem é essa mulher, de Alberto Lima, que fará um bate-papo no local com os participantes e o coletivo Deixa Ela em Paz. Em seguida, haverá sessão de autógrafos e show da cantora Larissa Lisboa cantando Chico Buarque. Com 156 páginas, a obra divide-se em três partes. Na primeira, faz a análise e a contextualização da trajetória das mulheres no mundo ocidental e, em especial, no Brasil.

Na segunda, é analisado um conjunto de letras em que um “eu lírico masculino” fala da mulher, não tendo, portanto, a presença da voz feminina. Já na terceira, a mulher atua como protagonista e mostra sua visão sobre si mesma e o mundo que a cerca. O livro é dedicado à memória de Zuzu Angel, brasileira que ficou conhecida nacional e internacionalmente não apenas por seu trabalho inovador como estilista de moda, mas também por sua procura pelo filho, militante político assassinado pela ditadura militar.

No mesmo horário, acontecem apresentações em cordel, com o lançamento do Cordel Condé, de Dorge Barbosa, no palco principal, palestra sobre como criar uma biblioteca comunitária, na Sala Vital Santos, e a sessão de autógrafos do 4º volume da série Hai-Kados, do jornalista Ricardo Mello e do cartunista Samuca, no Café Literário.

Hai-Kados é a versão adulta dos Poeminhas – que introduzem a linguagem dos hai kais para crianças. Nesta versão para gente grande, eles fazem uma leitura da sociedade com uma inconfundível poética crítico-visual. O humor de sempre está no novo volume da série, que fala de comportamentos e “atitudes cotidianas que surgem do particular, mas que revelam muito de nós todos”, explica o cartunista Samuca.

Já às 15h, o escritor Raimundo Carrero ministra a sua oficina literária, na sala Souza Pepeu, enquanto acontece, na Sala Vital Santos, uma palestra sobre o entrelaçamento entre sexualidade gênero e relações étnico-raciais. Logo após, rola um workshop de quadrinhos, às 16h15. Na tenda infantil, às 9h, acontece uma oficina de pintura e rosto e às 16h30, os cosplays tomam conta da festa de Halloween. Os fãs do mundo geek podem dos personagens de anime e desenhos animados para participar do concurso que elege a melhor fantasia. Além disso, o espaço games com campeonatos de jogos durante todo o dia.

Às 17h, no palco principal, o radialista Geraldo Freire lança a biografia O que Eu Disse e o Que Me Disseram: A improvável vida de Geraldo Freire, de autoria própria, com contribuição de Eugenio Jerônimo. A narrativa traz a histórias inusitadas e passagens da trajetória do radialista pernambucano, cheia de episódios engraçados e pitorescos de anônimos e famosos que ele conheceu durante sua carreira.
PROGRAMAÇÃO FENAGRESTE

Sábado (14/10)

PALCO PRINCIPAL
9h – Aulão de códigos de linguagem, com prof. Menelau
10h30 – Apresentação e lançamento do Cordel Condé, de Dorge Barbosa
13h30 – Universo Geek
17h – Palestra e lançamento do jornalista Geraldo Freire e apresentação da banda Pinga Fogo, de Inaldo Sampaio

SALA SOUZA PEPEU
10h30 – Mesa-redonda com o tema “Mulher: empoderamento, sexo e a sociedade, com participação da sexóloga Carmen Janssen e a blogueira Mirela Paz
12h – Lançamento do livro Quem é essa Mulher?, de Alberto Lima
15h – Oficina literária com Raimundo Carrero

SALA VITAL SANTOS
10h30 – Palestra “como criar uma biblioteca comunitária”, com Ana Dourado
15h – Palestra: “O entrelaçamento entre sexualidade, gênero e relações étnicos-racias”, com o Prof. Adriano
16h – Workshop de quadrinhos com Edson Alves

TENDA INFANTIL
9h – Oficina de pintura no rosto
16h30 – Festa de Halloween (Cosplay)

LOUNGE
11h30 – Lançamento do cartunista Samuca e Ricardo
12h – Show de Larissa Lisboa cantando Chico Buarque

Domingo (15/10)

PALCO PRINCIPAL
9h – Aulão
11h – Orquestra de violinos do Morro Bom Jesus
18h – Show de encerramento com Maciel Melo

SALA SOUZA PEPEU
14h30 – Conversando com o ilustrador Edson Alves sobre o mercado internacional de quadrinhos
16h – Palestra e lançamento do livro de Francisco José

SALA VITAL SANTOS
10h30 – Oficina literária com Raimundo Carrero
15h – Palestra: “Disciplina e indisciplina em sala de aula”, com Celso Antunes

FENAGRESTE
Local: Espaço Cultural Tancredo Neves – Praça Coronel José Vasconcelos, 100, Centro, Caruaru
Data: de 10 a 15 de outubro
Horário: das 9h às 21h

Fernando Bezerra Coelho*

Ao longo do meu mandato, tenho visitado diversos municípios em todas as regiões do estado e recebido muitos prefeitos no meu gabinete em Brasília. As demandas são muitas, sobretudo nas áreas de educação, saúde, recursos hídricos e infraestrutura urbana. Tenho ouvido relatos de muitas dificuldades financeiras, sobretudo neste período de setembro e outubro quando os repasses do FPM diminuem, comprometendo o equilíbrio fiscal das prefeituras.

A melhor notícia que podemos oferecer é a retomada da economia, verificada a partir dos últimos meses com a volta do crescimento econômico e, sobretudo, a retomada dos empregos. Melhor notícia ainda, é o crescimento da receita federal verificado em agosto e sustentado no mês de setembro. Isto poderá abrir espaço fiscal para o aumento de transferências voluntárias da União em favor dos municípios, sobretudo a partir de 2018 quando a economia deverá crescer mais de 2,5% do PIB. Importante destacarmos que os repasses do Governo Federal em 2016 e em 2017, transferidos em favor dos municípios pernambucanos e do Governo Estadual, ultrapassam 1 bilhão de reais, apesar da crise que enfrentamos.

Além das cobranças de mais recursos do Governo Federal, os prefeitos cada vez mais reclamam dos atrasos na liberação dos recursos do FEM, como também da demora na contratação de novas operações. Mas, o que me chama mais atenção, é a dívida da Secretaria de Saúde do Estado no valor superior a 125 milhões de reais,correspondentes aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, referente às ações previstas na Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária – PEFAP, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, na Assistência Farmacêutica e no apoio aos Hospitais de Pequeno Porte – HPP, cujas contrapartidas estaduais vêm sendo negligenciadas com enormes prejuízos para os municípios pernambucanos, sobretudo os mais pobres.

O Governo Federal repassa, Fundo a Fundo, para a saúde de Pernambuco, mais de 1 bilhão de reais por ano. Por outro lado, a receita de ICMS do Estado alcança valores próximos a 1 bilhão de reais por mês; como então justificar atrasos nos compromissos com os municípios do Estado? Acredito que a resposta seja a falta de priorização para as ações de saúde feitas em parceria com as prefeituras, ou então as dificuldades financeiras do Estado são mais graves do que imaginamos.

O Brasil vai voltar a crescer. A pergunta que não quer calar: Pernambuco fez o dever de casa, no sentido de relançar sua economia? Isto é o que vamos debater ao longo dos próximos meses.

*Senador por Pernambuco

O Programa Acolher, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), será implantado, na segunda-feira (16/10), na comarca de Serra Talhada, Sertão do Estado. Durante o dia, no fórum da cidade, serão apresentadas as metodologias de trabalho utilizadas no Programa, como fluxos de atendimento e trâmites legais nos processos de entrega de crianças para adoção. Na terça-feira (17/10), a implantação ocorre na comarca de Salgueiro.

Participam do encontro magistrados e servidores do TJPE, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública; além de profissionais de órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente, como Conselho Tutelar, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A entrega do filho para a adoção é um direito das mães e gestantes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a coordenadora do Programa Acolher, Cynthia Nery, a iniciativa busca orientar as pessoas sobre tal possibilidade. “Nosso objetivo é esclarecer que a entrega de uma criança para adoção pode ser feita de forma responsável e dentro da lei, sem colocá-la em situação de risco. A metodologia do Programa faz com que haja todo um cuidado no trato com essas mulheres, que se encontram em estado de fragilidade, para que sejam tratadas com respeito”, explica a pedagoga.

O Programa Acolher consiste na implantação e na uniformização dos serviços jurisdicionais de atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. As ações buscam garantir da convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE) realiza, na próxima quinta-feira (19) até o dia 21 de outubro, a Conferência Estadual da Advocacia, maior evento da área no estado, tendo o Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry|Unifavip) como patrocinador. A conferência acontece pela primeira vez em Caruaru, no Centro de Convenções do Senac e tem inscrições abertas através do www.conferenciaoabpe.com.br.

Realizada a cada três anos, e sendo sediada pela primeira vez em Caruaru, com o apoio do Unifavip, a Conferência Estadual da Advocacia tem como objetivo congregar advogados de Pernambuco e de todo país para discutir questões relevantes nas áreas jurídicas, sociais, políticas e econômicas da sociedade. Este ano, o evento tem como tema “Advocacia, democracia e direito: novos tempos e novos desafios!” e recebe como alguns dos palestrantes nacionais o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamacchia, o professor Heleno Taveira Torres, da Universidade de São Paulo (USP), o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) José Antonio Savaris, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e a jurista e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio.

A conferência também conta com exposições do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Valdetário Monteiro, do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas Charles Dias, do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva, do magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Luiz Mário Moutinho, do economista Maurício Romão, do professor e empreendedor Renato Saraiva e do jurista e professor Luiz Flávio Gomes.

O motivo de o evento acontecer, pela primeira vez em vinte anos, em um município fora do Grande Recife é uma iniciativa da OAB Pernambuco de forma de valorizar o exercício das atividades e os profissionais da advocacia interiorana. Mais informações e a programação completa do evento podem ser encontradas no site da OAB-PE, pelo fone (81) 3424.1012 ou através do e-mail eventos@oabpe.org.br.

O governador Paulo Câmara anunciou nesta sexta-feira (13) que vai encaminhar pedido de autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concedendo isenção de ICMS para a produção pernambucana de tomates. O governador atende, dessa forma uma reivindicação dos produtores locais.

A legislação tributária nacional estabelece que a isenção de ICMS tem de passar pelo Confaz.

Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, Paulo determinou que a Secretaria da Fazenda reduza o ICMS de 10 centavos por quilo para cerca menos de 4 centavos por quilo. Isso representa uma redução de 64% no valor do imposto cobrado.

Foto: Jorge Farias
O ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto foi sabatinado na Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira (13), durante o programa Repercutindo que vai ao ar das 10h30 às 12h, sob o comando do radialista Iran Carvalho. Também participaram os apresentadores Dilson Oliveira.  Ele falou de política nacional, estadual e municipal, dizendo ser muito difícil ‘defender o Governo Temer’. “Não sei como vai ficar esse quadro em 2018. Os principais partidos estão envolvidos em uma série de irregularidades”, disse João Lyra. O vice-prefeito Rodrigo Pinheiro e o secretário de Governo Rubens Júnior, acompanharam do estúdio da emissora.

Ele reconheceu os avanços do Governo Lula, mas ressaltou que Lula e o seu Governo erraram bastante. “Lula trouxe avanços significativos para o país,. Temos que reconhecer que Lula fez coisas importantes para o país. Mas reconheço que ele o PT erraram bastante, senão não teria ex-ministro condenado e na cadeia”, disse Lula. “Não tenho dúvida que se for comprovado o que estão dizendo de Lula e outros políticos, teremos um grande reforma que vem do povo. Aécio Neves, por exemplo,  é uma grande surpresa negativa pra mim, uma decepção”, completou o ex-governador.

João Lyra disse ainda que não vai defender o Governo Temer. “Realmente fica muito difícil defender O Governo Temer, eu não vou. Quem cometeu crime tem que pagar o preço da Lei, ninguém pode ficar a cima da Lei. Essas pessoas têm que ir pra cadeia, não tem outra solução”, disse João Lyra. “Todo dia temos prefeitos, governadores, respondendo processos ou sendo denunciados. Eu não concordo com a roubalheira”, completou o ex-governador. “Aécio Neves pra mim foi uma grande decepção, assim como o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

Caruaru

Os radialistas  colocaram algumas criticas do prefeito José Queiroz, a gestão de Raquel Lyra, filha do ex-governador. Ele rebateu: “Não vou comentar as criticas do prefeito José Queiroz. O povo julgou. Ele teve 67% de rejeição e seu candidato não foi nem para o segundo turno. O apoio dele foi importante para vitória de Raquel, foi. Ele foi um prefeito importante para Caruaru, tenho que reconhecer. Se ele está do lado do Governador Paulo Câmara, eu estarei do outro lado, porque ele não correspondeu as expectativas do povo. Eu estarei no outro lado em 2018”, disse João Lyra.

A entrevista completa você acompanha no Jornal Vanguarda de amanhã, ou aqui no blog, inclusive a participação da prefeita Raquel Lyra.

Na esteira da decisão, ontem (quarta, 11), do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de afastamento e demais medidas cautelares para congressistas sob suspeita, senadores já articulam alterações na Constituição de maneira a assegurar, de uma vez por todas e sem margem para interpretação diversa, a palavra final sobre afastamento e outras restrições extremas sobre o mandato parlamentar. Lideranças ouvidas pelo Congresso em Foco querem evitar impasses como o verificado no voto da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que acompanhou entendimento de que a corte pode, sim, aplicar punições como proibição de viagem ao exterior e recolhimento domiciliar noturno – mas, por outro lado, que cabe ao Congresso resolver a questão definitivamente quando se trata de suspensão da atividade parlamentar.

Esse ponto do voto da ministra levou a uma longa e confusa discussão ao final da sessão plenária, quando de fato ficou decidido que cabe ao Parlamento efetuar afastamento de congressistas. Mas, demonstrando ambiguidade em sua interpretação, Cármen delegou ao decano do STF, Celso de Mello, a proclamação do entendimento majoritário pelo provimento parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5526, em que partidos queriam saber se a corte precisa de aval do Congresso para suspender mandatos e impor medidas cautelares contra parlamentares.

Depois de muita controvérsia e duelos teóricos, e enfim prevalecida a tese sobre a palavra final do Congresso, ficou acordado que o artigo 319 do Código de Processo Penal, delimitador dos termos das medidas cautelares, deve ser lido segundo o artigo 53 da Constituição, que já confere ao Legislativo a deliberação sobre prisão em flagrante de congressistas. Assim, segundo explanação sintetizada por Celso de Mello, toda e qualquer imposição judicial que venha a impedir, direta ou indiretamente, o exercício do mandato parlamentar deve ser finalmente ratificada pela Câmara ou pelo Senado, segundo o congressista sob investigação.

Retirado providencialmente da gaveta do Supremo nas últimas semanas, o julgamento da ação serviu justamente para definir a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões e afastado temporariamente do mandato em 26 de setembro. Além disso, Aécio foi alvo de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viagem ao exterior ou ingresso no Parlamento, segundo a decisão preliminar da Primeira Turma do STF – na prática, a interpretação majoritária dos ministros permite que o Senado possa reverter a situação do tucano. Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, Aécio responde a nove inquéritos no STF, mesma situação de ao menos seis em cada dez senadores.

“O Congresso vai se debruçar sobre isso. Existe uma interpretação que amplia as possibilidades cautelares em relação aos parlamentares, preservando os aspectos de atividade do mandato. Então, de bom alvitre, em um ambiente de diálogo institucional – é o que tenho defendido, a preservação do diálogo institucional –, que se possa fazer a adequação da decisão ao texto constitucional”, disse ao Congresso em Foco neste sábado (12) o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prenunciando a mudança na Constituição.

“O Supremo interpreta, o Congresso redige. Poderemos, sim, redigir a interpretação que foi dada pelo Supremo sem problema algum”, acrescentou. Em relação a Aécio, o tucano diz preferir esperar a decisão do Senado, prevista para a próxima terça-feira (17) em votação de plenário.

Testemunha privilegiada da grave crise entre Legislativo e Judiciário nos últimos dias, Cássio evita apontar vencedores e vencidos no julgamento do Supremo. “Essa é uma leitura rasa analisar quem ganhou e quem perdeu. Nesse episódio, não há vencidos nem vencedores. O que há é uma interpretação da Suprema Corte em uma decisão visivelmente dividida, tanto na Primeira Turma quando no plenário, sobre a interpretação da Constituição. É um desserviço ao Brasil ficar com essa leitura tacanha, pequena, mesquinha sobre quem ganhou ou quem perdeu”, concluiu o senador paraibano, para quem o STF cumpriu seu papel institucional no limite. Ele lembra, nesse sentido, que a ministra Cármen Lúcia precisou dar voto de desempate sobre a ação.

Reticências

Tão logo findaram-se as mais de 12 horas do julgamento de ontem no Supremo, senadores já falavam sobre a necessidade de esmiuçar, por meio de proposta de emenda à Constituição, as prerrogativas soberanas do Congresso em relação ao mandato parlamentar. Como lembra neste sábado (12) a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, “nova lei garantiria ao Parlamento a última palavra a respeito do que, no entender dele, cerceia o legislador”.

Assinada por Daniela Lima, a coluna aponta fragilidades na performance de Cármen Lúcia durante a sessão plenária. “A tentativa da presidente do STF, Cármen Lúcia, de contemplar aspectos divergentes em seu voto foi alvo de críticas generalizadas. Foi por buscar solução ambígua, disseram integrantes do tribunal, que ela acabou intensamente pressionada a explicitar que ala, de fato, sairia vencedora. O fato de a ministra ter delegado ao colega Celso de Mello a proclamação do voto e de ter feito reparos à própria fala foram apontados como indícios de seu desconforto”, continuou a nota, acrescentando que, para críticos mais “incisivos”, Cármen “abdicou da condução da sessão”

Líder do PSDB no Senado e um dos principais aliados de Aécio, Paulo Bauer (SC) reclamou da atuação do Supremo em relação ao assunto e, a exemplo de Cássio, sinalizou a tendência de alterações constitucionais. O tucano disse ao portal G1 ter visto com “cautela e estranheza” a decisão dos ministros, por dividida e confusa. “Acho que essa decisão não está prevista na Constituição. Não está prevista na Constituição a aplicação de penas alternativas a parlamentares. […] Eu fico imaginando que, daqui a pouco, estou fazendo uma figuração, o Congresso vai estar votando para ver se a carteira de um deputado apreendida vai ser objeto de votação no plenário”, disse Bauer.

Ética

Presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA) também disse ao Congresso em Foco preferir esperar a decisão conjunta dos senadores a respeito de Aécio, que enfrenta mais um pedido de processo por quebra de decorro, agora por iniciativa do PT – quando foi a vez de a Rede pedir abertura de investigação, na figura de Randolfe Rodrigues (AP), João Alberto arquivou sumariamente a demanda em 23 de junho e alegou “falta de provas” que justificassem o prosseguimento da ação. Sobre o afastamento do tucano, o peemedebista foi reticente.

“Temos que cumprir a Constituição. Agora, quem vai dizer [o que será de Aécio] ou é a Mesa Diretora ou o plenário”, tergiversou, também evasivo quanto ao pedido de cassação do colega.

“Eu vou esperar, evidentemente, o que o plenário vai dizer. Vai ser a mesma coisa que eu fiz no caso do Delcídio [do Amaral, PT-MS]. Eu esperei o plenário se manifestar e cumpri no Conselho a determinação do plenário”, declarou o peemedebista, referindo-se ao processo que levou à cassação do ex-senador petista, em maio de 2016 – situação que, no momento, não parece ser tendência a se repetir com o tucano.