A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados.

Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei (PL) 2415/15, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos, o que gera prejuízos ao consumidor.

Pela proposta, todo produto que possua um prazo de validade específico deve apresentar esse prazo de forma destacada e facilmente legível. Quem descumprir as normas, pode pagar multas, ter produtos apreendidos, e até mesmo sofrer intervenção, no caso de estabelecimentos. As medidas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e segue para revisão do Senado, se não houver recurso para votação em Plenário. Quando aprovada, a nova lei só deve entrar em vigor um ano após a sua publicação.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), considera que a data de validade é uma das informações mais relevantes a respeito dos produtos oferecidos aos consumidores, uma vez que itens perecidos podem afetar gravemente a saúde de seus adquirentes.

“Hoje, a anotação de dados sobre o perecimento dos produtos em suas embalagens não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta sua consulta pelos seus destinatários”, afirma Rocha.

A Justiça do Distrito Federal negou, nesta quinta-feira (14), pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para que ele deixe o presídio da Papuda e passe para a prisão domiciliar ou, como segunda alternativa, para a prisão militar. Na decisão, a a juíza Lelia Cury, da Vara de Execuções Penais, afirmou que Geddel não corre riscos na cadeia e que a reportagem anexada ao pedido é “meramente especulativa”.

“Essencial registrar que as medidas necessárias ao resguardo da integridade física do custodiado vêm sendo adotadas pela Direção da unidade prisional em que se encontra, não havendo, até o momento, nenhuma notícia de que ela tenha sido violada”, diz a magistrada.

Quanto a possibilidade de Geddel migrar para a prisão militar, a magistrada lembra que o benefício só é concedido a advogados, agente político do Estado e militares enquanto ainda integram a referida força. Na decisão, ela ressalta não ser o caso de Geddel.

Lelia Cury nega ainda o pedido da defesa para que o processo corra em segredo de Justiça. “A publicidade do presente feito se faz necessária para demonstrar que ao custodiado vem sendo dispensado o mesmo tratamento dado aos demais presos do DF que ostentam as mesmas condições pessoais e processuais”, diz a juíza em uma das justificativas.

Geddel foi preso na última sexta-feira (8), dois dias após a PF localizar um apartamento com R$ 51 milhões, distribuídos em malas e caixas, que havia sido emprestado por um empresário ao ex-ministro. Essa foi a maior apreensão de dinheiro vivo na história do país. Foram identificadas impressões digitais do peemedebista em cédulas apreendidas no “bunker”.

Geddel havia sido preso em 4 de julho, acusado de tentativa de obstrução de Justiça em meio às ações da Operação Cui Bono. Uma semana depois, por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, passou para a prisão domiciliar.

Amigo pessoal do presidente Temer, na Cui Bono, Geddel também é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas em troca da liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF). Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (14) um reajuste de 1,6% no preço do diesel e de 1,3% no preço da gasolina nas refinarias. Os novos valores vão vigorar a partir de amanhã (15).

De acordo com a política de preços adotada pela companhia, que entrou em vigor no dia 3 de julho, reajustes podem ser aplicados a qualquer momento, até diariamente. Dentro da nova metodologia, o preço do diesel acumula alta de 6,3% desde 1º de setembro e a gasolina, valorização de 5,7% no mesmo período.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (14) que vai deixar o cargo com a convicção de que militou na defesa dos compromissos constitucionais. Janot participou da última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) como representante do Ministério Público Federal (MPF) na Corte. A partir da segunda-feira (18), ele será sucedido pela nova procuradora, Raquel Dodge, após dois biênios no cargo.
A despedida de Janot ocorreu minutos após a procuradoria apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. “Entrego o cargo no próximo dia 17 com a convicção serena que militei até o último instante na defesa dos compromissos constitucionais assumidos há mais de 30 anos”, disse o procurador. Após deixar o cargo, Janot continuará na PGR como subprocurador da República.

Durante o discurso de despedida, o procurador-geral também disse que foi alvo de ataques.

“Tenho sofrido nessa jornada, que não poucas vezes pareceu inglória, toda sorte de ataques. Resigno a meu destino porque mesmo antes de começar sabia exatamente que haveria um custo por enfrentar esse modelo político corrupto e produtor de corrupção cimentado por anos de impunidade e de descaso. Mas tudo isso para mim, senhores ministros, já se encontra nos escombros do passado. Os mortos, então, deixai-os aos seus próprios cuidados. As páginas da história hão certamente de contar com isenção e verdade o lado que cada um escolheu para travar sua batalha pessoal nesse processo”, disse o procurador.

Ao final da sessão, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, elogiou o trabalho de Janot na procuradoria e disse que o Ministério Público honra o Brasil.

“Nós agradecemos o trabalho que foi realizado, desejando muitas felicidades nessa nova etapa da vida de Vossa Excelência. Como bem disse, honrou, como todos que têm ocupado a cadeira de procurador-geral da República, tem honrado os trabalhos dessa tão importante instituição para a democracia brasileira e como viemos dizendo todos nós, é da democracia e principalmente é da República a transitoriedade dos mandatos”, disse a ministra.

Janot será substituído por Raquel Dodge, indicada para o cargo de procuradora-geral pelo presidente Michel Temer a partir de eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota há pouco em que critica a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

A Presidência da República classificou a nova denúncia como  “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas” e uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.

Na nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a denúncia é “recheada de absurdos” e baseadas em depoimentos “falsos e mentirosos”.

“O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer”, diz trecho do comunicado.

O Palácio do Planalto ainda acusa Janot de colocar o instituto da delação premiada em risco por “falta de zelo” e cuidado no desempenho das funções de procurador-geral.

“Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país”.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, ao final do processo, “prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil”.

Denúncia

Na denúncia enviada hoje ao SFT, Janot acusa Temer dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Para o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

O governador Paulo Câmara recebe, nesta sexta-feira (15.09), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para assinatura de convênios de cooperação técnica na área. Serão assinados dois convênios entre a Telebrás, o Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para instalação de fibra ótica nos corredores de BRT Norte/Sul e Leste/Oeste e na malha metroviária do Recife. Na ocasião, também será assinado o protocolo de intenções de mudança das bandas das rádios do Estado de AM para FM.

O acordo de cooperação técnica com o GRCT prevê a implantação de fibra ótica ao longo de todo o percurso dos dois corredores, permitindo que as 41 estações de BRT passem a contar com videomonitoramento em tempo real, além do controle de dispositivos de aberturas e fechamentos de portas, ar-condicionado, sistema de som. Isso irá auxiliar o Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (Simop) do Grande Recife. Com este convênio, a empresa será responsável também pela manutenção do serviço, ou seja, não haverá custo para o Governo do Estado.

Também será assinado o 3º termo de ajuste do convênio de cooperação técnica com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que mantém, desde 2012, um convênio onde compartilha cerca de 54km de fibra ótica, instalada na malha do metrô do Recife. Para esta nova fase do convênio serão lançados mais 35km de fibra ao longo da malha férrea do metrô, totalizando, assim, cerca de 90km de rede.

 O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (14.09) com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, para discutir projetos em andamento que têm parceria com a instituição financeira federal. Em destaque, Paulo pediu ao presidente “atenção especial” com a renegociação autorizada pela Lei Complementar 156/16, que permite o alongamento da dívida dos Estados com as instituições financeiras oficiais.

“Fomos o primeiro Estado a trazer esse pleito para a Caixa. Já iniciamos o processo no BNDES. Esta renegociação é importante para manter o equilíbrio federativo e para que todos os Estados, e não apenas os do Sul e Sudeste, tenham mais instrumentos que possam ajudar a enfrentar este momento econômico difícil que o Brasil passa”, explicou Paulo Câmara.

Em 2016, foi viabilizada a renegociação da dívida dos Estados com instituições financeiras, que beneficiou, à epoca, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, em detrimento ao Nordeste. Como contrapartida, Estados que tinham feito seu dever de casa e não estavam superendividados, como Pernambuco, solicitaram a renegociação dos financiamentos tomados com os bancos federais.

“Financiamentos que permitiram, por exemplo, ajudar a construção de hospitais, ampliar a rede estadual de educação, melhorar as estradas, abastecimento de água. Então, vim ao presidente Occhi pedir atenção especial e celeridade para Pernambuco nessa renegociação. A receptividade foi muito boa. Temos uma boa relação, e Occhi sabe nossa maneira de governar, de honrar compromissos”, afirmou o governador.

O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, presente na reunião, destaca que já se passaram 18 meses e não se efetivou a renegociação para Pernambuco. “Hoje, o governador deu mais um passo para efetivar o alongamento da dívida. É o alívio que Estados do Nordeste precisam e fizeram o dever de casa para isso”, registrou.

O total repactuado pela União para os Estados foi de R$ 18,8 bilhões, em 2016. “Para se ter uma ideia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficaram com R$ 15,6 bilhões daquele montante”, frisou Stefanni.

A audiência na Caixa Econômica teve a presença também do vice-presidente da Caixa, Roberto Derziê, e do deputado federal Fernando Monteiro.

Inovação, tecnologia e lançamentos da indústria e comércio de alimentos e bebidas, limpeza, higiene e beleza, além de equipamentos para supermercados e empresas de food service estarão em exibição na 12ª edição da feira de negócios Super Mix. A iniciativa vai reunir todos esses setores, dos dias 27 a 29 de setembro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

A realização do evento, que este ano tem como tema “Servir bem para servir sempre”, é da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), em parceria com a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes). A Super Mix conta com o patrocínio de São Braz, Banco do Nordeste, Unilever, Serasa Experian e Primor.

“Este ano, a feira cresceu 98%. Saímos de 63 empresas, na edição de 2016, para 125. Ampliamos ainda a participação de outros Estados e temos empreendimentos da Bahia, Ceará, São Paulo, Paraná, entre outras regiões. Um resultado fabuloso, principalmente em se tratando do nosso atual cenário econômico”, salienta o presidente da Aspa, José Luiz Torres.

O evento anual, o principal do setor de abastecimento nas regiões Norte e Nordeste, e um dos mais importantes do País, tem como objetivo estreitar a relação entre fornecedores e varejistas, lançar produtos, antecipar tendências e apresentar soluções para o segmento. Entre os expositores que são novidade nesta edição, estão empresas de desenvolvimento de software, segurança e o Banco do Nordeste. Serão mais de cem estandes distribuídos pelos 11 mil m² do Cecon.

“O setor supermercadista, responsável por 87% dos alimentos comercializados no Brasil, precisa estar sempre atualizado em produtos e tecnologias para que possa oferecer o melhor ao consumidor. Então a Super Mix é muito importante por ser uma feira que agrega tudo isso que a cadeia de abastecimento necessita para poder servir melhor”, destaca o presidente da Apes, Edivaldo Santos.

Além do pavilhão geral de exposição, a Super Mix contará com quatro ambientes especiais: o Minimercado Modelo, a Wine Experience, o auditório e a Rodada de Negócios. No Minimercado Modelo, uma das principais novidades da feira de negócios para 2017, o visitante encontrará tudo o que há de novo em tecnologia para o comércio de alimentos em varejo, desde a etiqueta eletrônica ao self-checkout, em que o cliente realiza toda a operação de compra sozinho.

Já a Wine Experience oferecerá experiências exclusivas, sob a assinatura da importadora Decanter. No ambiente, serão promovidos degustação de vinhos com harmonização e lançamentos de produtos. A sommelier Ana Paula Crasto ministrará masterclasses que destacarão algumas das regiões vinícolas mais importantes do mundo. Serão apenas 40 convidados por dia de feira.

Diariamente, o auditório sediará uma palestra com profissionais experientes no setor de alimentos, às 19h. Na abertura (27), o diretor comercial da São Braz, Walber Santos, detalhará o crescimento e o processo de reinvenção da marca no Nordeste.

Na segunda noite, o gerente de negócios da Máxima Sistemas, Francisco Carlos, falará sobre como a inovação tem mudado o setor de atacado e supermercados, a partir do mote: “Inovação – o que fazer com ela?”. A especialista em neuromarketing Mônica Leão completa o time de palestrantes na sexta-feira (29), abordando como a especialidade pode auxiliar a incrementar os negócios. Ela é ainda responsável por todo o projeto do Minimercado Modelo.

RODADA DE NEGÓCIOS

Completando os espaços de atividades da feira, a Rodada de Negócios oferece formato diferenciado. O expositor escolhe os supermercados com os quais deseja negociar, tendo até 30 minutos para conversar com os empreendimentos selecionados. O formato a ser utilizado é de responsabilidade da Cysneiros Consultores Associados e busca diminuir o gap entre compradores e fornecedores e aumentar o poder de barganha para os compradores.

As negociações acontecerão a partir do segundo dia de feira (28), em espaço de 80 m². Para participar, é preciso fazer agendamento prévio no site da Super Mix (www.feirasupermix.com.br) até o dia 20. Lá, eles poderão escolher os fornecedores e marcar dia e hora do encontro, podendo ser mais de um.

INCLUSÃO E PROJETOS SOCIAIS

A Super Mix 2017 apresenta uma preocupação especial com projetos sociais. Quatro recepcionistas com Síndrome de Down e 10 cadeirantes atuarão na entrada, credenciamento e em pontos estratégicos da feira, dando informações e auxiliando os visitantes. Mais dois profissionais de Libras farão a tradução simultânea das palestras. A ação dos tradutores de libras é em parceria com a Faculdade de Ciências Humanas de Olinda – Facho.

A Super Mix também é parceira do Sesc nacional e disponibilizará estande para o Banco de Alimentos Mesa Brasil, programa da instituição, que capta doações de alimentos e produtos em boas condições de uso, que não são expostos nas prateleiras dos supermercados. Todo o material arrecadado no programa é levado para 488 instituições beneficentes em 43 cidades de Pernambuco e duas da Bahia. Em 2016, os beneficiados receberam 1,5 milhão de quilos de alimentos, além de 134 mil quilos de itens de limpeza, higiene e vestuário.

“Recebemos alimentos e produtos que estão fora dos padrões de comercialização, mas ainda em boas condições de consumo, e entregamos esse material às instituições que atendem os cidadãos em risco alimentar”, detalha a gerente do Banco de Alimentos, Isolda Braga.

A sustentabilidade é outro tema a ser destacado na Super Mix. A Asa Indústria e Comércio estará com um estande do projeto “Mundo limpo, vida melhor”, para conscientizar sobre a importância da coleta responsável e da reciclagem do óleo de cozinha, altamente danoso para o meio ambiente. A empresa divulgará os mais de 500 pontos de coleta do material, que é utilizado na produção de sabão em barra. O dinheiro arrecadado com a venda é revertido ao Imip.

“Nossa intenção é sensibilizar e informar as pessoas sobre a maneira correta de descarte do óleo, pois assim, ajudamos o meio ambiente e também pessoas que precisam”, afirma a coordenadora de responsabilidade socioambiental da Asa, Érica Medeiros.

Defensor e autor de iniciativas que melhoram as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a aprovação da proposta que reformula as atribuições, flexibiliza a jornada, aumenta o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica e cria a indenização de transporte tanto dos agentes comunitários quanto os de combate às endemias é um marco histórico.

“Era uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros. São eles, mais de 250 mil trabalhadores, que realizam visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando encaminhá-las a tratamento específico. É a medicina de prevenção que gera economia aos cofres públicos e menos filas no SUS”, ressaltou.

Para o senador, o projeto, aprovado nessa quarta-feira (13) pelo Senado e que agora retorna à Câmara dos Deputados por ter sofrido alteração, prevê, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada dois anos de atuação. Nada muda para quem já atua como agente.

O parlamentar explica que a proposta divide a jornada de trabalho de 40 horas, já prevista na legislação atual, em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e 10 horas semanais a atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras.

“Muitas vezes, os agentes comunitários, por exercerem papel de liderança em muitas comunidades, são procurados pela população fora do horário de expediente para solucionarem situações diversas. Nada mais justo que acrescentar, também, o direito à indenização de transporte no caso de uso de seus próprios meios de locomoção”, avalia.

Atualmente, os agentes não recebem qualquer reparação pelos custos envolvidos. A proposta aprovada no Senado ainda permite que o agente more longe da comunidade na qual atende, caso resida em casa própria.

Apesar de contente com a proposta, Humberto demonstrou preocupação quanto a um possível veto do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB). Em outubro do ano passado, Temer vetou um projeto de lei que estabelecia novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde.