O governo anunciou terça-feira (25) mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Entre as principais medidas estão a alteração na base de cálculo e aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora para o setor, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

As três medidas provisórias foram assinadas nesta tarde pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto que lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. No total, as MPs alteram 23 pontos no Código de Mineração.

A expectativa do governo é ampliar a arrecadação da Cfem em cerca de 80%. Em 2016, a arrecadação desses royalties totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão. Atualmente, o cálculo do valor devido é feito com base no faturamento líquido da empresa. Com a mudança na base de cálculo, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a mudança dará mais segurança jurídica à cobrança. “Ano passado, a gente arrecadou perto de R$ 1,6 bilhão com o Cfem e a expectativa é que a gente possa aumentar 80% esse valor. O fato é que hoje já tem muita judicialização sobre isso, por ser cobrado em cima do faturamento líquido”, disse o ministro. “Passando para o bruto, a gente traz um realismo para o setor”, acrescentou.

Ainda do acordo com o ministro, os percentuais dos royalties destinados aos entes federativos não mudam, permanecendo 12% para a União, 23% para estados e 65%, municípios. “Não estamos mudando, a distribuição continua com a mesma previsão atual para estados e municípios. A nossa expectativa é que eles possam receber também 80% a mais”, afirmou.

Segundo o ministro a intenção do governo é conseguir, nos próximos sete anos, elevar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB). “Isso é uma meta para que, em algum ponto do futuro, se possa aumentar a sua participação no PIB. Não posso precisar se vai acontecer em seis, sete, oito anos. Lançamos a base para que a mineração possa crescer”, disse.

Novas alíquotas

Entre as alíquotas de minerais alteradas estão a do ferro, que poderá variar dos atuais 2%, chegando até 4%. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, as mudanças visam a ajustar o imposto conforme o preço no mercado internacional do produto.

Pela nova tabela, o valor da alíquota será de 2% quando o preço do minério estiver abaixo de US$ 60 a tonelada, e subirá de maneira escalonada, passando para 2,5% quando o preço estiver entre US$ 60 e US$ 70; 3% quando o preço estiver entre US$ 70 e US$ 80; 3,5% quando preço estiver entre US$ 80 e US$ 100; e chegará 4% quando o preço ultrapassar US$ 100 por tonelada.

“Basicamente, criamos uma tabela flutuante em função do crescimento econômico e do papel que a Ásia, em especial a China, tem nele. Essa tabela irá acompanhar o preço da commoditie de acordo com a elevação de preços do mercado internacional”, disse Lôbo.

Além do ferro, as alíquotas do nióbio, diamante e ouro também subiram, aumentando de 2% para 3%, no caso dos dois primeiros minerais; e de 1% para 2%, no caso do ouro. Além disso, o governo reduziu de 2% para 1,5% os valores cobrados por minerais de uso imediato na construção civil. “O valor da matéria-prima é muito baixo. É calcário, areia, brita… além disso é uma empresa geradora de emprego”, afirmou Lôbo.

Nesta quarta-feira (26), o Sesc Ler Buíque realiza uma atividade voltada para a saúde bucal das crianças atendidas pela Creche Municipal Carolina Guedes. Os meninos e meninas com idades até 12 anos vão receber lições de como cuidar dos dentes e evitar as cáries. Além deles, os pais serão atendidos. Todos vão receber kits com escova de dente e creme dental.

A atividade faz parte do projeto “O Sesc cuidando da sua saúde” que desenvolve ações durante todo o ano na cidade. Nesta edição, cerca de 80 atendimentos são esperados pela coordenação do projeto, promovendo a saúde bucal, principalmente das crianças que estão na fase de troca da primeira dentição.

“As ações com o tema saúde bucal são realizadas cinco vezes durante a programação anual do projeto O Sesc cuidando da sua Saúde”. Asorientações são facilitadas para a comunidade em geral com o objetivo de contribuir para multiplicação das informações sobre o assunto e efetivar ações preventivas em saúde para a população de Buíque”, explica Claudia Maria Moreira, assistente social do Sesc Ler Buíque.

A ação começa às 8h na Creche Municipal Carolina Guedes que fica na Rua Manoel dos Santos Araújo, s/n, no bairro Frei Damião. Todos os atendimentos serão gratuitos.

Cento e um estudantes, que concluíram o ensino médio em Pernambuco em escolas públicas estaduais ou em privadas como bolsistas integrais, ocupam, já neste segundo semestre de 2017, as salas de aula de 17 instituições privadas de ensino superior, em cursos de saúde. Todos irão estudar por meio de bolsa de ensino integral, uma parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com as instituições por meio do FormaSUS. Este ano, as vagas foram ofertadas em sete municípios pernambucanos, incluindo Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Vitória de Santo Antão, Caruaru e Serra Talhada. O acolhimento desses estudantes ocorreu na tarde desta terça-feira (25.07), na sede da SES, no bairro do Bongi.

“Este ano, a SES investiu na qualificação do sistema web de seleção dos bolsistas e de gestão do Programa. Outra novidade, foi a possibilidade do candidato poder concorrer a todas as vagas disponíveis para o curso escolhido, indicando sua ordem de preferência. Dessa forma, pudemos contemplar os candidatos com as melhores notas. O processo seletivo transcorreu com agilidade e tranquilidade para todos os 9.838 candidatos inscritos e o aumento no número de inscritos a cada ano mostra que o programa já está bem conhecido entre os pernambucanos”, pontua a diretora geral de Educação na Saúde, Juliana Siqueira.

As bolsas ofertadas neste ano foram para os cursos de Medicina (6 vagas), Biomedicina (4), Enfermagem (71), Farmácia (2), Fisioterapia (12), Nutrição (1), Odontologia (1), Psicologia (1) e Serviço Social (3). Os que apresentaram maior número de inscritos no ano de 2017 foram Enfermagem, Fisioterapia e Medicina. A classificação dos candidatos foi feita a partir da média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

PROGRAMA – Criado por meio de decreto em 2011 e transformado em lei estadual em 2013, o FormaSUS está no seu sexto ano de existência. Entre 2012 e 2016, foram ofertadas 495 bolsas de nível superior. As bolsas integrais são uma contrapartida das instituições de ensino privadas que utilizam a unidades da rede estadual de saúde como campo de estudo e prática para a formação de seus estudantes. A cada dois anos também são oferecidas vagas do FormaSUS técnico. Desde 2012, foram 566 bolsas. Para essa modalidade, a próxima seleção será em 2018.

As inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano começam hoje (25). Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. O prazo para as inscrições vai até sexta-feira (28)  .

As instituições e os cursos ofertados podem ser consultados na página eletrônica do Fies Seleção.  http://fiesselecao.mec.gov.br. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho, quando também será aberta a lista de espera.  Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Mudanças

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, participou de reunião com o Governo do Estado de Pernambuco e com a prefeitura de Olinda, visando o início das tratativas para a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica que objetiva a criação de um Comitê Gestor para a prevenção de violência infantojuvenil.

Também estiveram representados na reunião o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, entre outros.

O objetivo do Termo é formar parcerias entre as instituições e criar um Comitê Gestor para a realização de ações de ressocialização, cultura, qualificação do ensino e combate à violência, direcionadas às crianças e adolescentes.

Além disso, a ação pretende unir projetos já existentes na Justiça Eleitoral e na Justiça Estadual de Pernambuco, como o Eleitor do Futuro, do TRE-PE e o Programa Acolher, do TJPE.

Durante o encontro, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, se comprometeu em colaborar. “Vou me colocar à disposição desse projeto. Sou professor e venho de origem humilde, sei o que é uma sala de aula, pois também fui aluno. Creio que o homem é produto do meio, por isso acho importante esse trabalho. Só através da educação podemos transformar essas crianças”, afirmou Lupércio.

O des. Luiz Carlos Figueiredo falou da importância de contribuir com ações dessa natureza e do projeto que o Tribunal possui. “O TRE tem um projeto excelente e nós temos que dar continuidade aos projetos bons. Temos que tentar melhorar as crianças que são os cidadãos e eleitores do amanhã. Eu já realizo um trabalho de longo tempo com crianças e adolescentes e pretendo continuar avançando com o Projeto Eleitor do Futuro, levando às escolas mais carentes e longínquas esse trabalho de sucesso”, declarou.

O Brasil registrou uma diminuição de 262.565 assinantes de TV paga entre maio de 2016 e o mesmo mês de 2017. Os números divulgados hoje (24) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam uma redução de 1,39%: na época, o país somava 18.905.098 de assinantes e em maio deste ano foram registrados 18.642.533.

Na comparação mensal, abril e maio de 2017, a Anatel registrou uma diminuição de 136.787 assinantes (-0,73 %). A redução foi registrada em todas as modalidades de TV por assinatura oferecidas, sendo a maior queda da tecnologia micro-ondas (-3,51 %). As assinaturas dos clientes de satélite aparecem logo em seguida com (-0,76 %) . Depois vem fibra ótica (-0,73 %) e TV a cabo (-0,69).

Os dados também mostram que quase todos os estados brasileiros apresentaram redução no número de assinantes de TV paga. As exceções são Maranhão, que apresentou um crescimento de 0,45%, Piauí, com alta de 0,41%, Rio Grande do Sul, com 0,08%, e Tocantins, com 0,01%.

No entanto, na comparação entre maio deste ano e maio de 2016, Piauí lidera o crescimento do número de assinantes, com alta de 9,14 %. Na sequência aparecem Maranhão (+7,68%), Rio Grande do Norte (+5,21%) e Pará (+4,84%).

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou hoje (24) uma nota repudiando as atitudes ofensivas de políticos ao juiz federal Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Causa indignação a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas a quem está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”, diz a nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.

Para a Ajufe, o inconformismo contra as decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais. A associação também diz que as tentativas de enfraquecer e intimidar o Poder Judiciário têm como objetivo a impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.

“A Ajufe continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos”, disse.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A Justiça do Distrito Federal aceitou, nesta segunda-feira (24), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais uma ação penal proposta no âmbito da Operação Zelotes. Neste caso, foram denunciadas onze pessoas por crimes praticados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o MPF, as infrações cometidas pelos envolvidos tiveram o propósito de assegurar julgamentos e pareceres administrativos favoráveis ao Bank Boston, atualmente Itaú-Unibanco.

Entre os réus estão o diretor jurídico da empresa, Walcris Rosito, servidores públicos, além de advogados, conselheiros e lobistas. Com o recebimento da ação pelo juiz federal Vallisney Oliveira, o grupo responderá por corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.

A denúncia, que foi protocolada há uma semana, detalha o relacionamento firmado e mantido ao longo de nove anos (de 2006 a 2015) pelos envolvidos. Assim como em outros processos da Operação Zelotes, foi verificada a participação de dois núcleos: um de São Paulo, comandado pelo auditor da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite, e outro de Brasília, cujo principal nome era José Ricardo da Silva que, à época de um dos julgamentos, ocupava o cargo de conselheiro do Carf.

O documento especifica o andamento de dois Procedimentos Administrativos Fiscais (PAFs) que tramitaram no tribunal administrativo e outros cinco recursos que passaram apenas pela delegacia da Receita Federal, em São Paulo, local de trabalho de Eduardo Cerqueira Leite. Considerando apenas os dois casos decididos no Carf, as autuações tributarias renderiam ao fisco um crédito de, aproximadamente, R$ 600 milhões (R$597.956.123,57), em valores da época. No entanto, praticamente 70% desse valor foi cancelado pelo conselho. “No total, a intervenção da associação criminosa fez com que R$ 509 milhões fossem exonerados”, pontuam os procuradores na ação.

Em troca do benefício milionário, a empresa pagou, de acordo com provas reunidas pelos investigadores, vantagens indevidas em forma de propina aos integrantes do esquema. Esses pagamentos foram feitos por meio da contratação da empresa Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, sob o pretexto de que o escritório faria a defesa administrativa do banco. As investigações revelaram, no entanto, que o escritório fez várias subcontratações, o que permitiu que o dinheiro chegasse aos demais integrantes do esquema.

Documentos apreendidos por ordem judicial mostram que, em sete anos, a empresa de Pagnozzi recebeu R$ 44,9 milhões de um único cliente: o Bank Boston. O valor é mais da metade de todo o faturamento registrado em todo o período pelo escritório, que foi de R$ 82 milhões. Já a movimentação financeira registrada na conta pessoal de Pagnozzi saltou de R$ 2,3 milhões em 2006 para R$ 96,9 milhões em 2013.

Além de Eduardo Cerqueira Leite e de Mário Pagnozzi, o núcleo paulista do esquema contava a participação de José Teruji Tamazato e Norberto Campos, que “emprestavam as respectivas empresas para viabilizar os pagamentos”, além de Manoela Bastos de Almeida Silva, advogada contratada do escritório de Pagnozzi. Era Manoela quem, segundo os investigadores, assinava peças processuais elaboradas pelo servidor público Eduardo Cerqueira Leite e fazia a interlocução com os julgadores dos recursos o tribunal administrativo.

Em Brasília, José Ricardo Silva tinha a companhia de outros conselheiros e ex-integrantes no Carf no esquema. Integram a lista, Leonardo Mussi e Valmir Sandri. A atribuição da parte brasiliense da organização era monitorar o andamento dos recursos e, claro, assegurar votações favoráveis ao contribuinte.

Uma das provas de que a atuação de Eduardo Cerqueira Leite em favor do banco não se limitou aos recursos em andamento no Carf é um despacho dado por ele, de ofício, em uma revisão administrativa solicitada pelo contribuinte. O ato do servidor garantiu o encerramento de um caso em que a instituição financeira sofria uma cobrança do fisco. Apenas neste caso, frisam os procuradores, o potencial prejuízo à União chega a R$ 20 milhões.

Com aval do presidente Michel Temer, o Ministério do Planejamento prepara uma proposta com regras para a execução de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais, com o objetivo de cortar gastos e, consequentemente, atingir a meta de deficit fiscal. Anunciada nesta segunda-feira (24), a medida também permite redução de jornadas de trabalho, com remuneração proporcional, e pretende economizar cerca de R$ 1 bilhão ao ano com a folha de pagamento.

Inicialmente, a medida vale para servidores do Poder Executivo Federal. A contrapartida para a demissão voluntária é o pagamento de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor que aderir ao plano na data do desligamento, multiplicada pelo número de anos efetivamente trabalhados. Para efeito de comparação, se um servidor recebe salário de R$ 10 mil, terá direito a receber até R$ 12,5 mil por ano trabalhado.

A alternativa ao PDV, a redução da jornada de trabalho, permite que o servidor troque as oito horas de serviço diário (40 horas semanais) por seis ou até quatro horas (30 ou 20 horas semanais), com redução proporcional de rendimentos. Quem aderir a essa opção terá um prêmio de 30 minutos diários, pagamento adicional que terá cálculo a ser regulamentado pelo ministério.

Os detalhes da proposta serão dispostos, segundo o Planejamento, em medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, ainda nesta semana. Ainda segundo o governo, os interessados poderão aderir ao programa de desligamento até 2022, quando o PDV deve ser encerrado.

Nesta quarta-feira (26) é celebrado o Dia Nacional do profissional Intérprete de Libras. Em Caruaru (PE) há 10 anos o professor e Intérprete de Libras, Álvaro Ferreira, é um dos que assumiu a luta pela inclusão social da comunidade surda.

Ele desenvolve um trabalho muito lindo no Centro Educacional de Ensino de Libras (Ceeli), que capacita as pessoas para aprender e compreender a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“É uma experiência incrível ser professor e intérprete de Libras. Sou apaixonado pelo que faço pela comunidade surda, onde muitas vezes é esquecida pela sociedade. Mas com a nossa luta, já tivemos muitos avanços para os surdos de nossa cidade”, afirma Álvaro.

De acordo com ele, o desejo de ser Intérprete de Libras veio através da experiência familiar onde tem parentes surdos. Álvaro viu a necessidade de aprender para se comunicar com eles. A partir de então, o desejo foi também de ensinar as pessoas em geral para se comunicar com os surdos.

“Quem deseja também ser Intérprete de Libras, deve passar por todos os níveis de aprendizado da Língua. Começando pelo nível básico e introdutório até chegar no nível profissional, para depois adaptar o português para os sinais de Libras”, explica ele.

Álvaro Ferreira é Secretário Nacional das Pastorais dos Surdos do Brasil, vinculado à CNBB e Intérprete da UFPE Campus Agreste. Ele também é palestrante e desenvolve projetos sociais. E neste ano foi mais uma vez o Intérprete oficial do ‘São João com Inclusão’ no pátio de eventos de Caruaru, que contou com mais de 15 shows interpretados que contabiliza mais de 20 horas de interpretação em Libras.

No currículo como Intérprete, ele carrega a premiação nacional da 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos, pelo case do sucesso “Selo Nacional de Acessibilidade”, devido aos projetos e as interpretações dos shows em Libras no São João de Caruaru, em 2015.

Informações do Jornalista e Assessor de Imprensa, Fillipe Rodollfo / Pautar Comunicação e Imprensa – @pautarcom (Facebook e Instagram) / Telefone: (81) 9 9764.2295 E-mail: pautarcom@hotmail.com