Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Na semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.

Incertezas

O governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta de que a União terá dificuldades em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não vão mais entrar nos cofres federais este ano, o governo fará um leilão de R$ 8 bilhões de concessões de petróleo e gás no próximo mês.

A equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os recursos entrem no caixa do governo ainda este ano.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), autor de parecer favorável à continuidade da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, anunciou a desfiliação do PMDB nesta sexta-feira (11). Um dos seis dissidentes do partido que votaram pelo prosseguimento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), em tumultuada sessão no plenário da Câmara em 2 de agosto, o parlamentar classificou como “ridícula e covarde” a decisão anunciada pelo presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), em punir com suspensão das funções partidárias os deputados que votaram contra Temer.

Segundo Zveiter, ameaças e represálias lhe foram endereçadas depois da elaboração de seu relatório contra o presidente. “Após a divulgação do parecer de minha relatoria, passei a sofrer ameaças de represálias e ameaças de expulsão oriundas da direção do partido e de outros membros do PMDB que atuaram em prol do arquivamento sumário das denúncias. Tudo registrado por diversos meios de comunicação, daí meu pedido de desfiliação”, explica o deputado, solicitando que seu nome seja “imediatamente retirado” da lista de filiados a ser encaminhada à Justiça Eleitoral. O comunicado de desfiliação é endereçado ao presidente do diretório fluminense do PMDB, deputado estadual Jorge Picciani, que não tem o nome citado por Zveiter no ofício (leia a íntegra).

Em postura que contraria o próprio estatuto partidário, Jucá tem adotado postura de enfrentamento a parlamentares que se manifestem ou votem contra os interesses do governo. Na decisão de suspender os seis deputados peemedebistas, o senador alegou que quem não está com o governo, encabeçado pelo peemedebista Michel Temer, não pode continuar a usufruir das prerrogativas reservadas à base aliada e devem ser punidos em nível partidário. Peemedebistas históricos têm visto essa mudança de postura na legenda – agora comandada por um congressista famoso pela habilidade de “entendimento” – como perseguição, fisiologismo e política rasteira.

Além de Zveiter, já estão afastados da “atividade partidária em todos os níveis, e também de eventuais funções diretivas partidárias” outros cinco deputados do PMDB: Jarbas Vasconcelos (PE), um dos fundadores do partido, Celso Pansera (RJ), Laura Carneiro (RJ), Vitor Valim (CE) e Veneziano Vital do Rêgo (PB). Eles não poderão representar o partido em comissões nem falar em nome da bancada. Aqueles que comandam diretórios municipais ou estaduais serão afastados das funções pelos próximos dois meses.

Isso já aconteceu com Zveiter. No comunicado de desfiliação, o deputado fluminense diz que já foi retirado do quadro de vice-líderes do PMDB na Câmara, bem como da coordenação da bancada peemedebista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste colegiado, seu relatório foi rejeitado e deu lugar a outro, contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborado pelo tucano Paulo Abi-Ackel (MG) e aprovado pela maioria montada pelo Planalto. A troca de pareceres foi obtida depois de que 18 deputados foram trocados na CCJ para garantir voto a favor de Temer, em pacote que incluiu negociação de cargos em vários escalões e vultosas liberações de emendas parlamentares. A estratégia governista enfureceu oposicionistas.

Para Zveiter, a conduta da cúpula partidária é “nítida investida visando prejudicar e limitar a minha atuação parlamentar”. “Causa maior espanto o autoritarismo com que esse posicionamento [da cúpula do PMDB] foi adotado, em postura abusiva, como se a Câmara e seus deputados estivessem subjugados ao interesse de outro poder, na tentativa de subtrair a autonomia e independência entre os Poderes concedida pela Constituição da República”, reclama o deputado, dizendo-se vítima de “discriminação pessoal e perseguição política praticada pela Direção Nacional do PMDB”.

“Para aqueles que se dispusessem a empenhar sua biografia para impedir que as investigações avançassem e a sociedade conhecesse a verdade, foram oferecidos nacos na administração federal na forma de cargos comissionados e emendas parlamentares. Aos que se recusaram a manter seus votos de acordo com sua consciência, o caminho foram as intimidações e constrangimentos. Este expediente não é compatível com o ambiente democrático e com a maturidade que as instituições brasileiras devem perseguir”, acrescenta o deputado em seu comunicado de desfiliação.

A organização humanitária internacional Médicos sem Fronteiras (MSF) informou que, a partir deste sábado (12), estão suspensas “temporariamente” suas ações de resgate de imigrantes no Mar Mediterrâneo.  “Estamos suspendendo nossas atividades porque agora sentimos que o comportamento ameaçador da Guarda Costeira da Líbia é muito grave”, disse o presidente da MSF na Itália.

A suspensão decorre da decisão da Itália de estabelecer uma área para limitar o acesso das organizações não governamentais (ONGs) em águas internacionais. “Os fatos recentes no Mediterrâneo mostram que o código de conduta é parte de um plano mais amplo que visa selar a costa e bloquear imigrantes e refugiados da Líbia”, acrescentou Filippi.

A decisão é um desdobramento na crescente tensão entre Roma e as ONGs, uma vez que a migração domina a agenda política da Itália.

Cerca de 600 mil imigrantes chegaram ao país nos últimos quatro anos, a grande maioria vinda da Líbia, onde diversos navios são operados por contrabandistas. Por sua vez, a Itália teme que os grupos estejam facilitando o tráfico de pessoas e encorajando os imigrantes a realizarem a travessia. Por isso, propôs um código de conduta que dita as regras da operação. O código é formado por 13 compromissos, e o principal deles proíbe as ONGs de entrar nas águas territoriais líbias, a não ser em “situações de grave e iminente perigo”.

A organização médica havia informado que, mesmo não assinando o código de conduta, respeita as regras já estabelecidas nas leis internacionais e nacionais. A ONG atua há mais de três anos em ações de busca e assistência médica no Mediterrâneo. Com três barcos, os profissionais do MSF socorreram diretamente 19.708 pessoas entre abril e novembro do ano passado e forneceram ajuda médica a 7.117 pessoas que foram transferidas para outras embarcações – inclusive do governo – para um desembarque seguro na Itália. Este ano, a ONG já resgatou mais de 16 mil pessoas.

Um total de 17 países europeus foram afetados pelo escândalo dos ovos contaminados com o inseticida fipronil, afirmou recentemente a Comissão Europeia. Os ovos, produzidos na Bélgica e nos Países Baixos, foram distribuídos também na Alemanha, Suécia, França, Reino Unido, Áustria, Irlanda, Itália, Romênia, Luxemburgo, Polônia, Eslováquia, Eslovênia e Dinamarca. A informação é da agência alemã DPA.

A Comissão Europeia anunciou que fará uma reunião a nível de ministros no dia 26 de setembro para “tirar as lições relevantes” do escândalo. O ministro da Alimentação da Alemanha, Christian Schmidt, pediu que a reunião seja antecipada para o começo deste mês. Além disso, a presidência do Conselho da União Europeia (UE) se dispôs a introduzir o tema do fipronil na ordem do dia no  próximo conselho de ministros da UE, declarou Schmidt.

O fipronil é uma substância tóxica que se usa para combater piolhos, ácaros e carrapatos, entre outros parasitas, em cães e outros animais. O consumo excessivo do inseticida pode causar danoa ao fígado, às glândulas tireoides e aos rins.

Segundo o Ministério de Agricultura da França, os baixos níveis de fipronil nos ovos contaminados, tendo em conta os hábitos alimentícios franceses, fazem com que o risco para a saúde humana seja muito baixo.

A agência de segurança alimentícia francesa, Anses, disse que um adulto de 70 quilos teria que consumir pelo menos dez ovos para resultar gravemente intoxicado e que mesmo nesse caso os efeitos seriam “geralmente benignos”.

Atualmente se dá como certo que foi um fabricante belga que adicionou fipronil a um  produto de limpeza comum e mais tarde o vendeu a empresas holandesas e alemãs, de onde passou aos outros países.

Na semana passada, dois diretores da companhia ChickFriend foram presos preventivamente na Holanda. A polícia recolheu computadores e registros bancários de suas casas e escritórios. Os dois são acusados de posse de substâncias proibidas e de pôr em risco a saúde pública. A empresa está sob suspeita de haver tratado as aves de granja com um produto que continha fipronil. Cerca de 180 produtores de ovos são clientes da ChickFriend.

O papa Francisco afirmou neste domingo (13) que a fé não é uma fuga dos problemas, mas, sim, o que dá sentido à vida. Para Francisco, cristãos que consultam “cartomantes e horóscopos” não tem “fé tão forte”.

Durante a Oração do Ângelus no Vaticano, o pontífice disse que, quando os fiéis não se “apegam à palavra do Senhor e, para ter mais segurança, consultam horóscopos e cartomantes, a pessoa começa a chegar ao fundo”.

“Apenas a fé dá a segurança da presença de Jesus, que nos impulsiona a superar as tempestades existenciais.  É a certeza de segurar uma mão que nos ajuda com as dificuldades, apontando o caminho, mesmo quando está escuro”, acrescentou o papa.

Francisco ressaltou que o Evangelho de hoje, que recorda o episódio de Jesus a caminhar sobre as águas, tem “um rico simbolismo” e faz refletir sobre a fé, pessoalmente e em comunidade, porque o barco dos apóstolos “é a vida de cada um, mas também da Igreja”. E acrescentou: “este episódio é uma imagem da maravilhosa realidade da Igreja de todos os tempos: um barco ao longo da travessia também enfrenta ventos contrários e tempestades que ameaçam dominá-la”.

Na Praça de São Pedro, o pontífice afirmou que o que salva a Igreja é a “coragem e as qualidades dos seus homens sendo que a fé em Cristo e a sua palavra são garantias contra o naufrágio”.

Diante da preocupante realidade brasileira mostrando que 50% das empresas abertas hoje deverão fechar as portas em até os cinco anos por falta de planejamento, capital de giro e falha na administração, em Caruaru a Livraria Estudantil prova que com determinação, foco e profissionalismo, a história pode ser diferente.

Inaugurada em 16 de agosto de 1942, pelos saudosos visionários Raimundo Ferreira e Galvão Cavalcante, este último conhecido por todos como ‘Dr. Galvão’, os amigos vieram de Timbaúba com a ideia fixa de montar um comércio na terra promissora, e o empreendimento já vai completar 75 anos na próxima quarta (16).

A programação de aniversário começa na próxima quarta, com palestra do professor e escritor Edson Tavares, que irá destacar suas duas obras sobre José Condé. No dia seguinte será a vez do professor Adriano Nanus falar sobre o clássico ‘O pequeno príncipe’, de Antoine Saint-Exupéry. A terceira e última palestra acontece na sexta (18), quando estará de volta Adriano Nanus com mais clássicos infantis, tudo sempre às 9h.

Quando a empresa abriu suas portas para o público – a cidade hoje edificada, com universidades e indústrias -, tinha ares de província. Vivíamos o caos da Segunda Guerra Mundial e, por ter sido adquirida de Carlos Guerra, o empreendimento passou a se chamar Livraria Guerra. Ao tomar conhecimento do nome da nova livraria, o jornalista José Carlos Florêncio, fundador deste semanário, sugeriu que fosse mudado. “Meu pai costumava contar que José Carlos Florêncio observou que diante da guerra o nome da empresa mais parecia uma apologia a tudo que estava acontecendo de ruim, então ele mesmo mudou o nome para Livraria Estudantil”, explica.

Todo esforço de ‘Dr. Galvão’ para interiorizar a cultura literária não foi em vão. Ao longo das décadas de 1940/1950, a empresa se dispôs a ser representante dos jornais da capital com o intuito de fazer com que o público local tomasse conhecimento do que estava acontecendo no mundo. Diante das dificuldades de transporte, os exemplares vinham de trem e só chegavam na plataforma da Estação Ferroviária de Caruaru no final da tarde, fazendo com que a distribuição só acontecesse no dia seguinte.

A Estudantil evoluiu com o tempo e hoje trabalha com quatro segmentos. São eles: gráfica, livraria e papelaria, móveis e instrumentos musicais, que, juntos, garantem empregos para mais de 50 colaboradores.

O governador Paulo Câmara comanda, na manhã desta segunda (14.08), no Quartel do Derby, solenidade de conclusão do curso de Formação de Sargentos da PMPE. Ao todo, 1.529 novos policiais da patente serão empregados em todo o Estado, sendo 796 na Capital, 313 na RMR, 114 na Zona da Mata, 160 no Agreste e 146 no Sertão. O curso de Formação teve duração de 120 horas e foi ministrado no Campus de Ensino Metropolitano I, da Academia Integrada de Defesa Social, localizado no bairro do Curado.

Essa é a primeira turma a se formar em 2017, e, desde 2015, a administração estadual já formou 4.925 sargentos da Polícia Militar, contando com essa nova turma. Desde 2007 foram formados 6.446 sargentos em Pernambuco.

Mais uma conexão internacional, partindo do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, será formalizada nesta segunda-feira (14). Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciará a operação do novo voo Recife-Bogotá da Avianca, ligando Recife à capital da Colômbia.

Com o novo destino, Pernambuco terá 11 voos internacionais, o que representa a maior conquista de voos internacionais na história da aviação de Pernambuco. O Estado está conectado aos seguintes destinos: Lisboa (TAP), Montevidéu (GOL), Buenos Aires (LATAM e GOL), Cabo Verde (TACV), Frankfurt (Condor), Cidade do Panamá (Copa Airlines), Miami (Latam), Milão (Meridiana), Orlando (Azul) e Munique (Condor).

A ex-presidente Dilma Rousseff acusou a proposta de criação do chamado distritão, prevista no projeto de reforma política em debate no Congresso, de ser uma extensão do golpe que teria sido praticado contra ela em 2016.

O comentário foi feito durante um discurso emocionado ao final da cerimônia de despedida do ex-marido, o advogado trabalhista Carlos Araújo, morto na madrugada deste sábado (12), em Porto Alegre, aos 79 anos.

“O golpe é um processo, não é uma iniciativa isolada. Começou com o impeachment, continua com o impedimento da candidatura de Lula (em 2018) e pode continuar com a criação do distritão e do parlamentarismo”, disse Dilma a familiares, amigos e políticos de expressão regional que compareceram ao velório.

A ex-presidente também atacou a elite do país. “Temos uma elite insensível, interessada no descontrole político e não no desenvolvimento da nação brasileira e do nosso povo”, discursou, em meio a referências afetuosas ao ex-companheiro.

Ao destacar a coerência política do ex-marido, Dilma lembrou a solidariedade de Araújo durante o período em que sofreu o processo de impeachment. “Ele estava estarrecido. Ele foi um lutador contra a ditadura [militar] e contra o poder que emana das elites econômicas, políticas e midiáticas”, destacou.

Foi o único momento em a que ex-presidente Dilma falou de maneira pública, durante o velório. Araújo não resistiu a complicações pulmonares e morreu à 0h01, na UTI do Hospital São Francisco, no Complexo Hospitalar da Santa Casa de Porto Alegre.

A despedida teve início às 15h na Assembleia Legislativa gaúcha e foi aberta ao público pouco depois para que os parentes mais próximos tivessem contato reservado com o corpo do político.

Durante toda a tarde, Dilma não falou com a imprensa. Ela optou por ficar circulando entre conhecidos da capital gaúcha. A ex-presidente intercalou momentos ao lado do caixão e em um espaço restrito, com acesso ao salão Julio de Castilhos da Assembleia. Ela voltava ao saguão para receber os cumprimentos de amigos, familiares e políticos.

A petista ficou em pé, boa parte do tempo, na companhia da filha que teve com Araújo, a procuradora do trabalho Paula Rousseff de Araújo, e do genro, Rafael Covolo. Transparecia serenidade e emoção.

Colega de ministério no governo Lula, Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul (2011-2014) pelo PT e ex-ministro da Justiça, chegou por volta das 16h50. Abraçou a ex-presidente e conversaram brevemente.

Na saída, abatido, Tarso lamentou a perda do amigo. Sublinhou o passado de luta pela democracia do político morto. “A gente está em uma idade de perder as nossas melhores referências”, disse Genro.

O tom de perda de um amigo também caracterizou as palavras do ex-governador Olívio Dutra (PT), para quem Araújo exercia uma liderança que chamou de “franca e fraterna”.

Dutra lembrou o envolvimento do político nos movimentos sociais e sindicais na década de 1980 e o trabalho de Araújo como deputado estadual por três mandatos. “Era daqueles militantes que não vacila, na luta pelos direitos do trabalhador”, ressaltou Dutra.

Para o ex-deputado federal e um dos líderes do PDT no Rio Grande do Sul Carlos Eduardo Vieira da Cunha, Araújo tinha como marca a capacidade de diálogo.

“Ele era um trabalhista, mas tinha relação com todas as forças de esquerda”, afirmou Vieira da Cunha ao chegar ao velório.

Em nota, o governador José Ivo Sartori (PMDB-RS) afirmou que Araújo “se destacava pelo espírito democrático, se relacionando de forma fraternal e sempre respeitando posições diversas”.

Considerado um “filho político” de Araújo, o ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, também discursou na cerimônia final. Antes, ao elogiar a capacidade de articulação política do ex-companheiro do PDT, Zuanazzi reconheceu que faltou alguém com o perfil de Araújo no governo de Dilma.

“Carlos Araújo é aquele tipo de pessoa que faz falta a qualquer governo. Para um governo que acabou com um impeachment, mais ainda”, comentou Zuanazzi, que construiu boa parte da carreira política ao lado de advogado trabalhista.

TRAJETÓRIA

Nascido em São Francisco de Paula, RS, em 1938, Carlos Franklin Paixão de Araújo era filho do também advogado trabalhista Afrânio Araújo, de quem herdou o gosto pelo direito e pela política.

Na década de 1950, ingressou na Juventude Comunista e integrou a delegação brasileira para o Festival da Juventude de Moscou em 1957. Anos mais tarde, integrou a organização guerrilheira VAR-Palmares, na qual em 1969 conheceu a futura mulher, Dilma Rousseff, com quem viveu até 2000 e depois seguiu como amigo.

Max, codinome pelo qual era conhecido nos tempos de luta armada, foi preso pela ditadura militar em julho de 1970, meses após a captura de Dilma. Ele deixou a cadeia em 1974, mesmo ano em que perdeu o pai e assumiu o escritório de advocacia que existe até hoje na capital gaúcha.

Na carreira política, era ligado a Leonel Brizola e foi um dos fundadores do PDT, partido pelo qual se elegeu deputado estadual por três vezes e chegou a disputar a Prefeitura de Porto Alegre, em 1988 -na época, perdeu a eleição para Olívio Dutra, que inaugurou a série de quatro gestões seguidas na cidade sob comando do PT.

Em 2000, junto com Dilma e outros correligionários, Araújo deixou o PDT e passou a se dedicar a o escritório que mantém na capital gaúcha.

Mesmo afastado da vida política, Carlos Araújo não deixou de opinar sobre assuntos políticos contemporâneos. Sobre o processo que levou ao impeachment da amiga e ex-mulher da Presidência, Araújo considerava que houve um “golpe” e que Dilma foi abandonada pelo PT.

O acordo de colaboração judicial de Marcelo Odebrecht prevê que empresário deixará a cadeia em dezembro, após passar dois anos e meio atrás das grades. Mas o comportamento do herdeiro da Construtora Odebrecht pode retardar sua transferência para a prisão domiciliar. A força tarefa da Lava Jato cogita requerer à Justiça o prolongamento da estadia do empresário na prisão do Paraná.

De acordo com o que o blog apurou, os procuradores de Curitiba se irritaram com Marcelo Odebrecht porque ele ajuizou recurso judicial num processo englobado pelo acordo de delação premiada. Trata-se de um direito do condenado. Entretando, os responsáveis pela Lava Jato sustentam que Odebrecht havia renunciado ao excercício dessa prerrogativa cnstitucional ao celebrar o acordo de delação.

“Marcelo Odebrecht tinha o compromisso de não exercer o direito de recurso”, disse ao blog uma das autoridades que acompanham o caso. “Porém, num processo especifico, ele recorreu. Do nosso ponto de vista, isso é um descumprimento do acordo de colaboração. O direito de recorrer, assim como o direito ao silêncio, é inquestionável. Mas a pessoa pode decidir não exercê-lo. É o que acontece com os colaboradores. Não podemos impedir ninguém de recorrer. Mas podemos, sim, restringir os benefícios a que ele faria jus, adiando a progressão de regime.”

Os responsáveis pela Lava Jato fazem uma distinção entre a Odebrecht e seu ex-presidente. A empresa colabora normalmente. Mas o herdeiro do ex-império exibe um comportamento que os procuradores definem como “arrogante”. Nas palavras de um dos membros da força-tarefa de Curitiba, “dois anos de prisão não foram suficientes para transformar o empresário numa pessoa mais humilde.” Quando é chamado a prestar esclarecimentos complementares, Odebrecht revela-se pouco colaborativo.

Um episódio recente ajudou a azedar os humores dos procuradores com Marcelo Odebrecht. A Polícia Federal não consegue ter acesso ao laptop pessoal do empresário. O equipamento está protegido por senhas. E o dono da máquina alega que não dispõe dos tokens que armazenam a senha. Abespinhada, a delegada Renata da Silva Rodrigues, da Polícia Federal, espetou a Procuradoria num ofício:

“Preocupante para as investigações que a obtenção de evidências contidas no laptop de Marcelo, e que teria sido por ele supostamente indicado à PGR [Procuradoria-Geral da República] como importante fonte de prova (contendo inclusive seus e-mails), não tenha sido exigida como condição sine qua non para qualquer acordo”, criticou a delegada.

Marcelo Odebrecht já foi informado de que sua migração da cadeia para o conforto da prisão domiciliar “subiu no telhado”, na expressão usada por um procurador. A defesa do empresário alega que sua disposição de colaborar não mudou. Numa manifestação sobre a encrenca da senha do laptop, os advogados sustentaram que seu cliente está inteiramente comprometido com o acordo de colaboração celebrado. Continua à disposição para confirmar todos os fatos já relatados a Lava Jato.

Confirmando-se a intenção de endurecer com Marcelo Odebrecht, a Procuradoria terá de protocolar uma petição no TRF-4, sediado em Porto Alegre. Nessa hipótese, caberá aos desembargadores do Tribunal Regional Federal deliberar sobre o pedido de permanência do empresário na cadeia, determinando o prazo.