O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o Ministério da Justiça de tentar impedir a formação de uma equipe conjunta de investigação entre os Ministérios Públicos da Argentina e do Brasil para investigar o caso Odebrecht, conforme previsto em acordo de cooperação assinado na semana passada.

“Alertamos que autoridades centrais em matéria de cooperação jurídica internacional de ambos os países – Ministério da Justiça do Brasil e Ministério das Relações Exteriores da Argentina – apresentaram obstáculos e requisições que constituem ingerências indevidas no estabelecimento dos acordos em matéria de investigação no caso Odebrecht”, diz nota conjunta divulgada ontem (31) e assinada por Janot e pela procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó.

Segundo a nota, o Ministério da Justiça tentou interferir na redação do próprio acordo, buscando inserir no termo de cooperação a salvaguarda de que as provas compartilhadas sejam “transmitidas pelas autoridades centrais” dos governos de ambos os países. O texto também diz que o Ministério das Relações Exteriores da Argentina tentou converter a equipe conjunta de investigação em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos dos dois países.

Ainda na noite desta segunda-feira, o Ministério da Justiça divulgou nota de esclarecimento na qual diz que não está submetido ao acordo firmado entre os Ministérios Públicos dos dois países, uma vez que “o ato entre eles firmado não vincula o Estado brasileiro”.

“O Ministério da Justiça informou e aguarda resposta à consulta formal feita ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina”, completa a nota.

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que todos os deputados da sigla serão obrigados a votar contra a admissibilidade da denúncia.”O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências.”

Segundo Jucá, a Câmara tem duas matérias consideradas pelo governo fundamentais, além da análise de medidas provisórias. Uma delas é a reforma política que, para ter validade já nas eleições do ano que vem, tem que ser promulgada até o final de setembro. A outra é reforma da Previdência que tem que ser discutida e votada.

“Temos que colocar a matéria em votação. Até porque, é o déficit da Previdência, hoje, que está gerando todo esse desequilíbrio fiscal que gerou aumento de impostos na gasolina e está provocando a questão dos gastos públicos. Sem o grande déficit da Previdência as contas públicas estariam equilibradas”, disse.

Denúncia

Sobre a votação da admissibilidade da denúncia contra Michel Termer, que deve ocorrer amanhã (2), no plenário da Câmara, Jucá disse que quem tem que se preocupar é a oposição.

“Quem tem que colocar 342 [votos para dar prosseguimento a denúncia] é a oposição. Quando precisamos colocar 342 votos para tirar a Dilma, colocamos. Então, quem quer tirar o Michel, tem obrigação de botar 342 votos. Essa não é uma obrigação da base do governo”, destacou.

Desaprovação

Sobre o alto índice de rejeição do governo Temer apontado nas últimas pesquisas, Jucá sinalizou que o presidente é alvo de perseguição.

“O presidente Michel está cumprindo um papel histórico, enfrentando os desafios que outros presidentes não enfrentaram. Se ele está com a popularidade baixa, isso é reflexo do enfrentamento que ele tem que fazer agora, que é muito mal explicado, que é sofismado, que é ‘mal intencionadamente colocado’. Portanto, a avaliação não tem que ser feita agora, tem que ser feita no final do próximo ano, quando o resultado da política econômica, das mudanças estruturais puderem ser feitas, e tenhamos outra realidade na sociedade brasileira como, por exemplo, a questão do desemprego.

Na volta do recesso parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputados está com atenção voltada para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido hoje (1º), às 14h. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado pelos deputados.

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Por Magno Martins

Apesar das crescentes estatísticas de homicídios em Pernambuco em 2017 em relação ao ano anterior, o governador Paulo Câmara (PSB) garante que não há necessidade de reforçar a segurança do Estado com a presença das Forças Armadas, procedimento adotado pelo Rio de Janeiro desde sexta-feira passada. “Pernambuco, diferentemente do Rio, tem uma segurança profissional, com pessoas responsáveis”, diz.

Questionado sobre o registro extraoficial de 30 homicídios no Estado no fim de semana, Câmara disse que o Governo trabalha com uma estatística maior. “Foram mais do que isso. A gente está com números preliminares”, declarou, sem, no entanto, apontar um número exato. Dados consolidados da violência só vão ser divulgados no dia 15 de agosto.

O governador reforçou as ações repressivas no Estado entregando, ontem, 83 veículos para as polícias Civil, Militar e Científica. “Não há por que não acreditarmos cada vez mais no trabalho das nossas polícias, que são [formadas por] pessoas sérias e profissionais”. Câmara reconhece que há problemas na segurança pública do Estado, mas, segundo ele, enfrentados com trabalho.

“Não há por que não acreditarmos cada vez mais no trabalho das nossas polícias, que são [formadas por] pessoas sérias e profissionais”, garantiu. No primeiro semestre de 2017, Pernambuco registrou 2.876 homicídios, para uma população de 9,4 milhões de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feita em 2016. O Estado do Rio, com cerca de 16.6 milhões de habitantes, também segundo o IBGE, notificou 3.457 assassinatos entre os meses de janeiro e junho de 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ).

No mês de junho, o Estado do Rio registrou 506 crimes entre homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e homicídios decorrentes de intervenções à ação policial, número 5,9% maior do que o mesmo período do ano anterior. Em Pernambuco, os 380 homicídios registrados em junho superam em 14,4% os 332 casos registrados no mesmo mês de 2016.

Caixa com notas de R$ 50 entregues por emissários da JBS ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, em São Paulo

Época – Diego Escosteguy

Demilton de Castro e Florisvaldo de Oliveira estavam suando. No estacionamento da JBS em São Paulo, eles tentavam, sem sucesso, enfiar uma volumosa caixa de papelão num limitado porta-malas de Corolla. Plena segunda-feira e aquele sufoco logo cedo. Manobra para cá, manobra para lá e nada de a caixa encaixar. Até que, num movimento feliz, ela deslizou. Eles conseguiram. Estavam prontos para desempenhar a tarefa que fora designada a Florisvaldo. E que ele tanto temia. Dez dias antes, Florisvaldo despencou até uma rua na Vila Madalena, também em São Paulo, para fazer uma espécie de “reconhecimento do local” onde teria de entregar R$ 1 milhão em espécie. Seu chefe, o lobista Ricardo Saud, havia encarregado Florisvaldo do delivery de propina para o então vice-presidente da República, Michel Temer.

O funcionário, leal prestador de serviço e carregador de mala, não queria dar bola fora. Foi dar uma olhada em quem receberia a bufunfa. Ao subir as escadas do prediozinho de fachada espelhada, deu de frente com a figura inclemente de João Baptista Lima Filho, o coronel faz-tudo de Temer.

“Como é que você me aparece aqui sem o dinheiro?”, intimou o coronel. “Veio fazer reconhecimento de que, rapaz?” Florisvaldo tremeu. “Ele me tocou de lá”, comentou com os colegas, ainda assustado. Receoso da bronca que viria também do chefe, Florisvaldo ficou quietinho, não contou a Saud que a entrega não fora feita.

Florisvaldo transportava R$ 1 milhão que haviam feito um caminho tortuoso. Sua origem era o BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Os aportes do BNDES na JBS proporcionados pelo governo petista custavam um pedágio de 4%, num acerto feito anos antes por Joesley Batista com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. O dinheiro foi estocado em duas contas nos Estados Unidos, cujo saldo superou os US$ 150 milhões. Na campanha de 2014, a mando de Mantega, começou a ser distribuído. Para Temer, especificamente, foram destinados R$ 15 milhões – ele ficou com parte em dinheiro vivo, como narrado nesta reportagem, e repassou valores para correligionários.

Nota da Presidência da República:

“A quadrilha comandada pelo bandido Joesley Batista fabrica em profusão versões e planilhas. O presidente nunca teve ‘crédito’ junto às empresas do meliante da Friboi. Nem autorizou transferências a outros parlamentares. A conversa com o capanga é absolutamente ficção barata. O vazamento dessa nova versão tem o claro interesse de tentar influenciar na votação da Câmara dos Deputados.”

Integrante da tropa de choque de Michel Temer, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) tatuou no ombro o nome do peemedebista em homenagem àquele que, segundo ele, é “o melhor presidente da história do Brasil”. “Podem falar o que quiserem, não me ofendo, mas eu só digo uma coisa: eu não sou hipócrita”, escreveu o deputado em sua página no Facebook.

De acordo com ele, a tatuagem é permanente, foi feita na última sexta-feira (28) e custou R$ 1,2 mil, a serem pagos em seis parcelas no cartão de crédito. O deputado apresentou o adereço no sábado, durante a cerimônia de entrega de 20 caminhões coletores de lixo no município paraense de Salinas.

“Não possuo eleitores, eu, Wlad, possuo seguidores, amigos fiéis e verdadeiros, os que me elegem sabem que sou assim, todos sabem que, se por ventura a bala vier na direção do amigo, me jogo na frente”, disse na ocasião o deputado, segundo a página de direita Reflexo Político Brasil, em declaração reproduzida na página do parlamentar no Facebook.

“Outros deputados comentam até mesmo comigo que são amigos do Temer, gostam dele e o admiram também, mas não podem se expor porque ele só está com 5% de aprovação. Acho isso muita hipocrisia, pois sou exatamente ao contrário, amigo meu pode está com zero na pesquisa, mas morro agarrado, parceiro é parceiro, FDP É FDP, amigo que esconde a cara na hora que o parceiro está na agonia ou numa guerra, amigo que se esconde ou fica em cima do muro é o pior dos covardes, prefiro ter apenas um amigo somente, mas que seja verdadeiro e não só na hora da fartura”, emendou.

Wladimir Costa é conhecido por diversas polêmicas. Apoiador de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, surpreendeu os colegas ao votar a favor da cassação dele quando o resultado estava decidido em desfavor do peemedebista.

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, nesta segunda-feira (31), recurso pedindo a ampliação da pena imposta ao ex-presidente Lula, condenado a nove e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá. Os procuradores pedem que Lula também seja condenado por lavagem de dinheiro na armazenagem do acervo presidencial feita pela OAS, assim como o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.

O recurso foi apresentado pelo MPF e será julgado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS). Moro absolveu Lula e Okamotto do crime de lavagem de dinheiro no caso da armazenagem de bens que o ex-presidente ganhou durante sua passagem pelo Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010. Segundo a acusação, a empreiteira OAS gastou R$ 1,3 milhão com a armazenagem como contrapartida por vantagens no governo.

Ao absolver os réus nesse caso, Moro considerou que havia, sim, irregularidades no contrato entre o Instituto Lula e a Granero, empresa responsável pelo transporte, mas levou em conta o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O empresário declarou que a armazenagem daquilo que Lula chamou de “tralhas” não era parte de acerto de propinas.

Os procuradores discordam e afirmam, no recurso, que “Lula e Paulo Okamotto deixaram de seguir as vias lícitas, recorrendo, por meio de um contrato ideologicamente falso e de um negócio dissimulado com a Granero, a vantagens indevidas junto ao Grupo OAS”.

Nas 136 páginas do documento entregue, os procuradores defendem a reavaliação da sentença “de modo geral, para atender as finalidades preventiva e repressiva da pena, de modo adequado”. Além disso, argumenta o MPF, o caso representa “o maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu e de crimes praticados no centro do ápice do poder” e requer uma punição proporcional.

“Embora a aplicação da pena tradicionalmente parta da pena mínima, a pena máxima deve igualmente ser tomada como parâmetro. Se há um caso na história em que as penas deveriam se aproximar da máxima, é este”, justificam os procuradores.

Outro ponto contestado pelos procuradores é a multa fixada por Moro. Ao pedir a condenação, o MPF também solicitou o ressarcimento de R$ 87,6 milhões aos cofres públicos. O valor foi baixado para R$ 16 milhões pelo juiz. “No entanto, esse montante configura o produto do crime destinado apenas à mencionada agremiação política [PT], e não todo o resultado dos atos de corrupção objeto de condenação”, alegam os procuradores.

Desde esta segunda-feira (31) até o dia 23 de agosto estão abertas as inscrições para o concurso público que vai contratar mil agentes penitenciários para atuarem no sistema prisional do Ceará. Do total de vagas, 85% são destinadas a candidatos do sexo masculino e também há a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que seja compatível com as atividades solicitadas para o cargo.

De acordo com o Sindicato Estadual dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp), o Ceará conta com 2.200 agentes penitenciários. Dados de junho da Sejus apontam a existência de 13,3 mil pessoas encarceradas para 8,5 mil vagas – um excedente de 55%.

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), ainda não há data definida para a convocação dos aprovados, mas, pelo edital, mais da metade do efetivo (556 agentes) será lotado na região metropolitana de Fortaleza. “Vamos fortalecer o sistema penitenciário com a criação desses cargos, dar melhores condições de trabalho ao agente que hoje atua nos presídios e amenizar, assim, os problemas da superlotação”, afirmou a titular da pasta, Socorro França.

Em maio de 2016, em meio a uma greve dos trabalhadores do setor, uma série de rebeliões em unidades do Complexo Penitenciário de Itaitinga II, na região metropolitana da capital, provocou 18 mortes e a destruição de várias celas. Na ocasião, o governador do estado, Camilo Santana, atribuiu as rebeliões à suspensão das visitas, determinada pelo movimento grevista.

No fim da tarde de ontem (30), internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva, conhecida como CPPL IV, tentaram quebrar as celas para ficarem soltos nos corredores das vivências. Segundo a Sejus, a ação foi contida, mas o Grupo de Ações Penitenciárias, formado por agentes, e o Batalhão de Choque da Polícia Militar permanecem na unidade.

Seleção

A inscrição para o concurso custa R$ 100 e pode ser feita pela internet pelo site do Instituto AOCP, que é a entidade organizadora do certame. A primeira fase será uma prova objetiva, que será aplicada no dia 1º de outubro. Já a segunda etapa terá cinco fases, incluindo avaliação de capacidade física e psicológica e curso de formação. As duas fases vão acontecer em Fortaleza.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (31) que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ficará preso por tempo indeterminado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Atendendo pedido da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, Moro converteu a prisão temporária de Bendine em prisão preventiva.

Na semana passada, Bendine teve prisão temporária decretada por cinco dias na 42ª fase da Lava Jato, denominada Operação Cobra.  O ex-presidente é acusado de receber ao menos R$ 3 milhões de propina em espécie da Odebrecht para não prejudicar a empresa em futuras contratações.

De acordo com as investigações, ele teria solicitado outros R$ 17 milhões de propina à empreiteira quando ainda era presidente do Banco do Brasil, em  troca da atuação para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial. Os valores teriam sido intermediado por outros dois investigados, que também tiveram o período de prisão convertido.

Na decisão, Moro entendeu que Bendine deve continuar preso porque apresenta “múltiplos riscos à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal”.

Histórico

Bendine presidiu o Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, quando substituiu Graça Foster na presidência da Petrobras.

A investigação contra Bendine teve como base as delações premiadas de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo do grupo Odebrecht, e de Fernando Reis, executivo da companhia.

Por entender que Bendine não tinha poder para influenciar na rolagem do empréstimo, a empresa decidiu não pagar os R$ 17 milhões, mas acabou aceitando repassar, posteriormente, R$ 3 milhões para garantir seus interesses na Petrobras, disseram os procuradores.

Os indícios mostram que os pagamentos foram feitos em três repasses de R$ 1 milhão, todos em 2015, por meio de contratos fictícios de consultoria junto a uma empresa laranja, informou o MPF.

Viagem

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a prisão temporária de Bendine se justifica porque ele tinha uma viagem somente de ida programada para Portugal com a família nos dias em que a operação seria deflagrada. Além disso, o e x-presidente tem  cidadania italiana, fato que poderia subsidiar sua fuga para o exterior e escapar das investigações.

Mesmo com os esclarecimentos prestados pelos advogados de defesa, que apresentaram comprovantes da compra de passagens de volta e reservas em hotéis, Moro entendeu que as medidas não são suficientes para justificar a saída do país sem avisar à Justiça.

“Chama a atenção que Aldemir Bendine, também ciente das investigações, não tenha feito o mesmo e comunicado ao seu defensor a viagem ao exterior, o que levaria este a comunicar ao juízo. Aparentemente, quis manter a viagem fora do conhecimento das autoridades públicas”, disse Moro.