O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que nao haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela PGR seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados. De acordo com o presidente, a votação pode ser iniciada assim que 342 dos 513 deputados estiverem presentes em plenário.

A sessão está marcada para ter início às 9h. “Espero que no dia 2 e agosto à noite a gente possa ter esse asusnto encerrado”, disse o presidente. Maia explicou ainda que, antes da votação, deverão ser dados 25 minutos para que o relator do parecer e a defesa do presidente exponham seus argumentos novamente.

CCJ

Na tarde de hoje (13), a CCJ votou dois pareceres diferentes a respeito da denúncia apresentada pela PGR contra Temer. O primeiro, de autoria de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), era a favor da admissibilidade da denúncia e foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo parecer pelo arquivamento da denúncia, apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por 41 votos a 24.

O governador Paulo Câmara dá início, nesta sexta-feira (14.07), em Petrolina, à mais uma rodada do Pernambuco em Ação. O Seminário chega ao Sertão do São Francisco, reunindo um grande conjunto de iniciativas governamentais, que englobam diferentes áreas do Governo do Estado, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento social e econômico de cada região visitada. O encontro será realizado na Escola Estadual Professora Adelina Almeida, localizada no bairro de Areia Branca, a partir das 9h.

Entre as ações que serão anunciadas pelo chefe do Executivo estadual estão a ordem de serviço para a construção e ampliação de Sistemas Adutores em Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Dormentes e Afrânio; liberação de recursos no valor de R$ 1.061.479,95 para a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas, recuperação de prédios, praças e iluminação públicas de seis municípios da região; lançamento do processo licitatório da PE-550, no trecho entre os distritos de Caraibas e Urimama; e a ordem de serviço para o reinicio do projeto da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes.

Também será lançada a licitação para a conclusão das obras de reforma e ampliação da sede da Área Integrada de Segurança 26 (AIS-26) de Petrolina; será autorizada a liberação da distribuição de 498 mil quilos de alimentos e 675,2 mil de litros de leite, ao longo de 2017, por meio dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA Alimentos) e Leite de Todos (PAA Leite); além da abertura do processo licitatório para a contratação dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária; e a renovação de contrato dos serviços de combate – controle e monitoramento – das pragas conhecidas como Moscas-das-Frutas, no Sertão do São Francisco, entre outras ações.

Daqui a um mês, em 13 de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) completa 195 anos. Dentro das ações programadas, está a realização de concurso público para o provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário estadual. As inscrições, que têm início em 24 de julho e seguem até 24 de agosto, custarão R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para superior. A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 24 e 27 deste mês. Esses procedimentos devem ser realizados no site www.ibfc.org.br.

Serão oferecidas 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior – distribuídas em 15 polos de todo o Estado. Cinco por cento delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio e médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). Outras informações no edital publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Usuários da assistência social, representantes de entidades, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e universitários se reuniram nesta quinta (13) no auditório do Senac, em Caruaru, para participarem da XI Conferência Municipal da Assistência Social. O evento que aconteceu durante todo o dia de hoje seguiu a temática Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS e teve como objetivo o de promover a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento desse sistema.

O encontro também serviu para eleger os delegados que irão representar Caruaru na XII Conferência Estadual da Assistência Social que acontecerão nos dias 17 e 18 de outubro. “A conferência é o momento em que a população participa, se manifesta e fala das expectativas e das práticas que devem ser feitas para o atendimento das suas necessidades”, pontuou o secretário de Governo de Caruaru, Rubens Júnior.

Para o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Fernando Silva, as conferências são importantes para se promover os debates locais. “É uma caminhada que segue para a construção de uma política de promoção e garantia de direitos para população que necessita das políticas sociais”, declarou.

“Com as propostas levadas daqui para as esferas estadual e federal, nós temos força de realmente alterar a legislação do Suas e colocar aquilo que vai impactar na vida do usuário, como legislação”, pontuou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru, Cristiane Lima de Vasconcelos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através da Secretaria Executiva de Conselhos Municipais, promoveu o evento, junto com o Conselho Municipal de Assistência Social.

Sílvio Costa

O governo Michel Temer definitivamente acabou. A forma truculenta como foi construída a sua pseudo-vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal provocou um grande efeito colateral: a união de todos os deputados e deputadas que vão votar a favor da aceitação da denúncia. Nós estamos mais unidos do que nunca. É impossível Michel Temer (PMDB) e seus aliados registrarem 342 presenças no painel da Câmara.

Michel Temer conseguiu o que queria: aprofundou a crise no Brasil. Independentemente da data que este parecer chegue ao plenário, jamais conseguirão o quórum regimental de 342 votos. É evidente que nós, parlamentares, que desejamos que a denúncia chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), vamos usar o regimento.

No dia da votação em plenário, não iremos usar a tribuna – até porque para usar a tribuna é preciso registrar a presença – e vamos ampliar o diálogo entre nós no sentido de fortalecer a nossa unidade e construir a renúncia de Michel Temer. Ele não terá outro caminho: ou renuncia ou nos próximos 18 meses deste governo não votaremos este parecer.

O nosso silêncio em plenário, no dia da votação, será profundamente eloquente.

*Sílvio Costa (PTdoB-Avante) é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.

Ao lado de Lula, na sede do PT em São Paulo, nesta quinta-feira (13), na primeira fala pública do ex-presidente sobre a condenação do juiz Sérgio Moro, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou bastante consistentes e convincentes as declarações dele em relação à decisão “política, parcial e sem fundamentação” do magistrado de Curitiba.

Para Humberto, o ex-presidente – que recebeu o apoio de diversas autoridades, personalidades e políticos desde a notícia de sua condenação, ontem – sai fortalecido neste começo de embate jurídico em primeira instância, com grandes chances de vitória no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

“Confiante e se sentindo injustiçado, Lula mostra, mais uma vez, que sua força é realmente algo impressionante. Será difícil que um juiz sem provas seja capaz de interromper a sua trajetória política e a melhoria de vida dos brasileiros”, disse o senador.

O parlamentar avalia que a parcialidade do juiz e a perseguição política que marcaram o processo contra o ex-presidente geraram indignação em boa parte da população, que vê em Lula uma oportunidade do Brasil voltar a crescer, com mais igualdade social.

“Temos de ter em mente que o Judiciário em Curitiba está se prestando ao papel de impedir a candidatura presidencial de Lula em 2018. A maior perseguição que este país já viu faz parte de uma estratégia sórdida, que conta com o apoio do atual governo e de sua base no Legislativo. Mas a verdade prevalecerá”, afirma Humberto.

O líder da Oposição embarcou de Brasília para São Paulo na manhã desta quinta para prestar solidariedade a Lula. “Mas a gente observou que a condenação não abalou o seu humor, confiança e a sua vontade de continuar na batalha por um país melhor e mais justo”, acredita Humberto. “Lula segue candidatíssimo.”

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”

Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.

Na tentativa de evitar o chamado recesso branco, quando deputados e senadores entram em recesso apesar de não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, convocou para as 16h de hoje (13) sessão do Congresso Nacional com a matéria na pauta. Além da LDO, constam a análise de vetos presidenciais e a abertura de crédito para a retomada da impressão de passaportes.

No final da sessão plenária do Senado de ontem (12), Eunício fez um apelo aos parlamentares para comparecerem à sessão desta quinta-feira. “Haverá falta amanhã”, ameaçou o presidente do Senado. “Encarecidamente, peço para que amanhã a gente dê quórum. Não quero fazer e não farei recesso branco. Se não aprovarmos a LDO vou convocar sessões aqui [no Senado] às terça, quartas, e quinta até o dia 31 de julho”, reforçou o peemedebista.

Inicialmente, a sessão do Congresso Nacional foi marcada para as 10h. No entanto, a sessão de plenária do Senado de ontem passou das 22h, atrapalhando a análise dos destaques à LDO pela Comissão Mista do Orçamento.

Passaporte

Além da LDO e dos vetos presidenciais, senadores e deputados devem votar hoje na sessão do Congresso a abertura de crédito suplementar de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, para que a Polícia Federal retome a impressão de passaportes.

Também está na pauta do Congresso a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social da Casa. O conselho conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que têm mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (12) que vai recorrer à Justiça para aumentar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da sentença favorável, os procuradores discordaram de alguns pontos da decisão.

Em nota à imprensa, o MPF no Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, destacou que a decisão de Moro tramitou de forma transparente e permitiu ampla possibilidade de defesa. “A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção”, afirmou o MPF.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. No documento, Moro afirmou que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

Após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente afirmou que Lula é inocente e classificou a condenação como decisão política.

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional”, diz trecho da nota.