O Governo do Estado anunciou o repasse de mais de 140 mil reais ao município, destinados a pavimentação de diversas ruas de Agrestina, e o Deputado Estadual Guilherme Uchôa, que também estava presente no seminário, destinou recursos através de emendas parlamentares.

Uma no valor de 65 mil, para compra de um microscópio cirúrgico de oftalmologia e de leitos para o Hospital Geral Amélia Gueiros Leite, e outra de 80 mil para aquisição de uma ambulância para a comunidade Queimada do Pereira, que beneficiará também outras oito localidades, entre elas o Sítio Riacho do Peixe e o Brejo da Jaqueira. Esta será a 6ª ambulância conquistada para zona rural pelo governo Thiago Nunes.

O Brasil está diante de um momento histórico. A Câmara dos Deputados, hoje, está diante do espelho, indagando-se como quer ser vista pela história, e sob o olhar esperançoso e julgador dos brasileiros. Em 127 anos de República, pela primeira vez um presidente da República, no exercício do cargo, foi denunciado por corrução passiva – denúncia com base em provas robustas e lícitas – e de forma inédita a Câmara dos Deputados irá votar a autorização para que seja investigado pela suprema corte do País, o STF.

A votação do pedido de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), marcada para este 2 de agosto, vai significar a restauração da independência e do poder constitucional da Câmara dos Deputados – a representação do povo brasileiro – ou a morte da sua credibilidade. Os 513 deputados, diante do espelho, indagam-se como querem passar para a história. A Câmara tem a oportunidade de retomar o diálogo com o Brasil. O povo brasileiro quer a saída e a investigação de Michel Temer.

Nós, parlamentares, temos o dever de permitir que as investigações sobre o presidente Temer sejam realizadas, a bem da integridade ética e moral da Presidência da República, um dos símbolos do País. Não é bom para o Parlamento Brasileiro impedir que Michel Temer seja investigado. O País não pode conviver, por mais 17 meses, sob o “sangramento” moral da dúvida, nem a Presidência pode ser maculada por uma ocupação do cargo que pode – no futuro – ser confirmada como amoral, imoral e ilegítima.

Os áudios e vídeos de flagrantes e delações que compõem as provas da denúncia da Procuradoria Geral da República são extremamente graves para permitir que a dúvida permaneça sobre a vida do País, estendendo e aprofundando uma crise política que já aflige, divide e radicaliza os brasileiros há dois anos. Mais que resguardar a autoridade e o poder exclusivo de permissão, a Câmara tem a oportunidade de mostrar aos brasileiros – os quais representa – que acima das composições políticas e ideológicas e das formulações de bancadas de governo e oposição está o seu compromisso com a Constituição e o País.

* Sílvio Costa (PTdoB) é deputado e vice-líder da oposição na Câmara Federal.

As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.

Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais. A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.

Débitos parcelados em outros programas de refinanciamento poderão ser incluídos na nova renegociação. Em todos os casos, os governos locais terão o desconto nos juros e nas multas, exceto para as seis primeiras parcelas, que deverão equivaler a 2,4% do total da dívida consolidada e serem pagas em espécie, sem reduções.

As 194 prestações restantes serão retidas nas transferências da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O valor equivale à prestação estabelecida ou a 1% da receita corrente líquida, prevalecendo o menor montante. Caso a parcela seja maior que os repasses retidos, o governo local deverá pagar a diferença todos os meses.

O estado ou a prefeitura pode ser excluído do programa nas seguintes situações: falta de recolhimento da diferença não retida nos fundos de participação por três meses consecutivos ou alternados; falta de pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais; falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida; ou não quitação integral do pagamento em espécie em 2017.

A medida provisória que criou o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios foi assinada em maio, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos em Brasília. Uma portaria editada dias depois ampliou a renegociação para os estados.

Depois de passar a tarde no Rio de Janeiro, tratando dos desdobramentos do Plano Nacional de Segurança Pública, o presidente Michel Temer recebeu na noite de hoje (30), no Palácio da Alvorada, ministros e lideranças partidárias e governistas do Congresso Nacional para analisar as perspectivas da votação da denúncia prevista para ser apreciada quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados.

Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), foi feita também uma análise do rito da votação no plenário da Câmara. O vice-líder disse que o encontro foi conduzido em clima de confiança de que o governo conseguirá impedir o prosseguimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A reunião durou menos de uma hora e dela participaram os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; e os líderes do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE); o líder na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB); o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP); e os deputados Beto Mansur, Darciso Perondi (PMDB-RS).

Dando continuidade ao projeto Empresa Familiar Competitiva, a TGI Consultoria em Gestão está promovendo a II sondagem sobre Governança nas Empresas Familiares Pernambucanas, voltada para e sócios, herdeiros, sucessores, executivos e outros integrantes de empresas familiares. O objetivo do estudo é conhecer como as famílias empresárias pernambucanas estão escolhendo e formando seus sucessores. Os interessados em participar podem responder o questionário online até o dia 10 de agosto.

A temática “sucessão”, escolhida para nortear esta segunda sondagem, foi um dos pontos apontados como o maior desafio das empresas familiares segundo os resultados da primeira edição, realizada no ano passado, e que abordou as práticas de Governança Corporativa dentro das organizações. Este primeiro levantamento ouviu mais de 180 profissionais de empresas atuantes em diversos segmentos.

As informações produzidas a partir das sondagens serão divulgadas em primeira mão para os respondentes e também no canal Empresa Familiar Competitiva (www.tgi.com.br/empresafamiliar), que traz conteúdos produzidos pela TGI com o objetivo de promover e divulgar conhecimentos sobre questões essenciais à competitividade das empresas familiares pernambucanas. “Quanto mais participantes tivermos na sondagem, mais completa será a nossa visão desta realidade”, completa Georgina Santos, sócia da TGI e uma das coordenadoras da pesquisa.

Para participar da II pesquisa sobre Governança nas Empresas Familiares Pernambucanas, basta acessar o link https://goo.gl/forms/JV2bQf97w3M4Bxlh1 e se cadastrar para responder o questionário.

A Secretaria de Saúde de Caruaru anunciou através da sua gerência de Atenção Básica, que dois bairros vão receber assistência odontológica dentro do Programa Saúde da Família, a partir desta terça-feira, dia primeiro de agosto.

O bairro do Salgado possui duas Equipes de Saúde da Família, assim como o bairro do Santa Rosa, que também funciona com duas ESF’s e receberão a complementaridade da Saúde Bucal acolhendo mais de 20 mil usuários, onde terão atendimento odontológico de qualidade.

Antes, os gabinetes odontológicos dentro dessas unidades funcionavam, apenas, com atendimento ambulatorial e os pacientes dependiam do 0800 para marcar consulta odontológica. Com a inclusão dos dentistas, a comunidade poderá contar com atendimentos de primeiros cuidados, pequenas cirurgias, diagnósticos, tratamentos restauradores, prescrição de medicamentos num trabalho multidisciplinar, integrando o coletivo ao individual e a prevenção e cura com humanização.

“O dentista, médico, enfermeiro e seus técnicos e auxiliares vão trabalhar em equipe principalmente dentro dos grupos de atenção como: hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças menores de 12 anos cada qual com seus específicos cuidados e também realizarão atividades educativas para a promoção e prevenção em saúde bucal na UBS e nas escolas.” destacou Mariana Cordeiro, coordenadora de Saúde Bucal.

As unidades contempladas foram UBS Sinhazinha 1 e 2 que fica localizada na rua Neco Lira, bairro do Salgado, e UBS Santa Rosa 3 e 4, localizada na Rua Santa Rosa.

Nesta segunda-feira (31), a Secretaria de Planejamento dará continuidade ao ciclo de atividades do MOBILIZA CARUARU – Plano Plurianual. A nona e última plenária será com moradores dos bairros: São Francisco, Monte Bom Jesus e Divinópolis, das 18h às 21h30h, no auditório da CDL, localizado no Centro da Cidade.

O principal propósito é compartilhar e construir em conjunto com a população a nova agenda de desenvolvimento para os próximos anos, considerando nesta pauta todos os interesses da sociedade caruaruense.

Os investimentos do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco prosseguem, nesta segunda-feira (31), quando o governador Paulo Câmara entrega à Secretaria de Defesa Social 83 novas viaturas para reforçar a frota das polícias. Os veículos chegarão a 20 municípios da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão, além dos 14 da Região Metropolitana, incrementando a estrutural operacional no combate à criminalidade.

Os municípios do interior atendidos com o reforço da frota das polícias são Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Garanhuns, São Benedito do Sul, Gameleira, Belo Jardim, Caruaru, Palmares, Floresta, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Água Belas, Tabira, Arcoverde, Itapetim, Araripina, Cabrobó, Serra Talhada e Salgueiro.

O Pernambuco em Ação chega ao Agreste Central e realiza o maior investimento de todas as rodadas do seminário. O governador Paulo Câmara liberou o montante de R$ 502 milhões para a região, com atenção especial à sustentabilidade hídrica – R$ 488 milhões. Somente a ordem de serviço de implantação do Sistema Adutor do Agreste (Lote 5) recebeu R$ 226 milhões, beneficiando dois milhões de habitantes. Para o auditório do Senac lotado de pessoas, o governador anunciou ainda medidas voltadas para os setores de infraestrutura, educação, transportes, agricultura familiar, turismo e cidades.
“Vou continuar a trabalhar por um Pernambuco melhor, pelo nosso povo. Meu compromisso não pode ser outro a não ser continuar a fazer parcerias, rodar o Estado e priorizar aquilo que a gente sabe que é importante. Nunca tive tão animado e determinado a trabalhar por esse Estado. Hoje, fizemos anúncios que dialogam com a realidade e necessidade de cada município”, afirmou o governador Paulo Câmara. O gestor estadual destacou que os investimentos em recursos hídricos não vão parar. “Vamos continuar a fazer esforços, pois recursos hídricos são prioridade para o Governo do Estado. Para que a gente tenha condições de levar água para todas as regiões, vamos continuar a, entre outras ações, realizar perfuração de poços e implantação de sistemas de esgotamento sanitário”, assegurou Paulo.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, destacou a importância do seminário Pernambuco em Ação, principalmente, em um momento de dificuldade em todo o País. “O momento que vivemos exige de nós mais compromisso com as pessoas, mas a gente não consegue fazer nada sozinho. Precisamos do apoio e da parceria efetiva do Governo do Estado. Por isso, é tão importante o Pernambuco em Ação no Agreste Central, para ouvir as demandas e tirá-las do papel”, frisou a gestora municipal.

Para atenuar os efeitos da seca que castiga a região há sete anos, o governador assinou a ordem de serviço para implantar Sistema Adutor do Agreste – Lote 5. A obra consiste na implantação de adutoras para abastecer os municípios de Bezerros, Gravatá, São Bento do Una, Lajedo, Cachoeirinha e Brejo da Madre de Deus, com extensão total de 152km. O prazo para execução da obra é de 720 dias após a emissão da ordem de início dos serviços. O governador também autorizou a licitação para o início das obras da Adutora de Serro Azul, estimadas em R$ 200 milhões, e anunciou que realizará uma audiência pública no começo de agosto.

Também na área hídrica, foi inaugurada a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Tacaimbó. Com um investimento de R$ 17 milhões – recursos do Governo do Estado, via Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) – o equipamento contemplará 10 mil pessoas. A também ordem de serviço para o Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Sanharó esteve entre os anúncios. Com um valor estimado em R$ 26 milhões, a ação atenderá 25 mil habitantes e tem um prazo de 15 meses para conclusão.

As obras não se limitaram aí. Foram dadas ordem de serviço para ampliação e modernização do SES de Caruaru e a requalificação do interceptor, que beneficiará 10 mil habitantes, e para as estações elevatórias de esgotos sanitários Rendeiras II e III, José Liberato I e Boa Ventura. O governador assinou, também a ordem de serviço para adequação das estações elevatórias do Sistema Adutor do Prata. A ação, estimada em R$ 2,6 milhões, atenderá uma população de 500 mil habitantes.

Durante o seminário, foi autorizado o convênio da implantação do sistema de abastecimento de água do Distrito de Cabanas – Cachoeirinha. A obra, estimada em R$ 2,3 milhões, composto por 9 km de sistema adutor e rede de distribuição, contemplará os 2,5 mil habitantes da localidade. Para a construção de uma estação de tratamento de água com capacidade para 20 litros por segundo (l/s), foi dada ordem de serviço do projeto de abastecimento de água de Sapucarana e Encruzilhada de São João. Para esta ação, orçada em R$ 2,5 milhões, o prazo de conclusão é de 12 meses. Quando pronta, o equipamento beneficiará 3 mil habitantes.

FEM – Por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o governador Paulo Câmara liberou R$ 3.024.183,47 para 15 municípios do Agreste Central: Bonito, Agrestina, Altinho, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Jataúba, Panelas, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, Sairé e Tacaimbó. Entre as ações que serão executadas, estão pavimentação asfáltica em diversas ruas, serviços de urbanização e iluminação, reforço e ampliação de espaços públicos e fortalecimento de políticas públicas de promoção do direito das mulheres.

Além do secretariado, estavam presentes o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa; os deputados federais Fernando Monteiro, André de Paula, João Fernando Coutinho; os deputados estaduais Laura Gomes, Clodoaldo Magalhães, Isaltino Nascimento, Tony Gel, Waldemar Borges, Aluísio Lessa, João Eudes; Eriberto Medeiros; e prefeitos da região.