O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, determinou ao Banco do Brasil (BB) o bloqueou de mais de R$ 9 milhões em planos de previdência em nome do ex-presidente Lula. O bloqueio foi realizado nessa quinta-feira (20). Na quarta-feira (19), no entanto, também por determinação do magistrado, foram confiscados pelo Banco Central três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Um deles, inclusive, é a atual residência de Lula. A primeira decisão também se estendeu a um terreno na mesma cidade e dois automóveis – um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013, além de R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente.

O Banco do Brasil informou ao magistrado, na tarde de ontem (20), que foram bloqueados os saldos de dois planos de previdência. Um empresarial, em nome da empresa LILS Palestras Eventos e publicações, que tem Lula como beneficiário, e um individual, em nome do ex-presidente. Do primeiro, foram bloqueados R$ 7.190,963,75 e, no segundo, R$ 1.848.331,34.

A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pedindo a suspensão imediata do sequestro e o arresto de bens e valores do petista. No mandado de segurança, os advogados pedem a anulação das decisões de Moro. Nos dois casos, as medidas foram tomadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão, no caso do triplex de Guarujá (SP).

Os advogados de Lula alegam ilegitimidade do MPF para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, além disso, cita a impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação, bem como a inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.

Condenação

Lula recebeu condenação de nove anos e seis meses de prisão em sentença do juiz Sérgio Moro. A decisão, em primeira instância, pelo juiz federal, se dá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira a ser feita contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A sentença de Moro tem 238 páginas.

De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em consórcio com a Petrobrás. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.

Moro, no entanto, não decretou a prisão de Lula. Na sentença, ele afirma que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas” e, portanto, “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

O juiz federal Sergio Moro marcou para 13 de setembro, daqui a oito semanas, o segundo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, no dia 12 de julho, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta ação, Lula é réu por supostos esquemas de corrupção de cerca de R$ 75 milhões envolvendo oito contratos entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht.

O primeiro interrogatório do petista, realizado em 10 de maio, foi dentro da ação envolvendo vantagens indevidas em contratos da Petrobras com outra empreiteira, a OAS. O próximo interrogatório, marcado para às 14h do dia 13 de setembro, tratará da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.

O juiz quer realizar o depoimento por videoconferência, por considerar que o interrogatório anterior ter sido motivo de “gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança”, conforme disse no despacho. A defesa pode contestar em até cinco dias o formato da oitiva.

Em 10 de maio, cerca de 1,7 mil policiais militares, ou 8% do efetivo da PM do Paraná, cercaram e controlaram o acesso à sede da Justiça. A operação, que teve início nas primeiras horas da manhã e foi até o fim da noite, custou por volta de R$ 110 mil. Foi o maior esquema de segurança da história da cidade. Caravanas de militantes petistas foram à capital paranaense para acompanhar o interrogatório.

Na mesma audiência em que Lula será interrogado, também será ouvido Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci e também réu no processo. Na semana anterior, serão interrogados os outros seis réus na ação penal. Para as 14h de 4 de setembro estão marcadas audiências com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, Demerval de Souza Gusmão Filho, dono da construtora DAG, e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht.

Já em 6 de setembro, às 14h, serão ouvidos Palocci, Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula, e Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado por Moro na Lava Jato e tido como amigo do ex-presidente Lula. Costa Marques é dono do apartamento vizinho à residência do petista.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o estado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 200 mil, para Fabiana Moreno, viúva de Adilton Neves Moreno, morto por bala perdida no dia 25 de junho de 2015, na Rodovia RJ-126, em São Gonçalo, região metropolitana.

Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Luciano Rinaldi, que também condenou o estado ao pagamento de pensão vitalícia para Fabiana, no valor de um salário mínimo nacional, a contar desde a data do evento.

Na madrugada do crime, Adilton, que era comerciante, conduzia seu caminhão para o Ceasa, na altura do bairro do Jóquei, em São Gonçalo, quando foi surpreendido por uma perseguição de policiais militares a um veículo. Adilton, atingido pelas costas por um tiro, foi socorrido e encaminhado ao Hospital Estadual Alberto Torres, mas não resistiu ao ferimento.

O relator Luciano Rinaldi escreveu que “ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão autoral, condenando o estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização moral a autora no valor de R$ 200 mil, assim como pensão vitalícia mensal de um salário mínimo nacional desde a data do evento, devendo as prestações vencidas serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais até o efetivo pagamento”.

O desembargador Luciano Rinaldi também chamou a atenção para o fato de o estado não ter realizado o exame de balística para verificar a origem da bala.

“Embora irrelevante a origem do projétil na configuração da responsabilidade civil do estado em casos dessa natureza, impõe reconhecer que, o Estado do Rio incorreu em omissão específica no seu dever de investigar, pois não realizou o exame de balística do projétil extraído do corpo da vítima”, concluiu o magistrado.

Movimentos sociais e sindicatos fizeram um protesto hoje (20) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra as reformas trabalhista e da Previdência. Atos semelhantes ocorreram em outras capitais, como no Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

O ato, convocado pela Frente Brasil Popular, ocupou os dois sentidos da via no quarteirão do museu, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O protesto ocorre após Lula ter sido condenado a 9 anos e meio de prisão por corrupção no caso do triplex no Guarujá e do bloqueio e confisco de dinheiro e bens do ex-presidente por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

No ato, os manifestantes pediram também a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas. Participaram políticos do PT e integrantes do partido e de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e de centrais sindicais.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os manifestantes se concentraram na Cinelândia, em frente à Câmara Municipal. Foi feita uma homenagem ao ex-assessor para Assuntos Internacionais dos governos Lula e Dilma, Marco Aurélio Garcia, morto hoje vítima de um infarto.

Representantes do PT e de outros partidos de esquerda discursaram na calçada, em meio a militantes carregando bandeiras dos partidos, em um ato sem palanque, tendo como apoio somente um carro de som. A Polícia Militar reforçou a segurança no local. O protesto transcorreu pacífico.

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.

Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.

“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.

Dificuldades nas receitas

No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano.

Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos.

Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.

Os interessados em participar da seleção para o Curso Técnico em Agronegócio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar/PE) ainda têm tempo para se inscrever no portalhttp://etec.senar.org.br/.

O prazo termina às 23h59 desta sexta-feira (21/07). Já o período de aplicação das provas foi ampliado até o sábado (22/07), mas quem deixa para fazer inscrição na última hora corre o risco de não conseguir vaga para o exame, que é presencial, feito em computador disponibilizado no polo presencial de Bezerros, em data e horário definidos no ato da inscrição.

Lançado há apenas um ano em Pernambuco, o Curso Técnico em Agronegócio é cada vez mais concorrido. Nesta seleção, com as inscrições ainda em curso, mais de 13 mil candidatos disputam as 2.055 vagas oferecidas, em 55 dos 99 polos da rede espalhados pelo País.

Certificado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e reconhecido pelos Conselhos Regionais de Engenharia (Creas), a capacitação prepara profissionais para atuar nos diversos ramos do setor agropecuário, seja na gestão de propriedades rurais, em agroindústrias, ou empresas de consultoria e assistência técnica. Um amplo e crescente mercado de trabalho, cada vez mais carente de mão de obra qualificada.

Nota

Protocolamos hoje (20/07) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedido (“mandado de segurança”) para que seja anulada, por manifesta ilegalidade, a decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que determinou o sequestro e o arresto de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Foram apontadas as seguintes ilegalidades: (i) ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, que é sociedade de economia mista (pessoa jurídica de direito privado) e não se enquadra na hipótese prevista no art. 142, do Código de Processo Penal; (ii) impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; (iii) inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.

Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula – e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

Em visita à Cachoeira do Roberto, no município de Afrânio, no Sertão do São Francisco, o governador Paulo Câmara comandará a inauguração da Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, nesta sexta-feira (21.07). O novo prédio da escola tem capacidade para atender 720 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A estrutura da escola contempla seis salas de aula, sala de leitura, sala de informática, recreio coberto, cozinha com despensa, área de serviço, banheiros, depósito, secretaria, arquivo, almoxarifado, diretoria e sala de professores. O investimento total para a construção da unidade de ensino foi de R$ 1,2 milhão.