A queda do dólar fez os gastos de brasileiros com viagens internacionais voltarem a subir em 2017, depois de terem caído no ano passado. Segundo números divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC), as despesas de turistas brasileiros no exterior encerraram o primeiro semestre em US$ 8,805 bilhões, alta de 34,8% em relação aos seis primeiros meses do ano passado (US$ 6,532 bilhões).

Apenas em junho, mês em que se inicia o verão no Hemisfério Norte, os brasileiros gastaram US$ 1,51 bilhão no exterior. O valor é 10,1% maior que o gasto de US$ 1,372 bilhão registrado em junho de 2016.

A retomada dos gastos com viagens internacionais ocorre depois de uma queda de 16,5% no ano passado. Em 2016, as despesas de turistas brasileiros em outros países tinha totalizado US$ 14,497 bilhões, no menor valor desde 2009.

Os gastos de turistas brasileiros no exterior e de turistas estrangeiros no Brasil entram na conta de serviços, que também mede ingressos e saídas do país com serviços de transportes, aluguéis, seguros, telecomunicações e propriedade intelectual. A conta de serviços é um dos itens que compõem as contas externas ou transações correntes, que fecharam o primeiro semestre com superávit de US$ 715 milhões, o melhor resultado para o período em 10 anos, beneficiada pelo superávit recorde de US$ 34,9 bilhões na balança comercial.

Em visita a Petrolina, na região do São Francisco pernambucano, o ministro Mendonça Filho anunciou, nesta sexta-feira, 21, investimentos de R$ 13,7 milhões para obras em creches, alojamentos estudantis e quadras poliesportivas em Pernambuco. Ao todo, serão mais de 4 mil beneficiados diretos, entre crianças da cidade e estudantes do Instituto Federal Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).

Em parceria com a Prefeitura de Petrolina, foi lançado um edital para a construção de cinco novos centros municipais de educação infantil (CMEI) no município. O valor total do investimento será de R$ 6,5 milhões. Desde que assumiu o Ministério, em maio de 2016, o ministro sempre destacou a educação básica como prioridade do governo federal.

“A formação do indivíduo começa exatamente na educação infantil. Desde que assumimos, essa etapa tão importante da educação tem sido prioridade. O Brasil não pode deixar de lado a formação do indivíduo”, destacou o ministro Mendonça Filho. Ele lembrou que o MEC tem atuado para fortalecer as parcerias com os municípios, especialmente, na educação infantil, que traz reflexos em toda a trajetória escolar dos estudantes.

Das cinco novas creches, uma será do Tipo 1, com capacidade de atendimento de até 376 crianças em dois turnos ou 188 crianças em período integral, e quatro do Tipo 2, que tem capacidade de atendimento de até 188 crianças em dois turnos ou 94 crianças em período integral. Os bairros contemplados são: Nova Petrolina, Henrique Leite, Jardim Petrópolis, Terras do Sul e Vila Eulália.

Durante o evento, o ministro também anunciou a transferência de recursos financeiros para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, pleiteados pelos municípios brasileiros e pelo Distrito Federal, de acordo com a Resolução nº 16 de 16 de maio de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Petrolina é uma das cidades contempladas, com R$ 1,6 milhão, suficiente para 685 novas matrículas em novas turmas de creches.

Presente ao evento, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, também ressaltou a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal. “A creche é importante porque possibilita os pais poderem trabalhar. Mas as creches que queremos são essas: com todos os equipamentos necessários para que a criança possa entrar no ensino infantil e médio muito mais preparada”, enfatizou.

Na próxima segunda-feira (24), será assinado o termo de colaboração para a estruturação do Centro de Diagnóstico por Imagem Digital da Asces-Unita. O ato contará com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho, e será realizado na Escola Municipal Kermógenes Dias de Araújo, no Bairro do Vassoural, ao meio-dia. A instalação do Centro será uma expansão do Projeto Asa Branca de Combate e Prevenção ao Câncer de Boca, criado em 2001 pela Asces-Unita e adotado pelo Ministério da Saúde.

O programa, pioneiro no país, oferece, gratuitamente, exames de prevenção ao câncer de boca a milhares de cidadãos que não possuem acesso a tratamentos dentários e de prevenção a doenças. Durante o período de atuação, mais de 100 mil pessoas já foram atendidas, em uma área de cobertura que abrange todo o Agreste pernambucano. Os procedimentos são realizados na clínica odontológica da Asces-Unita.

A ampliação do Projeto Asa Branca possibilitará, além do suporte ao diagnóstico e tratamento do câncer bucal, a realização de ações educativas, buscas ativas e de popularização do auto-exame oral. Irá possibilitar, ainda, a oferta de cursos de qualificação para profissionais atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), servindo de fonte para conhecimentos científicos aos alunos de graduação e pós-graduação.

Para a coordenadora do projeto, Danielle Lago, a nova aquisição trará ainda mais benefícios para a comunidade local e científica, promovendo uma integralização. “Será o primeiro centro de referência em diagnóstico por imagem bucal da região, agregando tanto a rede de assistência, como ao ensino e à pesquisa. Além disso, terá um diferencial de ser totalmente sustentável, já que os diagnósticos serão emitidos de forma digital, sem o uso de produtos químicos, facilitando também o intercâmbio de informações clínicas sobre casos específicos”, explicou.

Recursos

A liberação dos recursos faz parte do PROEXT – Programa de Apoio à Extensão Universitária, instrumento promovido pelo Governo Federal que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social nas suas mais diversas dimensões, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais, Estaduais e Municipais e Comunitárias de Educação Superior.

A defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista e outros diretores do grupo J&F deve entregar, em setembro, cerca de 20 novos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam incluídos no acordo de colaboração premiada dos executivos. A delação dos donos da JBS foi homologada em 11 de maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A JBS está fazendo um pente-fino em seus departamentos para colher histórias e provas de pagamentos ilegais a funcionários.

Os anexos a serem juntados aos 44 anteriores são detalhamentos dos relatos de corrupção feitos pelos executivos das empresas separados em 14 temas. Em cada um deles, há vários investigados. Apenas Joesley Batista está responsável por metade dos documentos. Entre outras coisas, ele deve esmiuçar o caminho da propina que diz ter pago a cada um dos 1.829 políticos de 28 partidos, cujos nomes aparecem na lista da JBS recebendo mais de R$ 600 milhões de forma ilícita.

Pelo menos um novo nome deve ser incluído: um prefeito que teria recebido dinheiro ilegal. O empresário vai relatar o motivo das doações ilegais, como elas teriam sido pagas e as contrapartidas em relação a esses pagamentos. Já o irmão mais velho de Joesley, Wesley, pretende fazer um relato sobre o suposto suborno de pelo menos 200 funcionários do Ministério da Agricultura que fiscalizavam as empresas do grupo. De acordo com eles, a cúpula da pasta havia sido alertada sobre os esquemas, mas nada teria sido feito a respeito.

O diretor de relações institucionais da J&F, Ricardo Saud, e o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis preparam, cada um, quatro anexos. Casos envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, o empresário Victor Sandri, que fazia a intermediação da empresa com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e sobre a empresa offshore Blessed, que fica na Suíça, devem ser incluídos, inclusive para se anteciparem às possíveis delações de Cunha e Funaro.

A delação

Os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, irmãos donos da JBS e delatores da Operação Lava Jato, entregaram ao ministro Edson Fachin, do STF, gravação de diálogo no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, em que o presidente Michel Temer os incentiva a pagar mesada para comprar o silêncio do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na presença de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano.

A defesa de Temer defendia que a gravação havia sido adulterada “com objetivos nitidamente subterrâneos” e contratou um perito para fazer a análise do material. No dia 22 de maio, Ricardo Molina desqualificou a gravação, que chamou de “imprestável.” O laudo encomendado pela Polícia Federal (PF) ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) concluiu que não houve edições no áudio entregue pelo empresário. A gravação veio à tona no dia 17 de maio. No relatório, a PF afirmou que as evidências indicavam “com vigor” que Temer e Rodrigo Rocha Loures cometeram crime de corrupção passiva. Loures atualmente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O áudio foi entregue à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo. Desde então, Temer, que já havia sido citado por outros delatores em fatos anteriores ao mandato, passou à condição de formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República só pode ser investigado por atos que sejam correlatos ao seu mandato.

O acordo de delação premiada do grupo J&F, feito pelos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, e outros cinco delatores, prevê imunidade total aos irmãos. Eles não vão responder criminalmente pelo esquema de propinas que revelaram a procuradores da República e terão dez anos para pagar uma multa de R$ 225 milhões, termos que têm sido classificados como muito benéficos em comparação aos que foram acordados com outros delatores da Operação Lava Jato.

No caso dos donos da JBS, a delação de um esquema de propina que envolvia pagamentos a mais de 1,8 mil políticos em todo o país, incluindo ainda gravação de conversa com o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves (PSDB), foi considerada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relevante o suficiente para conceder o perdão judicial aos irmãos, a promessa de não oferecimento de denúncias relativas aos crimes revelados e ainda proteção policial caso precisassem.

A holding criada pelos irmãos Batista teve uma receita líquida de R$ 174 bilhões em 2015, tem 265 mil funcionários e está presente em 30 países, além de exportar para mais de 150 países. O grupo se tornou a maior empresa de carnes do mundo, expandindo atuação para outras áreas, como energia, calçados, setor financeiro e celulose.

Por Carlos Brito*

“Raposa” política e matreira, o ex-governador Magalhães Pinto dizia que política é como as nuvens: “uma vez a gente olha e está de um jeito, depois olha de novo e tudo muda”. Essa nuvem ficou parada na última quarta-feira, em Petrolina, à espera dos acontecimentos. Os ventos do Norte parecem teimar em não soprar para assistirem ao que vai acontecer.

O encontro dos senadores Armando Monteiro Neto (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB), no gabinete do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), é marcado por muito simbolismo. Num ambiente político em mutação, com cenários tão imprevisíveis como se mostram nesses tempos, essa reunião é tudo, menos para ser tratada como uma mera conversa normal. Os deputados Silvio Costa e José Humberto também estiveram presentes.

Os dois senadores sabem exatamente suas situações no tabuleiro do jogo eleitoral, que já começou a ser jogado. Armando sabe da insatisfação de Fernando no atual momento na legenda socialista.

Tem total conhecimento que FBC, forjado no cenário mais duro da política, cansou de ser tratado como inimigo íntimo no ambiente partidário e de receber apenas o chamado, quando sua presença era estritamente necessária ou decisiva para o time. Apenas nesse caso. E Fernando aceitava o jogo.

Mas aí o sangue passou a falar mais alto. Viu seu filho virar ministro contra tudo e contra todos no PSB de Pernambuco, e assistiu às pancadas em Fernando Filho dadas até pelo presidente do PSB, Carlos Siqueira, que chegou a ameaçar expulsá-los da legenda. Não teve qualquer apoio no seu Estado entre os socialistas. As vozes que poderiam se levantar, se mantiveram mudas. Essa dor pode ter doído mais forte.

Armando sabe que no Palácio do Campo das Princesas não se faz política. Avaliou esse cenário, e essa visita foi mais que cortesia: foi um aceno, o maior gesto das oposições ao grupo de Fernando, que agora é cortejado pelo Democratas e PMDB.

A nuvem, a qual se referiu Magalhães Pinto, foi em Petrolina, mas deve estar provocando trovoadas na capital do Estado.

*Jornalista

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) recusou se reunir com o presidente Michel Temer (PMDB) nessa quinta-feira (20) para discutir pontos de uma medida provisória (MP) que o governo prepara para ajustar a reforma trabalhista. De acordo com a sindical, a minuta apresentada pelo governo às centrais sindicais “não ataca os principais pontos da reforma Trabalhista” que Temer havia prometido alterar por meio da medida.

Um dos temas das centrais era discutir novas formas de financiamento aos sindicatos. O imposto sindical obrigatório foi extinto na aprovação da reforma trabalhista. No entanto, as sugestões do governo para alterar o texto sequer abordam a questão.

A reforma trabalhista foi sancionada no dia 13 de julho, dois dias após a aprovação da proposta pelo plenário do Senado. Na Casa, a reforma foi aprovada por 50 votos a 20. Dos 50 senadores que votaram favoravelmente, 37 declararam possuir ou ter participação societária em empresas ou fazendas.

Para garantir a aprovação da proposta sem alterações, Temer comprometeu-se com senadores a editar uma medida provisória para atender a eventuais mudanças defendidas pelos parlamentares contrários à reforma, bem como pontos defendidos pelas centrais. De acordo com a Nova Central, a reforma resulta na “aniquilação dos efeitos de todo o arcabouço de leis de proteção ao trabalho”.

“Tal circunstância referenda todo tipo de exploração do capital, prejudicando, irreversivelmente, milhões de trabalhadores do país”, defende a Nova Central, que também diz ter tentado negociar com o governo, apresentando propostas que defendiam os direitos e garantias para os trabalhadores brasileiros e o fortalecimento das entidades sindicais, mas não foram recebidos. “A Nova Central reafirma que não fará sala para nenhuma medida que traga prejuízo aos trabalhadores e à organização sindical”, ressalta.

Na manhã de ontem, Temer se reuniu com a Força Sindical, a CTB e a UGT. A reunião também contou a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. No dia em que sancionou a reforma, Temer enviou aos senadores a minuta da medida provisória (MP) que pretende alterar pontos da reforma trabalhista. O texto ainda é uma prévia e está sendo negociado com parlamentares e também com as centrais sindicais.

A reforma altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto promove alterações na legislação trabalhista, principalmente na relação entre empregado e empregador. Na minuta apresentada pelo governo, há pelo menos nove mudança em pontos como indenização por dano moral, trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, cláusula de exclusividade a trabalhadores autônomos e trabalho intermitente.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, determinou ao Banco do Brasil (BB) o bloqueou de mais de R$ 9 milhões em planos de previdência em nome do ex-presidente Lula. O bloqueio foi realizado nessa quinta-feira (20). Na quarta-feira (19), no entanto, também por determinação do magistrado, foram confiscados pelo Banco Central três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Um deles, inclusive, é a atual residência de Lula. A primeira decisão também se estendeu a um terreno na mesma cidade e dois automóveis – um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013, além de R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente.

O Banco do Brasil informou ao magistrado, na tarde de ontem (20), que foram bloqueados os saldos de dois planos de previdência. Um empresarial, em nome da empresa LILS Palestras Eventos e publicações, que tem Lula como beneficiário, e um individual, em nome do ex-presidente. Do primeiro, foram bloqueados R$ 7.190,963,75 e, no segundo, R$ 1.848.331,34.

A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pedindo a suspensão imediata do sequestro e o arresto de bens e valores do petista. No mandado de segurança, os advogados pedem a anulação das decisões de Moro. Nos dois casos, as medidas foram tomadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão, no caso do triplex de Guarujá (SP).

Os advogados de Lula alegam ilegitimidade do MPF para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, além disso, cita a impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação, bem como a inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.

Condenação

Lula recebeu condenação de nove anos e seis meses de prisão em sentença do juiz Sérgio Moro. A decisão, em primeira instância, pelo juiz federal, se dá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira a ser feita contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A sentença de Moro tem 238 páginas.

De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em consórcio com a Petrobrás. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.

Moro, no entanto, não decretou a prisão de Lula. Na sentença, ele afirma que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas” e, portanto, “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

O juiz federal Sergio Moro marcou para 13 de setembro, daqui a oito semanas, o segundo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, no dia 12 de julho, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta ação, Lula é réu por supostos esquemas de corrupção de cerca de R$ 75 milhões envolvendo oito contratos entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht.

O primeiro interrogatório do petista, realizado em 10 de maio, foi dentro da ação envolvendo vantagens indevidas em contratos da Petrobras com outra empreiteira, a OAS. O próximo interrogatório, marcado para às 14h do dia 13 de setembro, tratará da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.

O juiz quer realizar o depoimento por videoconferência, por considerar que o interrogatório anterior ter sido motivo de “gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança”, conforme disse no despacho. A defesa pode contestar em até cinco dias o formato da oitiva.

Em 10 de maio, cerca de 1,7 mil policiais militares, ou 8% do efetivo da PM do Paraná, cercaram e controlaram o acesso à sede da Justiça. A operação, que teve início nas primeiras horas da manhã e foi até o fim da noite, custou por volta de R$ 110 mil. Foi o maior esquema de segurança da história da cidade. Caravanas de militantes petistas foram à capital paranaense para acompanhar o interrogatório.

Na mesma audiência em que Lula será interrogado, também será ouvido Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci e também réu no processo. Na semana anterior, serão interrogados os outros seis réus na ação penal. Para as 14h de 4 de setembro estão marcadas audiências com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, Demerval de Souza Gusmão Filho, dono da construtora DAG, e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht.

Já em 6 de setembro, às 14h, serão ouvidos Palocci, Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula, e Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado por Moro na Lava Jato e tido como amigo do ex-presidente Lula. Costa Marques é dono do apartamento vizinho à residência do petista.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o estado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 200 mil, para Fabiana Moreno, viúva de Adilton Neves Moreno, morto por bala perdida no dia 25 de junho de 2015, na Rodovia RJ-126, em São Gonçalo, região metropolitana.

Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Luciano Rinaldi, que também condenou o estado ao pagamento de pensão vitalícia para Fabiana, no valor de um salário mínimo nacional, a contar desde a data do evento.

Na madrugada do crime, Adilton, que era comerciante, conduzia seu caminhão para o Ceasa, na altura do bairro do Jóquei, em São Gonçalo, quando foi surpreendido por uma perseguição de policiais militares a um veículo. Adilton, atingido pelas costas por um tiro, foi socorrido e encaminhado ao Hospital Estadual Alberto Torres, mas não resistiu ao ferimento.

O relator Luciano Rinaldi escreveu que “ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão autoral, condenando o estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização moral a autora no valor de R$ 200 mil, assim como pensão vitalícia mensal de um salário mínimo nacional desde a data do evento, devendo as prestações vencidas serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais até o efetivo pagamento”.

O desembargador Luciano Rinaldi também chamou a atenção para o fato de o estado não ter realizado o exame de balística para verificar a origem da bala.

“Embora irrelevante a origem do projétil na configuração da responsabilidade civil do estado em casos dessa natureza, impõe reconhecer que, o Estado do Rio incorreu em omissão específica no seu dever de investigar, pois não realizou o exame de balística do projétil extraído do corpo da vítima”, concluiu o magistrado.