Prestes a enterrarem os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros, os senadores da base aliada do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) foram alvo de críticas disparadas pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), nesta quarta-feira (5). A reforma segue para votação final na próxima terça-feira (11).

Ele pediu o apoio da população nesta fase final de tramitação para pressionar a rejeição da proposta e lamentou que o Senado não tenha feito uma única alteração no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional – apesar das sugestões feitas pela oposição e, inclusive, pela base, rejeitadas pelos relatores governistas. Tudo isso ocorreu, segundo Humberto, para aprovar a medida rapidamente.

Apesar da avaliação negativa, o líder da Oposição disse ter esperança de que os parlamentares ainda “poderão despertar para o fato de que a reforma trabalhista não pode ser aprovada porque, além de prejudicar milhões de brasileiros, está podre desde a sua origem”.

Humberto lembrou que todas as audiências públicas realizadas serviram a nada, tendo em conta que nenhum dos alertas feitos pelos trabalhadores, das advertências dos especialistas e das denúncias dos danos que o projeto causará feitas por membros do Judiciário e do Ministério Público, nada foi levada consideração pelos senadores.

“A matéria chega aqui ao plenário com a vontade manifesta de diversos senadores de abrir mão de suas prerrogativas, de se negar a alterar um projeto reconhecidamente nefasto somente para obedecer – como um cão que abana o rabo ao dono – a vontade desse presidente ilegítimo de que o projeto chegue sem mudanças à sua mesa e possa imediatamente ser sancionado”, comentou.

O senador avalia que é só aos interesses econômicos, que bancaram quase 60% das emendas, que o projeto, encaminhado a toque de caixa e aprovado de afogadilho, atende. “É para pagar a fatura da deposição da presidenta Dilma que esse projeto tramitou assim, submetendo mulheres grávidas e em fase de amamentação a condições que agridem à sua saúde e à de seus filhos”, criticou.

Para o líder da Oposição, o Senado abrigou um projeto nefasto do governo, que altera mais de 100 dispositivos da legislação e desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho, sem que tenha aberto qualquer diálogo verdadeiro e produtivo com a classe trabalhadora.

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. O benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições. A verba também pode ser utilizada para a compra de material de consumo e de bens permanentes.

O diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, explica que o valor é pago às escolas em duas parcelas durante o ano. “Esses recursos podem ser utilizados em todos os pequenos serviços que seria difícil para prefeitura ou estado executar, mas que o próprio diretor da escola pode resolver. Ele mesmo faz a cotação e contrata o serviço que for necessário: mão de obra de um pedreiro ou comprar lâmpadas, por exemplo. Isso é o que ajuda a maioria das escolas durante o ano a ter a condição mínima de funcionamento”, detalha.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Nos dias 7, 12 e 14 de julho, o Sesc Caruaru vai realizar a oficina “Expressionismo Gestual com espátula”. Em uma proposta criativa, a iniciativa apresenta uma metodologia de formação diferenciada para artistas plásticos, professores de arte da rede de ensino e demais pessoas interessadas pelo tema que queiram romper com padrões de produção artística e estejam dispostos a utilizar a gestualidade na criação de suas obras.

Os tradicionais pincéis darão lugar às possibilidades da espátula na tela. Os inscritos vão conhecer o potencial do gesto em sua espontaneidade para a produção artística. Na oficina, a ação do pintor torna-se o foco da produção dentro de uma perspectiva expressionista, que é um estilo de arte que procura retratar as emoções e respostas subjetivas que as situações e os objetos provocam no artista.

Para participar, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 15. As aulas acontecerão no ateliê da unidade. Os inscritos devem levar seus materiais de trabalho como tintas, espátulas e paletas para pintura. Mais informações estão disponíveis pelo telefone: (81) 3719-3967.

Serviço
Oficina Expressionismo Gestual com espátula
Data: 7, 12 e 14 de julho de 2017
Local: Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, bairro Petrópolis
Horário: 15h às 17h
Entrada: R$ 15

A Secretaria de Saúde de Caruaru estará realizando, nos dias 6 e 7 de julho, na Faculdade Maurício de Nassau, a X Conferência Municipal de Saúde. O evento tem como finalidade definir as diretrizes da Política da Saúde do Município e as propostas que farão parte do novo Plano Municipal de Saúde, que será executado de 2018 a 2021.

A X Conferência tem como tema ”A Saúde Que Queremos” e terá sua solenidade de abertura, às 14h, com apresentação musical de Cris Mendes e, logo após, a mesa de debate será composta pela prefeita Raquel Lyra, a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, a presidente do Conselho Municipal de Saúde e autoridades presentes.

Entre os objetivos da Conferência, estão reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade caruaruense acerca do direito à saúde e em defesa do SUS; fortalecer a participação social com representação da população caruaruense; avaliar a situação de saúde e elaborar propostas a partir das necessidades apresentadas.

O evento é resultante de duas etapas, sendo elas: a fase de mobilização, discussão e eleição de delegados, que aconteceu, no mês de junho, com a realização de 78 pré-conferências em todo o município. E a etapa da plenária e relatório final, que tem o objetivo de debater, aprovar ou rejeitar as propostas que serão apresentadas e votadas pelos delegados e comissão avaliadora, e será realizada durante os dois dias de Conferência.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara abrem, nesta quinta-feira (06), a 18ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, que será realizada no Centro de Convenções, em Olinda, e vai até o próximo dia 16 de julho. Com o tema “A Arte é a Nossa Bandeira”, a maior feira de artesanato da América Latina exaltará a riqueza cultural de Pernambuco e homenageará Manoel Eudócio, Patrimônio Vivo de Pernambuco falecido em 2016.

Com o objetivo de valorizar e difundir os saberes tradicionais, além de estimular o potencial de crescimento dos artesãos e artesãs, a Fenearte receberá mais de 5 mil expositores em um espaço de mais de 30 mil metros quadrados (m²).

Entre as novidades da 18ª edição estão a setorização por tipologias do artesanato nos expositores individuais de Pernambuco e a renovação de percurso com corredores mais largos. Este ano, a feira recebeu um investimento de R$ 4,5 milhões, gerando cerca de 2,5 mil vagas de empregos temporários. A expectativa é de que o evento movimente cerca de R$ 40 milhões.

O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou R$14,4 milhões para escolas públicas da rede Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 1,078 milhão de alunos em 4,470 mil escolas espalhadas por Pernambuco.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. “Este recurso é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições e também pode ser utilizado para a compra de material de consumo e de bens permanentes. Dentro da unidade escolar, com este recurso, o próprio diretor da escola contrata o serviço que for necessário e consegue sanar problemas”, detalhou o ministro Mendonça Filho.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram, nas primeiras horas de hoje (5), uma nova fase da Operação Ponto Final, desencadeada na última segunda-feira (3) e que já prendeu 11 pessoas por envolvimento em irregularidades no transporte público do Rio de Janeiro. Entre as pessoas presas na operação, está o empresário Jacob Barata Filho, detido no Aeroporto Internacional do Galeão quando tentava embarcar para Portugal.

Nesta fase da Operação Ponto Final, agentes da PF, em conjunto com o Ministério Público Federal, cumprem mais quatro mandados expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Desses, três são de busca e apreensão e um de condução coercitiva, todos na capital fluminense, segundo nota da Polícia Federal.

A Operação Ponto Final tem por objetivo desarticular organização criminosa que atuava no setor de transportes do Rio. Desde o início, a PF já cumpriu cerca de 30 mandados de busca e apreensão.

Os empresários presos são acusados de desvios de cerca de R$ 500 milhões. Os 11 presos, dez dos quais estão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na região central do Rio, são Jacob Barata Filho, Marcelo Traça Gonçalves, Lelis Marcos Teixeira, João Augusto Morais Monteiro, Marcelo Marques Pereira de Miranda, Carlos Roberto Alves, Otacílio de Almeida Monteiro, Eneas da Silva Bueno, Claudio Sá Garcia de Freitas e David Augusto da Câmara Sampaio.

Além de Jacob Barata Filho, estão presos outros empresários, funcionários públicos ligados a órgãos de fiscalização do transporte público – como o ex-presidente do Detro Rogério Onofre, preso pela Polícia Federal em Florianópolis – e políticos.

O conselheiro da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio José Carlos Reis, também envolvido no esquema, encontra-se em Portugal, mas já consta da lista de foragidos da Interpol – a Polícia Internacional.

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei de autoria do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que transforma o Brasil Sorridente, que já beneficiou mais de 80 milhões de brasileiros, em política de Estado. A matéria, terminativa, segue para análise direta da Câmara dos Deputados.

O objetivo, explica o senador, criador do programa que revolucionou o tratamento dentário no país quando foi ministro da Saúde no governo Lula (2003-2005), é garantir a continuidade do atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões e o seu funcionamento, independentemente do governo que esteja no poder.

“Até o fim dos anos 90, mais de 30 milhões de brasileiros jamais haviam ido ao dentista. Em 2004, 20% da população já haviam perdido todos os dentes e 45% não tinham acesso regular a escova de dente. Eram dados absolutamente assustadores. Hoje, a situação é bem diferente e, por isso, queremos proteger esse patrimônio”, afirma.

Humberto lembra que os atendimentos odontológicos feitos no SUS até então correspondiam a tratamentos com procedimentos simples, extrações dentárias, restaurações, pequenas cirurgias e aplicação de flúor. “Além de não conseguirem acesso a dentistas, os cidadãos ainda sofriam muito com o atendimento precário oferecido”, lamenta.

Com o programa, o Estado passou a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que era fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população. Atualmente, há 24,6 mil equipes de saúde bucal espalhadas por 5 mil municípios do país, o que representa 90% do total de cidades do Brasil. Em 2002, só havia 4,2 mil equipes.

“Graças ao Brasil Sorridente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu o Brasil entre os países com baixa incidência de cárie. É um avanço muito significativo que não pode ficar à mercê de governos corruptos e exterminadores de direitos históricos do povo, como o de Temer”, ressalta.

Humberto garante que a aprovação da proposta vai acabar com a possibilidade de ingerências políticas futuras ao conceder o devido amparo legal às ações de saúde bucal, segundo os princípios norteadores do SUS.

Segundo ele, o projeto vai afastar, definitivamente, a possibilidade de que o serviço público odontológico padeça, em qualquer local do país, “do retorno ao mais intolerável, indigno e mutilador ‘tratamento’ odontológico, que era a extração dentária”.

“Infelizmente, isso foi, por muito tempo, oferecido quase que exclusivamente na rede pública. A situação, desde 2003, quando criamos o programa, é bem diferente”, comemora.

Por Magno Martins

Em Pernambuco, o PT deve disputar o Governo do Estado em 2018 em faixa própria. Sem um nome de maior envergadura, apostará na vereadora Marília Arraes, conforme este blog antecipou no início deste ano, sendo negado por ela sem convencimento. Sabendo que não contará com o partido em seu palanque, o senador Armando Monteiro Neto, pré-candidato do PTB a governador, disse, ontem, em entrevista a este blog, que deixará o PT bastante à vontade.

Armando foi candidato a governador em 2014 com o apoio do PT e nas eleições municipais em 2016 se aliou também com a legenda petista no Recife, tendo o seu candidato, o ex-prefeito João Paulo, perdido para Geraldo Júlio. São duas eleições seguidas sem sucesso. Os tempos são outros. De olho no Palácio das Princesas, o senador está em busca de uma aliança diferenciada do espelho das anteriores, que pode contar ou não com o PT.

Ele flerta com o PSDB e o DEM, partidos que hoje estão sem espaço no Governo Paulo Câmara e que representam a cara de uma nova oposição no Estado. Isso, entretanto, não significa que forças mais à esquerda, campo que o senador sempre militou, não venham estar presentes em seu palanque, incluindo ai o PT. A não ser que o PT resolva de fato caminhar com os seus próprios pés.

Neste caso, a única saída para um fato novo seria a aposta em Marília Arraes. Ela e o PT têm pesquisas internas que lhe dão uma posição até confortável, levando-se em consideração que ainda é um nome bastante desconhecido. Marília, no entanto, pode soar aos ouvidos do eleitorado de forma mais suave por ter o sobrenome Arraes, ser mulher e representar uma novidade.

Armando tem mantido com o ex-presidente Lula uma boa relação, assim como com figuras importantes do PT estadual, a exemplo do ex-prefeito João Paulo. Mas por ser um político bastante experiente e consciente de que o tempo obriga a criar cenários novos e diferenciados do passado, trabalhará para agregar mais lideranças de peso de outros segmentos partidários ao seu palanque, nem necessariamente excluir o PT, que segundo ele, é quem decide suas alianças.

O QUE DISSE O SENADOR– “Eu vejo com naturalidade que o PT busque e encontre o seu melhor caminho. Todo partido, em diferentes momentos, precisa fazer uma avaliação de cada circunstância, de cada tempo histórico. Portanto, um partido que tem em Pernambuco tantos e tão valorosos quadros terá sempre muitas opções. Eu vejo o nome de João Paulo como um nome que tem muita densidade do ponto de vista eleitoral e vejo também despontando com muita força a vereadora Marília Arraes, que é um quadro que alia tradição, pela história de sua família, combatividade, firmeza. Portanto, o PT dispõe de quadros para, a depender evidentemente da definição do partido. Como eu disse, cada circunstância é uma circunstância. No passado, o PT priorizou muito as alianças. Cabe agora ao partido definir, na perspectiva de 2018, qual é a melhor estratégia: seguir numa política de alianças ou buscar uma opção de maior identidade partidária”.