O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

No pedido remetido ao Supremo, Janot sustenta que a nomeação de conselheiros interinos, feita no início do mês, foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado. A convocação foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ.

“A tentativa da presidente interina do TCE-RJ de viabilizar o funcionamento da Corte de contas, embora louvável, poderá ensejar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária que atua em caráter juridicamente precário”, disse o procurador.

Operação Quinto do Ouro

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os bancos terão de disponibilizar um canal para que seus funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores possam comunicar indícios de práticas ilícitas nas instituições. A determinação está em resolução aprovada hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para a implementação da diretriz é de 90 dias.

Segundo o Banco Central (BC), a norma incorpora às regras vigentes os princípios estabelecidos pelo Comitê de Basileia, uma organização internacional que congrega autoridades de supervisão bancária com o objetivo de fortalecer o sistema financeiro. “A medida representa mais uma etapa do processo de alinhamento a recomendações internacionais”, destacou o BC em nota.

Renegociação

Também na reunião desta quinta-feira, o CMN autorizou a renegociação de operações ou parcelas de crédito rural de custeio e investimento em função da estiagem em municípios de Minas Gerais, situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A renegociação vale para operações vencidas ou a vencer no período de 1º de janeiro de 2016 a 29 de dezembro deste ano, inclusive aquelas já prorrogadas por autorização do CMN, contratadas por produtores rurais ou cooperativas de produção agropecuária.

O colegiado fez ainda ajustes em uma resolução de 2001 que trata de contingenciamento de crédito para o setor público, a fim de oficializar alongamento das dívidas dos estados. O alongamento, cujos prazos e carências foram alterados em fevereiro, faz parte de acordo entre a União e os estados

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de 10 dias para os ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; e da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentarem explicações sobre a relação deles com a empreiteira Odebrecht e as suspeitas de beneficiar a empresa em licitações. O prazo começa a correr a partir da notificação, que deve ocorrer amanhã.

A comissão avalia o caso dos três ministros com base nas delações premiadas de executivos da empreiteira, que foram tornadas públicas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As delações estão sendo analisadas pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. A comissão de ética é responsável por julgar a conduta ética de agentes públicos.

Sobre Kassab, está sendo analisada a suspeita de favorecimento da empreteira em decisões relativas a créditos no programa Pró-Transporte, quando ele ainda era ministro das Cidades. Já as denúncias contra Moreira Franco dizem respeito à época em que ele era ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Na ocasião, segundo os delatores, ele teria intercedido por mudanças em cláusulas licitatórias que favoreciam a Odebrecht.

No caso de Padilha, as denúncias investigadas remetem ao período em que ele era ministro dos Transportes, em 2001, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, segundo os depoimentos dos delatores, Padilha teria interferido na licitação da linha 1 do Trensurb, o metrô de Porto Alegre.

Na comissão, os três serão questionados sobre as denúncias apresentadas e também sobre o relacionamento atual deles com a Odebrecht. Desde que o sigilo dos inquérito foi quebrado, todos os ministros negam as acusações.

Denúncia

A apuração do caso pela comissão é resultado de denúncias apresentadas pelos deputados federais Robinson Almeida e Alfonso Florence, ambos do PT da Bahia, e pelo advogado Mariel Marley Marra. Eles também apresentaram denúncias contra os ministros Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Helder Barbalho (Integração Nacional) e Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Todos são também investigados pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato.

No entanto, no caso destes cinco ministros, a comissão entendeu que foge de sua competência analisá-los, já que época dos fatos denunciados eles não ocupavam cargos de alta direção no Poder Executivo Federal. Por isso, as denúncias contra eles serão arquivadas.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, quer auxílio do governo federal para enfrentar a crise no setor de segurança do estado. Nas últimas semanas, traficantes de diversas comunidades, principalmente o Complexo do Alemão, têm enfrentado diariamente a polícia, o que resultou em diversas mortes, incluindo pessoas sem nenhuma ligação com o tráfico de drogas.

Pezão anunciou, durante entrevista na Rádio CBN, nesta quinta-feira (27), que busca ajuda com a União para pagar soldados da Polícia Militar que se formam mas não podem trabalhar, por conta de falta de recursos do estado. “Não é um momento fácil para a segurança em todo o país, mas principalmente aqui no Rio, que sempre foi muito difícil. Falta soldado, falta repor mais PMs. A gente perde quase 1.800 PMs por ano, por mortes e a grande maioria por aposentadoria. Temos formandos, mas não temos hoje como admiti-los.”

Em resposta a uma pergunta se o projeto das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estava em dificuldades e se poderia ser salvo, Pezão, disse que pediu ajuda ao governo federal. “Acho que temos de reavaliar e reforçar [as UPPs]. Se tiver que pedir, vou pedir, como fiz ao presidente Michel Temer, e ao ministro da Justiça, na terça-feira [25]. Mas o Alemão sempre foi o local mais difícil para a gente. Era o hub [centro] da distribuição de drogas e armas. O fuzil virou uma arma banal aqui no Rio.”

O governador do Rio disse ainda que necessita da ajuda da União para reforçar o policiamento nas estradas, por onde entram drogas e armas. Segundo ele, os postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Presidente Dutra estão abandonados. “Eu tenho pedido ajuda sistemática, quase de 15 em 15 dias, ao ministro [da Defesa] Raul Jungmann, ao presidente Michel Temer e ao ministro [da Justiça] Osmar Serraglio.”

Nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma greve geral nacional para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização. Várias categorias profissionais realizaram assembleias e anunciaram adesão ao movimento. O Palácio do Planalto informou que irá acompanhar a greve e as manifestações previstas. O entendimento é de que as mobilizações irão transcorrer dentro da normalidade e ficarão restritas às grandes cidades.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, um dos motivos da greve de hoje é contra novas regras previstas na reforma previdenciária, como a definição de uma idade mínima para o trabalhador poder se aposentar. “Estamos batalhando contra aspectos como idade mínima para aposentadoria, a regra de transição, que acaba prejudicando os trabalhadores que começaram mais cedo. Além disso, lutamos pela manutenção do salário como patamar mínimo de benefício”, disse.

A Força Sindical também critica itens da reforma trabalhista, como o ponto que diz que comissão de empregados poderá “acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos”.

“Essa reforma não deixa claro qual será o papel do sindicato. Não participa da eleição [da comissão de empregados], não participa da fiscalização [das atividades dentro da empresa]. Parece buscar uma visão mais global das coisas, quebra o sindicato que temos hoje, que é um instrumento histórico de mais de 70 anos e que pode acabar em uma canetada”, avalia o secretário-geral da Força Sindical.

Para Juruna, o fato de a reforma tornar a contribuição sindical optativa poderá afetar o funcionamento dos sindicatos. Atualmente, o pagamento é obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

“No Brasil, o benefício garantido após a luta sindical vale para todos, sócios e não sócios. Quando diminui o benefício, diminui a possibilidade de contratar estrutura para o funcionamento do sindicato, como por exemplo, profissionais como advogados. O financiamento não é a tal ‘boquinha’, mas sim um instrumento para a instituição ficar forte”.

O sindicalista, no entanto, avalia que a reforma trabalhista tem itens que podem funcionar como filtro para evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça. “O comitê de empresa não é de todo negativo. Se fosse comitê sindical como existe em outros países, diminuiria as reclamações trabalhistas com a atuação de quem tem estabilidade dentro da empresa”, avalia.

CUT

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta contrária a todos os pontos das reformas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer. “Com a terceirização e a reforma trabalhista no Brasil, a gente vai observar o rebaixamento dos direitos dos trabalhadores. É estabelecer o padrão do trabalho escravo para o conjunto dos trabalhadores brasileiros”, disse o presidente da CUT em São Paulo e membro da direção nacional, Douglas Izzo. A central reúne 3.960 entidades filiadas.

Segundo Izzo, as regras previstas na reforma abrem a possibilidade de precarização do mercado de trabalho e “vão superexplorar os trabalhadores, com o fim dos seus direitos e abrindo, do ponto de vista legal, amparo para os empresários explorarem ainda mais os trabalhadores ao acabar com a Justiça do Trabalho”. Entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma trabalhista, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual de questioná-la posteriormente na Justiça. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações.

Para a CUT, a reforma da Previdência só traz “prejuízos ao trabalhador brasileiro”. “Não aceitamos os argumentos do governo”, afirma Izzo. Segundo o sindicalista, a central sindical não participou de negociações com governo nas reformas previdenciária e trabalhista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”, disse.

Caruaru poderá contar com um cadastro de flanelinhas para o São João 2017. O requerimento que é de autoria do vereador Tafarel Felix (PRP), foi aprovado por unanimidade na 21ª reunião ordinária na última terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Caruaru. A solicitação tem como objetivo que a Prefeitura de Caruaru promova o cadastramento dos guardadores de veículos como carros e motos, popularmente conhecidos por flanelinhas, para trabalhar temporariamente nas imediações do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, no período das festividades do São João de Caruaru.

No período junino em nossa cidade é grande o fluxo de veículos que circulam principalmente nos arredores dos polos de festejos, principalmente próximo ao Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. Nessa época muitas pessoas buscam na informalidade, os mais diversos tipos de trabalhos temporários, e as vezes por falta de conhecimento jurídico, acabam sendo presos por exercerem ilegalmente a profissão, ou até mesmo pelo crime de extorsão, por não haver nenhum tipo de regulamentação da atividade de flanelinhas.

Para Tafarel, com a regularização os caruaruenses e turistas terão ainda mais segurança para visitar o principal polo do São João de Caruaru. “Acima de tudo, vamos tirar pelo período junino milhares de pais de família e jovens que atuam na informalidade, dando a oportunidade para que os mesmos possam aproveitar a festividade e ganhar uma renda extra. Além de tudo, as pessoas poderão ter acesso a flanelinhas que serão cadastros e consequentemente poderão confiar mais em deixar seu veículo nas proximidades do pátio sem dores de cabeça devido a insegurança”, destaca.

O requerimento aprovado prevê ainda que o cadastro dos flanelinhas aconteça de forma antecipada pela Prefeitura de Caruaru.

O Ministério da Saúde quer criar uma fila única para cirurgias eletivas em todos os estados do país. Os gestores terão 40 dias para integrar suas informações aos dos municípios e enviar à pasta a quantidade de pacientes que aguardam pela realização dos procedimentos. A medida vai dar transparência e agilidade ao atendimento dos pacientes, que muitas vezes ficavam sujeitos à fila de um único hospital e deixava de concorrer a vagas em outras unidades da região. Além disso, ao saber a demanda nacional, o governo federal poderá alocar os recursos de forma mais eficiente e equânime.

“Hoje, o estado tem uma fila, a prefeitura tem outra, o hospital tem sua fila, e isso não é possível nesse sistema. Quando a pessoa sai do ambulatório, ela precisa ser encaminhada para uma fila geral, e não para a fila do hospital. Precisamos mudar essa lógica para que possamos organizar o atendimento de forma justa. O acesso ao SUS é universal e todos têm direito igualmente”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A unificação da fila para cirurgias eletivas é uma iniciativa do Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). A resolução que trata do assunto foi aprovada nesta quinta-feira (27) durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em que gestores da União, dos estados e dos municípios pactuam políticas de saúde do país.

Ficou decidido ainda que a próxima etapa para unificação da fila é condicionar o repasse do Teto MAC dos estados e municípios ao envio das informações sobre a demanda por cirurgia eletiva. Na próxima reunião da CIT será definido o prazo para o bloqueio das verbas às gestões que não atenderem a essa solicitação.

O Ministério da Saúde também está estimulando a adesão de municípios e estados ao Sistema Nacional de Regulação (SISREG), software disponibilizado às gestões locais e estaduais para regulação de procedimentos diversos, como exames, consultas e cirurgias eletivas. A plataforma viabiliza a unificação das filas por parte dos estados e dos municípios. Atualmente, 2.548 prefeituras e 14 gestões estaduais já utilizam o SISREG para gestão de sua demanda por cirurgias eletivas.

A demanda por cirurgias eletivas é elevada. As informações obtidas pelo SISREG já permitem traçar um panorama preliminar de um total de 800.559 cirurgias aguardando realização, sendo a maior demanda na especialidade de traumatologia e ortopedia (182.003), com significativa expressão também para as cirurgias gerais (161.219).

Cirurgias eletivas são procedimentos realizados por meio de marcação, ou seja, sem caráter de urgência e emergência, para todas as especialidades. Em 2016, foram registradas 1.905.306 cirurgias eletivas com recursos da Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde.

Em entrevista ao SBT, ex-presidente afirmou ainda que terá condições jurídicas de ser candidato em 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira não ver problema na mudança da data de seu depoimento ao juiz Sérgio Moro do dia 3 para o dia 10 de maio. Por outro lado, se queixou da limitação feita pelo magistrado ao número de testemunhas (87) que indicou no processo sobre a compra do sítio de Atibaia. Em entrevista ao SBT Brasil”, o petista disse ainda querer ser candidato a presidente em 2018 e descartou qualquer possibilidade de ter a candidatura impugnada por causa de condenações na Lava-Jato.

— Se for necessário, eu me mudo para Curitiba. Mas a gente não vai abrir mão de uma testemunha que ache importante. O juiz Moro não pode julgar a quantidade de testemunhas.

Moro deteminou que o ex-presidente compareça a todas as audiências com as 87 testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente.

Pela primeira vez, Lula foi direto ao falar sobre a sua candidatura a presidente em 2018.

— Agora, eu quero ser candidato a presidente da República. Na atual situação, as pessoas sabem o que eu já fiz e sabem que eu posso consertar este país.

Questionado se via risco de não poder disputar a eleição do ano que vem por causa da Lava-Jato, o ex-presidente respondeu:

— Eu vou ter condições jurídicas de ser candidato porque não há nenhuma razão para evitar que eu seja. (Se for para eu não concorrer), era melhor dar um segundo golpe neste país e decidir que não vai ter eleição em 2018.

Lula afirmou também que não tem nenhuma preocupação com a possibilidade de o ex-ministro Antonio Palocci firmar um acordo de delação premiada. Lula destacou que Palocci é seu “amigo, fundador do PT e uma das inteligências políticas mais privilegiadas do país”.

— Não tenho nenhuma preocupação com uma delação do Palocci.

Para o ex-presidente, o ex-ministro, assim como outros delatores, está sendo pressionado para falar dele.

— Ele está lá trancafiado. Enquanto,não falar, não sai. Você quer sair, fala do Lula. É assim com todo mundo.

Lula também negou novamente ter medo de ser preso e desqualificou as acusações feitas contra ele pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

— Alguém para ser preso tem que ter cometido um crime. Temos que levar em conta a situação em que o Léo deu o seu depoimento. O Léo deu o depoimento sem o compromisso de dizer a verdade. Todo mundo já escreveu neste país que o Léo vem sendo pressionado há dois anos para citar o meu nome. O cara está condenado a 26 anos de cadeia.

Léo Pinheiro disse que, em 2014, no início da Lava-Jato, Lula pediu a ele que destruísse registros de pagamentos feitos ao PT por meio do então tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto.

Como já havia declarado anteriormente, negou ter pedido qualquer dinheiro a empresários.

— Eu duvido que tenha um empresário neste país que diga que o Lula pediu R$ 10.

Disse que é investigado há mais de três anos e afirmou que não ver problema em continuar sendo, mas fez um apelo:

— Se não encontrarem nada, a única coisa que eu peço, pelo amor de Deus, tenham a grandeza de usar a palavra desculpa.

Lula também acusou o Ministério Público de mentir no processo sobre o apartamento tríplex no Guarujá.

— O Ministério Público começou mentindo e continua mentindo sobre esse processo.

O ex-presidente classificou ainda de “surreal” a acusação feita por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva o nome de sua família, de que o setor de propinas da companhia tinha uma conta com o nome de “amigo” para fazer repasses a ele.

— Essa é surreal. Supostamente tem uma conta que não está no nome do Palocci, nem no meu, nem em ninguém do PT. E segundo lugar, foram retirados R$ 13 milhões para dar para mim. Será que R$ 0,10 desses R$ 13 milhões não teriam que ser depositado numa conta? Como eu iria carregar R$ 13 milhões?

Também descartou ter tido qualquer conversa com o pai de Marcelo, Emilio Odebrecht, sobre repasses de recursos ao PT.

— Eu duvido que o Emilio tenha em algum momento conversado comigo sobre dinheiro de campanha.

Irritado, Lula se queixou das acusações contra ele na Lava-Jato.

— Estou cansado de brincadeira com meu nome, estou cansado de achincalhamento.

Indagado também sobre os ataques que tem sido feitos contra ele pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), Lula evitou mencionar o nome do tucano e o comparou aos ex-presidentes Janio Quadros e Fernando Collor.

— Obviamente ele quer cinco minutos de glória. Já tivemos prefeito que se elegeu dizendo que iria varrer a cidade. Presidente que vestia camiseta contra a drogas e saia para correr. Ele (Doria) não fez nada de gestão, fez pirotecnia e ninguém sobrevive com pirotecnia.