Para ampliar a atuação das equipes de saúde na rede pública de ensino, o Governo Federal lança nesta terça-feira (25/4) novo edital do Programa Saúde na Escola (PSE). A nova Portaria, assinada pelos Ministros da Saúde, Ricardo Barros e da Educação, José Mendonça Filho, estabelece doze ações a serem cumpridas pelos gestores por dois anos.

No novo modelo, estudantes terão atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras. Para realizar as ações, o Ministério da Saúde destinará R$ 89 milhões por ano. O período de adesão acontece entre os dias 02 de maio e 14 de junho.

A iniciativa conta com o envolvimento de mais de 32 mil equipes da atenção básica distribuídas em 4.787 municípios. São profissionais da saúde que já atuaram em ações de promoção e prevenção da saúde nas escolas. A nova portaria, além de prever valor anual 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores, altera a forma de repasse, que antes era feito em duas parcelas e agora passará a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas. O ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses.

“O Governo é um único serviço à disposição da sociedade e temos que integrar para dar mais segurança, qualidade, acesso às pessoas. Essa articulação de saúde e educação possibilita mais controle com relação à alimentação nas escolas, com orientação sobre a obesidade; regularização vacinal; além de ações de saúde auditiva, visual, bucal, mental. Queremos identificar quais crianças e adolescentes precisam de assistência e, caso seja preciso, encaminhá-los para acompanhamento nas unidades de saúde”, enfatizou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outra medida que deve ampliar o alcance do Programa em todo o Brasil, é que a partir de agora, os municípios farão adesão por escola, e não mais por níveis de ensino como era feito antes. A expectativa é que o programa alcance 144 mil escolas e atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal.

Atualmente, o Programa está em 79 mil escolas e atinge aproximadamente 18 milhões de alunos. A participação no PSE é de livre iniciativa do município e acontece por meio de pactuação de metas via Termo de Compromisso Municipal, por meio do Portal do Gestor do Ministério da Saúde.

“É um grande avanço em respeito as política públicas de saúde, dirigidas especialmente às crianças e jovens do ensino público e ao mesmo tempo atende as necessidades dos professores. A integração de saúde e educação tem repercussão direta na vida dessas crianças e jovens”, ressaltou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O movimento Vem Pra Rua fez na noite de hoje (25) uma manifestação simultânea em 27 cidades para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) instale uma força-tarefa para dar celeridade às análises dos processos decorrentes de depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht. Investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato, 77 pessoas ligadas à empreiteira fecharam acordo de delação premiada para detalhar como funcionavam os esquemas de corrupção.

A partir dos depoimentos, o ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a abertura de 76 inquéritos . Há duas semanas, ele retirou o sigilo de 74 inquéritos, revelando o nome de 83 políticos suspeitos de envolvimento nos esquemas de corrupção. Segundo um manifesto divulgado pelo movimento Vem Pra Rua, a demora no julgamento dos citados nas delações “provoca uma confusão entre inocentes e culpados e mantêm todos na mesma vala comum”. O texto diz que é preciso chegar às eleições de 2018 “sem a contaminação da corrupção que permeia o mundo político brasileiro”.

O ato foi chamado de SOS STF – A Hora da Justiça e os manifestantes em diversas cidades cobraram também uma posição do STF sobre o fim do foro privilegiado e pediram aos senadores que votem contra o projeto de lei que busca tipificar crimes por abuso de autoridade. A proposta deve ser apreciada amanhã (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em reunião da bancada na Câmara dos Deputados, os parlamentares do PSD decidiram nesta terça-feira (25) apoiar a aprovação da reforma trabalhista, mas defenderam o adiamento por um período de 30 a 45 dias da votação da reforma da Previdência em plenário. Aprovada nesta terça-feira na comissão especial, o texto da reforma trabalhista deverá ser votado amanhã (26) no plenário da Casa.

Com 37 deputados, o partido tem a sexta maior bancada da Câmara e pode ter papel decisivo nas votações em plenário. De acordo com o líder do partido, Marcos Montes (MG), cerca de 90% dos parlamentares votarão a favor da aprovação da reforma trabalhista. “Ela [a bancada] está bem compactamente a favor. Não vou dizer que ela está totalmente a favor, mas diria que 90%, uns 34 a 33 deputados favoráveis. Vamos encaminhar sim, mas não vamos fechar questão”, disse Montes à Agência Brasil.

Já em relação à reforma da Previdência, o líder defendeu “uma pausa para respirar”, após a votação da reforma trabalhista, para que o parlamento possa amadurecer o posicionamento. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata das mudanças na regras previdenciárias, comece a ser votada na comissão especial da Câmara na próxima terça-feira, 2 de maio. Já no plenário, a expectativa é de que o texto entre na pauta ainda na primeira quinzena de maio.

“A [reforma da] Previdência nós só vamos discutir depois da trabalhista. Uma sugestão que eu fiz ao governo é que, depois da votação da trabalhista, a gente baixa a poeira, discute a Previdência com calma, mais 30 dias para depois votar a Previdência”, disse. “Respira e na hora que tiver um sentimento de compreensão da reforma, a gente vota. Não dá para aprovar uma e imediatamente aprovar a outra”, acrescentou.

Ainda de acordo com Montes, a sugestão de adiamento da votação foi apresentada ao presidente Michel Temer, ao ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e não houve resistência. “Sugeri para todo mundo,acho que o Aguinaldo e o Imbassahy assimilaram”, disse.

Durante almoço nesta terça-feira (25) com a presença de 18 governadores, o presidente da República, Michel Temer, disse que não há mais motivos para não aprovar a reforma da Previdência depois das alterações feitas pelo relator, deputado Arthur Maia (PSB-BA), ao texto original. O encontro, realizado na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serviu para angariar apoio para a aprovação da proposta.

“O relator [deputado Arthur Maia] percorreu todas as bancadas, ouviu as observações todas. Eu disse: ‘olha, pode negociar, porque a linha mestra da reforma é exatamente a questão da idade’. Ele foi, negociou e amenizou enormemente aquele projeto inaugural. Então não há mais razão, penso eu, para que se diga que não se deva aprovar a reforma da Previdência”, afirmou Temer.

O presidente iniciou sua fala dizendo que aquele encontro não era para pedir apoio aos governadores para aprovar a reforma, mas sim explicar como foram as negociações até aquele momento. Mas, ao final do discurso, Temer já falava em precisar muito do apoio dos chefes dos Executivos estaduais.

“Queremos dizer que precisamos muito desse apoio. Eu sei que os senhores têm a compreensão porque são governadores, têm as dificuldades, as mesmas que temos aqui na área federal. Enfrentamos dificuldades diárias no nosso governo. Mas nós podemos, juntos, fazer a reconstrução do país, independentemente de posições políticas e partidárias. Isso não está em conta.”.

Temer voltou a citar a urgência da reforma, em um discurso que é amplamente reproduzido pela equipe de ministros e por deputados da base. A máxima é que a não aprovação da reforma agora vai obrigar o país a fazer sacrifícios maiores depois. “O que é preciso é a compreensão de que temos um problema sério no país e precisamos solucioná-lo agora. Se não solucionarmos agora, teremos que fazê-lo muito mais vigorosamente e com mais sacrifícios talvez daqui três, no máximo quatro anos. O momento é de fazer essas reformas”, disse Temer.

A Justiça Federal no Paraná aceitou hoje (25) as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 59 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal (PF). Com isso, os fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema tornam-se réus e terão dez dias para apresentar defesa.

Em seus despachos, o juiz federal da 14ª Vara de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, afirma haver indícios suficientes de “materialidade e autoria” dos crimes de corrupção passiva, ativa, passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.

Na semana passada, o MPF havia pedido o indiciamento de 60 pessoas, mas o juiz Josegrei da Silva considerou que uma delas cometeu crime de menor potencial ofensivo. Nas denúncias, o órgão afirma que as investigações constataram a adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso, segundo o MPF, estão tomadas de depoimentos, monitoramento telefônico e quebra de sigilo fiscal e bancário.

O MPF pede à Justiça a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos. Em março, a operação levou o Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no esquema de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após o episódio.

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação nesta quarta-feira (26).

A reunião de apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Alterações

Depois de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

A população caruaruense será beneficiada com mais uma edição do Projeto Colmeia, nesta sexta-feira (28), das 8h às 15h, na Praça do Marco Zero, no centro da cidade. Quem passar pelo local poderá usufruir dos serviços gratuitos que serão oferecidos, entre eles: aferição de pressão arterial, consultas médicas, teste rápido de colesterol, corte de cabelo, orientações sobre alimentação saudável e técnicas para o aproveitamento integral dos alimentos e combate ao desperdício.

Entre os serviços, o Sesc transmitirá a experiência do Banco de Alimentos, que faz parte do Programa “Mesa Brasil Sesc”, demonstrando a importância do aproveitamento integral dos alimentos para o equilíbrio do orçamento doméstico e o consumo consciente. Além disso, oficinas de artesanato serão realizadas pelos grupos do trabalho social com idosos e serão feitas apresentações artísticas dos grupos de artes e cultura, ambos desenvolvidos pela unidade do Sesc em Caruaru.

Os parceiros do Sesc nesta edição também irão contribuir com a vasta programação do Projeto Colmeia na cidade. O Senac estará com orientações e teste rápido de colesterol, corte de cabelo, design de sobrancelhas e instruções para a prevenção do colesterol alto. A Secretaria Municipal de Saúde levará serviços em quatro áreas de atuação: Atenção Básica- com consultas médicas com clínicos gerais; Atenção Especializada – com escovação supervisionada, prevenção ao câncer de boca e orientações sobre saúde bucal; Vigilância Ambiental–com orientações sobre doenças transmitidas por animais e arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti como dengue, zika e chikungunya; e Vigilância Sanitária – com informações sobre o controle da qualidade da água para o consumo humano.

As Secretarias de Políticas para as Mulheres e a de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru vão oferecer orientações sociais, jurídicas e psicológicas, além de informações e encaminhamentos para o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), respectivamente. Já a Secretaria Estadual de Saúde participará com a Operação Lei Seca, através de instruções sobre direção responsável e a importância da devida utilização dosequipamentos de segurança. O Sebrae levará orientações sobre empreendedorismo e atendimento para microempreendedores individuais.

A empresa Racco passará informações sobre os cuidados necessários com a pele, além de dicas de beleza. O Procon estará fornecendo informações sobre os direitos do consumidor. A empresa Óticas Diniz abordará as doenças da visão e a prevenção. O Ministério do Trabalho e Emprego passará orientações sobre leis trabalhistas e contas inativas do FGTS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através do Programa de Educação Previdenciária (PEP), levará informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais. Representantes do Exército Brasileiro também estarão no local para tirar as dúvidas das pessoas que querem seguir a carreira militar.

Instituições de Ensino Superior também se juntam ao Sesc nesta ação, trazendo estudantes em formação para aplicarem os conhecimentos adquiridos em sala de aula. A Faculdade Maurício de Nassau levará alunos e professores dos cursos de Biomedicina, Fisioterapia e Enfermagem para oferecer teste rápido para verificação da tipagem sanguínea e identificação de dermatomicoses (pano branco), orientações sobre incontinência urinária, fortalecimento do assoalho pélvico e sobre hipertensão, além da realização de aferição da pressão arterial.

O Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces/ Unita também estará representado pelos cursos de Enfermagem – com aferição de pressão arterial, medidas antropométricas (verificação do peso corporal, de altura e circunferência abdominal), e orientações sobre doenças negligenciadas; Direito – com orientações jurídicas -, Farmácia – com prevenção e detecção de doenças infectocontagiosas e orientações sobre utilização dos fitoterápicos; Fisioterapia – com avaliação cardiorespiratória; e Odontologia – com orientações sobre saúde e higiene bucal, avaliação e diagnóstico. E o Centro Universitário do Vale do Ipojuca UnifavipDeVry com os cursos de Nutrição, com avaliação nutricional e orientações sobre alimentação saudável, e Psicologia, com plantão psicológico, orientações e encaminhamentos.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) fará emissão de credenciais para idosos e deficientes e dará orientações sobre educação no trânsito.Com a Compesa, será possível solicitar serviços em geral, obter orientações sobre consumo responsável da água, fazer o cadastro na tarifa social, solicitar parcelamentos de faturas e emitir 2ª via da contas de água. O Centro de Orientação e Apoio em Aids/Centro de Testagem e Aconselhamento (COAS/CTA) dará orientações sobre a prevenção às DSTs/HIV/AIDS e distribuirá preservativos.

A Celpe estará participando com negociação de débitos, troca de titularidade (neste caso, é necessário apresentar CPF, RG, conta de energia e leitura atual do medidor, Xerox do contrato de locação, recibo de compra e venda do imóvel e/ou escritura), solicitação de novas ligações (é preciso apresentar originais e Xerox do CPF, RG e da conta da unidade vizinha), orientações sobre eficiência energética, uso responsável e seguro de energia elétrica. O 1º e o 2º Cartório de Registro Civil farão emissão de 2ª via da certidão de nascimento, casamento e/ ou óbito e habilitação para casamento civil. Já o Cartório de Registro Civil da Vila de Carapotós 2º Distrito fará emissão de 1ª e 2ª via de registro de nascimento, 2ª via de certidão de casamento e óbito e habilitação para casamento civil.Diversos veículos de comunicação da cidade também são parceiros do Sesc na realização do Projeto Colmeia em Caruaru.

Serviço:
Projeto Colmeia – Feira de Saúde e Cidadania
Dia: 28 de abril de 2017
Horário: 8h às 15h
Local: Praça do Marco Zero – Rua 15 de Novembro, s/n, bairro Nossa Senhora das Dores

As cidades de Surubim, João Alfredo, Orobó e Bom Jardim vão ficar provisoriamente sem abastecimento de água devido a Barragem de Pedra Fina, em Bom Jardim, no Agreste Setentrional, não ter resistido ao sétimo ano consecutivo de seca no estado.

O manancial com capacidade de armazenar 6,2 milhões de metros cúbicos de água atingiu o seu volume morto e está com 2% de acumulação. Pedra Fina é responsável por fornecer água para o Sistema Palmeirinha, que abastece as cidades de Surubim, Bom Jardim, João Alfredo, Orobó e parte de Limoeiro, e que juntas somam uma população de mais de 140 mil pessoas – atendidas pela Compesa.

Em janeiro deste ano, quando a barragem registrava 27% da sua totalidade de reservação, a Compesa já tinha ampliado o rodizio de abastecimento nas quatro cidades do Agreste como medida para garantir a continuidade da distribuição de água e preservar o manancial.

Agora, com o colapso de Pedra Fina, Surubim, Bom Jardim, João Alfredo e Orobó passarão a ser atendidas provisoriamente por caixas d´água tipo chafarizes, distribuídas em pontos estratégicos das cidades através de caminhões-pipa. Para a cidade de Limoeiro – que ainda possui outra fonte de fornecimento de água, a Barragem de Carpina – será necessário ampliar o rodízio de abastecimento de água. Hoje, 30% da cidade recebe água durante 24 horas e 70% é abastecida no regime de três dias com água e seis dias sem. A partir do mês de maio, será estabelecido o calendário de três dias com água e nove dias sem para toda Limoeiro.

Antecipando-se aos efeitos da seca, no primeiro semestre de 2016, a Compesa elaborou um projeto para construir uma adutora emergencial a partir da Barragem de Siriji, localizada no município de Vicência, na Mata Norte. Com o projeto em mãos, o governador Paulo Câmara se empenhou junto ao Governo Federal para que fosse liberado recursos destinados à execução desse projeto, cuja obra já está em andamento por meio do Ministério da Integração Nacional e com apoio técnico da Compesa. A conclusão da obra deve acontecer nos próximos 30 dias.

O governador Paulo Câmara entregará, nesta quarta-feira (26.04), no Palácio do Campo das Princesas, 37 viaturas para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sendo 19 caminhonetes 4×4 e 18 veículos do modelo Spin.

A frota atuará no policiamento de área, patrulha escolar, rondas nos corredores de ônibus e Operação Maria da Penha de unidades da Região Metropolitana do Recife e do Interior do Estado.

Durante a cerimônia, Paulo ainda sancionará a lei que cria o Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru. A nova estrutura funcionará dentro da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, no bairro de Pinheirópolis. As ações fazem parte do Plano de Segurança de Pernambuco.

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Por Magno Martins

O juiz federal Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos processos ligados à Operação Lava Jato. Lula é réu em três processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Entre outras acusações, as denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo, por exemplo, imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo.

A mobilização do PT em apoio a Lula, organizada pelos movimentos sociais e pelo próprio partido, contava até mesmo com caravanas de vários pontos do País, o que fez com que Polícia Federal pedisse mais tempo para preparar o aparato de segurança. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o petista deveria depor em Curitiba em 3 de maio, mas a data foi alterada para 10 do mesmo mês por questões de segurança.

A Polícia Federal alega que precisa de mais tempo para organizar o esquema de proteção do local de depoimento, já que o PT planeja enviar caravanas de diversas partes do país para apoiar Lula. No processo, o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhões em “vantagens indevidas” da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá.

Em depoimento a Moro, o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, disse que o imóvel pertencia à família de Lula e que o petista até lhe pedira para destruir provas. Já a defesa do ex-mandatário afirma que a versão de Pinheiro foi “fabricada” para ele conseguir fechar um acordo de delação premiada. Tão logo se divulgou o adiamento surgiram interpretações de todas as naturezas, inclusive levantando até a possibilidade de Lula vir a ser preso.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) diz acreditar que não há razão para que Lula seja preso. “Mas, como nós estamos vivendo um regime de exceção – a Lava Jato tem autorização para fazer o que bem quiser–, nos preocupa, sim”, afirmou. Ao contrário da grande maioria do Congresso, inclusive senadores e deputados do próprio PT, o líder do partido é um crítico de Moro: “A gente pode esperar qualquer coisa desse juiz”, declarou.