Nesta terça-feira (13), a população de Venturosa, localizada no Agreste Meridional, voltará a receber água nas torneiras. A cidade estava com o abastecimento em colapso, desde novembro do ano passado, depois que a Barragem Ingazeira, única fonte de abastecimento de água de Venturosa, secou.

As chuvas que começaram a cair na região, no começo deste mês, estão possibilitando o acúmulo de água no reservatório, que já atingiu 17,7% da sua capacidade total de reservação – 4,8 milhões de metros cúbicos. O volume de água armazenado já é suficiente para atender os 16 mil moradores da cidade pelos próximos oito meses, no regime de abastecimento de três dias com água e nove dias sem.

Nos últimos oito meses, a população de Venturosa foi atendida por meio de estações de abastecimento, que foram distribuídas pela cidade. “A região Agreste ainda está no período chuvoso, por isso, nossa expectativa é que a barragem acumule mais água. Se comparar com as chuvas de 2016, nesta mesma época, o cenário deste ano está sendo bem melhor”, observa o gerente de
Unidade de Negócios da Compesa, Augusto Cesár de Andrade Lima.

Nesta terça-feira (13), as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a de Saúde de Caruaru estarão realizando uma ação na CEACA, a partir das 8h, com o objetivo de sensibilizar as pessoas acerca do enfrentamento ao trabalho infantil naquela localidade. Todo o evento foi pensado em parceria com vários órgãos do município, que inclui, além das secretarias que já foram citadas, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST CARUARU, Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Equipe de Abordagem Social, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru.

A programação inclui atividades de higiene bucal para as crianças, apresentação dos arte educadores, panfletagem e orientação acerca dos riscos sociais e prejuízos do trabalho infantil para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Na oportunidade, serão distribuídos brindes.

Apesar do evento ser realizado nesta terça (13), oficialmente, a data que marca como sendo a de Combate ao Trabalho Infantil é 12 de junho. O dia foi estabelecido por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.

A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de manter ministros mesmo depois de eles serem denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção gerou reação no Congresso Nacional. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que a medida é mais uma manobra do peemedebista para tentar se manter “a todo custo” no cargo até o ano que vem. O próprio Temer, inclusive, deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), nas próximas semanas por crimes citados na delação da JBS.

“Ao assumir o governo, Michel Temer disse que ia fazer um governo de salvação nacional, mas a verdade é que ele está única e exclusivamente interessado em salvar sua pele e a dos seus comparsas. A situação de Temer segue se complicando, mas ele continua tentando se segurar de todas as formas para não largar o osso”, afirmou.

Foi o próprio Temer que, em fevereiro, convocou a imprensa para afirmar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo. Entre os nomes que poderiam ser demitidos em caso de denúncia estão Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

“Temer muda o discurso como quem muda de roupa e a partir das conveniências. Agora que explodem as denúncias contra ele e seu grupo, ele diz que sofre de perseguição política e promete proteger os aliados. Logo ele que foi parte de um jogo de cartas marcadas para derrubar uma presidenta legitimamente eleita”, questionou Humberto.

Para o líder da Oposição, o nível de instabilidade no País só cresceu no governo Temer e dá para se medir pela avalanche de mudanças ocorridas no comando das pastas, na gestão peemedebista. Ao menos 10 ministros foram retirados da função ou pediram demissão no período de cerca de um ano. “A única forma do Brasil sair dessa situação é a realização de eleições diretas. Só então o povo poderá decidir qual o rumo que o país quer seguir”, assinalou o senador.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara lançam, nesta terça-feira (13), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a sistematização, em quatro volumes, do Programa Mãe Coruja Pernambucana. As publicações abordam os desafios, a trajetória, o impacto da iniciativa, além de revelar a avaliação de quem atuou direta ou indiretamente nele.

A pesquisa foi realizada pela Ceplan Multiconsultoria em Desenvolvimento Socioeconômico, Urbano e Ambiental e Gestão Empresarial, com coordenação da professora e economista Tânia Bacelar, junto aos coordenadores do trabalho, especialistas, técnicos das secretarias estaduais e municipais, profissionais, estudiosos e às usuárias do programa.

Um dos políticos mais conhecidos do país, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e deputado cassado José Dirceu vai enfrentar novo processo. Desta vez na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de uma ação administrativa com viés ético-disciplinar. O Conselho Nacional da OAB marcou para o dia 26 deste mês o julgamento da ação impetrada no ano passado pelo advogado Paulo Fernando Melo, suplente de deputado federal do PSDB de Brasília, que pede a cassação do registro profissional de advogado de Dirceu, sob alegação de falta de idoneidade moral, por ter sido condenado a sete anos e 11 meses no julgamento do mensalão. O ex-cacique petista também foi alvejado pela Operação Lava Jato.

Formando pelos 27 presidentes das secções estaduais da Ordem, a instância da instituição vai julgar um recurso de Dirceu, que no ano passado foi condenado pela secção paulista da OAB na mesma ação. Mesmo após o perdão da pena concedido em outubro do ano passado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o advogado Paulo Fernando alega que o ex-presidente e fundador do PT tinha direito ao indulto natalino, perdão presidencial concedido anualmente e previsto na Constituição.

O advogado Paulo Fernando alega que o indulto não torna o ex-ministro idôneo, uma vez que, em março, Dirceu teve outras duas condenações aplicadas pelo juiz Sério Moro, responsável pela primeira instância da Lava Jato, em Curitiba. A primeira, de 20 anos e 10 meses, e a segunda, de 11 anos e três meses, ambas por corrupção e lavagem de dinheiro a partir do esquema do petrolão.

Há três anos o advogado Paulo Fernando entrou com a ação na OAB de São Paulo com a mesma alegação e com base em três artigos do estatuto da ordem (lei 8906/94) que tratam das exigências para o exercício da profissão e as penas para quem não se enquadra nas condicionantes. Depois de um parecer do Conselho Nacional da OAB, no ano passado a seccional paulista concordou com as alegações do advogado e cassou o registro profissional do ministro mais poderoso do primeiro governo Lula. Com a decisão, Zé Dirceu recorreu à instância máxima da Ordem.

O advogado Paulo Fernando quer que a OAB também considere que Dirceu responde a outros processos na Operação Lava Jato por corrupção, o que deixaria a situação do ex-deputado perante à OAB na mesma do ano passado e passível de cassação do registro profissional. Em razão do indulto, Zé Dirceu e está solto e mora em Brasília. O ex-ministro responde em liberdade às duas condenações do juiz Sérgio Moro e recorreu ao Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul.

A Câmara Municipal sedua nesta terça-feira (13), Audiência Pública com os mototaxistas. A propositura do debate foi do vereador Daniel Finizola (PT). O objetivo é discutir condições de trabalho desses profissionais e pensar junto à categoria questões referentes à redução de impostos e mobilidade.

Entre diversos temas, como segurança e melhores formas de atender a população, está a possibilidade da isenção de alguns impostos para os profissionais da categoria. A audiência contará também com as representações da DESTRA, Secretaria de Ordem Pública, CIRETRAN e SINDMOTO.

Balanço do Ministério da Saúde aponta que, até o final da campanha, 46 milhões de brasileiros foram vacinados em todo o país. Esse total considera todos os grupos com indicação para a vacina, incluindo população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com comorbidades, além da população que não faz parte de nenhum desses públicos prioritários. O público-alvo da campanha, que não considera esses grupos, é de 54,2 milhões de pessoas. Desse total, 82,5% foram vacinados.

A 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza terminou na última sexta-feira (9), após ser prorrogada em duas semanas. A vacina contra a gripe estava disponível na rede pública de saúde desde o dia 17 de abril, totalizando oito semanas de campanha. Neste ano, o Ministério da Saúde decidiu disponibilizar a vacina para toda a população durante a última semana da campanha para evitar desperdício, já que havia um estoque disponível de 10 milhões de doses. A medida era válida enquanto durassem os estoques da vacina nos estados.

No total, 1,8 milhão de pessoas que não faziam parte do público-alvo se vacinaram, o que significa 4% do total de doses aplicadas na campanha. A faixa etária que mais procurou a rede pública de saúde da população que não é alvo foi a de 30 a 39 anos, com 379,2 mil doses aplicadas (20,5%). Mesmo com a expansão do público para vacinação neste ano, a meta da campanha, que é de 90%, ainda não foi atingida. Os estados que ainda têm doses em estoque podem continuar vacinando a população.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (12.06), em evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), no Recife, decreto que cria a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB). Com o intuito de incentivar o setor a investir na construção de moradias populares, a iniciativa prevê a redução do tempo de análise dos projetos, no âmbito estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. O objetivo é agilizar e desburocratizar os pareceres técnicos de projetos habitacionais através da centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“Essa ferramenta vai permitir que a gente avance nas análises de projetos habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da população que precisa dessas moradias de baixo custo. Essa ação é fruto de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair do papel com a maior celeridade possível”, destacou o governador.

Integram a CAPHAB a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.

A câmara será responsável pelo recebimento e envio simultâneo aos órgãos competentes dos documentos e plantas dos empreendedores, além do acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos. Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia, etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.

O secretário estadual de Habitação, Bruno Lisboa, explicou como vai funcionar a integração das órgãos responsáveis no cumprimento dos novos prazos estabelecidos. “Com o funcionamento da câmara, todos os órgãos se reunirão mensalmente em conjunto para avaliar as deliberações. E a partir de todas as informações já coletadas e previamente consultadas por cada estrutura interna envolvida no processo de análise, a gente vai conseguir cumprir com o prazo máximo de 30 dias”, afirmou.

“O Estado tem sido um parceiro importante desde o início deste projeto, quando ainda não se tinha nada concretizado, e nos mostrou que isso poderia ser uma realidade. Acredito que a câmara seja um ganho importante para o setor e chega num momento que se consegue um alinhamento perfeito. O nosso objetivo é saber quais são as prioridades, saber o que o governo precisa para que nós possamos construir e garantir o sucesso das parcerias”, ressaltou o presidente da SINDUSCON, José Antônio Alvarez de Lucas Simón.

ATENDIMENTO – A Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais irá atender, nos primeiros 30 dias úteis, empreendimentos com até 100 unidades habitacionais. Após os 60 dias úteis de vigência do decreto, o atendimento da Câmara será ampliado para projetos com até 200 unidades. E, por fim, após os 90 dias úteis da publicação da medida, a CAPHAB atenderá empreendimentos com mais de 200 unidades. A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Habitação terá 30 dias para instalar o serviço.