Dirigentes de empresas de rádio e TV comemoram a confirmação de que o setor está entre os que não serão atingidos pela reoneração da folha de pagamento, anunciada pelo Ministério da Fazenda. Também terão a desoneração da folha preservada as áreas de transporte terrestre, construção e infraestrutura. Em seu boletim de notícias, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) atribuiu a decisão à capacidade do segmento de gerar empregos.

Para o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik, a medida também está relacionada ao reconhecimento do governo em relação aos custos das empresas com o processo de digitalização da TV e a adaptação tecnológica dos serviços de rádio. “Essa conquista é resultado do esforço da Abert e de toda a radiodifusão junto ao governo federal, que, mais uma vez, reconhece a relevância do setor, especialmente como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que, atualmente, enfrenta um processo custoso de modernização de suas atividades, com a digitalização da TV e a adaptação dos serviços de rádio do AM para o FM”, afirmou.

O governo anunciou, nessa quarta-feira (29), um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas previstas no orçamento e a elevação dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas de 50 setores da economia. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os setores que continuarão com a folha desonerada, como o da radiodifusão, são considerados vitais para a recuperação econômica do país. “Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito”, afirmou.

Mudança por medida provisória

Uma medida provisória sobre o assunto deverá ser publicada nos próximos dias. Entre os setores que serão atingidos pela reoneração estão os de tecnologia da informação, escritório, produtos alimentícios, equipamentos, transporte de cargas, máquinas e equipamentos.

Pelas contas da Receita Federal, a desoneração da folha entre 2012 e 2016 representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões. Ao todo, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 segmentos econômicos se beneficiam do programa.

Com o alívio mantido pelo governo federal, as emissoras de rádio e TV continuarão pagando ao INSS alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto, enquanto outros setores que pagavam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passarão a pagar 2,5%. Já os setores que pagavam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido, feito por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF, pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões de ressarcimento ao erário, a suspensão dos direitos políticos de dez parlamentares e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial. Além disso, os procuradores pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato.

Os alvos são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur de Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.

“As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais”, diz a Procuradoria da República no Paraná. A ação foi ajuizada no dia 22 de março.

Os esquemas

A investigação apontou dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras envolvendo o partido. O primeiro esquema diz respeito à identificação de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos.

Nesse contexto, a ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.

De acordo com o MPF, o montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410 milhões, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.

No segundo esquema, foram reunidas provas de que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa velava por seus interesses junto à Petrobras. Embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve especial expressão na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009.

Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a apuração, chega ao menos a R$ 49 milhões, equivalentes à conversão para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. Esse montante equivale a 70% do montante das propinas, que a ação indica ter sido destinado ao Partido Progressista – o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa.

De acordo com nota divulgada pela PGR, na ação “se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções”.

Diante da repercussão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou hoje (30) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um pedido para que esse tipo de decisão seja estendido a todas as detentas na mesma situação.

Adriana Ancelmo ganhou o direito à prisão domiciliar após decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que levou em conta o fato de ela ter dois filhos, de 11 e 14 anos, e de o pai das crianças também estar preso.

Para a ministra Luislinda Valois, é preciso adotar medidas para que todas as mulheres na mesma situação tenham o mesmo direito.

“Como ministra do Estado dos Direitos Humanos e além disso e principalmente, por ser cidadã brasileira, percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquele decisu, mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que se encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível”, diz o ofício enviado à presidente do STF.

Ontem (29), a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro foi recebida com um grande protesto no retorno ao apartamento dela, no bairro do Leblon, onde cumprirá prisão domiciliar. Ela deixou o Complexo Prisional de Bangu após quase quatro meses presa por suspeita de envolvimento em negócios ilegais e corrupção praticados pelo marido, o ex-governador fluminense Sérgio Cabral e outros acusados.

As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagarão juros mais baixos a partir de abril. Depois de cinco trimestres sem alterações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu, de 7,5% para 7% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho tomou a decisão em reunião extraordinária hoje (30), uma vez que o encontro mensal do colegiado será só amanhã (31), mas a taxa que irá vigorar de abril a junho precisa ser publicada no Diário Oficial da União até o último dia de março.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A queda da TJLP foi possível por causa da redução da taxa Selic, juros básicos da economia. Atualmente em 12,25% ao ano, a Selic caiu dois pontos percentuais nos últimos seis meses, abrindo espaço para o corte ao não aumentar as pressões sobre o Tesouro Nacional, que cobre a diferença entre a taxa subsidiada dos financiamentos do BNDES e os juros de mercado.

Criada em 1994, a TJLP é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A TJLP aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro de 2016, sendo mantida nesse nível até agora.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

Durante esta quinta, 30, a deputada Laura Gomes (PSB) acompanhou o governador do estado, Paulo Câmara, em Caruaru, na entrega da Escola Técnica Fernando Lyra e na inauguração da adutora do Pirangi, realizações do Governo Estadual. Para a parlamentar socialista o governador é um destaque no Brasil, ao entregar obras e serviços em plena crise, transformando o discurso em atos concretos e objetivos.

Laura não escondia a alegria “Estou orgulhosa. Paulo Câmara mostrou a sua responsabilidade em trazer melhorias para Caruaru. Com um investimento de cerca de 10,5 milhões, esta Escola Técnica vai formar 180 novos técnicos para o nosso polo de confecções”, observou.

Seguindo a agenda com o governador Paulo Câmara, após o almoço no apartamento de Jorge e Laura Gomes, veio a inauguração oficial da adução da água do rio Pirangi para a Barragem do Prata.

O ato aconteceu na Estação de Tratamento da Compesa, no bairro Petrópolis. No pronunciamento, Laura citou a importância da chegada da água para Caruaru, o que evitará o colapso do abastecimento para mais de 350 mil pessoas da cidade e outras 450 mil de mais nove municípios também beneficiados pelo sistema. “O Governo do Estado abre para nós uma nova história, com o compromisso realizado e a população atendida”, Finalizou a deputada.

O vereador Marcelo Gomes apresentou, na Câmara, a indicação ao Governo Estadual para implantação de um COMPAZ (Centro Comunitário de Paz) em Caruaru. O complexo de ação integrada promove a inclusão social dos jovens através da formação cidadã e da prática de atividades esportivas. Até aqui foram construídas duas unidades do programa, ambas no Recife, uma no Alto de Sta. Terezinha e outra no Cordeiro.

O texto da Indicação 053/2017 do vereador que preside a Comissão Especial de Segurança da Câmara, argumenta ser necessário um forte investimento no social em Caruaru, considerando o papel de capital regional da cidade, que tanto traz desenvolvimento econômico como incorpora os problemas típicos das metrópoles, como a violência, o crime organizado e a droga.

A ideia central do COMPAZ é promover uma cultura de integração comunitária voltada para a paz. Para isso são utilizados instrumentais de promoção educativa, desenvolvimento da cidadania responsável e capacitação.

Entre os equipamentos disponibilizados para a população – sempre de baixa renda – estão a biblioteca, sala do empreendedor, salas de aulas de idiomas e reforço escolar, oficinas cidadãs, atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, sala de mediação de conflitos, Procon e o Dojô, para a prática de artes marciais. Em outros espaços há atividades de Tai Chi Chuan, Ioga, Biodança e meditação.

A Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru – AETPC informa que o prazo para o recadastramento dos usuários do cartão Leva Estudante nesta sexta-feira (31).

Para realizar a atualização dos dados e continuar usufruindo dos serviços, o estudante deve comparecer ao 3º piso do Shopping Difusora, das 8h às 18h, apresentando cópia e original da declaração de matricula atualizado, devidamente carimbado e assinado, cópia da carteira de estudante, ou comprovante de emissão da mesma, devidamente assinado e carimbado e comprovante de residência, caso tenha mudado, para evitar o bloqueio do cartão.

Para recarregar o Leva Estudante, basta comparecer a qualquer ponto de recarga Leva.

Reforçando a meta prioritária do Governo de Pernambuco de investir em obras hídricas para ampliar o abastecimento de água e minimizar os efeitos da estiagem, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.03), o Sistema Adutor de Pirangi. Com um investimento de R$ 60 milhões, o novo equipamento vai melhorar o abastecimento de água no município de Caruaru e região.

O chefe do Executivo estadual autorizou, ainda, por meio da assinatura de Ordem de Serviço, mais R$ 2,6 milhões para a troca do conjunto motor-bomba do Sistema. Ao todo, as ações beneficiarão 800 mil moradores de nove cidades. “O Sistema Adutor de Pirangi vai melhorar o abastecimento e minimizar o sofrimento da população do Agreste, que já enfrenta uma seca de seis anos. Além disso, a obra ajudará a preservar o Rio do Prata. O que queremos com essas medidas é que, em breve, o Agreste pernambucano tenha mais água nas torneiras”, afirmou Paulo Câmara, pontuando que o investimento em obras hídricas continuará sendo uma prioridade do Governo de Pernambuco. “Vamos continuar priorizando o abastecimento de água e o saneamento, pois saneamento é uma questão de saúde pública. O sofrimento da população na questão hídrica tem que ser a prioridade maior no Estado brasileiro”, destacou.

Além de Caruaru, o Sistema Adutor de Pirangi também beneficiará as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha, Toritama, Riacho das Almas, Cumaru e Passira. A obra terá adução com 27 quilômetros (km) de extensão, dos quais 6km em tubos DN 700 milímetros (mm) e 21km em tubos DN 600 mm, duas estações elevatórias para vazões de 300 a 500 litros por segundo (l/s), alturas manométricas da ordem de 170 mca e potência dos motores de 900 cv.

A obra, parceria entre o Governo de Pernambuco, a Compesa e o Banco Mundial, foi a alternativa encontrada para socorrer as cidades do Agreste, captando água na Zona da Mata Sul. Isso porque a Barragem do Prata, localizada no município de Bonito e responsável pelo abastecimento de água de cidades da região, está com apenas 15% da sua capacidade.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agradeceu ao governador Paulo Câmara pelo novo equipamento. “Hoje, a partir dessa inauguração, vamos poder preservar um pouco o Prata e permitir que ele possa se restabelecer. Muito obrigada em nome de todos do Agreste”, afirmou. “Sei do esforço deste governo na priorização das adutoras, mas precisamos correr atrás do Governo Federal para dar andamento à Adutora do Agreste”, ressaltou.

Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, explicou que a medida vai explorar menos a Barragem do Rio Prata. “Nesse primeiro momento, vamos economizar as águas do Prata, trazendo de Pirangi. A ação vai beneficiar nove cidades e vai minimizar os impactos da pior seca que já vimos em Pernambuco”, afirmou. Tavares esclareceu, ainda, que a troca de motor-bomba vai aumentar a vazão para abastecimento dos nove municípios.

Também estiverem presentes na solenidade os prefeitos Mota (Riacho das Almas), Antonio de Roque (Jataúba), Álvaro Marques (Tacaimbó), Sandro Arandas (Ibirajuba), Gustavo Cézar (Bonito), Ivaldo Almeida (Cachoeirinha); os deputados estaduais Waldemar Borges, Aluísio Lessa, Laura Gomes, Tony Gel e Vinicius Labanca.