Em sessão especial realizada pelo Senado nesta quarta-feira (08), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PE), pediu o fim da discriminação e da violência contra as mulheres e criticou o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), considerado misógino e machista por ele.

No discurso no plenário, o parlamentar lembrou que, apesar de serem a maioria da população brasileira e a maioria dos eleitores do país, as mulheres ainda sofrem com jornadas maiores de trabalho e salários menores, entre outras desigualdades gritantes.

Ele ressaltou que a situação se agrava diante de um governo de caráter machista e misógino. Segundo o senador, Temer e seus asseclas sem votos apearam do poder, sem conseguir comprovar qualquer crime de responsabilidade, a primeira presidenta da história do país, eleita por 54 milhões de brasileiros.

“No lugar dessa mulher honesta, que é Dilma Rousseff, entrou um governo sem voto, corrupto e eminentemente de homens – homens brancos e ricos, como hoje está sendo comprovado até agora”, declarou.

O senador lembrou que o governo Temer, desde o início, foi marcado pela completa ausência de mulheres no seu alto escalão e superou até mesmo o governo do general Ernesto Geisel, do período da ditadura militar.

“Dilma é um retrato, em proporções trágicas, de como o Brasil ainda trata mulheres que ascendem ao que machistas consideram inconvenientes postos-chave”, ressaltou.

De acordo com Humberto, agora é hora de reverenciar as mulheres e, mais do que isso, de aprofundar a discussão em torno desse abismo que ainda persiste em relação a homens e mulheres, no trabalho, em casa e na representatividade política.

Para ele, falta muito para que existam políticas públicas voltadas para reduzir como deveriam essas desigualdades e dirigidas para setores historicamente excluídos de nossa sociedade. Ele acredita que o Brasil avançou muito nos 13 anos, mas que ainda é necessário progredir de forma mais acelerada.

“Mais do que nunca, é hora de dizer que não aceitamos mais esse tipo de discriminação, que vamos combatê-la com todas as forças. Essa luta, antes de ser uma bandeira só das mulheres, é um dever de todos os homens. Somente assim teremos um mundo e um país mais digno e mais justo”, afirmou.

O líder da Oposição aproveitou o momento e também criticou a proposta da reforma da Previdência, encaminhada por Temer ao Congresso Nacional, que eleva a idade mínima de mulheres a 65 anos para ter o direito à aposentadoria.

“Isso é inadmissível. Comprovadamente, sabemos que a jornada de trabalho das mulheres é muito maior do que a dos homens. Vamos lutar para que essa matéria seja enterrada aqui no Senado”, comentou.

Humberto ainda reforçou o coro dos senadores na sessão desta quarta-feira, que homenageou cinco brasileiras com o prêmio que leva o nome de Bertha Maria Julia Lutz, uma das maiores figuras do movimento feminista no Brasil. Fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1919, época em que brigar por igualdade entre homens e mulheres era uma afronta, ela enfrentou todas as dificuldades.

No início da noite, o líder da Oposição se uniu às parlamentares em uma caminhada em frente ao Congresso Nacional na luta contra a reforma da Previdência e sob a bandeira do “nem um direito a menos”.

Dando continuidade às comemorações do mês da mulher, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru preparou uma manhã especial, nesta quinta-feira (09), para as mais de cem mulheres atendidas pelo CRAS Centenário. Dentre elas, gestantes, egressas do sistema prisional, empregadas domésticas, catadoras de reciclagem, entre outras.

A programação será iniciada às 9h com a apresentação de uma jovem aluna dos cursos de sanfona e violão do Centro de Qualificação Profissional II, que, além de dar um testemunho, vai tocar sanfona para as convidadas. Após um lanche, as homenageadas vão assistir a uma palestra com Mônica Siqueira, da Vara da Mulher, enfatizando a autoestima e a violência contra a mulher.

Às 15h, é a vez das alunas do curso de artesanato serem presenteadas com uma palestra que também tem como tema a violência contra a mulher.

O Cras Centenário fica na Rua Professora Maria Emília, 460, e atende mulheres dos bairros Divinópolis, Nossa Senhora das Dores, Centenário, Monte Bom Jesus e São Francisco.

Faltando pouco mais de três meses para o início dos festejos juninos, a prefeitura de Campina Grande já divulgou algumas atrações em datas chaves. Entre os nomes já confirmados estão Flávio José, Aviões do Forró, Brasas do Forró e Jairo Madruga, que vão se apresentar na abertura, dia dois de junho e que deverá ter outras atrações nacionais.

Zé Ramalho se apresenta no dia 28 de junho, véspera de São Pedro e a banda caruaruense Fulô de Mandacarú, no dia 14 de junho. O cantor Wesley Safadão encerra o São João, no dia dois de julho.

Outros nomes confirmados na festa paraibana são: Magníficos (07-06), Gatinha Manhosa, Victor e Léo e Os Nonatos (09-06), Cavaleiros e Mastruz com Leite (10-06), Dorgival Dantas e Assisão (11-06), Santana (15-06), Matheus e Kauan (16), Sirano e Sirino (17), Jorge de Altinho (18-06), Elba Ramalho, Jorge e Matheus Limão com Mel, na véspera de São João, dia 23 de junho.

8 DE MARÇO: DIA DE LUTA E DE DENÚNCIA

Sílvio Costa*
Salve 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O 8 de março é dia de luta. E de reafirmar direitos e reivindicações. É dia de continuidade, homenageando as protagonistas de fatos históricos, celebrando conquistas, mas lembrando que falta muito ainda a conquistar em condições de trabalho e direitos sociais e políticos. No Brasil, há muito o que avançar, superando as desigualdades e ocupando os espaços em condições de igualdade de disputa com o homem.

As mulheres de 8 de março estão vivas: as de 1857, tecelãs grevistas na fábrica de tecidos de Nova York, que lutaram por condições de trabalho e igualdades de direitos trabalhistas; as de 1908, comerciárias de Nova York que fizeram manifestação para lembrar a greve de 1857 e exigir o voto feminino e fim do trabalho infantil. Todos os movimentos foram reprimidos com violência pela polícia.

Em 1910, numa conferência em Copenhague, na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher.

Vivas estão as de 1911 – um 25 de março -, maioria entre os 145 trabalhadores que morreram queimados em incêndio de fábrica de tecidos de Nova York, consequência das precárias condições de trabalho. A tragédia provocou mudanças nas leis trabalhistas e de segurança de trabalho dos norte-americanos, inspirando uma nova consciência no mundo. Vivas estão hoje ao lados de todas as mulheres que lutam por igualdade e respeito no mundo.

Vivas estão hoje ao lado das trabalhadoras brasileiras, a força de trabalho mais ameaçada pela PEC da Reforma da Previdência Social. Neste Dia Internacional da Mulher é preciso denunciar que, caso a reforma de Temer seja aprovada, estará atingindo as mulheres de forma mais brutal. Como no artigo 24º da PEC, injusto e arbitrário, que impõe parâmetros de idade para homem e mulher. A PEC é uma ameaça às trabalhadoras que cumprem muitas vezes triplas jornadas de trabalho.

Salve 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Dia de luta e de denúncia.

Sílvio Costa é deputado federal

Relatório divulgado nesta quarta-feira (08) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela empresa de pesquisa de opinião Gallup indica que 70% das mulheres e 66% dos homens no mundo entendem que as mulheres devem ter trabalhos remunerados. No Brasil, o índice é de 72% das mulheres e 66% dos homens.

O documento Rumo a um futuro melhor para mulheres e trabalho: vozes de mulheres e homens fornece um relato inédito sobre atitudes e percepções globais sobre o tema das mulheres no mundo do trabalho. A pesquisa ouviu quase 149 mil pessoas em 142 países e territórios, incluindo o Brasil, e representa mais de 99% da população adulta global.

Os resultados mostram que mulheres em todo o mundo preferem ter trabalhos remunerados (29%) ou estar em situações em que poderiam trabalhar e também cuidar de suas famílias (41%). De acordo com o relatório, apenas 27% das mulheres no mundo querem ficar em casa, exercendo um trabalho não remunerado.

Ainda segundo a pesquisa, o índice de 70% de mulheres no mundo que gostariam de ter trabalhos remunerados inclui a maioria das mulheres que não está no mercado de trabalho. Os dados valem para quase todas as regiões do planeta, incluindo aquelas onde a participação das mulheres na força de trabalho é tradicionalmente baixa, como Estados e territórios árabes.

Opiniões convergem

O relatório aponta que 28% dos homens gostaria que as mulheres de suas famílias tivessem trabalhos remunerados, enquanto 29% gostariam que elas ficassem apenas em casa e 38% prefeririam que elas pudessem fazer as duas coisas.

Mulheres que trabalham em tempo integral para um empregador (mais de 30 horas por semana) são mais inclinadas a preferir situações nas quais pudessem equilibrar o trabalho e as obrigações da família e da casa. Mulheres e homens com níveis mais elevados de educação também são mais propensos a preferir que as mulheres tenham trabalhos remunerados e cuidem de suas casas e famílias.

“Esta pesquisa mostra claramente que a maioria das mulheres e dos homens em todo o mundo prefere que as mulheres tenham trabalhos remunerados. Políticas de apoio às famílias, que permitam que as mulheres permaneçam e progridam no trabalho remunerado e incentivem os homens a assumir a sua parte justa do trabalho de cuidados da família e da casa, são cruciais para alcançar a igualdade de gênero no trabalho”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Além de investigar as preferências das pessoas sobre mulheres e trabalho, a pesquisa revelou que as mulheres são mais propensas do que os homens a considerar trabalhos remunerados perfeitamente aceitáveis (83%), enquanto os homens ficam um pouco atrás (77%). Os números são mais altos no Brasil, com 96% das mulheres e 94% dos homens considerando o trabalho remunerado perfeitamente aceitável para as mulheres de suas famílias.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado nesta quarta-feira (08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Durante a votação houve 17 votos favoráveis e uma abstenção.

Apresentada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

Segurança jurídica

A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto busca eliminar as dificuldades nesses casos e conferir segurança jurídica à matéria.

No relatório, Requião lembra decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à formalização da união entre casais homossexuais. No entanto, ele diz ser responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo Supremo, “contribuindo, assim, para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”.

O projeto aguardava decisão do Senado desde 2012, quando recebeu emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que foram mantidas por Requião.

A cada hora, 503 mulheres sofreram algum tipo de agressão física em 2016, segundo pesquisa do instituto Datafolha encomendada pelo Fórum de Segurança Pública. O estudo, divulgado hoje (8), foi feito com entrevistas presenciais em 130 municípios brasileiros. No total, foram 4,4 milhões de mulheres, 9% da população acima de 16 anos, que relataram ter sido vítimas de socos, chutes, empurrões ou outra forma de violência.

As agressões verbais e morais, como xingamentos e humilhações, atingiram 22% da população feminina. Ao longo do ano passado, 29% das mulheres passaram por algum tipo de violência, física ou moral. Entre as pretas (expressão usada pelo IBGE), o índice sobe para 32,5% e chega a 45% entre as jovens (de 16 a 24 anos).

Foram vítimas de ameaças com armas de fogo ou com facas 4% – 1,9 milhão de mulheres. Espancamentos e estrangulamentos vitimaram 3%, o que representa 1,4 milhão de mulheres, enquanto 257 mil, 1% do total, chegaram a ser baleadas.

A cada três brasileiros, incluídos homens e mulheres, dois presenciaram algum tipo de agressão a mulheres em 2016, desde violência física direta, a assédio, ameaças e humilhações. O percentual é de 73% entre as pessoas pretas e 60% entre as brancas.

Companheiros e conhecidos

A maior parte dos agressores, segundo os relatos das mulheres, era conhecida (61%). Os cônjugues, namorados e companheiros aparecem como responsáveis em 19% dos casos. Os ex-companheiros representam 16% dos agressores. A própria casa das vítimas recebeu o maior percentual de citações como local da violência (43%). Entre as mulheres entre 35 e 44 anos, 38% das agressões partiram dos namorados ou cônjugues.

Sobre as reações após a violência, 52% disseram não ter feito nada após a agressão, 13% procuraram ajuda da família, 12% buscaram apoio de amigos e 11% foram a uma delegacia da mulher. Entre as mais jovens (16 a 24 anos), o índice das que não fizeram nada após a agressão é de 59%.

O assédio atingiu 40% das mulheres no último ano. Entre as mais jovens (16 a 24 anos), o percentual chega a 70%, sendo que 68% ouviram comentários desrespeitosos quando estavam na rua. O índice é de 52% entre a população feminina entre 25 e 34 anos. Nesse grupo, 47% foram assediados na rua, 19% no ambiente de trabalho e 15% no transporte público.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (07) projeto que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/2016 estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro. Atividades como palestras, debates e seminários, visando a sensibilização da sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil. A proposta, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) segue para sanção presidencial.

A Semana pela Não Violência contra a Mulher deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero, que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro.

Legislação específica

Desde 2006, o país conta com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), principal instrumento legal de combate a violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Já com a Lei do Feminicídio, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015, a morte de mulheres entrou no rol de crimes hediondos, diminuindo a tolerância nesses casos.

Pela Lei Maria da Penha, além das agressões físicas e do assassinato, também são formas de violência doméstica humilhar, causar danos psicológicos, xingar e diminuir a autoestima, perseguir, chantagear, impedir a autodeterminação e o direito de ir e vir, jogar objetos, sacudir e apertar os braços, controlar o dinheiro ou reter documentos, forçar atos sexuais, entre outras ações que configurem agressão e opressão da mulher.

Estupros e assassinatos

De acordo com o Mapa da Violência de 2015, num grupo de 83 países com dados homogêneos, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de países que mais matam mulheres. A cada 100 mil mulheres, 4,8 foram assassinadas em 2015.

Em pesquisa feita pelo Instituto DataSenado em parceria com a Agência Senado, divulgada em setembro de 2016, 42% dos entrevistados disseram acreditar que a melhora da educação nas escolas seria a medida mais eficaz para combater o estupro. Essa opção veio seguida pela garantia do cumprimento das leis (19%) e realização de campanhas de conscientização (17%). A pesquisa ouviu 138.261 participantes.

Um projeto que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado nesta terça-feira (07) pelo Senado. O texto garante, entre outros direitos, o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, se for o caso. A colocação do projeto em pauta foi decidida em reunião de líderes.

O projeto (PLS 295/2013) já havia sido aprovado pelo Senado em 2013. O texto aprovado hoje é uma mudança feita pela Câmara dos Deputados. O projeto original previa atendimento especial a vítimas de violência doméstica, mas a emenda aprovada pelos deputados e confirmada pelos senadores estendeu a proteção às vítimas de violência sexual.

Entre os atendimentos que devem ser assegurados, conforme a proposta, estão tratamento médico, atendimento psicológico e, quando for necessário, cirurgias plásticas reparadoras. A necessidade de garantir esse tipo de atendimento especializado dentro do SUS foi constatada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, que apresentou o projeto ao final dos seus trabalhos, em 2013.

Além de ampliar a abrangência da proposta, a Câmara também aprovou mudança de redação e substituiu a expressão “organização de serviços públicos” por “organização de atendimento público”. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a alteração foi considerada positiva pelas relatoras, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e pela ex-senadora Ana Rita (PT-ES). O Plenário também aprovou a mudança.

Para estimular o engajamento das mulheres na vida política brasileira por meio do aumento de candidaturas a cargos públicos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem desenvolvido inúmeras campanhas em defesa da valorização e da igualdade de gênero.

Em março de 2014, ocorreu a primeira ação do Tribunal em emissoras de rádio e televisão pela maior participação das mulheres na política. A campanha “Mulher na Política”, lançada no Plenário do Senado Federal, teve como slogan “Faça parte da política”. Composta por um cartaz, um filmete e um spot, a iniciativa permaneceu no ar até junho daquele ano em todo o país.

Os resultados foram traduzidos em números nas Eleições Gerais de 2014, quando houve um aumento de 71% de mulheres consideradas aptas pela Justiça Eleitoral a concorrer aos cargos eletivos em disputa, em relação às eleições de 2010.

Em setembro de 2015, “A Participação da Mulher na Política” foi tema de um painel no Seminário Reforma Política, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE).

O desafio do poder público, dos partidos políticos e dos organismos internacionais para garantir a efetiva participação feminina na política dos países, especialmente na Ibero-América, esteve entre os pontos debatidos durante o VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais realizado no TSE, em março de 2016.

Após dois dias de evento, seis mesas temáticas e quase vinte horas de discussões, as participantes do Encontro assinaram a Declaração de Brasília – documento contendo as deliberações sobre normas e meios que reforçam o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Ainda em março do ano passado, a campanha do TSE “Igualdade na Política”, cujo objetivo foi incentivar a participação feminina nos pleitos eleitorais, foi lançada no Congresso Nacional. A campanha teve como peças publicitárias um vídeo de 60 segundos, spot de 30 segundos, banner e folder.

O Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado em 26 de agosto de 2016, também foi celebrado pelo TSE. A data simboliza a história de lutas das mulheres em busca da valorização de gênero, paridade educacional, profissional e de aumento da participação feminina na política, ao lembrar o dia em que as mulheres foram às urnas pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1920.

O TSE, a ONU Mulheres, o Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB) lançaram em setembro do ano passado a plataforma digital “Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade”, no intuito de reforçar o debate sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens nas Eleições Municipais de 2016.

Por meio da plataforma, candidatas e candidatos dos 5.568 municípios brasileiros onde houve eleição puderam se cadastrar e assumir, publicamente, compromissos com a promoção dos direitos das mulheres, durante a campanha eleitoral.

Entretanto, os dados estatísticos das eleições passadas revelaram que mais de 16 mil candidatas não receberam sequer um voto, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador e em apenas 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para a Câmara de Vereadores.

Diante desses números, cerca de 30 mulheres representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, do jornalismo e da ONU Mulheres estiveram reunidas na sede do TSE, em novembro de 2016.

O objetivo principal da reunião, marcada estrategicamente após as eleições, foi discutir o que a mulher candidata conseguiu em termos de representatividade nas prefeituras e câmaras municipais, analisar a conjuntura brasileira sobre o tema e debater a apresentação de propostas para tentar alterar esse quadro.

“O Brasil vive uma sub-representação feminina muito grande, e a Justiça Eleitoral está, já há algum tempo, de olhos bem abertos para este problema que o Brasil enfrenta. A nossa Constituição da República afirma: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, ressaltou a ministra do TSE Luciana Lóssio, na reunião.