O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que o novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019. “Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com mais profundidade só em 2019.”

A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

Mendonça Filho esclareceu ainda que os estados terão suporte técnico e financeiro para implementação do novo currículo e do tempo integral. Segundo o ministro, R$ 1,5 bilhão já foram disponibilizados para este ano e o próximo para aumentar as matrículas no ensino integral. Hoje, 6% das matrículas do ensino médio são para o ensino integral, e a meta é dobrar esse número em três anos.

Por Hérlon Cavalcanti 

Espaço ANTÔNIOS E MARIAS – Saberes e Sabores da Inclusão (AMSSI)

Na manhã de 21 de dezembro de 2016, se lançava um sonho de duas guerreiras para a criação de um espaço em que as questões da inclusão ganhava força. O AMSSI, que tem sua idealização nas figuras das professoras Tânia Bazante e Hélida Nogueira, traz a vida como centralidade ética e ecológica. Este momento de celebração apresentou um projeto promissor para a cidade de Caruaru e Região. No debate dos Direitos Humanos em sua dimensão mais voltada ao convívio das pessoas com deficiência, encontraremos o princípio do reconhecimento das diferenças de forma a assegurar o direito da pessoa com deficiência e seus familiares as práticas inclusivas em âmbito social e educativo (tanto no âmbito da Gestão pública, quanto das organizações privadas).

Em suas ações inicias, o espaço tem por intenção realizar um Mapeamento da realidade de Caruaru e sua caracterização em relação a pluralidade de aspectos psíquicos e motores que cercam as pessoas com deficiência, para assim compreender melhor o que esse território tem como demanda, identidade e identificação adequada e sistematizada.

Esse trabalho será realizado seguindo cronograma já estruturado de atividades encadeadas para que até o segundo semestre de 2017 o AMSSI possa desenvolver pautas que correspondam aos desafios que emergir da realidade das pessoas com deficiência em Caruaru, inicialmente.

O AMSSI possuíra personalidade jurídica própria e será vivenciado de maneira Colegiada e processual, com trabalho compartilhado e uma Equipe dotada de pessoas das mais diversificadas e especializadas áreas do conhecimento humano, estabelecendo parcerias, colaborações e convênios públicos e privados. Com emoção era lançada a semente desse desafio que fora prontamente acolhido por um grupo de sonhadores. Brindaram juntos, juntas, essa busca, cada vez maior, da consolidação de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os seres humanos em nossa amada Terra de Vitalino e região.

Na próxima segunda-feira, dia 20 de fevereiro, dia mundial da justiça social, o AMSSI, será anunciado a cidade. Com a parceria do Laboratório do Programa de Mestrado em Educação em Ciências e Matemática (PPGECM/UFPE/CAA) e do Laboratório de Pesquisa em Políticas, Currículo e Docência (LAPPUC/UFPE/CNPq).

Para as professoras e esse grupo maravilhoso pode-se dizer “você não sabe o quanto eu caminhei pra chegar até aqui…os mais belos montes escalei…”

Hérlon Cavalcanti é jornalista e colunista do blog 

Um levantamento feito pelo advogado Elton Fernandes*, especialista em Direito da Saúde e professor da Escola Paulista de Direito, mostrou que o Tribunal de Justiça de São Paulo, analisou mais de 65 pedidos de condenação dos planos de saúde em fornecer tratamento para engravidar tal como fertilização in vitro. Isso, somente em 2016.

Os dados mostram, inclusive, que esses casos dobraram, já em 2015 foram analisados 34 processos desta natureza. Segundo o especialista, a crise econômica e o desejo de engravidar geraram o aumento pela procura na justiça por este tipo de tratamento.

Fernandes critica neste sentido a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entende que os planos de saúde devem custear as ações que evitam gravidez, como vasectomia e laqueadura, mas não os procedimentos para engravidar.

“A ANS exorbita de suas funções e contraria a lei ao querer atribuir à norma sentido diverso daquele que conferiu o Congresso Nacional. O problema é que a Agência quer restringir o alcance da norma e, com isso, ela contraria o Congresso Nacional. A norma da ANS que exime a cobertura da fertilização in vitro pelos planos de saúde é ilegal”, afirma.

Elton Fernandes é enfático ao dizer que cabe ao plano custear tratamentos para engravidar, sobretudo desde 2009 quando o Congresso aprovou lei garantindo o “planejamento familiar” no rol de cobertura obrigatória, este passou a ser um dever dos planos de saúde. Vale ressaltar, ainda, conta o advogado, que embora o Sistema Único de Saúde também possua tal obrigação, e inclusive oferte o serviço em alguns hospitais da rede pública, o tempo de espera e os critérios sócio econômicos impedem que muitos pacientes façam uso do sistema público.

Em pesquisa da Ipsos, formadores de opinião da América Latina foram questionados sobre como enxergam a atuação de 11 chefes de Estado da região. Os líderes com maior aprovação entre os entrevistados são Juan Manuel Santos, da Colômbia, com 74%; seguido pelo uruguaio Tabaré Vázquez com 70%, e em terceiro lugar Mauricio Macri, da Argentina, com 64%. O presidente brasileiro ficou em nono lugar com aprovação de somente 30%.

Do outro lado, os nomes com maior desaprovação são Nicolás Maduro, da Venezuela (91%); Enrique Peña Nieto, do México (67%); Michel Temer, do Brasil (64%), e o cubano Raúl Castro (64%).

A maior aprovação de Temer está entre os participantes brasileiros, com 41%, enquanto os jornalistas argentinos são os que mais o desaprovam (72%). Já os entrevistados brasileiros acreditam que a chilena Michelle Bachelet é a melhor presidente, com 73% de aprovação, e o pior líder é  Nicolás Maduro, da Venezuela, com 94% de desaprovação.

A pesquisa também comparou os resultados desta edição com a de 2015, levando em conta apenas os países que continuam com o mesmo presidente nesse intervalo de tempo.  Enquanto o colombiano Juan Manuel Santos lidera nesse ano com 74% de aprovação, há dois anos ele era o vice-líder, com 62% de acordo com seu governo. Em 2015, Tabaré Vázquez do Uruguai tinha o maior índice de aprovação (63%).

Já, Venezuela e México continuaram no fim da lista, apesar de o presidente mexicano ter crescido na avaliação, de 20 para 25%, não alterou sua posição com a de 2015. O líder venezuelano caiu de 12 para 6 % e continua com um índice alto de reprovação.

Realizada entre 11 novembro de 2016 a 23 de janeiro de 2017, a pesquisa aconteceu em em 14 países da América Latina e entrevistou 295 formadores de opinião e jornalistas de destaque.

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: www.ipsos.com.br, www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e   https://youtu.be/2KgINZxhTAU.

 

Levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por meio do projeto Control-X, revela que, nos últimos cinco anos, 355 processos tramitam na Justiça com intuito de retirar algum conteúdo jornalístico do ar. As ações pediam a censura de informações divulgadas por meio do rádio, jornais e sites. O mais dos casos aconteceu na última sexta-feira (13), quando os jornais O Globo e Folha de S. Paulo foram obrigados a retirar do ar reportagens sobre ação que tramitou na Justiça paulista e impedidos de divulgar novas notícias sobre o assunto. As informações dos jornais revelavam que um hacker teria pedido R$ 300 mil à primeira-dama Marcela Temer, mulher do presidente Michel Temer, para não divulgar áudio extraído de conversa do whatsApp do celular de Marcela.

No diálogo, o hacker Silvonei de Jesus Souza, já condenado no processo, ameaçou jogar o nome do então vice-presidente “na lama”. O caso correu em segredo de Justiça. No mesmo dia em que as reportagens foram veiculadas, a primeira-dama entrou com ação na Justiça de Brasília pedindo a censura do material. O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, deferiu o pedido e aplicou censura prévia aos jornais.

Apesar de a censura ter chocado e levantado diversas reações de repulsas ao ato, o caso é mais comum do que se imagina. Dos 355 processos, 92 foram deferidos. Só em 2016, tramitaram na Justiça 116 ações. Dessas, 24 foram aceitas pelos juízes que analisaram os pedidos. Vinte delas pretendiam suspender programas específicos de rádios locais. Políticos do Nordeste foram os campeões nesse tipo de pedido – 18 vieram da região. Três pedidos foram concedidos.

Durante as eleições municipais de 2016, a plataforma CTRL-X identificou 88 ações judiciais movidas por candidatos com pedido de recolhimento de jornais locais. Das ações, 41% tiveram pedido deferido pela Justiça.

A plataforma revelou que, durante as eleições do último ano, a lista dos candidatos que mais ingressaram com ações na Justiça é liderada pelo prefeito reeleito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PV). Por não ter gostado das informações divulgadas contra ele, o político pediu a retirada do ar de 10 perfis diferentes do Facebook. De acordo com suas alegações, ele estava sofrendo difamações.

Ao Congresso em Foco, a plataforma CTRL-X informou que o foco são casos relacionados a matérias jornalísticas. No entanto, aparecem muitos casos, por exemplo, de pedidos de retirada de postagens incômodas no Facebook ou vídeos do Youtube de comunicadores que não necessariamente são jornalistas. Os casos também estão dentro dos cadastrados, pois estão dentro do escopo do projeto de medir as ações que tentam cercear a liberdade de expressão.

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil

A Operação Cosa Nostra, deflagrada nesta terça-feira (15) pela Polícia Federal (PF) em Pernambuco, aponta irregularidades na contratação de serviços de transporte de passageiros – como o transporte escolar – e locação de veículos e maquinários – em dez cidades do agreste do estado. De acordo com as investigações, as empresas eram contratadas por valores muito superiores à capacidade de pagamento dos municípios.

Dez prefeituras do agreste pernambucano (Agrestina, Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim) são investigadas por suspeita de fazerem parte de um esquema de fraudes de licitação que teria movimentado R$ 100 milhões em favor de um grupo de empresas. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão. Além da Polícia Federal, participam da operação o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da união.

Nas empresas investigadas, sócios teriam parentesco com servidores das prefeituras ou atuavam como laranjas.

De acordo com PF, as primeiras licitações com indícios de irregularidades são de 2013. Há casos em que as empresas vencedoras das licitações não tinham estrutura ou experiência para prestar serviço. “Uma das empresas contratadas pela prefeitura foi criada em 2012 e tem só um funcionário, que é filho de um secretário da prefeitura. Essa empresa ganhou algumas licitações para prestar serviço na locação de equipamentos e na área de educação, com transporte escolar”, disse o superintendente regional da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro. A empresa não tinha nenhum veículo cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuo (Detran-PE).

Diniz não citou nomes de estabelecimentos investigados e suspeitos durante entrevista à imprensa sobre a operação.

Além de serviços não prestados ou cumpridos parcialmente, foram encontrados contratos com valores suspeitos. “Foi locado um veículo S-10 que na época custava R$ 80 mil, e a locação saiu por R$ 200 mil”, citou o superintendente. Outra empresa investigada recebeu R$ 2 milhões em um pregão eletrônico em 2013 e tem como sócio um mototaxista, que tem vínculo com um membro da administração municipal.

Marcello Diniz afirma que, das dez prefeituras investigadas, duas lideravam o suposto esquema – os nomes não foram informados pela PF. A reportagem identificou que uma delas é Agrestina, cujos contratos com as empresas investigadas somam R$ 22 milhões, valor superior às duas outras prefeituras que aparecem com a segunda maior movimentação suspeita, R$ 16 milhões cada: Panelas e Jurema.

Agrestina

De acordo com informações obtidas pela Agência Brasil, o prefeito reeleito de Agrestina, Thiago Lucena Nunes, e o ex-vereador Marcio Avelar Pimentel estão entre os investigados. Apontado pelas investigações como intermediário entre as empresas e a prefeitura, Pimentel foi assessor político na campanha de Thiago Nunes nas últimas eleições, de acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura.

Em nota, a assessoria confirmou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no município decorrentes da Operação Cosa Nostra. “A prefeitura de Agrestina informa ainda que sempre agiu dentro da estrita legalidade e está colaborando com as investigações. Ninguém foi preso durante a operação e os serviços públicos continuaram seguindo dentro da normalidade”, diz o texto.

Questionada sobre a suspeita de envolvimento do prefeito e do ex-vereador nos esquema, a prefeitura não se manifestou até a publicação da reportagem. A Agência Brasil tentou contato com o prefeito por telefone e mensagem de celular e não obteve retorno. A reportagem não encontrou Pimentel.

A Agência Brasil identificou quatro das seis empresas investigadas: Princesa do Agreste Empreendimentos; Skalla Incorporadora; Arcan Locadora e Eventos e Multi-serviços e Projeto. Todas teriam como sócios ou donos parentes e pessoas próximas de Márcio Avelar Pimentel.

A Skalla teria como sócio o filho de Márcio Pimentel, Márcio Avelar Filho. Já a Arcan seria a empresa comandada por um mototaxista.

A reportagem não conseguiu contato por meio do telefone informado na internet como sendo da empresa Princesa do Agreste Empreendimento. Os números de telefone atribuídos à Arcan Locadora de Eventos e Multi-serviços e Projeto também não atendem.

Uma funcionária da Skalla Incorporadora informou que não conhece Márcio Avelar Filho e nenhum representante da empresa retornou o contato da reportagem.

Emendas parlamentares

O superintendente da PF disse também que foram identificados repasses de emendas parlamentares federais e estaduais para os municípios no mesmo período em que os contratos foram firmados. “Um município com 20 mil habitantes sendo contemplado com emendas parlamentares de R$ 3 milhões. Mais que Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes [cidades grandes da Região Metropolitana do Recife] recebem” disse.

Diniz não informou se há envolvimento de deputados federais ou estaduais no esquema. “Não quer dizer que vá existir realmente indícios da participação desse ou daquele político. Mas tudo vai ser investigado. O que interessa para nós neste momento é identificar e demonstrar que o dinheiro recebido não foi aplicado corretamente”.

Na operação de hoje, não foram feitas prisões. O desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou 17 mandados de busca.

Conforme a PF, oito pessoas serão indiciadas por frustração de caráter competitivo de licitação, fraude, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade. As penas, se somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

O senador Armando Monteiro participou, nesta quarta-feira (15), da reunião da bancada de senadores e deputados de Pernambuco com o com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Marcos Severo. O encontro, que também teve a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, discutiu a liberação de recursos da emenda apresentada pela bancada para melhorias na política de segurança pública e construção e ampliação de presídios no Estado. A emenda é impositiva, ou seja, é de execução obrigatória pelo Executivo.

“Pernambuco tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional. É um passivo histórico, que precisa ser tratado de forma suprapartidária, pois é uma situação dramática, urgente, que deve ser enfrentada para que a população pernambucana possa recuperar a tranquilidade”, avaliou Armando, durante a reunião.

As autoridades do Ministério da Justiça se colocaram à disposição da bancada para encaminhar os projetos que devem ser apresentados para utilizar os recursos de 60 milhões previstos pela emenda. Uma audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, deve ser marcada na próxima semana para garantir o empenho dos recursos no Orçamento.

Além do senador Armando Monteiro, participaram da reunião o senador Humberto Costa, os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca e João Fernando Coutinho (coordenadores da bancada), Ricardo Teobaldo, Zeca Cavalcanti, Adalberto Cavalcanti, Jorge Corte Real, Creuza Pereira e Gonzaga Patriota.

Pesquisa divulgada nessa quarta-feira (15) pelo Instituto CNT/MDA atesta que o ex-presidente Lula lidera as intenções de voto, em todos os cenários de 1º e 2º turno, para as eleições de 2018. “É a comprovação de que o ex-presidente mudou a vida de milhares de brasileiros para melhor. O povo não esqueceu tudo que Lula fez pelos mais pobres”, comemorou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O ex-presidente lidera em toda a pesquisa, tanto na espontânea quanto na estimulada. Na espontânea, Lula tem 16,6% de intenção de voto, seguido por Bolsonaro (6,5%), Aécio Neves (2,2%) e Marina Silva (1,8%). O instituto também imaginou seis cenários para o 2º turno, Lula aparece em três deles e vence todos eles.

“Mesmo faltando um ano e meio para as eleições de 2018, a pesquisa comprova que o ex-presidente é o favorito para vencer o pleito. Eles estão querendo destruir Lula, mas estão conseguindo exatamente o contrário, que é fortalecê-lo”, afirmou Humberto.

No pior desempenho do petista, na pesquisa estimulada para o 1º turno, Lula aparece com 30,5%, quase o triplo da segunda colocada, Marina Silva, que ficou com 11,8%. Já no 2º turno, o menor percentual que Lula alcança é de 38,9%. Na comparação com a pesquisa da CNT/MDA, realizada em outubro de 2016, o ex-presidente obteve um aumento de quase 6%. O instituto divulgou que Lula teria 24,8%, no 1º turno, no seu pior desempenho na pesquisa estimulada.

“A tendência é exatamente essa, de crescimento. Quanto mais próximos chegamos das eleições de 2018, mais o ex-presidente Lula vai crescendo e a sua candidatura vai se tornando cada vez mais forte. As mudanças, sociais e econômicas que as gestões do PT implementaram no Brasil não foram esquecidas pela população. Precisamos percorrer todos os estados e mostrar como o País mudou para melhor com Lula”, disse Humberto Costa.

O levantamento do instituo CNT/MDA foi realizado entre 8 a 11 de fevereiro, em 138 municípios, de 25 unidades federativas. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

 A Segurança Pública foi o principal tema federativo da reunião do Fórum Permanente dos Governadores, realizada nesta terça-feira (15/02), na residencial oficial do Governo do Distrito Federal, com a presença do governador Paulo Câmara. Ao término da reunião, o grupo divulgou uma nota à Imprensa, na qual foi prestada solidariedade ao povo e ao Governo do Espírito Santo, que enfrenta um motim da Polícia Militar.

“Tal postura dos agentes de segurança (do Espírito Santo) é considerada inaceitável e ilegal, uma vez que atenta contra a integridade da população e a própria Constituição Federal”, afirmam os governadores no texto. Os governadores também solicitaram ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que não seja aprovado nenhum tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais. “Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País”.

Na avaliação de Paulo Câmara, a questão da segurança pública tem que constar nas prioridades federativas do Brasil. “A população quer que os governantes assegurem a tranquilidade para andar nas ruas, com paz e segurança. Temos essa responsabilidade e precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para vencer mais esse desafio, pois a crise econômica e o crescimento do tráfico de drogas agravaram ainda mais a questão da segurança pública. Esse enfrentamento da violência e da criminalidade será efetivo de forma integrada e federativa. A disciplina e a hierarquia das polícias militares também precisam ser respeitadas”, ressaltou.

Para o Fórum dos Governadores, é “imperioso” que o Governo Federal aprofunde as discussões com todos os Governos Estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública. “Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle as nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas”.

A nota dos governadores conclui afirmando que esse Plano Nacional deve vir acompanhado da fonte de financiamento das ações previstas, com a implantação do Fundo Nacional de Segurança. “Os governadores acreditam que apenas com a atuação conjunta do Governo Federal e dos Governos dos Estados será possível garantir à sociedade brasileira a paz e a tranquilidade”, informa a nota.