O governador Paulo Câmara analisou como positiva a discussão, realizada nesta quarta-feira (08), no Palácio do Planalto, em Brasília, sobre a possibilidade de destravamento da Ferrovia Transnordestina. Durante a reunião, Paulo, os ministros Eliseu Padinha (Casa Civil) e Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação), os governadores Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará), além do parceiro privado da intervenção avaliaram medidas que podem ser implementadas para desfazer os obstáculos para o prosseguimento das obras da via férrea.

“Eu acho que demos um passo importante, a partir do momento em que todas as partes sentaram à mesa para iniciar um processo de busca de alternativas, de destravamento dos gargalos com uma obra que é fundamental, estruturante para três Estados do Nordeste e que servirá também para toda a região”, destacou Câmara.

Na reunião, os participantes acertaram que uma das primeiras ações do grupo será procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o cumprimento de todas as etapas necessárias para a retomada da obras. “Vamos todos – os governadores, o Governo Federal e o parceiro privado – ao TCU dar os esclarecimentos necessários, solicitar que haja uma priorização nessa análise. E, ao mesmo tempo, vamos viabilizar o que for necessário no aspecto estrutural, no âmbito dos governos dos Estados, e buscar, tanto com a União quanto com o parceiro privado, que não haja mais nenhum tipo de entrave, nem de falta de recursos financeiros, para que essa obra seja concluída”, destacou o gestor pernambucano.

Paulo explicou que já há uma garantia de R$ 300 milhões, por parte do FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste), e mais R$ 130 milhões, do OGU (Orçamento Geral da União) para a conclusão da Ferrovia Transnordestina. “E há, ao mesmo tempo, um acordo entre o parceiro privado e o Governo Federal para que, em todo o andamento da obra, seja disponibilizado 50% de parte de cada item deste. Então, isso dá uma engenharia necessária para a finalização da obra”, detalhou.

A conclusão da Transnordestina, de acordo com Paulo, acena para o fortalecimento da economia nordestina, possibilitando benefícios à população. “Em um momento de crise como esse, no qual precisamos gerar emprego, precisamos gerar negócios, precisamos fazer com que o desenvolvimento da Região Nordeste seja uma prioridade, no âmbito das obras federais. A gente tem que colocar a importância da finalização dela, da geração de emprego. E para que a gente tenha, em um futuro próximo, condições de escoar muita produção . Produção que, pelo Porto de Suape, pode alcançar todo o mundo e pode alcançar todo o Brasil”, salientou.

Já na condição de líder da bancada do PSB na Assembléia, em seu primeiro pronunciamento, em sessão desta quarta-feira, 8, a deputada de Caruaru, Laura Gomes, destacou como prioridades do mandato a preservação do meio ambiente e a luta por mais segurança para as mulheres, começando pelo o envio oficial à Secretaria de Defesa Social do pedido de reabertura do plantão de fim de semana da Delegacia da Mulher de Caruaru e demais cidades do estado.

Laura Gomes declarou sua intenção de “fazer com que os dois anos de atuação valham por quatro anos de mandato, a fim de honrar os compromissos assumidos”. De fato, durante o mês de janeiro, de recesso da Casa Legislativa, a deputada reivindicou a iluminação da Br-104, a aceleração das obras da adutora do Pirangi e a iluminação do acesso da Universidade Federal de Pernambuco. A parlamentar anunciou também iniciativas na área de educação ambiental, considerando o contexto regional de seca que atinge pesadamente o Agreste.

Ela observou, ainda, sua expectativa de que o estado enfrente a crise econômica com criatividade e convocou a Assembleia a dar suporte ao governador Paulo Câmara em torno de uma agenda para geração de emprego, renda e promoção do desenvolvimento. Laura Gomes, que acaba de assumir funções em quatro comissões da Casa Joaquim Nabuco, se declarou “deputada de Pernambuco, mas representante feminina de Caruaru”.

Alvo de críticas de educadores de todo o país e do líder da Minoria na Senado, Humberto Costa (PE), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), foi aprovada por 43 votos favoráveis e 13 contrários,na noite desta quarta-feira (8), no plenário da Casa.

Para Humberto, a proposta vai destruir um dos pilares básicos da educação brasileira, acentuar as diferenças regionais, prejudicar os mais pobres e privilegiar empresários do setor, “amigos e financiadores do ministro da Educação mãos-de-tesoura, Mendonça Filho (DEM), e do presidente não eleito Michel Temer”.

De acordo com o senador, o projeto é uma aberração desde a sua origem, pois um tema tão complexo como essa reformulação da fase final escolar deveria contar com a participação de toda a sociedade, por meio de um amplo debate, com tempo para discussões aprofundadas, e não ser tratado como urgente por meio de uma MP.

“Nem estudantes, nem professores, nem trabalhadores da educação, nem gestores, nem especialistas, nem parlamentares. Ninguém foi ouvido. E nós aqui no Congresso viramos uma extensão cartorial do Palácio do Planalto. Onde está a urgência desta medida, que não pôde ser encaminhada por um projeto de lei para ser exaustivamente debatido aqui?”, questionou Humberto.

Ele ressaltou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não enxergou esse pressuposto constitucional básico para a edição da medida provisória e, diante disso, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acatasse uma ação direta de inconstitucionalidade contra o que o parlamentar classifica como “anomalia jurídica parida por esse governo decrépito”.

Para o líder do PT, o governo Temer está promovendo uma reforma no ensino médio sem nem mesmo ter definido a Base Nacional Comum Curricular. Ele diz que é como se estivessem propondo reconstruir um prédio inteiro antes mesmo de preparar seus alicerces. “É algo criminoso”, disparou.

O petista também ressaltou que a população não pode ser enganada “com o canto da sereia” do ensino integral porque, segundo ele, foi esse mesmo governo Temer quem o inviabilizou por completo ao congelar os investimentos públicos em educação pelos próximos 20 anos – proposta aprovada no Senado.

“É uma fraude colossal dizer que vamos manter nossos alunos mais tempo nas salas de aula, se teremos muito menos dinheiro para isso”, lembrou.

Na avaliação do senador, a reforma também fulmina o processo de valorização dos nossos professores e profissionais da educação e se soma ao congelamento dos investimentos e ao fim do aumento real dos salários dessas categorias, da implantação do piso nacional e da aposentadoria especial dos docentes.

“É a completa destruição da educação básica nacional. O fosso regional vai voltar a aumentar sensivelmente, acentuando as diferenças que os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma tanto lutaram para eliminar”, complementou.

O parlamentar chamou a atenção para como vai ficar a Base Nacional Comum Curricular. Ela será de, no máximo, 1,8 mil horas entre as 4,2 mil horas previstas. “Isso significa que um estudante de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, não terá mais de 40% do mesmo conhecimento comum que um de Ribeirão Preto, em São Paulo. Será a perda total da unidade didática dentro do território brasileiro, um elemento que é também indutor da nossa identidade nacional, um amálgama do nosso povo”, disse.

Agência Brasil

A Polícia Federal indiciou o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e mais dez pessoas na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O indiciamento data de ontem (7), mas só foi divulgado nesta quarta-feira (8) e será enviado à Justiça Federal.

O empresário Eike Batista e seu braço direito, o advogado Flávio Godinho, foram indiciados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na operação, ele foi investigado por repassar US$ 16,5 milhões ao ex-governador. O pagamento foi feito, segundo a PF, por meio de uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, com intermédio de um banco no Panamá.

Já Sérgio Cabral e seus ex-assessores Wilson Carlos, Carlos Emanuel Miranda e Luiz Carlos Bezerra foram indiciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O irmão de Sérgio Cabral, Maurício Cabral, foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, junto com o ex-assessor do governador, Sérgio Castro de Oliveira, o doleiro Álvaro Novis Neto, o advogado Thiago Aragão (sócio da esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, indiciada na Operação Calicute) e o ex-subsecretário Francisco de Assis Neto. Com exceção de Maurício, todos estão presos no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona norte do Rio de Janeiro.

Já a ex-esposa de Cabral, Susane Neves, com quem ele teve três filhos e recebia uma pensão de até R$ 20 mil mensais para pagar contas domésticas, está em liberdade e é acusada de lavagem de dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2016, estarão disponíveis para consulta a partir das 9h de hoje (8). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o número 146.

O pagamento das restituições será feito no próximo dia 15. Segundo a Receita, serão beneficiados 115.831 contribuintes, com um total de R$ 250 milhões.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo formulário eletrônico no centro virtual de atendimento e-CAC.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Procurando o banco, é possível agendar o depósito do valor em conta-corrente ou poupança.
Edição: Luana Lourenço

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (7) recurso de um dos investigados na Operação Lava Jato, durante a primeira sessão após a morte do ministro Teori Zavascki. A reunião do colegiado também marcou a estreia de Edson Fachin, cujo voto manteve decisão anterior de Zavascki e foi seguido por unanimidade pelos quatro integrantes do colegiado.

Durante os debates, o ministro Gilmar Mendes disse que o colegiado deverá discutir a validade das prisões de investigados na operação. “Temos encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao logo destes anos.”

A Turma rejeitou recurso protocolado pela defesa do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro em um dos processos da Lava Jato. Genu está preso preventivamente desde maio do ano passado em um presídio em Curitiba. Os advogados alegaram no Supremo que Moro não tinha competência para analisar o caso de Genu.

De acordo com as investigações da Lava Jato, Genu – ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, falecido em 2010 – era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP

Do Blog de Adielson Galvão

Aproximadamente 10 bandidos fortemente armados, espalharam o terror no início da noite desta terça-feira (07) em Caruaru, eles chegaram em dois veículos, uma Fiat Doblô de cor prata, placa OLO-8706 e uma picape Frontier preta, de placa não anotada em frente a agência do Banco Itaú que fica no início da Avenida Manoel de Freitas, próximo ao Grande Hotel, no centro da cidade.

Em frente ao banco havia um carro forte da empresa de vigilância de valores Preserve Liserve, estacionado, pois os vigilantes teriam ido fazer a coleta do dinheiro e os cinco marginais que estavam na Doblô aguardaram a saída dos vigilantes do banco, surpreenderam a todos saindo do veículo encapuzados e fortemente armados, anunciaram o assalto e um dos vigilantes, Fernando Francisco de Farias Alves, de 26 anos, que morava no bairro Rendeiras e era o responsável por transportar o malote, saiu correndo e foi assassinado pelos meliantes que fugiram do local levando todo o dinheiro.

A vítima foi atingida com cinco tiros de pistola calibre ponto 40, sendo um na cabeça, um no pescoço, um na região lombar e dois nas costas.

O empresário e ex-senador Douglas Cintra é um dos palestrantes,  nesta (quarta, 08),  do seminário Ética e Boas Práticas na Administração Pública , promovido pela Câmara Municipal de Caruaru. Entre outros conferencistas, estão o juiz José Fernando dos Santos de Souza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, e a professora Rita de Cássia Freitas, coordenadora do Observatório de Cidadania da Universidade de Pernambuco. Em tempos de Operação Lava Jato e ministro novo no Supremo Tribunal Federal, o tema é atualíssimo e de alta relevância

Após atraso de quase três horas, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abriu inscrições na internet. A previsão era que o sistema fosse aberto às 12h, mas, segundo o Ministério da Educação, estava passando por ajustes finais. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos.

As inscrições começam hoje (7) e vão até o dia 10. O resultado será divulgado no dia 13. Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

O atraso na abertura das inscrições gerou reclamações nas redes sociais e o termo Fies chega aos mais citados no Twitter.

Ontem (6), o Ministério da Educação anunciou que o sistema seria aberto às 12h.”12h no fuso horário de Marte, né Fies”, escreveu um usuário do Twitter. “O MEC cobra comprometimento com o horário no Enem, mas eles mesmos não têm pra divulgar as coisas, como pode?”, reclamou outra. “Daqui a pouco é 2018 e não abriu essa inscrição ainda #FIES”, disse outra usuária do Twitter.

Ontem, os estudantes também tiveram que esperar para acessar o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni), que seleciona candidatos a bolsas em instituições privadas de ensino superior pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O link do resultado chegou a ser publicado pela manhã, mas os nomes ainda não estavam disponíveis. A lista dos aprovados foi divulgada apenas no fim do dia.

Financiamento

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos por pessoa.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação.