Em seu primeiro discurso na tribuna do plenário do Senado este ano, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), prometeu fazer uma oposição sem trégua e ainda mais dura ao governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e lutar contra as reformas trabalhista e da Previdência, consideradas por ele um ataque do Palácio do Planalto à dignidade de todos os brasileiros.

O senador, que também fez questão de homenagear dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula morta na última semana, ressaltou que o líder máximo do partido, mesmo abalado diante do falecimento de sua companheira de décadas, está mais vivo do que nunca e pronto para voltar ao comando do país.

“Junto com Lula, não daremos trégua a esse governo usurpador e golpista. Fiquem certos de que não haverá um minuto de trégua. Vamos denunciar cada ação tosca, a começar com essas reformas de mentira que só visam ao esfacelamento dos movimentos sociais e populares e das conquistas obtidas justamente nos governos de Lula e de Dilma, do PT”, afirmou.

Ele lembrou que o governo vai insistir nessa “reforma da Previdência”, que fará com que as pessoas praticamente trabalhem até morrer, tendo que contribuir por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. “Fiquem certos, seus golpistas, de que a nossa resposta, a resposta de Lula e do PT e a resposta dos trabalhadores brasileiros a essas tentativas serão a luta permanente e sem descanso”, garantiu.

No discurso, o parlamentar também aproveitou para questionar a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para o Supremo Tribunal Federal. “É mais um capítulo do repertório atrapalhado de Temer”, resumiu.

O anúncio, feito nessa segunda-feira, é desastroso e atende a interesses políticos partidários, segundo Humberto. Ele disse que vai batalhar para rejeitar a indicação de Alexandre na Comissão de Constituição e Justiça, onde passará por sabatina.

“Recebemos essa notícia com perplexidade. A nosso ver, a indicação é inadequada e injustificada diante da sua larga folha de maus serviços prestados como secretário de Estado e como ministro”, lembrou.

De acordo com o senador, a luz de alerta está acesa e repercutirá negativamente não só no Brasil, mas em todo o mundo. “É ruim e é danosa para o país. Se confirmada, deporá contra o Senado e o Supremo Tribunal Federal”, avalia.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, na segunda-feira (6/2), para firmar convênio para o pagamento de precatórios. Com o acordo, realizado por meio do Núcleo de Precatórios do Judiciário estadual, o município irá pagar parcelas mensais de R$ 839.466,75 durante o ano de 2017. “Tal atitude representa importante avanço para a quitação dos precatórios e um retorno para a sociedade”, ressaltou o magistrado.

Os pagamentos das duas primeiras parcelas de Jaboatão, referentes aos meses de janeiro e fevereiro, serão realizados por meio de depósito. Os demais através de recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda na segunda (6), o Núcleo de Precatórios formalizou convênio de autorização para a retenção das parcelas do Regime Especial nos créditos do Fundo de Participação com a prefeita de Pesqueira e o prefeito de Pedra, respectivamente, Maria José e Osório Filho.

Até o momento, oito cidades, que se encontram em Regime Especial de Pagamento, realizaram acordo com o Tribunal. Além de Jaboatão, Pesqueira e Pedra, estão Olinda, Paulista, Barreiros, São João e São José da Coroa Grande. No total, o montante das parcelas desses municípios corresponde a R$ 28.417.657,86, que serão utilizados para a quitação de débitos da Fazenda Pública.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Isaías Lins, o sistema de pagamento oferecido pelo Tribunal se mostra o mais viável para os entes públicos devedores de precatórios. “Além de programar os compromissos financeiros oriundos das condenações judiciais transitadas em julgado ao longo do exercício financeiro, tal convênio evita o acúmulo de parcelas atrasadas e a cobrança por parte do Tribunal de Justiça, responsável pela gestão das contas especiais, resultando em ordens de sequestro de valores altos de uma única vez”, explicou.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, destacou a importância da ação para o controle orçamentário do município. “Jaboatão e o Brasil vivem um momento de realidade financeira que nos preocupa, e, ao fazer esse acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo é facilitar uma parte da retenção de receitas, o que em longo prazo irá contribuir para o crescimento do município”, afirmou.

Com a possibilidade de retenção das parcelas no FPM, previsto pelo art. 22, II, da Resolução 392/2016, do TJPE, o ente público devedor fica desobrigado de efetuar mensalmente o depósito na conta do Regime Especial. Evita-se, com isso, a possibilidade de descumprimento da obrigação e o acúmulo de parcelas atrasadas, resultando no sequestro de valores altos que, eventualmente ocorrendo, podem dificultar o cumprimento de outras obrigações das cidades e gerar desequilíbrio momentâneo nas contas públicas.

Os municípios submetidos ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela EC 94/2016, têm de quitar todo o estoque da dívida até o ano de 2020, ficando a responsabilidade pelo cumprimento com a atual gestão. Os entes públicos devedores, submetidos ao Regime Especial, que desejarem programar os pagamentos das parcelas mensais por meio de retenção no FPM, podem solicitar a designação de uma audiência específica para a formalização do ato ao Núcleo de Precatórios do TJPE.

Decisões polêmicas do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, estão causando reações de desaprovação mundo afora e dentro do próprio país. Milhares de cientistas, além de grandes empresas de tecnologia dos EUA, como Apple, Facebook, Google e Twitter, uniram-se para boicotar os próximos encontros científicos no país, como sinal de protesto contra as políticas anti-imigratórias recentes de Trump. As informações são da agência de notícias italiana Ansa.

“Nós nos comprometemos a não participar de conferências cientificas nos Estados Unidos a que não possam ir todos [os convidados], independentemente da sua nacionalidade ou religião”, diz nota publicada pela organização Science Undivided, que já recolheu assinaturas de apoio de mais de 350 cientistas. De acordo com a entidade, “o pensamento científico é uma herança comum da humanidade”.

De acordo com os manifestantes, a decisão de Trump de proibir a entrada de cidadãos do Irã, Iraque, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iêmen nos Estados Unidos “institucionaliza o racismo e cria um clima no qual as pessoas rotuladas como muçulmanas são expostas a uma escalada de desprezo e violência”.

A União Astronômica Internacional fez uma petição online que já reuniu cerca de 6 mil assinaturas.”Apelamos ao presidente [Trump] para que retire esta barreira à ciência e à colaboração internacional. A comunidade da astronomia se recusa ser dividida e os signatários afirmam que, por uma questão de consciência, não podem continuar a gozar de privilégios de que outros colegas, estudantes e professores estão arbitrariamente excluídos”, diz o comunicado da União Astronômica.

Gigantes da web

As principais empresas norte-americanas de tecnologia da informação, como Apple, Facebook, Google e Microsoft, apresentaram um documento ao Tribunal de Recursos em São Francisco, na Califórnia, no qual se opõem ao decreto de Trump. Assinado por 97 companhias, inclusive Netflix, Twitter e Uber, o documento pede que a medida anti-imigratória de Trujmp seja anulada, e enfatiza a importância da imigração na economia dos EUA.

“Os imigrantes são responsáveis por muitas das maiores descobertas da nação e criaram algumas das empresas mais inovadoras e icônicas do país”, diz o texto. Além disso, as companhias alertam para as consequências futuras da medida. “A instabilidade e a incerteza tornarão mais difícil e caro para as empresas norte-americanas contratar alguns dos melhores talentos mundiais, impedindo-as de competir no mercado global”, enfatiza o documento.

As empresas e os trabalhadores “têm pouco incentivo para se sujeitar a processos complexos de obtenção de vistos e se mudarem para os Estados Unidos se as pessoas estão sujeitas a serem inesperadamente retidas nas fronteiras”, ressaltaram as empresas.

A medida executiva de Trump decretando as restrições de entrada nos EUA, argumentando que é necessário impedir a entrada de terroristas radicais islâmicos, foi assinada no dia 27 de janeiro. A medida, no entanto, está sendo posta em xeque pela Justiça americana. O imbróglio judicial deve durar ainda pelos próximos dias, já que a administração de Trump está determinada a colocar o decreto em vigor.

Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira (6) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano passado.

No pedido, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, classificam a decisão que suspendeu a posse de Lula como um “erro histórico cometido por esta Excelsa Corte [STF]”.

Lula, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”, diz a defesa. “Ademais, [Lula] sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram os advogados.

No dia 18 de março, Mendes atendeu a pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato. Em seu despacho, o ministro disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso da investigação sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.

A defesa de Lula pede agora que Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão de Gilmar Mendes nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do STF. Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidenta, junto com todo seu gabinete, em maio do ano passado, Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação.

Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática, isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.

O deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado hoje (7), pela primeira vez, pelo juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é réu na Operação Lava Jato. Cunha é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O depoimento está marcado para as 15h.

De acordo com o advogado de Cunha, Marlus Arns de Oliveira, apesar de ter o direito de ficar calado, o deputado cassado falará. “É um interrogatório em que ele não deve permanecer em silêncio. Ele vai responder às questões que serão formuladas. Temos trabalhado cotidianamente o preparo das resposta às acusações que lhe foram imputadas.”

O defensor afirma também que não há, por enquanto, previsão de delação premiada. “Não há nenhuma sinalização relativa à colaboração premiada. Não se tratou dessa questão entre cliente e advogados, tampouco se tratou dessa questão com o Ministério Público. Então, não há tratativa referente à colaboração premiada de Eduardo Cunha.”

O deputado cassado está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro. De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão preventiva se justifica porque há evidências de que Cunha tem contas no exterior que ainda não foram identificadas, o que poderia colocar em risco as investigações. Os procuradores também alegam que ele tem dupla nacionalidade – brasileira e italiana – e poderia fugir do país.

A indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter agradado a classe política e os aliados do governo Michel Temer, mas setores da sociedade não parecem satisfeitos com a escolha.

Menos de 24 horas depois de anunciar o nome de Moraes para ser sabatinado pelo Senado Federal para assumir o lugar de Teori Zavascki no STF, pipocaram manifestações contrárias e pedidos para os senadores rejeitarem a indicação do presidente.

Pelo Facebook, está sendo organizado um ato público contra a indicação do ministro intitulado: “Alexandre de Moraes NÃO!”. Cerca de mil pessoas já confirmaram presença na manifestação marcada para a próxima quinta-feira (9), às 18h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. “Não podemos aceitar essa tragédia institucional que tem um único objetivo: proteger os investigados na Operação Lava Jato, em especial aqueles ligados à base de Michel Temer”, diz a convocação do grupo.

Também pela a internet, dois abaixo assinados pedem para que Moraes não vá para o STF. Na maior das campanhas, faltam cerca de 6 mil assinaturas para atingir o objetivo de reunir 50 mil apoiadores. Na nota de repúdio divulgada no site da campanha (change.org), o grupo afirma que o indicado por Temer não tem a “reputação ilibada” exigida pelo cargo.

A Diretoria do SISMUC Regional, através do seu Presidente, Eduardo Mendonça, convoca todos os Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino, para participarem da 1ª Assembléia Geral Extraordinária de 2017.

O encontro vai acontecer nesta quinta-feira, 09, a partir das 8h, nas dependências da União Beneficente dos Artistas de Caruaru. Em pauta, estarão sendo discutidos os seguintes assuntos:

– Informes Gerais

– 1/3 de Férias

– Reposição do Piso, Magistério 2016/2017
– Reposição das Perdas Salariais dos Anos Anteriores

Eduardo Mendonça presidente

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciou que o programa de demissão voluntária (PDV) dos funcionários do banco iniciará processo de adesão a partir desta terça-feira (7). Segundo ele, o objetivo é alcançar no máximo 10 mil funcionários, dentre os cerca de 30 mil que trabalham atualmente na empresa.

Com o objetivo de cortar gastos, a saída dos servidores do banco pode gerar uma economia de cerca de até R$ 1,8 bilhão. De acordo com Occhi, porém, esse valor só será atingido se o limite de 10 mil funcionários for alcançado.

“À medida que forem sendo feitas as inscrições, vamos enquadrá-los [os funcionários] em todas as regras. O limite é 10 mil, pode ser 6 mil, 7 mil, mas nosso limite é 10 mil de um público, um universo de cerca de 30 mil”, disse.

Segundo o presidente do banco, a orientação do ministério do Planejamento é fazer a escolha com base em critérios. Ele informou que até o fim do dia uma nota à imprensa seria divulgada dando mais detalhes do plano, mas adiantou que entre os “elegíveis” estão “aposentados ou não”, com, no mínimo, 15 anos de Caixa”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre Moraes, teve a sua indicação para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada no final da tarde desta segunda-feira. Escolha do presidente Michel Temer, o advogado filiado ao PSDB e membro do primeiro escalão do governo federal enfrenta questionamentos sobre a sua isenção para analisar processos relacionados à Lava-Jato na Corte.

Confira 10 razões por que a indicação de Moraes está cercada de polêmica:

1. Vem do 1º escalão do governo Temer, que tem ministros citados na Lava-Jato

A proximidade com o governo Temer, que tem ministros citados na Lava-Jato e enfrenta o receio dos efeitos das delações da Odebrecht, aparece entre os motivos que pesam contra a indicação de Moraes. Uma das prerrogativas do tucano no Supremo seria a análise de processos relacionados à operação em plenário, lembra o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

— O novo ministro não poderia ser de dentro do governo, mas alguém sem qualquer vinculação político-partidária, porque o nome indicado ao STF já chega com clima de desconfiança. Em um momento em que se especula que integrantes do governo estejam envolvidos em atos ilícitos, a indicação de Alexandre Moraes representa tudo que o governo não deveria fazer para mostrar isenção e distância dos fatos — argumenta.

2. Teve atuação questionada na crise dos presídios

Moraes recebeu críticas em razão de sua atuação na crise nos presídios, na qual ocorreram três massacres e mais de cem mortes. O tucano deu declarações contraditórias ao negar, por exemplo, que a situação havia saído do controle. O ministro ainda teve de se retificar depois de afirmar que o governo de Roraima não havia solicitado intervenção nacional para o sistema penitenciário. Documentos provaram que o pedido havia sido feito e fora negado por Moraes.

3. Acumula declarações polêmicas e antecipação de fase da Lava-Jato

Em sua vida pública, Moraes ficou conhecido por uma série de falas polêmicas, tanto que a fama lhe rendeu a orientação para passar por um curso de tratamento à imprensa. Ele não quis. Em setembro do ano passado, o ministro ainda teria antecipado a correligionários nova fase da Lava-Jato. Em viagem a Ribeirão Preto, em São Paulo, disse que na semana seguinte ocorreria uma etapa da operação — o que se comprovou dias depois com a prisão do ex-ministro petista Antonio Palocci. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu uma sindicância para investigar se houve divulgação de informações privilegiadas.

4. Filiado ao PSDB, tem a imparcialidade questionada

Após integrar o primeiro escalão de governos tucanos em São Paulo, Moraes estava sendo preparado para assumir protagonismo do partido no Estado. Especula-se, inclusive, que seu nome chegou a ser cogitado para concorrer à prefeitura paulistana em 2016. Analistas concordam que a filiação partidária coloca a imparcialidade sob suspeita em um momento de instabilidade no avanço da Lava-Jato causado pela morte de Teori Zavascki.

— Preocupam eventuais ligações de natureza política. O que a sociedade brasileira espera é que, uma vez nomeado para o STF, qualquer ministro adote somente posições absolutamente técnicas, marcando sua independência frente às posições jurídicas — reflete o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

5. Teria advogado para cooperativa ligada ao PCC e para Eduardo Cunha

Em atuação como advogado, Moraes defendeu o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava-Jato, em processo sobre uso de documento falso. Também consta no currículo profissional do ministro a defesa de cooperativa associada à lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele afirma que havia renunciado dos processos e que estava de licença no período.

6. Escreveu tese que impediria sua nomeação ao Supremo

O Estado de S. Paulo revelou que a tese de doutorado de Moraes, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em junho de 2000, barraria a sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, no trabalho, o ministro sustentou a proibição da indicação a ministro da Corte de pessoas que exercem cargos de confiança no mandato do presidente da República em exercício — ele mesmo seria um exemplo desse caso.

— Nomeações viraram esquizofrenia. Não há critérios. Ministros devem julgar pela lei e não por política ou moral. Enquanto existir essa “descriteriologia”, a possibilidade de erro é quase 100%. No caso dele, o peixe morre pela boca, quando disse que cargos de confiança não deveriam ir para o STF — critica Lênio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos.

7. Sofreu críticas pela violência excessiva em protestos

Secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, Moraes foi alvo de críticas por conta da atuação da Polícia Militar (PM), considerada excessivamente violenta, em manifestações populares — como as ocupações estudantis e os protestos contra o aumento de passagens. Durante a sua gestão, pela primeira vez foram usados blindados israelenses para enfrentar manifestações.

8. É acusado por alunos da USP de defender a tortura

Moraes recebeu acusações de seus alunos na Universidade de São Paulo (USP) de ter relativizado a tortura em sala de aula, em 2004, durante uma discussão. Segundo a Folha de S.Paulo, o Centro Acadêmica XI de Agosto publicou uma nota contra o professor, que foi usada, no ano seguinte, em comissão que debatia a sabatina do advogado para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele disse que a sua fala foi distorcida.

9. Apareceu em vídeo cortando pés de maconha

De facão em punhos, Moraes apareceu, em julho de 2016, em vídeo gravado no Paraguai no qual devasta pés de maconha. Meses depois, tornou-se pública a sua intenção de erradicar o comércio e o uso da maconha na América Latina, iniciativa que caminha na contramão de políticas internacionais de combate às drogas. O objetivo integraria o Plano Nacional de Segurança e teria sido apresentado a pesquisadores e especialistas. Depois da publicação da notícia na imprensa, o ministro negou a intenção.

10. Patrimônio acumulado no funcionalismo público

Documentos obtidos pelo BuzzFeed Brasil apontaram que Moraes teria adquirido patrimônio milionário no período em que ocupou uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi supersecretário do então prefeito Gilberto Kassab em São Paulo. De acordo com a reportagem, o ministro comprou, entre novembro de 2006 e agosto de 2009, oito imóveis que somam R$ 4,5 milhões. Entre as propriedades, estão dois apartamentos de andar inteiro em bairros nobres da capital paulista e terrenos em um condomínio localizado dentro de uma reserva ambiental. O ministro declarou que “todos os imóveis foram adquiridos com os vencimentos de promotor de Justiça, professor universitário e a venda de mais de 700 mil livros” e acrescentou que as aquisições estão “devidamente registradas no Imposto de Renda”.

Por Magno Martins

O presidente Temer deu uma tremenda pisada de bola na indicação do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Não se trata de um pato manco, mas Moraes é um trapalhão. Na função de ministro, a sociedade teve este sentimento nas várias mancadas que cometeu, principalmente no ápice da crise do sistema penitenciário.

Ficou de cara pálida com o desmentido público feito pela governadora de Roraima, Suely Campos. Depois de afirmar que o Estado não havia solicitado apoio para a crise do “sistema carcerário”, mas apenas para a “segurança pública”, como ele mesmo frisou, a governadora apresentou documentos enviados ao Governo em que solicitava ajuda para a crise nas penitenciárias do Estado. O trapalhão ficou sem saber aonde enfiar a cabeça.

Também como ministro de Temer, Moraes cometeu uma gafe pública participando de uma solenidade em Ribeirão Preto (SP), de uma campanha de um candidato do PSDB, partido ao qual ele é filiado. Quando foi questionado por eleitores tucanos sobre a Lava Jato, sem atentar para o protocolo do cargo que exerce, anunciou que viria mais ações da Polícia Federal: “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse, aos risos.

O vídeo chegou à internet, provocando grande mal-estar para Temer, que resistiu aos pedidos de exoneração. Seria prudente para um chefe de Estado quando estivesse para nomear alguém que passasse um olhar, mesmo que rápido, sobre o currículo do suposto escolhido. E observasse atentamente o seu passado. O passado de advogado do indicado de Temer o condena. Alexandre de Moraes já representou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e conseguiu a absolvição dele em uma ação sobre uso de documento falso.

Alexandre de Moraes também é daqueles aplicados à teoria de que o que “escrevi no passado não se aplica ao presente”, sendo letra morta. Em resumo: esqueçam o que falei. Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”.

Por esse critério, ele próprio, escolhido por Temer para suceder Teori Zavascki, já estaria impedido de ser indicado. O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.