Congresso em Foco

Cotado à vaga deixada no Supremo Tribunal Federal com a morte do ex-ministro Teori  Zavaski, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, passou a manhã no Palácio do Planalto em reunião com o presidente Michel Temer. Ele cancelou sua participação na posse de novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, marcada para a manhã desta segunda-feira (6) e saiu de casa direto para o encontro com Temer em reunião fechada.

A reunião de Alexandre de Moraes com Temer não estava prevista. O chamado do presidente aumentou a especulação no meio político de que o ministro da Justiça é mesmo o nome forte para substituir Teori Zavascki, morto no dia 19 de janeiro quando o avião em que viajava caiu no litoral de Paraty (RJ).  Moraes manteve sem alteração toda a sua agenda da semana. Na próxima sexta-feira (10) está marcada uma viagem do ministro a Porto Alegre onde participará do lançamento da terceira etapa do Plano Nacional de Segurança.

Na última sexta-feira (3), o próprio Temer anunciou reforço na estrutura  (e no orçamento) do Ministério da Justiça, inserindo no nome oficial da pasta a expressão Segurança Pública.  A pedido do ministro, o governo deixará mais robusta a Secretaria Nacional de Segurança para que a pasta dê prioridade às violências dentro dos presídios que já causou mais de 100 mortes, inclusive com detentos decapitados, em brigas de facções desde o final do ano passado.

A indicação de Moraes agrada especialmente ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Filiado ao partido, o ministro é afilhado político do tucano e foi o primeiro nome lembrado por Alckmin como candidato à prefeitura da capital. A preferência de Alckmin provocou um racha no partido. O vereador Andrea Matarazzo deixou a legenda, filiou-se ao PSD e concorreu (e perdeu) como vice na chapa da senadora Marta Suplicy. Depois da crise, o governador paulista apostou na chapa só com os tucanos João Dória e Bruno Covas, que venceu o pleito.

Informação publicada no jornal O Estado d. São Paulo desta segunda-feira (6), na coluna da jornalista Vera Magalhães, garante que Alexandre será indicado por Temer na tarde de hoje. Após a morte de Teori, o presidente aguardou a indicação de novo relator da Operação Lava Jato, entre ministros da atual composição da Corte, para fazer a indicação do nome que ocupará a vaga de Teori no STF.

O Banco Central (BC) informou hoje (6) que os brasileiros retiraram R$ 10,73 bilhões a mais do que depositaram na poupança em janeiro. O resultado é o segundo pior para meses de janeiro desde o início da série histórica do BC, em 1995. O pior saldo negativo em janeiro permanece o registrado para 2016, quando a poupança ficou negativa em R$ 12 bilhões.

O saldo negativo de janeiro de 2017 também é o terceiro pior da poupança em todos os meses, desde 1995. No mês passado, os saques na poupança somaram R$ 176,85 bilhões, superando os depósitos, que ficaram em a R$ 166,12 bilhões. O valor total nas contas ficou em R$ 658,56 bilhões. O volume dos rendimentos creditados nas cadernetas dos investidores alcançou R$ 4,31 bilhões.

Alguns fatores têm contribuído para a fuga de recursos da poupança. A alta da inflação contribui para a perda de atratividade da aplicação e vem influenciando a poupança desde 2015. No mês passado, no entanto, houve a primeira sinalização de arrefecimento da alta de preços.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 em 6,29%, o que sinaliza uma desaceleração. Isso significa que o IPCA terminou o ano passado abaixo do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

A taxa básica de juros da economia, Selic, quando está elevada, também torna a poupança menos atraente. Reagindo à queda da inflação, em sua primeira reunião de 2017, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic em 0,75 ponto percentual. No momento a taxa está em 13% ao ano. O presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, disse que este deve ser o “novo ritmo” de redução da taxa.

O governo federal anunciou que autorizará o envio das Forças Armadas e da Força Nacional ao Espírito Santo, com o objetivo de ajudar na retomada dos serviços de policiamento no estado. De acordo com o Ministério da Justiça, 200 homens da Força Nacional devem chegar a Vitória até o início da noite desta segunda-feira (6).

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, viajará para o Espírito Santo ainda hoje. O Estado-Maior das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, em contato com o Comando Militar do Leste, ao qual as tropas do Espírito Santo estão subordinadas, inicia o planejamento operacional seguindo os procedimentos administrativos para a Garantia da Lei e da Ordem.

Desde a última sexta-feira (3), familiares de policiais militares estão dificultando a saída de viaturas da 6ª Companhia, no bairro de Feu Rosa, na Serra. Nas manifestações eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno para os policiais militares.

Já está em processo de licitação a obra para a perfuração de 16 poços profundos no município de Ibimirim, no Sertão do Moxotó, uma das alternativas encontradas pela a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para o enfrentamento dos efeitos da seca, que já perdura seis anos consecutivos no estado.

O empreendimento vai dar continuidade à construção do Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, formado por uma bateria de 20 poços – dos quais, quatro já foram perfurados – com capacidade de operar uma vazão de 200 litros de água por segundo. O volume é suficiente para atender a população de sete municípios situados no Agreste: Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati.

A obra será executada com recursos do Ministério da Integração Nacional, que vai destinar R$ 54 milhões para a perfuração dos poços, em média, com 300 metros de profundidade. Os poços irão extrair água do Aquífero Tacaratu, situado em Ibimirim e pertencente à Bacia Sedimentar do Jatobá. O projeto ainda contempla a construção de estrada de acesso, estações de bombeamento e uma adutora de cerca de 80 km de extensão, que vai interligar o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga à Adutora do Agreste.

“Assim vamos conseguir antecipar o uso dos trechos de tubulações já assentadas da Adutora do Agreste, enquanto não chega água da Transposição do Rio São Francisco”, informou Roberto Tavares. De acordo com o presidente, a expectativa é concluir o processo de licitação em dois meses, tendo em vista que tudo será feito dentro do modelo de RDC (pregão). A previsão é iniciar a obra no mês de abril e colocar o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga para operar no prazo de 10 meses.

Com o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, a Compesa vai iniciar a operação de abastecimento de água em Iati, que possui 18.360 moradores – a cidade tem um sistema próprio de abastecimento administrado pelo próprio município. A obra também vai permitir retirar da situação de colapso e pré-colapso os outros seis municípios do Agreste.

Águas Belas, com mais de 27 mil habitantes, está sendo abastecida somente por carros-pipa desde outubro do ano passado. Os municípios de Venturosa e Pedra entraram em colapso nos anos de 2012 e 2013, respectivamente. Juntas, as cidades somam uma população de 25 mil pessoas que são atendidas exclusivamente também por carros-pipa.

A Compesa deixou de captar água na Barragem de Mulungu, manancial responsável pelo fornecimento de água para Buíque, no ano de 2013. Para impedir o colapso do abastecimento na cidade, foi preciso buscar água nos poços do Vale do Catimbau que, hoje, só conseguem destinar 25% da água que os 25 mil moradores de Buíque necessitam. Por este motivo, a cidade convive com um calendário de cinco dias com água para 16 dias sem.

As cidades de Itaíba e Tupanatinga são atendidas com água de poços do sistema antigo de Tupanatinga, localizados na Baixa Funda, em Ibimirim. Em Itaíba, é cumprido o calendário de quatro dias com água para 22 dias sem. Já para os 11 mil moradores de Tupanatinga é realizado o rodízio de quatro dias com água e quatro dias sem.

A prefeitura de Vitória suspendeu nesta segunda-feira (06) a volta às aulas na rede municipal e o atendimento em todas as unidades de saúde da capital do Espírito Santo. Segundo o executivo local, a decisão foi tomada em virtude do protesto de familiares dos policiais militares, que impedem a saída de viaturas dos batalhões. O objetivo é preservar a integridade e a segurança de alunos, pacientes e servidores e profissionais da saúde e da educação.

A suspensão das aulas acontece para os estudantes do turno matutino e vespertino e o reinício das atividades será decidido pela administração municipal. Nas unidades de saúde, a vacinação contra a febre amarela está temporariamente suspensa até o fim do protesto dos familiares de policiais militares. O atendimento nos pronto-atendimentos da Praia do Suá e São Pedro continua normal neste início de semana.

As manifestações de familiares começaram na sexta-feira (3), quando 12 mulheres, familiares de militares se reuníram em frente à 6ª Companhia, no bairro de Feu Rosa, na Serra, e fecharam a saída de viaturas. Elas reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno.

As manifestações se estenderam para outros batalhões durante o fim de semana e, segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), já atingem todos os batalhões do estado.

Agência Brasil

O Cartório Eleitoral de Riacho das Almas, em continuidade ao projeto de nova sistemática de identificação do eleitor através da coleta de dados biométricos, comunica a todos os eleitores regularmente inscritos no município a obrigatoriedade de fazer a atualização do cadastro eleitoral. O processo foi iniciado no dia 18 de janeiro deste ano e termina em 26 de março de 2018.

Para realizar o procedimento, os eleitores deverão comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral de Riacho das Almas, que fica na Rua Maria Júlia da Mota, no centro da cidade, munidos de documento de identificação e comprovante de domicílio no município.

O horário de funcionamento do Cartório Eleitoral para o procedimento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h. É importante lembrar que o atendimento pode ser feito também através de agendamento na internet e no Cartório Eleitoral.

Os interessados devem acessar o site www.tre-pe.jus.br, clicar nos link’s “recadastramento biométrico” e “agendamento biometria”, preencher os campos necessários e comparecer ao Cartório no dia e horário agendados. A prioridade é para o atendimento de eleitores que fizerem o agendamento pela internet, no entanto os eleitores que não fizerem o agendamento eletrônico também serão atendidos com a disponibilidade de vagas.

O valor dos alimentos essenciais na mesa dos brasileiros caiu, em janeiro, em 20 das 27 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O quadro difere do registrado em dezembro, quando todas as localidades pesquisadas indicaram elevação de preços.

Ao longo de janeiro, a capital do Acre, Rio Branco, foi a que apresentou o maior recuo (-12,82%), seguida de Cuiabá (-4,16%), Boa Vista (-3,94%) Campo Grande (-3,63%) e Curitiba (-2,97%).

Já as altas ocorreram em Fortaleza (4,64%), Aracaju (2,18%), Salvador (1,30%), João Pessoa (0,76%), Teresina (0,57%); Manaus (0,18%) e Brasília (0,22%).

A cesta mais cara foi encontrada em Porto Alegre (R$ 453,67). O segundo maior valor também está no sul do país (Florianópolis, com R$ 441,92) e, na terceira posição, vem o sudeste com o Rio de Janeiro (R$ 440,16). Em sentido oposto, aparecem na lista, com os custos mais baixos, Rio Branco (R$ 335,15) e Recife (R$ 346,44).

No acumulado de 12 meses, houve elevação em 14 cidades com destaque para Maceió (15,99%); Fortaleza (11,89%) e Belém (8,52%). Entre as 13 localidades com redução, as mais expressivas foram anotadas em Belo Horizonte (-6,71%); Campo Grande (-4,69%); Palmas (-4,45%) e Brasília (-4,23%).

Valor do salário mínimo ideal

Pelos cálculos do Dieese, com base na cesta mais cara do país, o trabalhador deveria ganhar um salário mínimo de R$ 3.811.29 para sustentar uma família com quatro pessoas. O valor é 4,07 vezes maior do que o atual mínimo (R$ 937,00).

Comparado a janeiro de 2016, caiu a diferença entre o oficial e o ideal, já que há um ano o teto considerado necessário foi estimado em R$ 3.795,24 ou 4,31 vezes mais do que o salário mínio vigente naquele período (R$ 880,00).

A pesquisa aponta ainda que, com a correção do piso salarial em 6,48%, o trabalhador compromete 91 horas e 48 minutos para ganhar o equivalente para a compra dos produtos, tempo inferior ao mensurado em dezembro último (98h58) e em janeiro de 2016 (97h02).

Agência Brasil

Confirmado no posto de líder do PSDB no Senado, cargo que já ocupava desde meados do ano passado com a licença médica de Cássio Cunha Lima (PB), Paulo Bauer (SC) acredita que o governo ganhou segurança política para tentar passar as emendas constitucionais que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas e o sistema de arrecadação e pagamento de aposentados, tanto na área pública quanto no setor privado.

Otimista, o parlamentar acredita que este ano o Brasil vai viver tempos de construção para que o país possa sair da crise econômica. Bauer concedeu entrevista ao repórter do Congresso em Foco, Leonel Rocha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou o senador Romário (PSB-RJ) para que ele se manifeste sobre a construção de um campo de futebol e um píer em uma casa no Lago Sul, alugada pelo parlamentar desde 2012. De acordo com a Corte, o senador realizou as reformas em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que é considerado proibido. Romário tem 20 dias para encaminhar a resposta ao Supremo. Assinada pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano, em 19 de dezembro – um dia antes do recesso do Judiciário -, a decisão só foi emitida pela Corte no último dia 17.

À época, Teori acatou denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicita ao senador “os esclarecimentos que entender pertinentes” sobre o episódio. As informações foram divulgadas pelo Estadão na manhã desta segunda-feira (6).

As investigações sobre as construções feitas por Romário no imóvel começaram depois de uma vistoria feita pela Polícia Civil do Distrito Federal.

“A quadra de areia foi construída, inicialmente, entre os anos de 2004 e 2005, e teve sua posição alterada para a atual no ano de 2012. Já o campo de futebol teve sua construção entre os anos de 2005 e 2007, sendo que a construção do alambrado deu-se no ano de 2012. O píer de madeira, por sua vez, foi construído entre os anos de 2012 e 2013”, apontou a investigação.

Após receberem notícias das reformas que estavam sendo feitas, um laudo técnico confirmou que as alterações no terreno foram feitas em áreas irregulares. A imobiliária responsável pelo aluguel do espaço confirmou que as obras foram realizadas por Romário, “às suas expensas”.

“Inquiridos acerca dos fatos, os sócios da empresa Fashion Park Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, foram unânimes ao afirmar que o imóvel foi alugado ao senador Romário em novembro de 2012, e que ele construiu, às suas expensas, o campo de futebol e o píer, porquanto tais benfeitorias não existiam no imóvel quando da locação. Foi apresentada documentação comprobatória”, assinala a investigação.

À reportagem do Estadão, a assessoria de imprensa do senador afirmou que Romário só vai se manifestar sobre o caso em juízo.