Na noite da última quarta (16), o secretário de Ordem Pública, Coronel Luiz Aureliano, e o de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, Diogo Cantarelli, participaram de uma reunião em Serrote dos Bois das Baraúnas, no 4º Distrito Rural de Caruaru.

O convite foi feito pelos moradores do distrito que se reuniram na sede da associação para debater sobre segurança pública na localidade. Além dos secretários, estiveram presentes no encontro o delegado civil Gustavo Garcia, o Major Jota Júnior e Capitão Leandro do 4º BPM, além de membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Após ouvir as questões levantadas pelos moradores, o Coronel Aureliano falou sobre a importância de se implantar uma prevenção primária. “Gerar oportunidades para os jovens é a melhor forma de começar a combater a criminalidade, principalmente através de projetos esportivos”. Ele ainda enfatizou que estará à disposição da população para conversar sobre o formato dos conselhos de segurança, a começar pelo Baraúnas.

Sobre a insegurança nas estradas rurais, o secretário Diogo Cantarelli esclarece que o trabalho de recuperação das vias vem sendo feito desde o primeiro mês de governo. O secretário falou da necessidade de se realizar o trabalho para viabilizar o acesso às vilas e frisou a importância da recuperação das estradas também como um inibidor para a ação dos bandidos.

“A Zona Rural é um compromisso firmado pela prefeita Raquel Lyra e uma das ações que estamos realizando é o resgate da patrulha mecanizada, composta pelo maquinário necessário para reestruturar as estradas. Para atender a área rural, precisamos de pelo ao menos quatro patrulhas e, só este mês, já conseguimos montar duas, que já passaram pelo 4º Distrito. No total, recuperamos 61 quilômetros de estradas em todos os distritos, mas iremos recuperar muito mais”, pontuou o secretário.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), em parceria com o 4º Batalhão de Polícia Militar, continua com as atividades de combate ao transporte clandestino na cidade.

A operação tem como base as denúncias de que muitos desses profissionais não trabalham com a documentação exigida e não possuem os itens de segurança mínimos para prover a segurança dos passageiros, além de, em alguns casos, os pontos de apoio a clandestinos serem usados como pontos de apoio para outros delitos.

A operação ocorreu na Av. José Pinheiro dos Santos, no bairro Pinheirópolis, e resultou em oito autuações, sendo cinco retenções e três apreensões de veículos. A Destra informa que as ações em conjunto com a Polícia Militar serão frequentes durante todo o ano a fim de inibir esse tipo de infração e garantir mais segurança para a população.

O governador Paulo Câmara promoveu hoje (17.02) mudanças nos comandos da Polícia Civil de Pernambuco e na Polícia Militar de Pernambuco. O coronel Vanildo Maranhão substituirá o coronel Carlos D’Albuquerque no comando da Polícia Militar. Atualmente, o coronel Vanildo ocupa o cargo de diretor das Especializadas da PMPE. O delegado Joselito Amaral substituirá Antônio Barros como chefe da Polícia Civil. Amaral é o atual diretor da Área Integrada Metropolitana. A transmissão dos cargos ocorrerá na próxima segunda-feira (20).

“Quero agradecer o apoio e a colaboração do coronel D’Albuquerque e do Delegado Antônio Barros durante o período em que estiveram à frente das corporações. Coronel Vanildo e o delegado Joselito têm a missão de trabalhar incansavelmente para que o Pacto Pela Vida obtenha os resultados positivos, garantindo a integração entre as polícias para a melhoria da Segurança Pública do Estado. Estamos tomando todas as medidas necessárias, inclusive com a maior valorização da história das instituições policiais de Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O atual comandante do Estado-Maior da PMPE, coronel André Cavalcanti, assume o subcomando da corporação. Ele troca de posição com o coronel Adalberto Freitas, que passa a chefiar o Estado-Maior da Polícia Militar. Na Polícia Civil, o chefe-adjunto será o delegado Charles Gutiergues.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (16), cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 10% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.

A regra que visa difundir a participação feminina está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95, artigo 45, parágrafo 2º, inciso II), que determina que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente. Ou seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.

O relator das representações é o ministro Herman Benjamim, que defendeu, em seu voto, que não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja cumprida a exigência legal. Segundo o ministro, o intuito da lei não é usar o tempo da propaganda político-partidária para informar às mulheres o que vem sendo proposto em seu favor nas casas legislativas por seus representantes do sexo masculino, ou promover campanhas sobre os direitos da mulher, mas sim incentivá-las a se engajarem na vida partidária. “Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse ele.

O ministro Herman destacou ainda que “o candidato homem pode e deve criticar a violência contra a mulher, mas isso não significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos”.

Ele também reconheceu que alguns desses partidos têm um histórico de compromisso explícito com a defesa das mulheres; no entanto, ainda assim, não cumpriram o tempo mínimo com a finalidade que a lei exige. “Não basta substituir ou buscar substituir as obrigações legais como se elas fossem fungíveis”, enfatizou.

Durante o julgamento, as representações contra o DEM, PP e PTB foram consideradas improcedentes, por unanimidade. A representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o PV pelos mesmos motivos foi retirada de pauta e oportunamente voltará a ser apreciada.

Partido à frente dos cargos mais importantes do país, o PMDB é o principal alvo da Operação Leviatã – deflagrada nesta quinta-feira (16) como um desdobramento da Lava Jato. A legenda dá as cartas no setor elétrico brasileiro desde a primeira gestão petista, ainda com Lula, em 2003. Na operação de hoje, a força-tarefa investiga se integrantes da cúpula do PMDB receberam propina pela obra da usina de Belo Monte.

Atualmente, além de comandar o Palácio do Planalto, com Michel Temer, o PMDB está à frente o Senado, com o presidente Eunício de Oliveira (CE), e também das principais comissões do Congresso Nacional. Escolhido na semana passada para liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Edison Lobão foi atingido em cheio pela Leviantã – que chegou a seu filho, Márcio Lobão. Até mesmo Luiz Otávio Campos, ex-senador também alvo da operação de hoje, também é do PMDB e aliado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Vale ressaltar que é Edison Lobão o responsável por sabatinar o novo ministro do STF e também o futuro procurador-geral da República.

Os nomes de Márcio Lobão e Luiz Otávio Campos foram citados na delação de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez que relatou pagamentos realizados pela empreiteira pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e pela Usina de Angra 3. Em nota, Edison Loão e o filho afirmam que a delação é “desqualificada” e “não apresenta indícios”. Já o PMDB divulgou que “apoia todas as investigações e vê como positiva qualquer medida do STF que possa tornar célere a conclusão dos processos”.

Márcio é citado também nos depoimentos do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado. Segundo Machado, o filho de Lobão era o responsável por receber a propina. Pelas contas do diretor da Transpetro, entre 2008 e 2014 foram pagos R$ 24 milhões em recursos ilícitos para Lobão. “Logo que assumiu o Ministério de Minas e Energia, Lobão disse que queria receber o maior volume de recursos ilícitos pago ao PMDB”, disse Machado que afirma ter pagado R$ 100 milhões ao partido.

Cunha a Temer: “Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”

Preso pela Operação Lava Jato desde outubro, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questionou na Justiça o presidente Michel Temer se ele participou, juntamente com o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), de reuniões para tratar de propina ou doações eleitorais em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS. As informações são do site da revista Época.

Acusado de arrecadar propina do FI-FGTS na Operação Sépsis, Cunha relacionou Temer como sua testemunha no caso. Por ser presidente, ele tem direito a responder por escrito. As perguntas foram feitas pelo ex-deputado na cadeia e enviadas à Justiça Federal em Brasília, onde corre o processo. De lá, serão reencaminhadas ao peemedebista.

Essa não é a primeira vez que Cunha constrange Cunha e Moreira Franco. Em processo da Lava Jato, ele havia indagado se a dupla tinha participado na intermediação de propina (vantagem indevida) ou doação para o PMDB, via Odebrecht ou OAS. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro suprimiu as perguntas, alegando que essa era uma tentativa do ex-presidente da Câmara de intimidar o presidente da República.

Dessa vez, mostra o repórter Filipe Coutinho, Cunha questiona expressamente sobre propina na Caixa. Em uma das perguntas, o ex-deputado faz referência a uma pessoa chamada Érica, sem citar sobrenome ou cargo. “[Michel Temer] Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”

Ele também indaga se o presidente teve participação na negociação de doações eleitorais para o então peemedebista Gabriel Chalita na disputa à prefeitura de São Paulo, em 2012, mediante liberação de recursos da Caixa. “Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012? Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?”

No questionário, Cunha faz referência a André de Souza, conselheiro do FI-FGTS indicado pela CUT, que acabou ficando próximo de Moreira. Em nota à Época, o ministro e o presidente negaram envolvimento com irregularidades: “Não há o que responder sobre reuniões que nunca ocorreram e conversas que jamais existiram”.

A partir de reunião com representantes da categoria, foi solicitada a realização de Audiência Pública para que se possa debater amplamente acerca da Lei 5.699, de 26 de setembro de 2016, que versa acerca do Programa de Valorização do Trabalho Docente no Município de Caruaru, também conhecido por Plano de Valorização dos Professores. Diante da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Professores, no ano de 2013, e suas consequências, emerge um cenário que amplia a necessidade de mais diálogo e participação entre entidades de representação, Poder Executivo e Poder Legislativo, com o objetivo de viabilizar a aplicação do Plano de Valorização dos Professores, instrumento que foi construído a partir de amplo debate entre a categoria e a gestão anterior.
O Objetivo de uma Audiência Pública é promover maior interação entre a comunidade e o poder Legislativo, ouvindo suas demandas sobre pautas específicas. O Mandato Daniel Finizola assumiu o compromisso de estar ao lado da classe de professores e professoras e fará isso prezando pela participação social em todos os debates.

“É muito importante que estejamos atentos às demandas apresentadas pelos professores. Eles têm o papel fundamental de formar cidadãos e cidadãs. O cumprimento do Plano de Valorização dos Professores é importante para todas as pessoas, na compreensão de que, quando um educador avança, toda a comunidade por ele é atendida avança também”, disse o Vereador Daniel Finizola.

A Acic recebeu nesta quarta-feira, 15, a visita do secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli. Durante o encontro que teve a participação do Pedro Miranda, de Márcio Mahon, vice-presidente para Assuntos de Serviços da Associação, e de Wellington Florêncio, coordenador da Câmara Setorial do Agronegócio. Em pauta o desenvolvimento da zona rural.

O secretário apresentou um planejamento de ações que devem ser colocadas em prática para beneficiar o agronegócio do município e a vida do homem do campo e ouviu sugestões dos integrantes da Acic. Também foram convidados o agrônomo Fábio César, do IPA, Hugo Domingues, superintendente do Banco do Brasil, Adriano Nascimento, gerente da agência central do banco, e empresários do agronegócio.

Diogo Cantarelli disse que a intenção da Prefeitura é fortalecer a relação com as instituições civis do município: “esse encontro foi para trocar ideias e nós temos muito a ouvir. São pessoas tecnicamente preparadas que vivenciam as atividades do campo no dia a dia. Precisamos ouvir para que possamos implantar um governo participativo, transparente e, acima de tudo, que tenha um sentimento de que está fazendo a coisa certa.”.

Wellington Florêncio afirmou que a parceria da Acic com a Prefeitura é de fundamental importância na busca por melhorias no campo: “nosso objetivo é ver o desenvolvimento de Caruaru. Queremos o crescimento do agronegócio e a Prefeitura, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, é um elo muito importante pra que possamos desenvolver um bom trabalho para o melhoramento da vida do homem do campo e de sua produtividade.”.

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (16/02), a Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num grande esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanham o Projeto. O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:

Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

De 2015 a 2017, o Governo do Estado promoveu o maior conjunto de conquistas da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Pernambuco. Nesse dois anos, o Governo adotou diversas providências para a valorização da carreira militar do Estado, a exemplo da instituição de um plano de cargos, aumento do auxílio (transporte, farda e refeição) e da realização de um volume de promoções sem precedentes. Em 2015, foram 5.700 promoções; em 2016, 2.200 mil promoções; e 2017, 1.800 mil promoções. Num total de 16.800 mil promoções.