O suplente de deputado Nelson Nahim (PSD-RJ) tomou posse na Câmara, nessa quarta-feira (4), três meses após ter sido solto graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes, Nahim passou quatro meses na prisão, cumprindo pena determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunpção, da terceira Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Antes dela, outros 17 magistrados se declararam impedidos de julgar o caso, que envolvia empresários e autoridades do município.

Irmão do ex-deputado e ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), de quem é rival político, Nahim assumiu a vaga do deputado Índio da Costa (PSD-RJ), que se licenciou para comandar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, na gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB), no Rio.

O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.

Além do agora deputado, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.

Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas. Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até 30 programas por dia.

Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça eleitoral.

Preso em junho, assim como os demais condenados no caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro, após conseguir uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no mérito. Nahim apelou ao Supremo depois que o desembargador Antonio José de Carvalho negou o seu pedido de soltura por considerar que a prisão do político e de outros acusados era primordial à segurança de partes envolvidas no processo. Com o foro privilegiado garantido a deputados, senadores e outras autoridades, ele só poderá ser julgado agora pelo Supremo, enquanto estiver no exercício do mandato.

Nahim chegou a ser preso em 2014 por coação de testemunhas no mesmo caso. O deputado sempre negou envolvimento com os crimes atribuídos a ele. O Congresso em Foco tentou contato com o gabinete do deputado, mas ninguém atendeu as ligações. O Congresso está em recesso parlamentar. Nahim é uma das 30 mudanças provocadas na composição da Câmara em razão das eleições municipais.

O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM-SP) quer coibir a masturbação e a pornografia. Cantor e pastor evangélico, o parlamentar paulista é autor de uma proposta que obriga as operadoras da internet a bloquearem o acesso a conteúdo gratuito de natureza sexual para evitar que os jovens se tornem “autossexuais, pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior que o proporcionado pelo método, digamos, tradicional”. Essa é a justificativa (confira a íntegra no final do texto) utilizada por ele no Projeto de Lei 6.449/2016, apresentado em novembro na Câmara.

O deputado sugere que as operadoras sejam obrigadas a criar um sistema que filtre e interrompa automaticamente todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos. A ideia, segundo ele, é combater o vício em masturbação e pornografia, principalmente entre os mais jovens.

“Estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet e à privacidade que celular e o tablet proporcionam”, explica Marcelo Aguiar na justificativa da proposta.

Segundo ele, as facilidades da internet têm substituído a prática sexual. “Mais alarmante ainda é o fato de que pode-se dizer após os estudos realizado que a pornografia veio substituir a prática sexual com outra pessoa, porque mesmo uma garota de programa tem um custo, e o encontro não pode ser a qualquer hora”, acrescenta.

Para o deputado, a facilidade a conteúdo pornográfico na internet é tão grande que a pornografia tem substituído a educação sexual. “No lado educacional, acredita-se que a facilidade de acesso à pornografia e o tabu que ainda envolve a sexualidade está transformando o pornô na base da educação sexual dos jovens de hoje, com uma série de efeitos indesejados”, alega.

Conteúdo adulto

Com a repercussão da proposta, o deputado divulgou uma nota oficial sobre o assunto. Segundo ele, sua ideia tem sido divulgada de maneira distorcida. “O projeto de lei tem a única intenção de dificultar o acesso à pornografia por parte das crianças. Em nenhum momento o PL (projeto de lei) apresenta a proposta de interferir na vida dos adultos, que por sua vez, tem o poder da escolha do que querem ou não ver na internet. O ‘conteúdo adulto’ já diz por si só a que tipo de público se destina”, afirma.

Segundo ele, assim como existem na TV horários que não podem ser exibidos alguns tipos de conteúdo devido à presença de crianças, a internet também necessita de restrição. “Através do debate com educadores, profissionais e a sociedade em geral podemos encontrar um caminho para dificultar o fácil acesso das nossas crianças a esse tipo de conteúdo que é destinado apenas para adultos”, completa.

Pastor da Igreja Renascer, do casal Estevam e Sônia Hernandes, Marcelo Aguiar está em seu segundo mandato na Câmara e integra a bancada evangélica. No ano passado, ele apresentou outro projeto polêmico, uma proposta para derrubar o decreto que permite o reconhecimento a identidade de gênero e o uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Marcelo Aguiar começou a carreira como cantor sertanejo e chegou a atuar em novela. Ele interpretou um violeiro e peão em Estrela de Fogo, exibida pela Rede Record. Em 2000, o cantor se converteu e mudou seu repertório para o público gospel. Antes de chegar à Câmara, ele foi vereador na capital paulista.

Três dias após o término da maior chacina do sistema prisional do Brasil desde o massacre do  Carandiru, em 1992, o presidente Michel Temer quebrou o silêncio e falou sobre o assunto pela primeira vez. Na manhã desta quinta-feira (5), na abertura de uma reunião com ministros do núcleo institucional de segurança, Temer prestou solidariedade às famílias dos 60 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim e na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus. “Eu quero, em uma primeira fala, mais uma vez solidarizar-me com as famílias que tiveram os seus presos vitimados naquele acidente pavoroso”, disse o presidente.

Temer anunciou que, diante da situação do sistema prisional brasileiro, vai liberar R$ 1,8 bilhão para a segurança pública ainda neste primeiro semestre. Outros R$ 800 milhões serão destinados, segundo ele, para a construção de pelo menos um presídio por unidade federativa. Os recursos são do Fundo Nacional Penitenciário.

O presidente ressaltou que, no novo Plano de Segurança Nacional, que está sendo discutido pelo governo, haverá determinação para que haja separação, nas unidades prisionais a serem construídas, entre presos de maior potencial ofensivo e os considerados de menor periculosidade. Para o presidente, a mistura de detentos provisórios e presos definitivos, que se repete em todo o Brasil, é uma “inconstitucionalidade”.

Segundo ele, serão criados ainda cinco novos presídios federais, com 200 ou 250 vagas cada, para abrigar presos perigosos. O governo estima gastar R$ 45 milhões com cada unidade. De acordo com ele, apesar dos estados terem poder para discutir a segurança pública, a União ingressará na matéria “fortemente”. “Teremos recursos hipotecados para esta matéria. Vamos estar presentes com auxílio federal em todas essas questões”, declarou.

Em seu pronunciamento, o peemedebista também minimizou a responsabilidade do poder público na morte dos presidiários no Amazonas. “Lá em Manaus o presídio era privatizado e, portanto, não houve uma responsabilidade muito objetiva, muito clara, dos agentes estatais. É claro que os agentes estatais haveriam de ter informações, haveriam de ter acompanhamento”, afirmou.

O massacre ocorrido nos dias 1º e 2 de janeiro foi provocado pelo enfrentamento de integrantes do Primeiro Comando da Capital e por detentos da facção Família do Norte (FDN), ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. O número de mortos é o maior registrado no país, dentro de unidades prisionais, desde 1992, quando 111 presos foram mortos nas dependências do Carandiru, em São Paulo.

Investigações feitas pela polícia desde 2015 revelam que os líderes da FDN são suspeitos de ter matado integrantes do PCC. A rebelião do último domingo (1º), ainda de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, revelou que as mais organizadas facções do Rio de Janeiro e de São Paulo – como o PCC e o CV – se instalaram definitivamente nas cadeias da região Norte.

Participam do encontro com o presidente, entre outros, os ministros José Serra (Relações Exteriores), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e Eliseu Padilha (Casa Civil).