Destinos frequentes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, o peemedebista Michel Temer escolheu a base militar Restinga de Marambaia, no Rio, para passar o réveillon com a família.
Ele deverá embarcar dia 29 para o Rio e retornar a Brasília entre os dias 2 e 3 de janeiro. Sua antecessora, a ex-presidente Dilma Rousseff, frequentava as bases de Marambaia e de Aratu, na Bahia. A praia é pública, mas o acesso é restrito por área militar.
Com o objetivo de reforçar o compromisso com as políticas de valorização e preservação da cultura do Estado, o governador Paulo Câmara entregou, hoje, títulos de Patrimônios Vivos a seis personalidades de Pernambuco e certificação aos Caboclinhos, reconhecendo-os como Patrimônio Imaterial do Brasil. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual também sancionou a nova Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. A mudança estabelece a duplicação da quantidade de contemplados, passando de três para seis mestres ou grupos de notório saber da cultura popular.
“Esse conjunto de ações que realizamos hoje representam a priorização que o Governo do Estado busca dar para a nossa cultura, mesmo diante de tantos desafios. A cultura faz parte do nosso esforço de levá-la a cada lugar de Pernambuco e fazer com que as pessoas tenham condição de viver da sua arte”, destacou o governador Paulo Câmara. O gestor conclamou todos os pernambucanos a divulgarem a cultura do Estado e frisou a importância da valorização. “É importante continuarmos com esse foco de reconhecimento. É dessa forma que vamos consolidar a identidade e cultura do nosso povo e fazer com que ela seja difundida”, concluiu.
Presente na cerimônia, o ministro da Cultura, Roberto Freire, destacou a força que a cultura pernambucana tem e falou sobre a luta para que a valorização continue persistindo. “Pernambuco é referência na luta e na resistência da cultura. E é preciso reforçar que nós vamos continuar reafirmando essa identidade cultural tão rica e tão tradicional”, pontuou.
Os seis novos Patrimônios Vivos eleitos pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) titulados durante a cerimônia foram o Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias (agremiação carnavalesca), José Rufino da Costa Neto (Dedé Monteiro – poeta popular), Mestre João Elias Espíndola (rendeiro), Sociedade Musical 15 de Novembro (banda musical), o cantor e compositor Claudionor Germano (frevo) e o Mestre José Lopes (mamulengueiro).
O secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja, ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a difusão e fortalecimento de suas representações culturais. “Esse evento de hoje é o coroamento do processo de dois anos de investimento nesse segmento. Paulo Câmara demonstrou ter uma grande compreensão da cultura como um agregador social, que une e dá esperança ao povo”, afirmou. O gestor da pasta também destacou a importância das certificações dos Patrimônios Vivos. “Essa política de reconhecer o patrimônio vivo, estando vivo, é fundamental porque esse reconhecimento garante a sustentação dos artistas populares, repercutindo para a sociedade de forma positiva”, defendeu, complementando que o valor da bolsa para o Patrimônio Vivo também será ampliada. Agora, passa a ser de R$ 1,6 mil para pessoa física e R$ 3,2 mil para pessoa jurídica.
Representando todos os seis Patrimônios Vivos contemplados, Dedé Monteiro declamou poesias e destacou a importância do reconhecimento. “Pernambuco precisa conhecer sua própria identidade e é necessário que a cultura permaneça merecendo esse respeito”. Para o mamulengueiro José Lopes, natural de Glória do Goitá, o ano de 2016 foi marcado por muita emoção. “Depois de 56 anos na arte, é muito emocionante ter esse reconhecimento. Isso me faz querer repassar toda a história do mamulengo do nosso Estado”, afirmou.
Reconhecidos pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Imaterial do Brasil no último dia 24 de novembro, os Caboclinhos também receberam a diplomação durante o evento. Com o título, eles ficam inscritos no Livro das Formas de Expressão e têm garantido o reconhecimento, a valorização e a salvaguarda de um conjunto de bens culturais, saberes, fazeres e formas de expressão que o representam. Em nome dos caboclinhos, o presidente da Associação Carnavalesca dos Caboclinhos e Índios de Pernambuco, Erivaldo Oliveira, agradeceu a certificação. “Temos muito o que agradecer ao Governo do Estado por esse reconhecimento. Mas o trabalho não termina aqui. Ainda temos muitos desafios para divulgar a cultura do nosso Estado”, pontuou.
Em clima de reconciliação, após a votação do socorro fiscal sem contrapartida para os Estados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu, hoje, em almoço o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para traçar uma estratégia para as votações da agenda econômica de 2017.
Acompanhado por seus principais auxiliares, Meirelles ouviu de Maia que o objetivo do almoço era deixar claro o compromisso dele e da base aliada com o ajuste fiscal e com as próximas votações, entre elas a da reforma da Previdência. “Era para que ficasse claro, para não ter dúvida, de nosso compromisso e do nosso apoio à equipe econômica”, disse o deputado.
Maia ressaltou que a votação visava dar tranquilidade e ajudar os governadores mas sem abrir mão da garantia do equilíbrio fiscal. “Todos nós queremos ajudar os governadores e vamos ajudá-los sem abrir mão do que é fundamental: o reequilíbrio das contas públicas que vão garantir a retomada do crescimento”, afirmou Maia.
De acordo com Meirelles, todos estão de acordo que “o que precisamos é garantir não só que haja um regime de recuperação fiscal dos Estados mas que seja eficaz”. O ministro disse que todos concordaram na reunião que era preciso assegurar que o Ministério da Fazenda precisa ter condições de apoiar o plano para os Estados e que essas medidas precisam ser viáveis, de forma que o presidente Michel Temer tenha condições de sancioná-lo.
O ministro enfatizou ainda que a agenda discutida nesta tarde visa garantir que 2017 tenha um crescimento consolidado e que possam ser aprovadas outras medidas para aumentar a taxa de crescimento nos anos seguintes.
Meirelles classificou o encontro como ‘extremamente produtivo’ e disse que ficaram acertadas as ações para o ajuste fiscal, entre elas a questão trabalhista.
Previdência
No almoço, Maia informou a Meirelles também o calendário para a votação da reforma da Previdência na Câmara. Pelos cálculos do deputado, já na primeira semana de fevereiro será instalada a comissão especial para analisar a PEC. Ele prevê o cumprimento de apenas 11 sessões do colegiado para que o tema vá à votação, o que pode ocorrer até no máximo o final de março, para então ser encaminhado ao Senado.
Segundo Maia, durante o mês de janeiro, no recesso parlamentar, a Câmara quer reunir alguns deputados em Brasília para explicar a importância da reforma.
Participaram do almoço na residência oficial da Câmara a secretaria do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, além dos deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e o líder do PSDB e cotado para assumir a Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (BA).
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ficou entre os cinco tribunais do País que mais julgaram processos este ano. Os dados parciais, referentes a sentenças proferidas até o mês de setembro, são relacionados ao cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram julgados no Judiciário estadual 268.101 processos, colocando o TJ pernambucano como o primeiro da região Nordeste. A Meta 1 determina o julgamento de uma quantidade maior de ações em fase inicial de tramitação do que as que foram distribuídas no ano corrente.
A criação do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição está entre as principais estratégias adotadas pelo TJPE para o cumprimento da Meta. Além disso, a instalação de duas Centrais de Agilização Processual do Interior (Capis), em Caruaru e Petrolina, que expandiu a atuação regional a mais de 20 comarcas, contribuiu significativamente para o resultado.
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca outras ações fundamentais para o desempenho do Tribunal. “Podemos citar o amplo diálogo entre magistrados e Presidência; a realização de mutirões em diversos segmentos e o estímulo à conciliação; e a nomeação de 46 novos juízes, dos quais mais da metade já vêm atuando nas Capis”.
O magistrado também menciona como fator determinante o acompanhamento processual contínuo por meio de ferramentas eletrônicas, a exemplo do TJPE Reports (lista de processos conclusos para sentença em ordem cronológica) e do TJPE Metas (sistema que permite o conhecimento dos indicadores relacionados às Metas Nacionais definidas anualmente pelo Conselho). Os projetos têm a gestão do Comitê de Metas, que tem a direção do desembargador Mauro Alencar.
Para o próximo ano, o TJPE pretende reforçar a presença no Interior com a designação de magistrados a 40 comarcas e unidades vinculadas às circunscrições judiciárias nos meses de janeiro e março. Também terá início o programa Encontros Regionais, que vai promover debates sobre práticas exitosas e melhorias nas condições de trabalho e na prestação de serviços à população de todo o Estado. De acordo com o presidente, existe a proposta de criação de um Selo do TJPE. ”A exemplo do Justiça em Números do CNJ, com o qual fomos agraciados na Categoria Ouro em 2016, pretendemos incentivar e reconhecer a atividade de nossos colaboradores”, afirma.
Os resultados parciais das metas foram divulgados durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com os números, até setembro deste ano foram distribuídos 9.559.280 e julgados 9.636.642 processos na Justiça estadual de todo o Brasil. Os Tribunais de Justiça que mais se destacaram em cada região foram: Pernambuco (103%), Acre (111,58%), Mato Grosso (117%), São Paulo (113,6%) e Rio Grande do Sul (119%).
Do Diario de Pernambuco
O sinal verde foi dado para que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), coloque em prática a reforça administrativa que estava sendo costurada nas últimas semanas, visando o o segundo mandato (2017-2020). Ontem à noite, os 24 secretários que compõem seu governo entregaram uma carta coletiva colocando os cargos à disposição. Agora, o próximo passo é encaminhar hoje ou, no mais tardar amanhã, a proposta de reforma administrativa à Câmara Municipal propondo uma redução no secretariado que poder chegar até 37,5%, caso se confirme o redesenho da gestão com o corte de nove pastas das atuais 24.
O prefeito, inclusive, já marcou uma coletiva para amanhã, às 10h, quando deverá detalhar as mudanças que deverão ocorrer nessa reforma administrativa, como prováveis incorporações de pastas dentro de outras. O objetivo é enxugar ainda mais os gastos com custeio da prefeitura para o próximo ano, diante da crise econômica nacional que vem trazendo reflexos diretos no caixa dos estados e municípios.
No início do mês, o prefeito, através do secretário de Finanças da cidade, Ricardo Dantas, já havia anunciado que realizará um corte de R$ 90 milhões no exercício de 2017.
A expectativa é de que até a próxima quarta-feira a Câmara dos Vereadores tenha aprovado o projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura e assim, até o dia 30, o prefeito Geraldo Julio anuncie quem serão os nomes que vão compor a sua segunda gestão.
Alguns dos secretários que colocaram o cargo à disposição ontem, como é o caso de Sileno Guedes, responsável por entregar a carta coletiva ao socialista, devem ser remanejados – poderia trocar a Secretaria de Governo pela Educação. A reformulação será um verdadeiro xadrez, já que é necessário observar as peças políticas que estão esperando para saber em quais projetos se encaixarã. Também encerrará a angústia de alguns nomes, na expectativa de assumir como suplentes tanto na Assembleia Legislativa como na Câmara do Recife.
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A etapa é de testes. Em todos os setores com envolvimento, direto ou indireto, nos últimos acontecimentos. Cada qual dando passos além do seu limite legal, ético ou moral, para ver até onde consegue elevar o seu poder sobre as demais instituições.
O que antes podia ser abuso, leviandade e prepotência, passou a constituir uma luta de cabeças transtornadas pela sua “autoridade”, ou de grupos com ganância de poder. Fase que se insinuou com a desvairada flor carnívora apresentada pelo procurador Deltan Dallagnol, com 14 pétalas venenosas emitindo flechas acusatórias a um nome no centro –contra o qual, Lula, o obcecado acusador imaginava estar apresentando provas, mas só trouxe palavras alheias e compradas por liberdade, ou ilações suas. Um delírio televisivo.
Passados dois anos de vale-tudo e alguns meses de luta por predomínio institucional, esse estado de coisas começa, enfim, a enfrentar reações de fato. No devido lugar: o Judiciário. Trata-se agora de requerimento da defesa de Dilma Rousseff, ao Ministério Público Eleitoral, para que o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, seja ao menos investigado. Há um esforço, bastante numeroso, para que prevaleça a explicação de que Azevedo equivocou-se em afirmações, mas não cometeu falso testemunho. A atenuação também tem base falsa.
Otávio Azevedo mentiu. Ao acusar, em sua delação, a campanha de Dilma de receber da Andrade Gutierrez R$ 1 milhão ilegais, Azevedo elaborou a falsidade, com o pormenor de um encontro entre ele, Edinho Silva e outro petista, para acertar a doação. Atitude de mentiroso profissional e, parece claro, de espertalhão fazendo mais agrados premiáveis aos promotores e ao juiz da Lava Jato.
A defesa de Dilma apresentou ao TSE comprovante do pagamento de R$ 1 milhão. Não foi em dinheiro, foi em cheque. Nominal: para Michel Temer. O tal encontro com Edinho Silva e seu companheiro não existiu. Convocado ao TSE, Azevedo alegou equívoco. Mas equívoco não inclui encontros não havidos, pedidos não feitos, nem nomes de pessoas cuja citação as complicaria.
Mais simples, e não menos sugestivo, um outro equívoco atesta a condição de mentiroso de Otávio Azevedo. Verificada a divergência entre o valor declarado pelo depoente e o documentado, como dinheiro da Andrade Gutierrez destinado a Aécio Neves, veio o aumento: é, não foram R$ 12,5 milhões, foram R$ 19 milhões. Mais 50% que ele subtraíra, no seu jogo de dedo duro para um lado e proteção para o outro.
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O governo está entre bêbado e equilibrista. Tropeça na política, talvez sobreviva na Justiça apoiado em um acordão precário e, a fim de evitar a queda, dá saltos adiante, com a promessa de mais e imediatas reformas.
O anúncio de reforma trabalhista talvez por decreto é um desses pulos. Michel Temer procura manter o apoio de parte relevante da elite econômica, que o “elegeu” com base no programa “Ponte para o Futuro”.
O desânimo com o crescimento que não vem, no que, aliás, Temer não tem culpa alguma, ao contrário, aumentou a impaciência com o que gente de peso considera “lerdeza” nas reformas. A mudança na Previdência teria sido protelada demais; na trabalhista, teria havia recuo, por exemplo.
Temer é um vetor das reformas, para os donos do dinheiro grosso. É um anteparo para quem quer assumir governo e país “saneados” em 2019, o PSDB, por exemplo, eminência parda do governo, com pretensões de ficar colorida.
O destino do presidente parece cada vez mais depender de um arranjo, de um acordo tácito entre gente dos três Poderes e de poderes de fora de Brasília. Talvez fique para meados de 2017 o julgamento da chapa Dilma-Temer 2014, no TSE.
Acelera-se ou retarda-se seu processo de cassação de acordo com a conveniência da sua sobrevida, assim como se atenuam outros conflitos no Planalto a fim de tranquilizar o ambiente, evitar tiroteios e balas perdidas que possam pôr a perder o governo de modo descontrolado.
Temer reage. Veio um pacote de medidas microeconômicas, razoáveis, mas pura abstração para quase o povo inteiro e de efeito algum no crescimento de curto prazo –nem era essa a intenção dos economistas que as propuseram.
Não importa. É preciso mais. Temer acelera de modo imprudente a reforma trabalhista, que não estava nos planos dos economistas da Fazenda para tão cedo. Pelo menos até sexta-feira passada, não estava. Mesmo nesta quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizia que a reforma estava sendo “estudada intensamente”.
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“Agradeço aos vereadores que fizeram um esforço de estar aqui hoje para aprovar projetos importantes em prol da cidade. Estaremos juntos no ano que vem. Desejo a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de sucesso, com muita paz, saúde, amor, alegria e felicidade.”
A frase que encerrou a votação do orçamento para 2017 de Foz do Iguaçu, uma das cidades mais importantes do Paraná, é de Beni Rodrigues (PSB). Foi dita um dia após o vereador sair da prisão.
A Câmara da cidade de 264 mil habitantes se esvaziou na semana passada, quando uma operação da Polícia Federal prendeu 12 dos 15 vereadores.
Eles são suspeitos de terem recebido uma espécie de “mensalinho” para apoiar projetos do Executivo.
Com quase a Casa inteira presa, a escolha de como aplicar cerca de R$ 856 milhões no município em uma região de fronteira crucial para o país coube basicamente a pessoas que até a semana passada mal conheciam os trâmites do Legislativo.
Eles são suplentes dos dez vereadores ainda presos. Foram empossados um dia antes, após uma convocação em caráter de urgência do departamento jurídico do Legislativo municipal para atingir o quórum necessário.
Os novatos tiveram 24 horas para analisar quase 200 páginas da LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual).
A peça foi aprovada por unanimidade, em primeira e segunda votações, sem qualquer mudança ou destaques.
Também votaram os únicos três parlamentares que não foram detidos pela PF, além do vereador Zé Carlos (PMN) –que, como Beni, foi preso e depois solto.
Como o presidente da Casa, Fernando Duso (PT), ainda está preso, coube a Beni, vice, presidir a votação.
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No julgamento do mensalão, muitos réus apostaram na chamada tese do caixa dois para tentar escapar da cadeia. Eles admitiram ter movimentado milhões em dinheiro vivo, mas alegaram que não se tratava de corrupção. Tudo se resumiria a “recursos não contabilizados”, uma mera infração da lei eleitoral.
A estratégia foi demolida pelo Supremo Tribunal Federal no início de outubro de 2012. “Esta corte assentou que o denominado caixa dois equivale a corrupção”, disse o ministro Luiz Fux. Ele relatou “perplexidade” com o discurso das defesas. “Os parlamentares recebem sua remuneração. Se recebem dinheiro por fora, cometem corrupção”, fulminou.
O ministro Carlos Ayres Britto, que presidia a corte, disse que os advogados tentavam “converter em pecadilhos eleitorais os mais graves delitos contra a administração pública”. “A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrazoada que toca os debruns da teratologia argumentativa”, afirmou, no seu estilo peculiar.
O ministro Gilmar Mendes também criticou o discurso dos réus. “Sequer há de se falar em caixa dois, entendido aqui como recurso não contabilizado”, disse. “Essa tese foi usada amplamente na mídia”, prosseguiu, em tom de reprovação.
A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo, foi ainda mais rigorosa. “Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Caixa dois, mesmo que tivesse sido isso ou só isso. E isso não é só, e isso não é pouco”, afirmou.
Passados quatro anos, os políticos investigados pela Lava Jato ensaiam ressuscitar a tese do caixa dois. A ideia não parecia muito promissora, mas os réus acabam de ganhar um alento. O ministro Gilmar Mendes, ele mesmo, declarou que “a simples doação por caixa dois não significa a priori propina ou corrupção”.
“O caixa dois não revela per se a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado”, advertiu o magistrado. Os réus do mensalão não contaram com tanta boa vontade.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco assinaram o Termo Aditivo para a realização da primeira turma de Gestão em Direito Público. O edital será lançado em dezembro no Diário da Justiça Eletrônico.
As aulas administradas em parceria da ESA/PE com a EJE/PE, serão ministradas no Auditório Augusto Duque, av. Rui Barbosa, 320, 1º andar, no bairro das Graças.
Participaram da reunião o presidente do TRE-PE, Antonio Carlos Alves da Silva, a diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim, , o secretário da EJE/PE, Eduardo Japiassú, o diretor da ESA/OAB-PE, Carlos da Costa Neves, o coordenador acadêmico das pós-graduações pela EJE/PE, José Guerra de Andrade, e o coordenador administrativo das pós-graduações pela ESA/OAB-PE, Renato Hayashi.
