Nesta segunda-feira, dia 23, o coordenador da Comissão de Transição da prefeita Raquel Lyra, o advogado Bruno Costa, apresenta o relatório de transição sobre a situação atual do município de Caruaru. A coletiva de imprensa acontecerá, às 14h, na sede da superintendência da Caixa Econômica Federal, no bairro Universitário.

Terá início às 9 horas do dia 2 de fevereiro a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro. Os partidos têm até as 12 horas dessa data para formar blocos parlamentares. Às 15 horas, será realizada uma reunião de líderes para a definição, pelos blocos, dos cargos a que têm direito.

Isso porque apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura sem seguir o princípio da proporcionalidade partidária. Para os demais cargos vale esse princípio, em que os partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar. Assim, todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados. Mas apenas para o cargo de presidente o candidato pode ser de qualquer bancada. Para os demais, apenas candidaturas avulsas do mesmo partido ou bloco.

Nesse caso, apenas integrantes do bloco ou partido a que cabe a vaga poderão disputar o voto dos parlamentares. Também é assegurada, pelo Regimento Interno, a participação de um deputado da Minoria na Mesa, mesmo que não lhe caiba uma vaga pelo critério de proporcionalidade.

O prazo de registro de candidaturas vai até as 23 horas do dia 1º de fevereiro, quando haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

O Dia do Farmacêutico foi comemorado na última sexta-feira, 20 de janeiro. Proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reduz a jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais. Ela afirma que essa é uma antiga reivindicação dos farmacêuticos e que projeto seu, PLS 513/2015, apenas dá à categoria a mesma jornada de trabalho de que já desfrutam os médicos.

A atual jornada de trabalho dos farmacêuticos pode chegar às 48 horas semanais, disse a senadora. Mas o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Otto Alencar (PSD-BA), é pela rejeição do projeto.

  Por Magno Martins

O Brasil está mergulhado na maior crise política, econômica e ética da sua história. Está, igualmente, abalado com o “acidente” que tirou a vida do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Mas o que o brasileiro, seja de onde for, deve ficar mesmo ligado e preocupadíssimo é com o futuro do mundo nas mãos de um maluco, Donald Trump, que assumiu o comando dos Estados Unidos e partir de hoje governará. Trump, que parece satânico, pode provocar a maior mudança em décadas das relações entre Washington e a América Latina.

Trump afirma que sua primeira medida será deportar mais de três milhões de imigrantes que não estão legalizados. Muçulmanos serão banidos e não haverá tolerância com quem não está devidamente documentado.  Medo e esperança andam lado a lado com o povo americano, uma nação dividida entre o radical e o passional. A agressividade dele é alarmante e temerosa, porque está em suas mãos o maior arsenal nuclear do planeta.

Há muita expectativa em relação aos seus primeiros atos. Na campanha, Trump fez questão de salientar medidas extremas para combater a criminalidade, o terrorismo, a alta dos juros e o desemprego do povo americano. E isso deixou o mundo de ‘cabelo em pé’, porque são medidas radicais que podem gerar conflitos sérios por toda a parte. A mais temida é a de ampliar consideravelmente o porte de armas de fogo aos civis, visando à defesa pessoal.

Ele já declarou que vai manter as sanções dos EUA contra a Rússia “ao menos por um tempo”. Contudo, durante uma entrevista, sugeriu que as sanções internacionais podem ser extintas se forem firmados “bons acordos” com a Rússia, incluindo a redução de armas nucleares. As relações entre os EUA e a Rússia ficaram bem mais tensas durante o governo Obama, em especial por conta de diferenças sobre Ucrânia, Síria e acusações de ataques cibernéticos.

As políticas comerciais de Donald Trump podem significar a maior mudança na forma como os EUA vêm fazendo negócios há décadas com o resto do mundo. Ele ameaçou se livrar de uma série de acordos de livre comércio, incluindo o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês) entre os EUA, Canadá e México, por atribuir a eles a perda de empregos existentes. Sugeriu ainda a retirada dos EUA da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Desde que venceu as eleições, Trump tem focado em ameaçar empresas, especialmente montadoras de automóveis, dizendo que vai cobrar tarifa de 35% sobre bens manufaturados no México. O objetivo por trás da sua política comercial mais protecionista é a criação de empregos, fechar o déficit comercial e obter “bons acordos” para os norte-americanos. A China, especialmente, está na mira de Trump, mas não apenas por razões comerciais.

Há ainda incógnitas sobre o que Trump pretende fazer em relação à normalização das relações dos EUA com Cuba, retomada pelo presidente Barack Obama, ou como Washington vai enfrentar a política de drogas na região. Ainda é preciso esperar para ver como os governos latino-americanos vão reagir às ações e anúncios de Trump, embora vários analistas antecipem que, pelo menos inicialmente, prevalecerá desconfiança sobre a atmosfera de cooperação já estabelecida na região.

O acordo nuclear com o Irã é outra grande incógnita. Para o ex-presidente Barak Obama, o acordo que suspendeu as sanções contra o Irã em troca de garantias de não proliferação de armas nucleares era um “entendimento histórico”. Mas, para Donald Trump, que faz ecoar preocupações dos republicanos, o acordo foi “o pior negócio que já vi ser negociado”. Ele declarou que desmantelá-lo será sua “prioridade número um”.  “Quem mostra suas cartas antes de jogar?”, afirmou em uma entrevista ao jornal britânico The Times quando questionado sobre o tema.

A revisão do acordo teria um impacto enorme no Oriente Médio. O Irã é um ator chave no conflito sírio e um rival histórico da Arábia Saudita e de Israel, por exemplo. E o ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, já pediu a Trump que mantenha o acordo nuclear. Ele sugeriu que os EUA deveriam respeitar o acordo, apoiado por várias potências mundiais. O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, foi mais direto. “Se quebrarem o acordo, vamos queimá-lo”.

Jornal do Brasil

Marqueteiro político das campanhas do senador Aécio Neves (PSDB), do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o publicitário e antropólogo Renato Pereira, de 56 anos, dono da agência Prole, está negociando com o Ministério Público Federal sua delação premiada na Operação Lava Jato, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no Globo deste domingo (22).

Os investigadores chegaram ao nome do marqueteiro por meio da delação do diretor de Infraestrutura da Odebrecht no Rio, Leandro Andrade Azevedo, que detalhou, por meio de uma planilha e de depoimento, repasse da empreiteira ao caixa 2 da campanha de Eduardo Paes em 2012. O mesmo ocorreu na campanha de Pezão para o governo do Estado.

De acordo com o executivo, a Odebrecht desembolsou R$ 11,6 milhões e US$ 5,7 milhões não declarados. Ainda na delação, Azevedo afirmou que parte do dinheiro foi entregue em espécie no endereço da agência Prole, no Rio, e o restante em contas no exterior indicadas pela mesma agência de publicidade, que prestava serviços à campanha, como revelou a revista Veja em dezembro do ano passado. Ainda segundo o executivo, os pagamentos eram acertados diretamente com Paes, que aparece como “Nervosinho” na lista de políticos da empresa.

O diretor da Odebrecht disse, na ocasião da delação, que o deputado Pedro Paulo (PMDB), candidato à Prefeitura do Rio na eleição passada, coordenava a campanha de Paes à reeleição e orientou que os pagamentos da empreiteira deveriam ser efetuados diretamente a Renato Pereira. Para os investigadores, uma futura delação do publicitário poderá elucidar informações já fornecidas por executivos da Odebrecht.

Na ocasião, o diretor da Odebrecht afirma que teve uma surpresa durante uma reunião no Palácio da Cidade, sede da prefeitura. “Questionei a Pedro Paulo como eu combinaria os pagamentos com Renato Pereira, quando então ele me disse que Renato estava do lado de fora da sala e entraria na sequência para tratar deste assunto. Combinei com Renato que os pagamentos seriam feitos via entregas semanais/quinzenais de dinheiro na[…] na Urca”.

Já o dinheiro enviado para fora do país tinha como endereços uma conta em Bahamas e outra na Suíça.

número de homicídios em Pernambuco cresceu 30% desde o início da gestão Paulo Câmara (PSB). No ano passado, foram registrados no Estado 4.458 assassinatos até o dia 30 de dezembro, o pior resultado desde 2008, quando foram notificados 4.528 casos. “Desde 2008 e 2009 não eram computados mais de 4 mil mortes no Estado, o que infelizmente voltou a acontecer em 2016 por causa da falta de comando do governo”, avalia o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A bancada vem chamando a atenção, desde 2015, para a necessidade de rediscutir o Pacto pela Vida. “Em 2016 tivemos os piores meses desde a criação do Pacto pela Vida, com o registro de 449 mortes em outubro e 454 em dezembro, o que reforça a necessidade da questão ser tratada como prioridade de Estado. Nos últimos dois anos foram cometidos 8.349 assassinatos em Pernambuco, números que atestam a falência do Pacto”, destaca o parlamentar.

Silvio lembra, inclusive, que os parlamentares da oposição estão à disposição do governo e da presidência da Alepe, caso seja necessário votar o projeto para policiais e bombeiros militares antes da volta do recesso. “Valorizar os agentes de segurança e envolver toda a sociedade no combate à violência é uma das condições para o resgate do Pacto pela Vida”, afirma.

Além dos homicídios, os índices de criminalidade aumentam também em outras áreas. Em 2016 foram cometidos 1.916 assaltos a ônibus, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Estado, e até o mês de novembro foram registrados 13 assaltos a bancos, cinco sequestros, 28 explosões e 13 arrombamentos de agências bancárias, além de 128 explosões de caixas eletrônicos e cinco ataques a carros-fortes. “Infelizmente, quando contabilizamos também o número de roubos de carros, violência contra a mulher, entre outros tipos de crime, a população do Estado fica cada vez mais acuada, com medo de sair às ruas por causa do clima de insegurança”, lamenta.

A oposição na Alepe vem intensificando o diálogo com a sociedade, entidades e representantes dos demais poderes do Estado, como o presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leopoldo Raposo. “Nas próximas semanas devemos agendar uma visita ao novo procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Barros, para discutir como reduzir a criminalidade no Estado, e na volta do recesso parlamentar vamos agendar uma audiência pública para fazer um amplo debate com a sociedade sobre o tema”, reforça.

O Estado de S.Paulo – Ricardo Brito e Rafael Moraes Moura

A exemplo do que ocorria em governos anteriores, desde que assumiu, há oito meses, o presidente Michel Temer tem distribuído cargos na administração pública para agradar a seus aliados e garantir apoio em votações no Congresso.

Sua estratégia, no entanto, tem sido a de dividir funções de uma mesma pasta ou órgão para diferentes padrinhos, restringindo as indicações.

O modelo é o chamado “porteira aberta”, quando a indicação vale apenas para o cargo específico e não inclui subordinados, por exemplo.

Difere do chamado “porteira fechada”, modelo mais comum na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando se permitia que apadrinhados dos partidos da base ocupassem todos os cargos de livre nomeação de uma determinada pasta.

Nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e na de Dilma Rousseff a divisão dos cargos era semelhante ao que ocorre hoje.

O Estado mapeou os cerca de 150 principais cargos das 24 pastas e secretarias com status de ministério e encontrou diversos exemplos dessa divisão, como no Ministério da Educação.

Após inaugurar obras e anunciar novos empreendimentos do Estado em Petrolina, Paulo segue com a sua comitiva para Afrânio. No município, será inaugurada a Escola Estadual Antônio Cavalcanti Filho, localizada no Centro de Afrânio. A unidade, que conta com 643 estudantes, recebeu investimentos de R$ 2,4 milhões para a reforma da estrutura. Hoje, o prédio conta amplas salas de aula, laboratório de ciências, de informática, sala de professores, refeitório, biblioteca, auditório, quadra coberta e espaços administrativos.

A Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco, com sede em Petrolina, contempla os seguintes municípios: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista. Nestes, estão na Rede Estadual 80 escolas (49 em Petrolina e 31 nos demais municípios), sendo 15 Escolas de Referência em Ensino Médio e (09 em Petrolina e 01 em cada município) além de outras 14 escolas indígenas. A Regional responde por mais de 44.500 estudantes.

REFORÇO NO ABASTECIMENTO – Ainda em Afrânio, o governador inaugura o Sistema de Abastecimento Curral Velho I e II. A partir de um investimento de cerca de R$ 465 mil, o equipamento beneficiará 64 famílias na localidade.

O governador Paulo Câmara levará a sua equipe para entregar e vistoriar obras no Sertão do São Francisco, nesta segunda-feira (23.01). Em Petrolina, às 10h30, no Centro de Convenções do município, o gestor estadual lançará a edição 2017 do programa Chapéu de Palha Fruticultura Irrigada e assinará a ordem de serviço para a construção de oito barragens.

Às 12h, já na Escola de Referência em Ensino Médio Jesuíno Antônio D’Ávila, no Centro da cidade, o chefe do Executivo pernambucano entregará quatro novas quadras do programa Quadra Viva e anunciará também a migração de quatro escolas do sistema regular para o integral.

O governador entregará ainda um caminhão frigorífico para a Prefeitura de Petrolina, no valor de R$ 165 mil. O equipamento terá o objetivo de apoiar o escoamento e a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Além disso, ele inaugurará quatro Sistemas Simplificados de Abastecimento, onde foram empregados aproximadamente R$ 2,6 milhões – recursos do Ministério da Integração Nacional – beneficiando cerca de três mil pessoas na zona rural do município.

REFORÇO NA REDE INTEGRAL – Ainda durante sua passagem por Petrolina, o chefe do Executivo pernambucano entregará quatro novas quadras cobertas – iniciativa do Quadra Viva do Governo do Estado – e assegura a transformação de quatro escolas do sistema regular para o integral.

Afundados em uma de suas piores crises financeiras, 4,9 mil municípios sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de municípios devedores representa 89% do total de municípios do país. Conforme dados da Receita Federal, o passivo já acumula R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas. A inadimplência tem agravado a crise e levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados foram apresentados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo .

Apesar do débito apresentado pelo INSS, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada. De acordo com a reportagem, a CNM afirma que os valores apresentados incluem débitos já prescrito e alegam que a dívida previdenciária não foi revista. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Neste caso, só valeriam débitos de até cinco anos antes, conforme reportagem.

Com “nome sujo” no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal, os municípios penam com a falta de repasse de transferências voluntárias como emendas parlamentares. A questão se agrava com a queda na arrecadação própria, com a redução no volume de pagamento de tributos e taxas locais, como o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que tem deixado as cidades cada vez mais dependentes de transferências obrigatórias dos Estados e da União para setores como saúde e educação. Ou de empréstimos de bancos federais para obras de infraestrutura.

No ranking dos mais devedores da previdência, a prefeitura de Goiânia é uma das que lidera.  Ao jornal, a administração de Iris Rezende (PMDB) disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.

Do ponto de vista fiscal, os municípios também acumulam pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios. Ocorrem ainda casos de omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Com restrições no Cauc, 1.056 municípios deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.