Seis centrais sindicais brasileiras apresentaram, na última terça-feira (17), um pedido para que o projeto que trata da reforma trabalhista no Congresso Nacional não tramite em regime de urgência. O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reuniu-se, também no mesmo dia, com Michel Temer para entregar o documento com o pedido.

De acordo com Paulinho, o presidente vê com “bons olhos” a proposta. O objetivo, disse o parlamentar, é discutir uma reforma de cada vez, já que a previdenciária é tida como prioridade número um do Palácio do Planalto. Antes de encaminhar a reforma trabalhista, o governo tinha se comprometido a pedir urgência para análise da proposta, o que ainda não ocorreu. De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República pode solicitar que projetos de sua autoria sejam acelerados de forma a trancar a pauta da Câmara depois de 45 dias que o pedido for feito.

“O governo de Vossa Excelência enviou um pacote de propostas de reforma da legislação trabalhista, versando sobre temas que refletem consideravelmente nas condições de vida e trabalho de milhões de trabalhadores brasileiros, na negociação coletiva, na economia e nas alternativas de desenvolvimento nacional”, escrevem os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros e da Nova Central Sindical de Trabalhadores, além do próprio Paulinho, pela Força Sindical.

De acordo com o pedido, os sindicatos consideram “fundamental” a promoção de um “amplo e democrático processo de debate e negociação” com os trabalhadores, o governo, os parlamentares e todo o conjunto da sociedade.

Enviado pelo Governo Federal na penúltima semana do ano passado, o projeto de lei 6787/2016 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que os acordos e convenções assinadas com empresas e sindicatos dos trabalhadores terão força de lei e se sobreporão à legislação atual.

PREVIDÊNCIA

Paulinho da Força também afirmou que propôs a Temer uma redução da idade mínima para os trabalhadores brasileiros se aposentarem, prevista na Reforma da Previdência. Segundo ele, a sugestão feita é de que os homens tenham direito aos benefícios previdenciários aos 60 anos e as mulheres aos 58. De acordo com a proposta enviada pelo governo em dezembro, a idade mínima para todos os trabalhadores será de 65 anos e haverá uma regra de transição a partir dos 50 anos.

O parlamentar defende que não haja direitos adquiridos para as pessoas que possuem menos de 50 anos, e que, em vez de trabalharem 50% a mais do período que falta para se aposentarem, os trabalhadores trabalhem 30%.

“A negociação está apenas começando. Eu acho que ele foi sensível à proposta que eu fiz. Chegou a dizer que poderia ser um pouquinho maior, talvez 62, 63 anos. Então abriu um canal para que a gente possa melhorar a proposta que o governo fez”, disse.

Paulinho da Força também informou que pediu a Temer que diminuísse a defasagem na tabela do Imposto de Renda, que atualmente passa dos 80%.

Logo após cerimônia de posse marcada por discurso de autoritarismo, o empresário e novo presidente dos EUA Donald J. Trump se dirigiu à Casa Branca e realizou seus primeiros despachos presidenciais. Como já previsto e anunciado em seus discursos ao longo de sua campanha presidencial, Trump já começou a desmontar o programa de saúde do país batizado de “Obamacare”, como ficou conhecida a lei que entrou em vigor na gestão do então presidente Barack Obama.

O atual presidente determinou a redução da carga regulatória que envolve o programa de expansão do acesso à saúde. De acordo com porta-voz da Casa Branca, a ordem visa minimizar o peso econômico do programa a mais de 20 milhões de americanos. Pelas regras do programa de Obama, a lei exige que qualquer pessoa localizada nos EUA, sejam americanas ou estrangeiras, deve aderir a um plano de saúde sob pena de multa.

Além disso, as seguradoras são proibidas de variar os valores dos planos com base no histórico clínico ou no sexo, se recusar a assegurar paciente muito caro ou limitar quantidade de reembolsos anuais. A lógica econômica do programa é compensar os custos adicionais associados aos cidadãos mais caros com prêmios pagos por pessoas saudáveis e, com isso, ampliar o acesso à saúde – já que nos país não existe um sistema público.

Ainda em seu primeiro dia no comando, Trump retirou do portal da Casa Branca os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e criou o “Dia do Patriotismo”.

Em seu discurso de posse, o polêmico republicano falou em tom nacionalista e populista. “Estamos devolvendo o poder para a população. Chegou a hora do povo”, discursou Trump. “Daqui em diante será a América primeiro”, prometeu. A cerimônia de posse aconteceu no Capitólio – prédio do Congresso norte-americano. Segundo os organizadores, entre 900 mil e 1 milhão de pessoas, de todo o país e do exterior, acompanharam em Washington a posse de Trump.

A posse também foi marcado por protestos contra o novo presidente. Ativistas mascarados destruíram carros e quebraram vidraças de lojas em ruas da capital norte-americana, longe do Capitólio. Eles levaram bandeiras anarquistas pretas e cartazes com os dizeres: “Junte-se à resistência. Lute agora”. A polícia usou spray de pimenta para evitar que os ativistas continuassem com as depredações nas ruas.

O laudo do exame de necropsia feito no corpo de Teori Zavascki constatou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) morreu de politraumatismo, isto é, de vários traumas ocasionados pela queda da aeronave. Além disso, não houve afogamento, segundo informações do Instituto Médico Legal (IML) de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.

O avião em que estava Zavascki e mais quatro pessoas caiu no litoral de Paraty na tarde de quinta-feira (19), durante uma tentativa de pouso no aeroporto na cidade. Além dele, estavam na aeronave o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo hoteleiro Emiliano, o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Carlos Alberto, Maíra Panas, além da mãe dela, Maria Panas.

Os corpos de Zavascki e do empresário foram liberados pelo IML e serão sepultados hoje. O corpo do ministro Teori Zavascki, que já chegou ao Rio Grande do Sul, será velado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O sepultamento será às 18h no Cemitério Jardim da Paz, na capital gaúcha.

Já o corpo de Filgueiras será velado a partir das 15h30 no Crematório Municipal Doutor Jayme Augusto Lopes, na Vila Alpina, em São Paulo. A cremação está marcada para às 20h.

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou neste sábado (21) que a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, foi uma grande perda para a magistratura. Ele deu a declaração durante o velório de Zavascki na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

“Há uma grande desolação da magistratura, de todos que o conheciam, especialmente aqui da 4ª Região, onde ele construiu sua carreira”, disse o juiz ao deixar a cerimônia.

Sergio Moro também comentou o papel que Zavascki cumpriu como relator no Supremo Tribunal Federal dos processos relacionados à Operação Lava Jato. “Acredito que pela qualidade, relevância e importância desses serviços que ele prestava e pela situação difícil desses processos, ele foi um grande herói”, ressaltou.

O velório de Teori Zavascki é reservado a parentes, amigos e autoridades. O enterro do ministro do STF está marcado para às 18h, no Cemitério Jardim da Paz, na zona leste de Porto Alegre

O corpo do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo velado neste sábado (21) no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O magistrado atuou como desembargador no TRF4, indicado pelo Quinto Constitucional, entre 1989 a 2003. No início da manhã, entre 9h e 11h, a cerimônia estava fechada apenas aos familiares e amigos próximos do juiz.

O velório está aberto ao público desde às 11h. A pedido dos familiares, apenas a imprensa não tem acesso ao plenário do TRF4, onde o corpo está sendo velado. A previsão é de que Teori seja sepultado ainda hoje, às 18 horas, no Cemitério Jardim da Paz, na capital do Rio Grande do Sul.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, compareceu ao velório e prestou homenagens ao ministro Teori Zavascki. “Vim prestar minhas homenagens ao ministro. Já me manifestei sobre a qualidade, relevância e importância dos serviços que ele prestava”, disse o magistrado ao chegar à cerimônia. Moro afirmou que Teori foi um “verdadeiro herói” por sua condução frente aos processos da Lava Jato no âmbito do STF.

Autoridades como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente Michel Temer, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, e o vice-presidente, ministro Humberto Martins, além de alguns políticos, também vão acompanhar ao funeral. Entre os seus colegas da Corte, apenas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin confirmaram presença. Os demais ministros do STF alegaram impossibilidades pessoais.

Teori morreu na quinta-feira (19), em desastre de avião na região de Paraty (RJ). No acidente, também morreram o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, fundador do Grupo Emiliano, a massoterapeuta Maíra Panas, de 23 anos, a mãe dela, a professora Maria Hilda Panas, e o piloto do avião Osmar Rodrigues. O ministro estava de férias e viajava para a casa de praia do empresário.

Os corpos do piloto, da massoterapeuta e da mãe anda estão no Instituto Médico Legal de Angra dos Reis. Antes de serem liberados para sepultamento, os corpos serão encaminhados ao hospital de Angra dos Reis, para que passem por exames. O procedimento é uma determinação da Polícia Federal. Os corpos do ministro Teori e do Empresário também passaram pelos exames.

Natural da cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, o magistrado possuía mestrado e doutorado em Direito Processual Civil. Teori saiu do TRF4 para ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e empossado na gestão do ex-presidente Lula, em 2003.

No STJ, o ministro atuou por nove anos e foi presidente da Primeira Turma e da Primeira Seção, além de integrar a Corte Especial e o Conselho da Justiça Federal. Em 2012 passou a integrar à vaga de ministro do STF, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff.

Com apenas vinte dias de gestão, a prefeita Raquel Lyra já começou a colocar em prática o seu plano de governo que propõe a garantia de melhor qualidade no aprendizado para os alunos da rede municipal de ensino.

A novidade é que a Escola Reunidas Casa do Trabalhador passará a funcionar no antigo prédio do Colégio Antenor Simões, localizado na Rua Bahia, número 36/42, bairro Divinópolis.

Com a mudança, a capacidade de atendimento será mais que triplicada, já que o antigo espaço dispunha de cerca de 260 vagas e a nova unidade deve acolher 900 estudantes.

Os interessados devem procurar a secretaria da escola, ainda no prédio antigo, e realizar a matrícula. As vagas disponíveis são para o Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e também para a EJA – Educação de Jovens e Adultos, nas fases 1 (primeira e segunda séries), fase 2 (terceira e quarta séries) e fase (quinta e sexta séries).

Documentação necessária: Transferência da escola de origem; cópias da certidão de nascimento, do CPF e Identidade do pai, ou da mãe, ou do responsável, ou do estudante quando maior de 18 anos; comprovante de residência; carteira de vacinação; cartão do Programa Bolsa Família; e para a matrícula na Modalidade EJA, a idade mínima será de 15 anos completos, conforme a Resolução CNE/CEB nº 03, de junho de 2010.

Mais informações, basta ligar para os números: 3701 1350 ou 3723 2182.

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) abre, nesta sexta-feira (20), as inscrições para novas turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo. A iniciativa é voltada para pessoas que estão fora da faixa etária praticada nas escolas tradicionais possam retomar os estudos e concluir o Ensino Fundamental e Médio na metade do tempo, mas sem perder a qualidade do ensino.

São 542 vagas em Pernambuco, sendo 145 em Caruaru, no Agreste. Dessas vagas, 15 são gratuitas destinadas ao trabalhador da indústria. Para as demais pessoas, o preço é acessível. As inscrições devem ser feitas até 31 de janeiro. Mais informações pelo telefone (81) 3722.9520.

“Ter a Educação Básica completa abre novas perspectivas para as pessoas no mercado de trabalho”, afirma o gerente da Unidade de Educação do Sesi/PE, Michael Groarke. “Estamos oferecendo vagas gratuitas para o trabalhador da indústria para estimular o aumento da escolaridade dele e, dessa forma, contribuir para ampliar a competitividade do setor produtivo no Estado”.

Na EJA, o aluno pode se formar na metade do tempo. Os Ensinos Fundamental I e II podem ser concluídos em apenas dois anos cada e o Ensino Médio em 18 meses. Para ingressar no Ensino Fundamental é preciso ter pelo menos 15 anos, já no Ensino Médio é necessário possuir 18 anos.

Para facilitar o acesso de quem trabalha, as aulas serão à noite. As aulas iniciam em 1º de fevereiro. Outras informações pelo e-mail relacionamento@pe.sesi.org.br ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

A Secretaria da Fazenda de Caruaru informa que o site oficial para impressão do carnê de IPTU 2017 é o www.seuiptu.com.br.  Nesse link, o contribuinte preenche o campo com o nome da cidade e o número de inscrição cadastral.

Caso haja algum problema com a impressão pelo site, a Secretaria pede que o contribuinte dirija-se ao Centro Administrativo da Prefeitura, que fica localizado na Av. Rio Branco, 315, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

A última quinta-feira, 19, foi de muito trabalho para o vereador Tafarel Felix (PRP), que participou do Fórum Municipal para Construção Coletiva do Plano “Juntos Pela Segurança” realizado pela Prefeitura de Caruaru, no Centro de Convenções. E a violência no bairro São João da Escócia foi abordada pelo parlamentar.

Na ocasião, Tafarel conversou com o Capitão Flávio Sobrinho, da Polícia Militar, em busca de apoio para o desenvolvimento de ações no combate a violência no bairro, que é um dos mais carentes de Caruaru. Com o apoio do capitão, que também é comandante da cavalaria, será possível a realização de rondas ostensivas com a cavalaria pela comunidade, que clama por segurança, já que os relatos de assalto e os números de homicídio têm aumentado nos últimos anos.

“Não podemos mais viver escondidos e trancados em casa com medo de sair à rua, porque vai estar dominada pela violência. Estou lutando para que nossa cidade volte a ser do povo. Para que as crianças tenham o direito de brincar na rua com segurança, e os vizinhos e famílias possam aproveitar os espaços públicos com tranquilidade”, defende Tafarel.

Durante o fórum, o parlamentar conversou também com a prefeita Raquel Lyra, reiterando a denúncia sobre a situação da Academia das Cidades, na qual, Tafarel fez uma visita na última quarta-feira, 18, e encontrou o espaço que deveria estar sendo utilizado pela população ocupado pelo lixo, brinquedos e equipamentos destruídos, além dos postes apagados que trazem a insegurança para os moradores que utilizam a academia.

Um grupo de prefeitos e vices de municípios do Sertão pernambucano solicitou, nesta sexta-feira (20), a ajuda do senador Armando Monteiro (PTB) para retomar obras hídricas que estão paralisadas na região.

Os gestores pediram apoio para, junto aos ministérios, em Brasília, destravar o andamento das benfeitorias, de modo a levar mais água para a população sertaneja o mais breve possível. Armando propôs fazer um levantamento das obras que estão atrasadas e buscar soluções junto ao governo federal. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Augusto César (PTB).

Segundo o senador Armando Monteiro, o encontro serviu para definir diretrizes que vão orientar a articulação com o governo federal e também para informar adequadamente as emendas e captação de recursos para os municípios. “Fizemos uma ação cooperativa, que vai se traduzir em conquistas para os municípios”, afirmou o líder petebista.

Participaram da audiência os prefeitos de Tabira, Sebastião Dias (PTB); de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB); Águas Belas, Luiz Aroldo (PT); e Paranatama, Valmir do Leite (PSB); além dos vice-prefeitos de Salgueiro, Doutor Chico (DEM); de São José do Belmonte, Antônio de Alberto (PHS); e de Serra Talhada, Márcio Oliveira (PSD).

Para o prefeito Sebastião Dias, a preocupação do senador com a falta de água na região é a mesma dos gestores. “Além da carência de água, o senador também está preocupado com as obras inacabadas. São obras de asfaltamento, construção das barragens nos municípios, assistência dos carros-pipa para abastecer as comunidades rurais”, afirmou o petebista. “Saímos daqui com uma grande esperança de que o senador, perante o governo federal, vai resolver essas questões “, completou.

O deputado Augusto César fez uma avaliação positiva da reunião dos prefeitos com o senador Armando Monteiro. “Vamos, juntamente com o senador, aos ministérios para destravar e alavancar os projetos que estão paralisados na região”, disse o parlamentar.