A Polícia Militar do Espírito Santo ampliou de 700 para 1.151 o número de policiais indiciados por crimes de motim e revolta durante a mobilização de uma semana que deixou o estado sem serviço de policiamento nas ruas. Foi necessária a intervenção das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública. O estado conta com cerca de 10 mil policiais militares.
Os dados foram divulgados em boletim interno da PM e confirmados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. O prazo para a conclusão dos inquéritos é de 30 dias, prorrogáveis por mais 20. Será difícil cumprir esses prazos, mas a divulgação do aumento do número de indiciados pode desmobilizar os policiais.
Durante a paralisação, as mulheres dos policiais acamparam em frente ao comando da Polícia Militar, supostamente impedindo a saída dos policiais para as ruas. Autoridades federais que estiveram em Vitória, afirmaram que a estratégia não passou de uma farsa para encobrir a greve, que é vedada pela Constituição federal.
A chegada das tropos federais deu fim aos assaltos, assassinatos e saques a lojas que tomaram conta da capitais e principais cidades do estado durante os primeiros dias de paralisação dos PMs.
Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia 14 de março, conforme aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a revogação da regra que permite a cobrança pelas malas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
A Anac diz que a previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março. “É importante salientar que, para a decisão do Senado valer, é necessária a ratificação da decisão pela Câmara dos Deputados. Até que essa decisão seja votada, a Anac trabalha com a divulgação e esclarecimento das novas regras para entrada em vigor na data citada”, disse a agência.
A Anac aprovou, no dia 13 de dezembro do ano passado, as novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros, e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.
No dia seguinte da aprovação das novas regras, o Senado aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta foi apresentado no Senado por Humberto Costa (PT-PE) e aprovada em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara dos Deputados, onde o projeto já recebeu requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Para ele, o melhor caminho pode ser deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço das passagens aéreas estimada pela Anac realmente irá ocorrer.
Atualmente, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens para voos que tiverem as passagens compradas a partir do dia 14 de março.
A Anac diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.
O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social. Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo em 2016.
No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).
O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.
A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.
A recessão econômica de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da Previdência saltar. Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa se debruçar sobre as contas da Previdência.
“Numa situação em que a receita [da Previdência] varia conforme o ciclo econômico e as despesas [aposentadorias, auxílios e pensões] são rígidas, alguma reforma tem de ser feita para impedir problemas no médio e no longo prazo. A população está envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição dos trabalhadores na ativa será insuficiente para pagar os benefícios da Previdência”, alerta a professora.
Ao explicar os resultados das contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.
“O regime próprio [de Previdência] dos servidores públicos está estabilizado em termos reais [corrigidos pela inflação], mas não o regime geral [INSS]. Se somarmos o déficit do regime geral com o déficit do regime próprio, a gente fala em R$ 220 bilhões, que é uma cifra expressiva. Daí a importância das reformas que estamos discutindo agora”, declarou Ana Paula. No ano passado, a Previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.
Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ontem (18) em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam abrir suas portas novamente em um sábado no dia 14 de março. Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês. Depois de dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.
Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica.
Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site (www.caixa.gov.br/contasinativas) das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.
O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Pode efetuar o saque quem teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo na conta.
O calendário de saques divulgado pela Caixa na semana passada leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.
Calendário para sacar o dinheiro
Beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa entre 10 de março e 9 de abril. Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio.
Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.
Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas.
O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.
Os valores do FGTS inativo também podem ser retirados em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da senha e de um documento de identificação.
Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador.
É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).
Ministro nega que tenha recebido doação via caixa 2. “Fui pedir doação à campanha do Crivella a governador”, justifica
Segundo depoimento que integra a delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato, R$ 7 milhões foram repassados para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, por meio do caixa 2 da empreiteira. Os recursos foram pagos à vista e compraram apoio do PRB, então presidido por Pereira, à campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. As informações foram divulgadas pelos repórteres David Friedlander e Andreza Matais, do Estado de S.Paulo.
O dinheiro dado ao PRB integrava um pacote de R$ 30 milhões pagos pela Odebrecht para comprar o apoio de PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa governista. O acordo é descrito, com diferentes pedaços da história, nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha.
Marcos Pereira é o sexto ministro de Temer citado na Lava Jato. De acordo com as delações, Pereira esteve mais de uma vez na sede da Odebrecht em São Paulo para combinar como e a quem o dinheiro, entregue em parcelas, deveria ser repassado.
O ministro nega as versões contadas pelos delatores. “Eu desconheço essa operação. Comigo não foi tratado nada disso”, disse. “Delação não é prova.” Em nota, o PRB negou que o presidente licenciado tenha recebido quantia em dinheiro proveniente de caixa 2.
Atulamente, Pereira está licenciado da presidência do PRB, mas continua sendo homem horte no partido fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o escândalo do mensalão. Ao Estado de S.Paulo, o ministro contou que ajudava a arrecadar recursos para campanhas do seu partido, que tem 23 deputados, um senador e comanda a prefeitura do Rio, com Marcelo Crivella.
Com grande parte dos líderes da Esplanada dos Ministérios envolvidos em delações na Lava Jato, Temer anunciou recentemente que não vai afastar os ministros que forem apenas citados na operação. Por outro lado, quem for denunciado, será afastado provisoriamente. No caso de tornar-se réu, o ministro está definitivamente fora do governo.
A partir de março começa a ser transmitido na televisão o horário partidário obrigatório. As duas maiores legendas do país, PT e PMDB, vão investir em seus líderes para tentar se aproximar do eleitor e fortalecer as propostas para 2018.
Para contrapor a Lava Jato, o PT deverá usar a imagem do ex-presidente Lula em todas as suas propagandas estaduais até o meio do ano. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o objetivo do partido é acostumar a população com a ideia de que Lula será o candidato petista em 2018.
Recentemente, o petista disse que se o PT “recuperar o exemplo de ética que foi neste país, recupera com muita facilidade a credibilidade que conquistamos”. “É verdade que decrescemos, mas ninguém ocupou o espaço que a gente deixou.”
PMDB
O PMDB, por sua vez, investirá na imagem de Michel Temer como o protagonista do horário partidário. A legenda pretende vender a imagem de Temer como de um “reformista”, além de exaltar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vista como a medida mais popular da sua administração até agora.
As informações sobre o PMDB foram publicadas pelo repórter Pedro Venceslau, do jornal O Estado de S.Paulo, neste domingo (19). A propaganda partidária peemedebista será exibida 20 dias depois da liberação do primeiro lote do FGTS. A Caixa Econômica estima que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida do governo.
A versão final do roteiro do programa eleitoral peemdebista precisará passar pela aprovação do senador Romero Jucá (RR), pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do próprio presidente Michel Temer.
Para aproximar o presidente da região Nordeste, onde Lula ainda é mais forte, o PMDB também vai apostar na transposição do Rio São Francisco. No campo econômico, a sigla vai apresentar um “pacote” de notícias positivas, que inclui a queda do dólar e do risco país e a inflação abaixo de 6%.
A polícia italiana prendeu três brasileiras acusadas de tráfico de seres humanos e favorecimento à prostituição, informaram as autoridades neste domingo (19) em um comunicado. As informações são da agência de notícias Ansa.
A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado emitido pela justiça brasileira em caráter internacional. Através do Serviço de Cooperação Internacional da Polícia, as autoridades brasileiras informaram ao governo italiano sobre a atuação de um grupo com sede em Fortaleza, no Ceará, que agia no tráfico de seres humanos e no favorecimento à prostituição na Itália.
No Brasil, foram emitidos mandados contra 13 pessoas. Na Itália, esses mandados foram cumpridos pelas equipes de polícia de Brescia, Milão e Gorizia, contra três mulheres que são suspeitas de integrar o grupo.
As livrarias nos Estados Unidos estão se transformando em centros de resistência política ao presidente Donald Trump. Elas promovem debates sobre justiça social e organizam grupos de ação para provocar o novo ocupante da Casa Branca.
No movimento de protesto que surgiu à esquerda, assim que Trump tomou posse em janeiro, as livrarias entraram na guerra e assumiram papéis que vão desde simples locais de encontro a verdadeiras salas de luta política.
Enquanto as grandes cadeias, como a Barnes & Noble, que têm clientes em todas as camadas, se afastaram do campo político, as livrarias independentes, com um núcleo mais reduzido de clientes, foram se envolvendo cada vez mais na luta política.
“Muitas pessoas afirmam que viramos as nossas lojas para a revolução”, disse Hannah Oliver Depp, gerente de operações da rede Word, que tem livrarias em Nova Jersey e Nova Iorque, em declarações ao jornal The New York Times.
Resistência
Uma das iniciativas dos quais participou, e que reuniu centenas de pessoas, convidava os clientes a escrever postais aos governantes, tendo ela própria escrito ao senador Cory Booker de Nova Jersey, agradecendo pela sua resistência contra a administração Trump.
Em St. Louis, no Missouri, os donos de livrarias planejaram eventos com escritores para reverter os lucros a favor dos refugiados, e muitas lojas estão divulgando, para os clientes, informações como as escolhas de Trump para os gabinetes, a ameaça de cortar o financiamento para as cidades-santuário ou a proibição de entrada de refugiados e de muçulmanos nos Estados Unidos.
Por todo o país, livrarias independentes encheram as suas janelas e estantes com livros emblemáticos como “1984”, de George Orwell, “It Can’t Happen Here” (“Não pode acontecer aqui”), de Sinclair Lewis, e outras obras sobre política, fascismo, totalitarismo e justiça social.
Residência oficial, carro novo de luxo, motorista, plano de saúde vitalício e muito dinheiro para bancar despesas mensais “extras”. Essas não são mordomias de alguma personalidade famosa da Noruega ou Suécia. São algumas das regalias disponíveis aos senadores brasileiros e que são bancadas com a verba indenizatória.
Os senadores podem contratar até 55 assessores, inclusive profissionais de assessoria de comunicação, com salários que variam de R$ 3,4 mil R$ 32 mil. Ainda assim há senadores que optam por contratar terceirizados a peso de ouro para a realização deste trabalho, uma espécie de ponte entre o parlamentar e a mídia. Essas contratações, e mais alguns penduricalhos, resultaram numa despesa de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos apenas em 2016, o equivalente a pagar o novo salário mínimo a 2.881 trabalhadores.
Um exemplo disso vem do gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM), o campeão de gastos com despesas desse tipo no ano passado e o quarto em faltas em 2016. Foram pagos R$ 270 mil – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas. Em seu gabinete estão registrados 37 funcionários. Durante a campanha municipal do ano passado, Coronel trabalhou também para o candidato à Prefeitura de Manaus Silas Câmara (PRB-AM). Recebeu R$ 300 mil na campanha, como está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os valores foram pagos com dinheiro do chamado “cotão”, responsável por disponibilizar mensalmente aos parlamentares, de R$ 21 mil a R$ 44 mil, a depender do estado de origem de cada um. Para ter acesso ao dinheiro, o senador precisa apenas apresentar ao Senado a nota fiscal da despesa e assinar um termo de responsabilidade. O dinheiro é depositado em conta corrente.
Apenas em 2016, R$ 21,8 milhões foram gastos para bancar despesas extras de senadores
O plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que estabelece que as vaquejadas e os rodeios são manifestações culturais e não podem ser consideradas como atividades cruéis. Durante a sessão realizada na última terça-feira (14), senadores aprovaram – por 55 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções – o que consideram um “esporte regional de extrema importância” para a formação cultural do Brasil.
Com calendário especial, a matéria também foi votada em segundo turno na tarde da terça. Desta vez, o placar da votação foi de 52 parlamentares favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.
A decisão dos parlamentares vai de encontro ao definido em sessão realizada no dia 6 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, ministros derrubaram a Lei 15.299/2013 – sancionada pelo Estado do Ceará – que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.
Ao apresentar um laudo técnico, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983), ministro Marco Aurélio, detalhou as consequências danosas à saúde dos animais envolvidos. Ele citou, como exemplos, comprometimento da medula óssea, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e fraturas nas patas tanto no gado quanto nos cavalos utilizados nas diversas modalidades. Por isso, Marco Aurélio avaliou como “intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada”.
Durante a sessão, a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), fez críticas à proposta. “Não sei se os senhores sabem, mas é isso que estamos votando. A Constituição vai dizer que Patrimônio Imaterial e Cultural não causa maus-tratos, ainda que cause. Olhem só o que estamos fazendo com a nossa Constituição?”, questionou.
“Para que o ministro desse tal decisão, ele não se baseou apenas na lei. Há laudos técnicos contidos no processo que demonstraram o quanto as práticas são nocivas à saúde dos animais. Há fratura nas patas, sim; no rabo; ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos; arrancamento de rabos; e comprometimento da medula óssea. Não adianta os senhores dizerem aqui que há condições de se fazer uma cauda que seja postiça; que a areia do local onde se faz a vaquejada é mais macia para o boi cair. Não é verdade que não causa nenhum prejuízo”, acrescentou a senadora.
Mesmo assim, senadores da bancada do Nordeste reagiram à decisão do Supremo e criaram iniciativas legislativas que visam legalizar a prática. De acordo com eles, a vaquejada deve ser considerada um esporte. No início das discussões em plenário, parlamentares afirmam que é preciso “respeitar a figura digna do vaqueiro”.
