Author Archives: Wagner Gil

O parecer de Barroso e a reeleição de Maia

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O Globo

Um parecer de 2008 do ministro Luís Roberto Barroso (STF), afirma que a Constituição e os regimentos do Congresso e do Senado “não tratam da sucessão em caso de vacância”. No parecer enviado ao então presidente tampão do Senado, Garibaldi Alves, ele cita o artigo 57 parágrafo 4º da Constituição e considera que o tema “não envolve princípio fundamental do Estado, não cuida de aspecto essencial para o funcionamento do regime democrático nem tampouco interfere com direitos fundamentais da cidadania”.

— Isso significa que ela está mais próxima do universo das escolhas políticas do que da interpretação constitucional.

Por isso, na sua manifestação, diz que no caso da reelegibilidade de um presidente tampão, a decisão do Senado é a que deveria prevalecer.

Barroso faz referência a Emenda Constitucional nº 16/97 – que tratou da reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos. Nela, o STF já decidiu que a vedação à reeleição contida no art. 57, § 4º do texto constitucional não precisa ser reproduzida nas Constituições estaduais, justamente por não se tratar de exigência que decorra diretamente dos princípios básicos da organização política.

Sustenta ainda que, em casos como o de 2008 — quando Garibaldi Alves sucedeu Renan Calheiros depois que este renunciou — que permitem mais de uma interpretação, “o normal é que prevaleça a decisão produzida nas instâncias políticas. Avalia que este posicionamento respeira a independência orgânica do Parlamento e que há “das Casas na resolução de questões interna corporis”.

Rodrigo Maia | Aílton de Freitas

Para reforçar a posição acima, Barroso usa como exemplo decisões relatadas pelos ex-ministros do Supremo Francisco Rezek, Octavio Gallotti, Carlos Velloso; e, pelo ministro Gilmar Mendes. Acrescenta que por não se tratar de uma ADIN, que para o STF examinar a questão “é necessário que haja um ato concreto do Senado Federal para que a Corte se pronuncie.

É, por isso, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumiu após a cassação de seu antecessor, Eduardo Cunha, antecipou que não pretende submeter o assunto ao Supremo.

Diferença entre intolerância e alergia alimentar

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Trezentas e cinquenta mil crianças no Brasil têm alergia ao leite, alimento que está presente em quase todas as refeições. Tem também gente que não pode sentir o cheiro da mandioca, experimentar o camarão, comer chocolate. Isso são sintomas de alergias e intolerâncias alimentares, mas qual a diferença entre elas.

A intolerância alimentar é a sensibilidade que uma pessoa tem a determinado alimento. A intolerância pode ser a vários alimentos. Os mais comuns são: leite, vinho, camarão, chocolate, trigo, frutas secas, camarão. A intolerância à lactose é a mais conhecida. Os sintomas mais comuns da intolerância são náuseas, gases, inchaço, diarreia, cólica, dor abdominal e assaduras.

A alergia alimentar é uma reação do sistema imunológico às proteínas do alimento. Ela surge depois que temos um contato com o alimento. O quadro clínico pode ser semelhante entre alergia alimentar e intolerância, mas a alergia geralmente se associa a manifestações características, como coceira, inchaço, falta de ar, tosse, chiado no peito, gases e pressão baixa. Essas reações são alérgicas, não sendo encontradas nos casos de intolerância. Através de exames o paciente pode ter o diagnóstico de intolerância ou alergia.

Os aspectos que podem levar às alergias alimentares são: uso frequente de antibiótico, maior número de parto cesariana, excesso de limpeza, desmame precoce e alimentação industrializada. Não importa se é alergia ou intolerância. Em caso de suspeita, a pessoa precisa procurar um médico para ter diagnóstico e tratamento corretos.

Existes pontos que ainda geram muitas duvidas entre as pessoas:

Alergia é a evolução de uma intolerância

MITO – Não é. Alergia a comida, pólens, ácaros e picadas de insetos são causados ​​pela estimulação do sistema imunológico para formar anticorpos em nossa corrente sanguínea e tecidos do corpo. Eles podem ser detectados por testes cutâneos e exames de sangue. Quando você tiver sintomas que não envolvem o sistema imune, os especialistas chamam de intolerância.

Intolerância ao leite é comum em adultos

VERDADE – Algumas crianças e adultos têm sintomas de intolerância ao leite, que é causado pela lactose, que é um açúcar encontrado no leite de todos os animais, incluindo o leite materno. Nosso intestino é forrado com lactase, uma enzima que digere a lactose. Se nosso corpo não possui lactase suficiente, o intestino não digere o leite causando desconfortos.

Vigilância contra anistia: pretexto para Batalhão de Janot

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Folha de S. Paulo 

O risco, aqui mencionado há uma semana, de que às crises política e econômica se junte a crise institucional, não existe mais. O risco passou a ser fato consumado. O uso de uma portaria, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, para criar uma força-tarefa de ação no Congresso, torna oficial o que era apenas informal: o embate entre parlamentares e procuradores federais desejosos de decisões que os privilegiem, em meio a medidas anticorrupção e contra a anistia ao dinheiro “por fora” nas eleições.

O Congresso não precisou dar resposta direta à investida da Procuradoria-Geral da República. A boa acolhida, na Câmara, ao projeto contra abuso de autoridade, que os chefiados de Janot significativamente não aceitam, já valeria como resposta. Há mais, porém. É o início de um movimento de deputados em reação à retirada, no relatório de Onyx Lorenzoni, do artigo que prevê crime de responsabilidade para procuradores e juízes, como existe para ministros do Supremo e procurador-geral. O deputado gaúcho curvou-se à pressão levada ao Congresso pelo procurador Deltan Dallagnol, alegando para a sujeição um “consenso” (Folha, 18.nov) inexistente na Câmara.

A anistia ao “caixa dois” é, sim, desejada por muitos no Congresso. O “por fora”, afinal de contas, é regra na prática eleitoral, também com a finalidade menos confessável de enriquecimento tão ilícito quanto fácil. A pretensão de impedi-la com confronto institucional corresponde à inclinação para a direita e o autoritarismo, cujas evidências chegam ao cúmulo de propor a aceitação de provas ilícitas –como consta das dez medidas que os procuradores apresentaram e querem aprovadas no Congresso. Mesmo um jurista conservador como Ives Gandra Martins diz dessa pretensão da Lava Jato: “Provas ilícitas tornam quem as obteve também um criminoso” (Folha, 16.nov).

A vigilância contra a anistia é um bom pretexto para a portaria do Batalhão Janot, mas o que nela parece secundário é de fato o principal: a pressão pelas dez medidas. E o troféu não é só esse. Os procuradores querem ainda o fim do chamado foro privilegiado, sobretudo para congressistas e exceto apenas para os cargos mais elevados nos Três Poderes. A explicação, claro, refere-se ao funcionamento e ritmo dos tribunais superiores. Em particular, o Supremo e seus armazéns de processos encalhados, onde se acasalam foro privilegiado e impunidade.

Projeto “Música no Palácio” na 10ª edição deste ano

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O Governo de Pernambuco realizou, na manhã deste domingo (20.11), no Palácio do Campo das Princesas, a 10ª edição do Projeto “Música no Palácio” deste ano. A apresentação ficou por conta do Coro de Câmara do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), grupo formado por 23 integrantes, todos alunos e professores da escola pernambucana, que interpretaram óperas tradicionais sob regência da maestrina Mônica Muniz. Após a apresentação, como parte da programação, o público participou de uma visita guiada pela sede do Governo.

Gerente-geral do Conservatório, Roseane Hazin explicou que o projeto, iniciado no ano passado em comemoração aos 80 anos da instituição, vem ganhando cada vez mais destaque

Para a maestrina Mônica Muniz, a primeira apresentação do Coro de Câmara no Projeto “Música no Palácio” foi gratificante. Ela destacou a diversidade do público.

De março a outubro deste ano, o Governo de Pernambuco realizou nove eventos do projeto “Música no Palácio”. Para o fechamento do ciclo 2016, a curadoria realizará a apresentação do Grupo Allegro Brasil, no dia 11 de dezembro.

SEMANA DA MÚSICA – Para comemorar o Dia da Música e dos Músicos, celebrado no próximo dia 22, o Conservatório Pernambucano de Música preparou uma programação que vai de 21 a 25 de novembro. De acordo com a gerente-geral do Conservatório, Roseane Hazin, o CPM terá uma extensa programação durante toda a semana, com shows, palestras e workshops gratuitos na sede da instituição, localizada na avenida João de Barros, 594 – Santo Amaro, Recife.

Calero a Geddel: perco o cargo mas não perco a cabeça

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O Estado de S.Paulo 

Um dia após pedir demissão do Ministério da Cultura e denunciar o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) por pressionar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que autorizasse a construção de um condomínio com altura acima do permitido em Salvador, o diplomata Marcelo Calero afirmou neste sábado (19), durante evento no Rio de Janeiro, que não deseja a ninguém “estar diante de uma pressão política, claramente um caso de corrupção” como ele afirma ter estado.

“Não me considero herói nem a pessoa mais honesta do mundo, não tenho história de superação para contar, sempre tive uma vida confortável, mas na conta, trabalhando para isso. Meu pai e minha mãe trabalharam muito, eu estudava e trabalhava e fui criado num ambiente onde os valores de retidão e honestidade sempre foram fundamentais. Não tenho iate, casa na praia nem joia cara, mas tenho reputação e nome. Perco o cargo, mas não perco a cabeça.”

“Esse mundo (do poder em Brasília) é muito diferente, é rotina estar num nível de milhões, a gente vai até perdendo a noção de normalidade das coisas. Eu cheguei a contar para amigos o que estava acontecendo e perguntar: ‘Isso é errado mesmo, como estou pensando, ou eu estou louco?’”, contou Calero, que disse ter narrado ao presidente Michel Temer (PMDB) no último dia 17 a pressão que sofria. “Ele falou: ‘Mas o presidente sou eu, não o Geddel’. Só que eu percebi que a pressão ia continuar, então preferi sair. Já inventaram várias versões, culparam até a Vaquejada (pela saída do Ministério), mas saio de cabeça erguida porque sei exatamente o que aconteceu”, afirmou. …

Prefeita eleita Raquel Lyra comandou primeira reunião da transição 

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A prefeita eleita Raquel Lyra (PSDB), coordenou na manhã desta sexta-feira (18) a primeira reunião das equipes de transição do atual e do futuro Governo Municipal. O encontro aconteceu na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Caruaru. Autora da lei que obriga os prefeitos que estão deixando o cargo a passar todas as informações (Lei de Transição), a deputada estadual mostrou-se motivada em ter que cumprir uma Lei criada por ela.
Estiveram presentes além de membros das duas comissões, diversos secretários municipais da gestão José Queiroz, entre eles, Rui Lira (coordenador da equipe que está deixando a prefeitura), Alex Monteiro (presidente da Destra), Lúcia Lima (Presidente da Fundação de Cultura), Aldo Arruda (Presidente da URB), Marcos Casé (Diretor da Ceaca), além de Graça Rosal (Educação), Antônio Ademildo (Administração), Bruno Lagos (infraestrutura), além de alguns técnicos e Rui Lira, secretário de Governo e coordenador da equipe de Zé Queiroz. Da equipe da prefeita eleita participaram Rubens Júnior, José Pereira de Souza, Julianne Pepeu, Hélio Júnior, Murilo Curvelo, o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, entre outros assessores.

O atual secretário de Administração, falou da importância do encontro. “Foi uma reunião excelente. A prefeita eleita Raquel Lyra vai ter acesso a todas as informações necessárias para começar sua gestão bem no dia primeiro de janeiro”, disse Ademildo. “Estamos motivados e a disposição para passar qualquer informação que seja necessária”, comentou.

No intervalo do encontro a prefeita falou com nossa equipe de reportagem “Iniciamos formalmente os trabalhos com as comissões de transição completa. Elaboramos um calendário de apresentações com convênios, equipe de pessoal, tudo aquilo que está na Lei de Transição. O objetivo é garantir transparência e continuidade dos serviços públicos”, disse. Nosso maior objetivo é que os serviços tenham continuidade. Nosso foco é que a população não sofra prejuízo com a transição”, disse a única prefeita eleita no país no segundo turno das eleições deste ano.

Filha do ex-prefeito João Lyra Neto e neta de João Lyra Filho (cada um já comandou a cidade em duas oportunidades, ela falou da responsabilidade desse legado. Ela disse ainda que vai fazer uma profunda avaliação das atuais secretarias, deixando a entender que algumas serão extintas. “ Nós vamos enxugar á máquina para que sobre mais recursos para que possamos cumprir o que prometemos em campanha. Nesse momento de crise que o país vive é fundamental gastar menos com à máquina e mais com a população”, disse Raquel Lyra.

Com vasta experiência no serviço público, principalmente através de concursos onde foi advogada do BNB, delegada da Polícia Federal e procuradora do Estado, Raquel falou do atual momento que o país vive mergulhado numa crise de ética, moralidade e econômica. Ela lamentou o fato de dois ex-governadores (Anthony Garotinho e Sérgio Cabral) terem sido presos. “A política brasileira está passando por um profundo momento de reflexão. Tudo que estamos vendo é um momento triste. Precisamos acabar com isso. Pessoas que foram para política para benefício próprio. Muita gente envolvida em corrupção. Espero que o Brasil seja passado a limpo. Que tudo que seja necessário seja apurado e que as pessoas respondam pelos equívocos que comentam. Que as pessoas que assumam cargos públicos se preocupem apenas com o público, não interesses pessoais. São cenas tristes que temos acompanhado atualmente e que isso sirva de lição para passar o país a limpo”, finalizou.

Alepe debate ocupações em Pernambuco

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A Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco promovem, nesta sexta (18), no plenário do Palácio Joaquim Nabuco, a partir das 9h, uma audiência pública que vai tratar das ocupações dos estudantes em instituições tanto de ensino médio quanto superior.

De acordo com dados da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE), 24 escolas e institutos federais já foram ocupados no estado, além de 15 universidades. A mobilização dos alunos protesta contra a reforma do Ensino Médio e a PEC nº 55, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, que institui um Novo Regime Fiscal que deve vigorar por 20 anos e vai afetar as áreas da saúde, educação e previdência social.

Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Teresa Leitão (PT), as ocupações são legítimas. “Os estudantes têm direito de protestar contra as medidas que os afetam diretamente e que podem comprometer o futuro de uma geração. Além disso, as ocupações têm sido realizadas de forma organizada, na mais perfeita ordem”, avaliou a parlamentar que já visitou algumas ocupações.

O vice-reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Brito, e a diretora do Centro de Educação da UFRPE, Mônica Lopes, já confirmaram presença. Representantes do OCUPE UFPE, OCUPE UPE, OCUPE UFRPE e OCUPE Cândido Duarte também participarão da audiência pública.

Audiência pública discute Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual

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Em audiência pública na Câmara de Vereadores de Caruaru, foram discutidas a Lei Orçamentária Anual- LOA para o ano de 2017 e a revisão do Plano Plurianual- PPA, que está vigente deste 2014 e será válido até 2017. O encontro foi na manhã desta quinta-feira, 17, solicitada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Além dos membros das comissões, estive presente o presidente da Câmara, Leonardo Chaves, vários dos vereadores de mandato, vereadores eleitos para a próxima gestão, a equipe de Transição de Governo da futura prefeita Raquel Lyra, a secretária de Planejamento e Gestão, Mayara Soares, o secretário da Fazenda Municipal, Emerson Araújo, o secretário de Administração, Antônio Admildo, a controladora do município, Magali de Souza, os representantes da Cespam, que é a empresa contratada para elaborar a LOA e a PPA, Bernardo Barbosa e George Cavalcante.

Para uma plateia lotada, os técnicos da Cespam apresentaram o conteúdo da LOA e as leis que regem o seu formato, além de trazer uma breve amostra da previsão do orçamento para o próximo ano. “É importante dizer que esses valores que constam na LOA são uma estimativa do que pode vir a ser a receita do município, mas não há uma garantia de que ela se cumpra. Nesta mesma lei consta também o valor das despesas, considerando o que já está traçado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, que aí sim trata de um planejamento fixo. Imaginamos que no próximo ano ainda sofreremos com uma economia que não crescerá muito, consideramos isso na execução da LOA, pois, apesar de se tratar de uma estimativa, temos o dever de sermos realistas”, esclareceu Barbosa.

O orçamento de um município é oriundo da soma de diversas receitas aplicadas no funcionamento dos serviços públicos, na execução dos programas e projetos, na aquisição de bens e serviços. O total do valor orçamentário para 2017 ficou estimado em R$1.059,360,000,00 (um bilhão, cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta mil reais). As áreas que mais pesam no orçamento são educação, que ficou com 24,24% e saúde com 17,43%.

O presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Marcelo Gomes, lembrou as datas que devem ser obedecidas até a sanção da LOA. “A Lei ainda será votada aqui na Câmara para ser encaminhada de volta para o executivo, que tem até 4 de dezembro para sancionar. É importante lembrar que a sociedade pode ter acesso ao documento e tirar dúvidas aqui”, acrescentou.

TSE nega acesso de Dilma a documentos de gráficas

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, negou nesta quinta-feira, 17, um pedido da defesa da petista para ter acesso imediato a documentos obtidos com a quebra de sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB e de seus sócios.

Em outubro, Herman determinou a quebra do sigilo bancário das gráficas e de seus sócios. O ministro também pediu que o Banco Central fornecesse as informações bancárias e movimentações das empresas e de seus proprietários ocorridas entre 1º de julho de 2014 e 30 de junho de 2015.

A defesa de Dilma solicitou acesso imediato aos documentos e dados encaminhados pelas instituições financeiras em razão da quebra do sigilo bancário, bem como o acompanhamento de todas as diligências e exames.

O ministro, no entanto, ponderou que a petista terá de aguardar a atuação da força-tarefa criada no âmbito do processo, formada por servidores da Polícia Federal, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do próprio TSE, que se debruçará sobre o material – formado por planilhas e extratos bancários.

“Todos os dados utilizados pela força-tarefa em sua análise (o nominado ‘material bruto’) estarão disponibilizados às partes quando concluídos os trabalhos daquela e iniciados os trabalhos periciais propriamente ditos”, disse o ministro, em sua decisão.

Segundo Herman, a força-tarefa foi constituída para “a partir da expertise e dos recursos operacionais dos órgãos envolvidos, realizar a profunda análise e classificação dos dados bancários que, em estado bruto, nada contribuem para a elucidação do objeto litigioso”.

Herman destacou que a perícia complementar será feita em um segundo momento, quando já estiverem disponíveis as informações obtidas com a atuação da força-tarefa. “Em tal ocasião, evidentemente, a legislação processual acerca da prova pericial será rigorosamente observada, oportunizando-se às partes o pleno acompanhamento de eventuais diligências e, também, o oferecimento de quesitos adicionais e pedidos de esclarecimento”, ressaltou o ministro.

Audiências

O ministro também agendou dois novos depoimentos de testemunhas de defesa de Dilma, marcados para a próxima segunda-feira, 21, às 10h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Serão ouvidos Vicente Jordão Jardim e Donisete Fernandes dos Santos.

Jaques assume cargo na Bahia e ganha foro privilegiado

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Da Folha de São Paulo

Ministro da Casa Civil na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner (PT) será nomeado no próximo sábado (19) secretário estadual no governo da Bahia.

Com a nomeação, Wagner ganha foro privilegiado. O inquérito que o investiga no âmbito da operação Lava Jato, atualmente nas mãos do juiz Sérgio Moro, deverá ser remetido para o Tribunal Regional Federal da 1º Região, com sede em Brasília.

Ex-governador da Bahia entre 2007 e 2014, Wagner volta ao governo baiano na gestão de seu apadrinhado político, o governador Rui Costa (PT).

A pasta que ele ocupará não foi divulgada pelo governador. Mas a Folha apurou que o petista assumirá uma secretaria extraordinária com funções de articulação política, relações internacionais e relações com o empresariado.

A “supersecretaria” sairá da junção das pastas de Assuntos Estratégicos e Relações Internacionais. Ambas haviam sido extintas por Rui Costa em 2015 sob discurso de austeridade e redução da máquina pública.

A nomeação para o cargo de secretário representa uma mudança em relação aos planos iniciais de Wagner, que preferia ocupar um cargo discreto, que não ofuscasse o governador.

Há dois meses, Rui Costa afirmou em entrevista a uma rádio baiana que Wagner seria nomeado para a Fundação Luís Eduardo Magalhães, cargo de segundo escalão que não prevê prerrogativa de foro.

A nomeação de Wagner para o governo baiano será feita só agora porque o petista cumpria quarentena do governo federal, na qual manteve o salário de ministro por seis meses.

Na nova secretaria, Jaques Wagner atuará como articulador político para manter unida a base aliada para a disputa das eleições estaduais de 2018.

Rui Costa deverá ser candidato a reeleição e deve enfrentar nas urnas o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), reeleito este ano com 74% dos votos. Wagner é cotado para disputar o Senado.