Congresso realiza 13º Seminário LGBT pela igualdade de direitos

Começou nesta terça-feira (16) o “XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional: O próximo pode ser você!”. O evento, promovido pelas comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, de Educação, e de Cultura terá duração de dois dias.

Nesse período, os debates poderão ser acompanhados pela internet e terão a participação de diferentes entidades, organizações e movimentos ativistas independentes da luta LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), além de parlamentares das Casas do Legislativo, que discutirão caminhos para garantir a igualdade de direitos.Os encontros serão realizados no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), coordenador-geral do evento, destacou ao Congresso em Foco que a função do seminário, acima de tudo, é envolver parlamentares na luta das reivindicações políticas da população LGBT a fim de achar maneiras para traduzir essas solicitações em propostas legislativas e ações públicas efetivas.

“O seminário vai tratar de algo que ficou frequente, comum e naturalizado no Brasil com o processo de polarização política: a prática da difamação, da violência simbólica à pessoa que pensa diferente de você. A partir de 2010 os sites de falsas notícias se multiplicaram. Os memes mentirosos estão cada vez mais frequentes, assim como o vazamento de vídeos íntimos. Esse clima geral afetou, principalmente, a comunidade LGBT. Toda essa agenda que é agenda de direitos humanos se viu disputada por meio da calúnia”, explicou o deputado.

Entidades de municípios criticam MP sobre repasse para educação infantil

Entidades municipalistas criticaram a medida provisória 729/16, que modifica regras de transferência de recursos da União para municípios e o Distrito Federal para financiar o atendimento da educação infantil. Representantes do governo federal defenderam a mudança em audiência pública, nesta terça-feira (16), da comissão mista que analisa a MP.

O texto estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para o Programa Brasil Carinhoso (Lei 12.722/12), que tem como objetivo expandir a quantidade de matrículas de crianças até 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, redefinindo valores e formas de repasse.

Pela MP, municípios e o Distrito Federal devem ampliar anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Plenário aprova resolução que institui o aplicativo Pardal nas Eleições de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (16), resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016. Os cidadãos poderão, por meio da ferramenta, informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios.

Relator da minuta de resolução, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a finalidade do aplicativo para o pleito deste ano. “Esse é um software desenvolvido e aperfeiçoado por vários tribunais regionais eleitorais e tem como objetivo permitir que o cidadão participe do processo eleitoral, sobretudo, denunciando eventuais abusos. Isso já foi também acertado com o Ministério Público. Essas comunicações serão feitas ao Ministério Público, que as valorará e, naqueles casos em que entender pertinentes, dará seguimento, se for o caso”, disse o ministro.

O Pardal

O aplicativo será mais uma ferramenta que a Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano. Por exemplo, um cidadão que observar um outdoor de candidato (sendo a propaganda por meio de outdoors proibida pela legislação eleitoral) poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal, a evidência da irregularidade para o tribunal eleitoral e o MP em seu estado, que examinará a denúncia feita.

A solução Pardal foi desenvolvida em 2012, pelo TRE do Espírito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados. Agora, será ampliado para todo o país. Alguns TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela internet, através do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria.

Instituições financeiras são obrigadas a abrir contas bancárias para candidatos escolhidos em convenção

As instituições financeiras são obrigadas a acatar, em até três dias úteis, a solicitação de abertura de conta bancária de qualquer candidato escolhido em convenção mesmo após o vencimento do prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ de campanha. A determinação consta da Resolução TSE n. 23.463/2015. Já para os partidos políticos, o prazo para a abertura das contas venceu no último dia quinze (15).

No entanto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tanto os candidatos quanto os partidos políticos estão tendo dificuldade para abrir as contas bancárias. Segundo o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, a legislação obriga as instituições financeiras a realizarem o procedimento, mesmo após vencido esse prazo.

“É imprescindível que os bancos acatem o pedido de abertura de conta bancária eleitoral de candidatos e partidos políticos visto que o registro da movimentação financeira é efetuado nas contas bancárias específicas de campanha. É o que determina a lei”, afirma.

As contas bancárias eleitorais de candidatos e partidos políticos podem ser abertas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil

Justiça Eleitoral divulga representatividade dos partidos para efeito de debates e horário gratuito

A Câmara dos Deputados enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando o histórico da movimentação de deputados federais entre partidos políticos na atual legislatura. Os dados serão utilizados pela Justiça Eleitoral para definir a representatividade das legendas para fins de debates na campanha de 2016 e também para a distribuição da propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que terá início a partir de 26 de agosto.

Confira a tabela consolidada pela Assessoria Consultiva do TSE sobre a representatividade dos partidos políticos, a partir das informações prestadas no ofício da Câmara dos Deputados ao TSE. Os dados foram corroborados pelas informações registradas no Sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral.
Para fins de debate, foram consideradas as migrações de deputados federais não contestadas ou cuja justa causa para a mudança do parlamentar de partido tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Para efeito de distribuição da propaganda no horário eleitoral gratuito, somente foram consideradas as migrações originárias efetivadas no prazo de 30 dias do registro no TSE do partido criado depois do início da atual legislatura da Câmara dos Deputados.

Debates

Pela Resolução TSE nª 23.457/2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas nas eleições de 2016, os debates, transmitidos por emissora de rádio ou de televisão, serão realizados segundo as regras estabelecidas em acordo feito entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral.

São considerados obrigatoriamente aptos a participar dos debates que ocorrerem no primeiro turno das eleições os candidatos filiados a partido com representação superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados e que tenham requerido o registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Julgado o registro, permanecem aptos apenas os candidatos com registro deferido ou, se indeferido, os que estejam sub judice (com recurso em fase de julgamento).

Os debates transmitidos na televisão deverão utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição.

Horário eleitoral gratuito

Já as emissoras de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão apresentar suas propostas das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h.

A divisão deverá obedecer à proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.
Critérios para distribuição

O cálculo do tempo a que cada candidato terá direito será feito pelo juiz eleitoral de cada município a partir do dia 15 de agosto, prazo final para que os partidos registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. A resolução que disciplina as regras para a propaganda prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente

Moro nega pedido para intimar Lula

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse intimado a prestar esclarecimentos sobre objetos apreendidos em um cofre do Banco do Brasil (BB) durante a 24ª fase da Lava Jato.

Moro afirmou no despacho desta terça-feira (16) que “não cabe nova intimação do investigado ou de sua defesa, como requer o MPF, pois, como investigado, dispõe do direito ao silêncio, ainda que eventualmente tenha se apropriado indevidamente de algum presente”.

Os bens foram retirados do Palácio do Planalto pelo ex-presidente e guardados em um cofre da Agência Líbero Badaró do Banco do Brasil, em São Paulo, por cinco anos sem qualquer custo.

Os procuradores haviam pedido que o juiz desse prazo de cinco dias para Lula indicar a data e a circunstância em que ganhou cada item. À época do pedido do MPF, o Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que não existiam ilegalidades nos fatos apontados pelo MPF.

Na decisão desta terça, Moro disse que examinando o material apreendido, “há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo do Presidência”.

O juiz explicou que a intimação da defesa de Lula para prestar esclarecimentos tinha como objetivo afastar essa dúvida. Porém, como os advogados do ex-presidente informaram por meio de uma petição que ele não tinha mais a intenção de esclarecer estes fatos, não há necessidade da nova intimação.

Entre os itens estão moedas de ouro, medalhas, esculturas e até uma espada e uma adaga. Tudo está acondicionado em 23 caixas de papelão e em uma caixa maior de madeira. Nas caixas de papelão, há inscrições com o nome da transportadora Granero.

A PF investiga indícios de que o transporte e armazenagem dos bens de Lula ao sair da Presidência tenham sido pagos por empreiteiras investigadas na Lava Jato como forma de compensação pelos negócios fechados com a Petrobras.

À época da apreensão, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que os objetos guardados são do acervo presidencial privado e que o material é regular e está dentro da lei.

Queiroz não participará de premiação dos trinta melhores do país

O Gabinete do Executivo comunicou hoje, dia 16, à União Brasileira de Divulgação que o prefeito José Queiroz não irá receber a premiação como um dos trinta melhores gestores municipais do Brasil, em evento previsto para amanhã, dia 17, no Internacional Palace Hotel, no Recife, às 14 horas.

A UBD enviou convite ao Prefeito de Caruaru com destaque para sua escolha em pesquisa realizada pela entidade, considerando critérios como Educação, Transparência, Infraestrutura, Educação, Saúde e, em síntese, a qualidade de vida no município. Um detalhe significativo é a inclusão do nome de Queiroz como único de Pernambuco, numa relação de 30 gestores em mais de 20 estados brasileiros.

Em resposta à comunicação da UDB, que tem como diretores prefeitos de quatro estados, um deles Ettore Labanca, de São Lourenço da Mata, o prefeito de Caruaru agradeceu a deferência, mas alegou limitações impostas pela crise financeira para declinar do comparecimento ao evento. 

Pousada Oásis Tajaja (PB) garante tranquilidade, conforto e requinte‏

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Um espaço para relaxar, fora do contexto urbano e das preocupações do dia a dia. Um oásis no verdadeiro sentido da palavra! Esta é a proposta da pousada Oásis Tajaja. Distante 20km de João Pessoa, a pousada está localizada na praia de Carapibús, no município da Costa do Conde, Litoral Sul da Paraíba.

Com quatro duplas de chalés, totalizando oito quartos, a Oásis Tajaja foi projetada pensando no conforto e bem estar dos hóspedes, com um toque de luxo. “É um ambiente de descanso e cuidados com a alma e corpo, em que proporcionamos conforto, requinte e privacidade”, diz Christine Brugger, proprietária da pousada.

A decoração dos quartos é inspirada em um dos quatros elementos: água, terra, fogo e ar. Todos os chalés são equipados com ar condicionado, cama king size, secador de cabelos, cofre e TV Led 48″. Já a Oca Tajaja é o lugar ideal para quem procura descanso total. O espaço zen foi todo projetado para proporcionar tranquilidade. No local, são feitas massagem e meditação. Todos os quartos ficam localizados próximos à piscina, que possui 14 metros de comprimento.

Com um serviço personalizado, a hospitalidade e a gentileza dos funcionários são um convite ao retorno. O cardápio é variado, servido com charme, exclusividade e requinte. E o que é melhor: tudo feito na hora, o que garante a qualidade. A pousada também possui opções de sucos tropicais, vinhos selecionados, além do drink spritztajaja, feito com prosecco, água com gás e aperol, que é um aperitivo de ervas aromáticas. As especialidades da Oásis Tajaja são as massas e os risotos.

“Fazemos tudo com muito carinho, seja na limpeza, decoração, arrumação, hospitalidade ou alimentação. Queremos ter a certeza de que a estada dos hóspedes será única e inesquecível”, destaca Christine Brugger.

Tamanho cuidado com cada detalhe, rendeu à pousada o Certificado de Excelência do TripAdvisor, neste ano. O certificado premia os estabelecimentos do setor de turismo e hotelaria que oferecem serviço de alta qualidade. O prêmio é concedido aos estabelecimentos que receberam muitas avaliações excelentes dos viajantes da TripAdvidor no último ano.

A praia de Carapibús é famosa por oferecer grande beleza e tranquilidade. Conta com uma boa faixa de areia clara, de cor verde azulado. As águas cristalinas são muito convidativas para um mergulho. É propício também para a prática de esportes náuticos, como kitesurf e windsurf.  O lugar conta ainda com formação de falésias próximo ao mar e mata nativa preservada. É uma boa opção para todos os públicos, principalmente para os amantes da natureza. A praia de Carapibús fica próxima às praias de Tabatinga, Coqueirinho e Tambaba.

A Pousada Oásis Tajaja fica localizada na Rua Mário F. Gominho – S/N, Praia de Carapibús, Costa do Conde (PB). Contatos pelo telefone (83) 31922121 e (83) 981272468 ou pelo e-mail: info@oasistajaja. Conheça mais no sitewww.oasistajaja.com e nas redes sociais:

Para aliados de Temer, carta de Dilma não terá eficácia

Da Folha de São Paulo

O apelo feito pela presidente afastada, Dilma Rousseff, na carta endereçada aos senadores nesta terça (16) foi visto com descrédito por adversários e com desconfiança sobre a sua eficácia por aliados, ainda que estes a defendam publicamente.

Para os que querem a sua saída definitiva, a carta é um ato de “desespero político”. Já os aliados acreditam que o gesto é importante para o seu posicionamento, mas foi feito com muito atraso para funcionar efetivamente como um instrumento de convencimento de alguns parlamentares que ainda poderiam mudar o voto. Ainda assim, os senadores avaliam que é possível tentar angariar algum apoio a partir da divulgação do documento.

“Acho que essa carta é importantíssima. Vai dialogar com muitos senadores que estão indecisos, principalmente sobre essa proposta de plebiscito e antecipação das eleições. A carta chega no momento certo. Nós não jogamos a toalha ainda. Muitas conversas estão acontecendo”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado.

“Essa carta é um ato de desespero político. É extemporânea, intempestiva, fora do ‘timing’. Depois de ter virado as costas para o Congresso e a sociedade, agora ela quer dialogar? O Senado dará sequência ao julgamento e irá puni-la. Ela não é inocente porque os crimes foram praticados”, rebateu o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB).

Na carta, Dilma pediu a senadores que “não façam a injustiça” de condená-la por um crime que “não cometeu”, e se disse mais uma vez vítima de um “inequívoco golpe”. Ela também defendeu a realização de um plebiscito para novas eleições e a realização de uma reforma política.

Para seus adversários, a proposta de plebiscito não é “sincera” porque está sendo feita às vésperas do fim do processo de impeachment. “Se ela quisesse isso mesmo teria proposto enquanto era presidente. Ela escreveu o capítulo final de uma triste história de quem se afastou da sociedade”, disse Lima.

No mesmo sentido, o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, afirmou que Dilma teria “toda a credencial” para levantar a tese sobre novas eleições se ainda estivesse no exercício do mandato. “Mas agora que ela já viu que todas as fases foram ultrapassadas e que está prestes e ser destituída, só agora ela clama por um plebiscito? Isso é um factoide”, disse.

O envio da carta também foi criticado pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) no plenário do Senado. O tucano pediu a palavra para dizer que “não entendeu o motivo de ter recebido tal documento”. “Ela me mandou a carta em papel couchê de primeira qualidade. Mas ela não precisava usar papel dessa qualidade porque não vai me convencer”, afirmou, provocando leve risada de alguns colegas que estavam por perto.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou que a divulgação da carta neste momento dá uma sinalização importante sobre a sua capacidade de governança que ela poderia ter. “Sem dúvida, após um plebiscito que definisse a continuidade do governo dela, ela passaria a ter mais legitimidade suplementar para estabelecer boa relação com Congresso”, disse.

Apesar da defesa pública da presidente, aliados da petista ficaram irritados com a forma com que o documento foi divulgado. Eles receberam cópias em papel no mesmo momento em que Dilma fazia a leitura do documento, ato que foi acompanhado por jornalistas no Palácio da Alvorada e transmitido pela sua página no Facebook.

A fase final do processo de impeachment começará no dia 25 de agosto e a expectativa é de que dure entre três e quatro dias. De acordo com Lindbergh, a intenção de Dilma é ir ao Senado “enfrentar cada senador, um a um”.

“A presença dela aqui, com certeza, seria um grande fato político que pode reverter esse processo injusto. Ela está convencida de que não cometeu crime. O país vai parar para acompanhar o depoimento e ela vai poder encarar cada um no olho”, afirmou o petista.

A decisão sobre sua presença, no entanto, ainda não foi oficializada. A presidente poderá ir ao Senado se defender pessoalmente. Ainda há dúvidas sobre se ela responderia a questionamentos dos parlamentares ou não.

Humberto participa de debate sobre a saúde em Recife

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou na noite de ontem de uma reunião intitulada “Ciranda da Saúde”, junto com o candidato a prefeito João Paulo (PT), é preciso levar aos recifenses um debate sobre todos os avanços de 12 anos de gestão do PT na capital. O encontro serviu para reunir um grande grupo de representantes da saúde e dialogar sobre a situação atual na área.

“Criamos programas de excelência como o SAMU e a Academia da Cidade, quando eu ainda era secretário de Saúde de João Paulo. Saímos de 27 para mais de 120 equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) em apenas um ano e, hoje, vemos que muitos desses avanços pararam lá atrás, desde que o PT saiu da gestão do Recife”, avaliou o senador.

Estiveram no evento representantes da CUT, sindicatos e outros representantes da sociedade civil, que discutiram saídas para melhorar a saúde na cidade. Esses grupos apontaram diversos problemas na rede da capital, como filas, falta de médicos e o mau atendimento nos postos, que haviam sido superados na gestão do PT, mas que, nos últimos três anos, voltaram a acontecer.

Humberto falou da importância do investimento na saúde e lembrou que o presidente interino Michel Temer (PMDB) enviou a PEC 241 para o Congresso Nacional, com o propósito de limitar as despesas com saúde e educação. “Não podemos deixar essa PEC passar, pois essas duas áreas vão sofrer muito com a falta de recursos e, consequentemente, isso traz prejuízos ao povo brasileiro.”

O senador apresentou também os números do programa criado por Dilma, o Mais Médicos, que hoje atende 62 milhões de brasileiros e está levando profissionais para cidades onde antes médicos não existiam ou eram em número insuficiente. “O Mais Médicos também corre perigo de acabar. Os profissionais cubanos, que são mais de 60% do total do programa, podem voltar para Cuba a qualquer momento pela falta de articulação desse presidente sem voto. Isso não pode acontecer”, alertou o senador.

“Temos condições, sim, de fazer um SUS com excelência, é preciso apenas muito trabalho. Não podemos aceitar que queiram desmantelar o que é público para entregar tudo à iniciativa privada”, afirmou o líder do PT.