Elio Gaspari – Folha de S.Paulo

A revelação de que, em 2010, a Odebrecht botou R$ 23 milhões (sem nota fiscal) no caixa da campanha presidencial de José Serra levou a Lava Jato para a porta do PSDB. Há pelo menos dois meses sabia-se que isso aconteceria, assim como se sabe que a OAS repetirá a dose. Nos dois casos, as denúncias só ficarão de pé se vierem acompanhadas de demonstrativos das movimentações financeiras. Os R$ 23 milhões não eram um trocado. Equivaliam a dez vezes o que a empreiteira declarou oficialmente e a 20% do custo total da campanha estimado pela tesouraria do PSDB semanas antes do pleito.

A colaboração dos empreiteiros poderá trazer de volta ao cenário um personagem que assombrou o tucanato durante a campanha de 2010. É Paulo Vieira de Souza, um ex-diretor da Dersa, a estatal paulista de rodovias. Engenheiro respeitado, era um destacado negociador de contratos com empreiteiras. Ele também era conhecido como “Paulo Preto” e foi criticamente mencionado por Dilma Rousseff durante um debate da campanha. No serpentário tucano, acusavam-no de ter sumido com R$ 4 milhões do partido. Em três ocasiões, a bancada do PSDB evitou que ele depusesse a uma comissão da Assembleia sobre os custos de obras rodoviárias. Vieira de Souza chegou a se queixar dos tucanos “ingratos” e “incompetentes”, pois não se deixa “um líder ferido na estrada a troco de nada”. A chaga cicatrizou, mas será reaberta se algum executivo de empreiteira mencionar o seu nome na colaboração.

O PSDB governa São Paulo desde 1995, e Geraldo Alckmin é o cidadão que esteve por mais tempo na cadeira de Prudente de Moraes, Campos Salles e Rodrigues Alves. Essa longevidade, mesmo derivando de eleições competitivas, dá ao tucanato uma aura de República Velha, com o inevitável cansaço dos materiais.

Desde 2008, quando a Siemens alemã demitiu o presidente de sua filial brasileira “por grave contravenção das diretrizes” da empresa, as administrações tucanas são perseguidas por denúncias de irregularidades na contratação de serviços e equipamentos em obras de transporte público. A Siemens colaborou com o Ministério Público quando a expressão “delação premiada” ainda era pouco conhecida e fez isso a partir de uma reviravolta na política de sua matriz. Nada a ver com as implicâncias locais, inclusive porque a denúncia veio de uma reportagem do “The Wall Street Journal”. Procuradores suíços remeteram ao Brasil documentos que comprovavam o pagamento de propinas e um dos fornecedores de equipamentos, a francesa Alstom, tornou-se sinônimo da própria encrenca. Ela compartilhava os consórcios de obras de linhas do Metrô de São Paulo com as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Segundo o Ministério Público da Suíça, entre 1998 e 2001, a Alstom aspergiu US$ 34 milhões na burocracia paulista sob a forma de contratos fictícios de consultoria. À primeira vista, esses malfeitos seriam semelhantes, em ponto menor, às petrorroubalheiras petistas. O que diferencia as duas investigações é o resultado. Em menos dois anos, a Operação Lava Jato já condenou 76 réus a mais de 680 anos de prisão. A investigação paulista completou oito anos, sem maiores resultados

Andreza Matais Do Estadão

A Polícia Federal comprovou a denúncia do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa de que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu a ele, entre 2010 e 2011, R$ 20 milhões de propina para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco. A acusação foi feita em depoimento de delação premiada do ex-executivo da petroleira. O inquérito acaba de ser concluído e já está com o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito.”

O senador foi ministro do governo Dilma Rousseff e é pai do atual ministro das Minas e Energia, Fernando Filho. Na época dos fatos investigados, era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape. A PF também o qualifica como “braço direito” de Eduardo Campos.
A denúncia, conforme o inquérito, “encontra-se devidamente demonstrada”. Os crimes apontados são: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O valor milionário foi pago por empreiteiras em troca de esforços políticos para assegurar a obra de infraestrutura na Refinaria Abreu e Lima e incentivos tributários, “o que de fato veio a ocorrer”. O empreendimento foi contratado pela diretoria da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa.

O dinheiro da corrupção chegou ao destino final por várias formas: doações eleitorais “oficiosas”, contratos fraudulentos ou superfaturados firmados com empresas de fachada e, até mesmo, pagamentos em espécie. A PF também comprovou que o esquema beneficiou o ex-governador de Pernambuco, morto num acidente aéreo em 2014. Por essa razão, o processo com relação a ele será extinto.

OUTRO LADO

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, na pessoa de seu advogado, André Luís Callegari, esclarece, inicialmente, que não teve acesso a qualquer informação sobre a suposta conclusão do inquérito 4005-STF. A defesa deixa claro que, passado mais de um ano do início das investigações, o procedimento segue sem qualquer prova sobre a participação do senador em qualquer atividade ilícita, e continua calcado tão-somente nas informações conflitantes fornecidas por delatores, declarações estas que não vem com sequer um documento comprobatório.

De se ressaltar que, segundo posição do Supremo Tribunal Federal, em precedente do próprio Ministro Teori Zavascki, “depoimentos colhidos em colaboração premiada não é por si só meio de prova”. Como sobredito, no presente Inquérito, não existem quaisquer elementos que corroborem as delações constantes nos autos.

Por fim, frisa a defesa que o senador não participou da coordenação das campanhas de 2010 e 2014 de Eduardo Campos”.

A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.

Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Constas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.

Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.

Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado.

Juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral já podem fazer os cursos de Ensino a Distância (EAD) de capacitação e de aperfeiçoamento sobre o tema “Eleições 2016 – Inovações e Desafios”. Os cursos estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem ser acessados neste link.

O curso de aperfeiçoamento é composto de 20 videoaulas com o conteúdo das palestras proferidas por especialistas de renome em Direito Eleitoral em 23 e 24 de junho deste ano, na sede do TSE. Já o curso de capacitação foi elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e cedido para que magistrados e outros servidores pudessem ter acesso. Os cursos ficarão disponíveis até janeiro de 2017.

A assessora-chefe da Presidência do TSE, Liana Pedroso Dias Dourado de Carvalho, destaca que os cursos têm como objetivo “disseminar o conhecimento, promovendo a capacitação do público-alvo, especialmente dos servidores da Justiça Eleitoral” e trazer questões relevantes do processo eleitoral, como a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) e a Reforma Eleitoral 2015, promovida por meio da Lei nº 13.165/2015. Ela ressalta ainda que, desde o início de sua gestão, o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, vem se empenhando para promover ações que visem à capacitação, à formação, ao aprimoramento e ao desenvolvimento dos servidores da Corte.

Adicional de qualificação

Quem fizer os cursos e tiver, no mínimo, 75% de aproveitamento poderá requerer o adicional de qualificação. Há duas questões ao final de cada videoaula do curso de aperfeiçoamento e de cada módulo do curso básico.

Aperfeiçoamento

Com carga horária de 18 horas, o curso de aperfeiçoamento tem como objetivo ampliar os conhecimentos sobre os mais relevantes e controvertidos temas do Direito Eleitoral na atualidade, despertando a sua reflexão crítica a respeito das possibilidades de aprimoramento das práticas eleitorais.
O curso é composto de seis módulos, cada um com videoaulas sobre temas diversos, totalizando 20 videoaulas, se utiliza de instrumentos didáticos diversos, como vídeos e textos, e é de livre condução por parte do aluno (sem tutoria). Há um questionário ao término de cada aula. Concluído o curso, o aluno faz jus à declaração de participação, emitida por intermédio do próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Capacitação

O curso de capacitação objetiva aprofundar os conhecimentos técnicos do aluno sobre os temas de cada módulo, de forma a possibilitar a assimilação crítica da matéria e a sua aplicação na atividade judiciária eleitoral, e tem a carga horária de 40 horas.
É composto de quatro módulos: Registro de Candidatura e Inelegibilidade; Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia; Ações Jurisdicionais Eleitorais; e Financiamento de Campanha e Prestação de Contas. Também se utiliza de recursos didáticos diversos, como textos e infográficos, e assim como o curso de aperfeiçoamento, é de livre condução por parte do aluno e apresenta exercícios de fixação ao término de cada aula. Ao concluir o curso, o aluno terá direito à declaração de participação, também emitida por intermédio do próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem

O juiz da Propaganda Eleitoral e da 41a  Zona Eleitoral, Brasílio Guerra, realiza palestra na Câmara de Vereadores de Caruaru. O convite partiu da presidência da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e contou com a presença dos 23 edis. Um detalhe interessante é que a plenário da Casa Legislativa está lotado, principalmente por assessores e pré-candidatos ao cargo de vereador.

Antes de iniciar a palestra, o juiz conversou com nossa equipe de reportagem. “ É um momento importante e tirar dúvidas evita problemas futuros”, disse Brasílio Guerra. O juiz disse ainda que não acredita que a eleição este ano tenha o mesmo número de ações judiciais do pleito anterior por vários fatores, entre eles, a redução no tempo de propaganda. 

“ São poucos dias de guia eleitoral, onde acontece os problemas. Se alguém ofender, vai perder tempo dando um eventual direito de resposta”, disse Guerra.

Nesta segunda-feira (08/08) o ministro da educação, Mendonça Filho esteve em Caruaru para solenidade na Asces. A visita marcou a chancela por parte do MEC da instalação do Centro Universitário Tabosa de Almeida – UNITA. A Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (Asces) contará com um novo e importante capítulo em sua trajetória.

A instituição recebeu o ministro da Educação, Mendonça Fillho, para Ato de Credenciamento de transformação da Faculdade Asces que torna-se o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita). Resultado de um trabalho que vem do desbravamento educacional que somam-se mais de 57 anos de existência.

A educação superior do interior do Norte e Nordeste do País teve como precursora a Asces. Isso porque, no ano de 1959, a instituição implantou as primeiras faculdades de todo o interior dessas duas regiões: de Direito e, alguns anos depois, a de Odontologia. O pioneirismo da Asces foi tão importante que a cidade de Caruaru tornou-se reconhecida nacionalmente com fortes valores na promoção da educação.

Há cerca de 58 anos a Asces promove oportunidades de conhecimento por meio do ensino, da extensão universitária e da pesquisa. Reunindo, diariamente, uma ampla comunidade de mais de cinco mil pessoas, entre estudantes, profissionais e a comunidade em geral.

São oferecidos 17 cursos de graduação superior, oito cursos de formação técnica, mais de 40 projetos de extensão universitária e inúmeras ações que promovem os valores institucionais da organização que, apesar de privada, não tem finalidade lucrativa e é uma Instituição Comunitária.

Centro Universitário

O Centro Universitário é uma categoria de instituições de ensino superior no Brasil. São centros universitários as instituições de ensino superior pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas do conhecimento, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, comprovada pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar, nos termos das normas estabelecidas pelo Ministério da Educação para o seu credenciamento. Ou seja, a Asces-Unita conta com 17 cursos de graduação, seu corpo docente é composto por mais de 80% de doutores e mestres, a partir da transformação em Centro Universitário a Asces-Unita passa a ter autonomia para criar, organizar e extinguir em sua sede, cursos e programas de educação superior. Além da emissão própria de diplomas de forma a agilizar os processos.

Uma nova fase

A Asces é um complexo educacional que compreende três campi universitários, quatro anexos e mais de 5.000 pessoas, entre funcionários administrativos, professores e estudantes circulando diariamente. São cerca de 150 entidades públicas e privadas de todo o país e do exterior conveniadas à Asces. Em sua maioria, são campos de estágios e de intercâmbio acadêmico internacional visando a ampliação da formação técnica e humanística dos seus estudantes, mais de 90 alunos da IES já realizaram intercâmbio internacional. As inovações educacionais e, principalmente, a expansão na pesquisa e na extensão universitária são os destaques da Asces, que há 57 anos vem atuando no interior de Pernambuco. Uma Instituição que oferece 17 cursos de graduação em nível superior, 30 especializações Lato Sensu, mais de 40 projetos de Extensão e de Pesquisa universitárias, além do AscesTec, os Cursos Técnicos da Asces, com sete cursos técnicos e uma Especialização Técnica em Unidade de Terapia Intensiva – UTI.

A atuação da Asces gabarita sua atuação enquanto Centro Universitário, dando a seus alunos maior fluidez nos processos como por exemplo a emissão de diplomas ser realizada pela própria Asces. Os excelentes resultados com a atuação junto à comunidade e o reconhecimento público são conquistas que chamam a atenção da gestão da Instituição. “Esse reconhecimento acontece porque a população percebe que sempre pôde e sempre poderá contar com a Asces. É o sentido real da presença positiva da nossa atuação junto à comunidade”, comentou o Diretor Geral da Asces, prof. Paulo Muniz.

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) para aumentar de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4286/16, da comissão externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento da barragem da região de Mariana (MG).

De acordo com o texto, a multa será estipulada a critério do órgão ambiental competente, de acordo com o grau dos danos causados à saúde humana ou ao meio ambiente.

O objetivo é evitar a cobrança de multas como a aplicada a Samarco Mineração, responsável pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Segundo apurou o colegiado, nesse caso, o valor das cinco multas (R$250 milhões) seria equivalente a apenas 32 dias do lucro das atividades da Samarco, se esta estivesse operando.

“É um valor irrisório, se considerado que a recuperação do vale do rio Doce, ainda incerta, demorará muitos anos e que a primeira estimativa dos danos foi orçada em R$20 bilhões”, diz a justificativa do texto.

O projeto ainda prevê que a multa simples seja convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.