Author Archives: Wagner Gil

Desde o último sábado (6) começaram vedações de propaganda eleitoral no rádio e na TV

Posted on by

Desde o último sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não podem mais transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. A legislação também proíbe a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Os crimes na área eleitoral também são de ação penal pública. Desta forma, apenas o Ministério Público está autorizado a oferecer denúncia ao Judiciário por crime eleitoral. Os crimes eleitorais e as respectivas penas estão previstos nos artigos 289 a 364 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Os artigos 355 a 364 do Código Eleitoral definem como é o processo das infrações.

Prazo para contestar mesas receptoras vence nesta segunda-feira (8)

Posted on by

A menos de dois meses para as eleições municipais, que ocorrerão no próximo dia 2 de outubro, candidatos e partidos políticos precisam ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral. O calendário das Eleições 2016, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contém datas que devem ser respeitadas. Nesta segunda-feira (8), por exemplo, vencem alguns prazos relativos à composição das mesas receptoras de votos.

Com base no artigo 63 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), os partidos políticos podem fazer suas manifestações sobre as mesas receptoras e a equipe de apoio dos locais de votação até hoje. Qualquer reclamação sobre a designação das mesas para o primeiro e eventual segundo turnos de votação também se encerra nesta segunda, conforme o artigo 135 do Código Eleitoral.
A mesa receptora é formada pelo conjunto de mesários que trabalharão em cada seção eleitoral. Ela é composta pelo presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes, que prestam todo apoio logístico nos locais de votação.

Os eleitores convocados para trabalhar como mesários também têm até hoje para recusarem a nomeação, observando o prazo de cinco dias contados da publicação desta nomeação pelo juiz eleitoral de cada localidade, conforme consta no artigo 120 do Código Eleitoral. Os motivos apresentados para a recusa serão analisados pelo juiz eleitoral, que decidirá se dispensa o mesário convocado. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância, quando comprovada a justificativa. Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário poderá ser multado.

O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital.

Funções

São os membros da mesa que organizam os trabalhos das seções eleitorais do início da votação, às 8h, até o encerramento, às 17h. Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e libera a urna para o voto. No caso da votação biométrica, também são responsáveis por colher as impressões digitais no momento da identificação.

Dentro da seção eleitoral, o presidente da mesa receptora é a autoridade máxima e deve garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.

PT quer afastamento “imediato” de Serra e Padilha

Posted on by

Folha de S.Paulo 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse neste domingo (7) que a oposição no Senado ao presidente interino, Michel Temer, pedirá o afastamento imediato dos dois ministros citados em pré-acordo de delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato –o das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e o da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Reportagem da Folha revelou, neste domingo, que funcionários da empreiteira afirmaram a investigadores da Lava Jato que a campanha de Serra à Presidência, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois

O ministro nega irregularidades e afirma que sua campanha ocorreu dentro da lei.

A revista “Veja” também afirmou, na edição desta semana, que a Odebrecht deverá dizer, em uma eventual delação, que o dono da empresa, Marcelo Odebrecht, participou em 2014 de um almoço no Palácio do Jaburu com Temer e Padilha no qual o atual presidente interino teria pedido “apoio financeiro” às campanhas do PMDB, o que teria resultado no pagamento de R$ 10 milhões “em dinheiro vivo” entre agosto e setembro do mesmo ano.

Eles negam a acusação. O presidente interino confirmou que se encontrou com Odebrecht em 2014 para discutir financiamento eleitoral, mas que todas as doações foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Veja” divulgou ainda que, em outro acordo de delação em andamento, o marqueteiro de campanhas do PT João Santana deverá dizer que a presidente afastada, Dilma Rousseff,participou pessoalmente de operações de caixa dois na campanha de 2014.

IMPEACHMENT

Lindbergh Farias também defendeu a suspensão do processo de impeachment contra Dilma. Embora reconheça como pequena a chance de uma paralisação do processo, o senador afirmou que as novas denúncias “mudam o clima político no país”.

“Aumenta a chance de dialogar com os senadores que estão com muitas dúvidas. Esse agosto pelo jeito vai ser outro agosto dramático na história do país. Caiu a máscara. Houve a vaia do Maracanã [contra Temer, na abertura da Olimpíada] e agora essa acusação [da Odebrecht contra o presidente interino]”, disse o senador.

Segundo ele, as novas denúncias também fazer “cair um pouco a narrativa de que o PT é uma organização criminosa”.

“Esses novos fatos dão um discurso para a gente e fazem aumentar a chance de mudar o voto dos senadores”, disse Lindbergh, que é membro da Comissão de Impeachment no Senado.

Sobre a alegação de Serra de que suas contas de campanha de 2010 estavam sob responsabilidade do PSDB, Lindbergh disse “que isso não tira a força da denúncia contra ele”.

Miguel defende programa habitacional na zona rural

Posted on by

A inexistência de um programa de habitação popular no interior de Petrolina foi um dos principais pontos discutidos no encontro de Miguel Coelho com os colonos do Projeto Nilo Coelho. A reunião ocorrida, neste sábado (05), contou também com a presença da pré-candidata a vice Luska Portela, do deputado Guilherme Coelho e do senador Fernando Bezerra.

Na conversa com Miguel, os moradores afirmaram que existe uma carência de 5 mil moradias na zona rural petrolinense. Apesar disso, a comunidade alega que nos últimos sete anos nenhuma casa foi construída por meio de políticas públicas de habitação. “O Governo Federal fez mais de 9 mil casas na área urbana e nenhuma na zona rural. Isso ocorreu porque um ex-secretário da atual gestão fez uma portaria que proíbe o Minha Casa, Minha Vida no interior. Todos nós somos filhos da mesma cidade, então, porque o tratamento diferente?”, criticou Miguel Coelho. O pré-candidato a prefeito destacou que isso pode ser transformado através de uma mudança de prioridades e com a ajuda do alinhamento de seu grupo político.

Aliados de Temer acham que PSDB se afasta do governo

Posted on by

Aliados de Michel Temer andam apreensivos. Veem setores do PSDB tomando paulatina distância desde que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançou o interino à reeleição.

Há razão para preocupação.

Algumas alas tucanas acham que o partido precisa começar a se diferenciar do governo peemedebista.

De acordo com essa avaliação, é preciso fazer desde já “um contraponto ao Michel”, sustenta um cacique.

Um líder partidário do “centrão”, de língua afiadíssima, voltou sua artilharia contra Rodrigo Maia:

“Ele lançou Temer para tentar ser vice na chapa dele”.

Agentes chamam executivos da Odebrecht de mentirosos

Posted on by

Nas oitivas de executivos da Odebrecht, na última quarta-feira, os procuradores foram duros. Em alguns momentos, chegaram até a chamar alguns dos depoentes de “mentirosos”.

Parte deles foi incumbida de “fazer o dever de casa” e levar informações mais detalhadas de temas que interessem à força tarefa.

Na Odebrecht, há quem avalie que a estratégia agressiva que o grupo adotou no início da Lava Jato ainda incomoda os investigadores.

Enquanto isso, aliados de Michel Temer andam apreensivos. Veem setores do PSDB tomando paulatina distância desde que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançou o interino à reeleição.

Há razão para preocupação. Algumas alas tucanas acham que o partido precisa começar a se diferenciar do governo peemedebista. De acordo com essa avaliação, é preciso fazer desde já “um contraponto ao Michel”, sustenta um cacique.

Um líder partidário do “centrão”, de língua afiadíssima, voltou sua artilharia contra Rodrigo Maia: “Ele lançou Temer para tentar ser vice na chapa dele”.

Anastasia também entrou na delação de Odebrecht

Posted on by

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é um dos governadores delatados por Marcelo Odebrecht, em Curitiba. Segundo o empreiteiro, o ex-governador de Minas também recebeu recursos de caixa dois durante sua administração, em que a Odebrecht participou de obras relevantes, como a construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo estadual.

Relator do impeachment, e braço direito do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato que perdeu última disputa presidencial e não aceitou o resultado, Anastasia produziu um relatório que propõe a cassação da presidente Dilma Rousseff pelas chamadas “pedaladas fiscais.”

Questionado, Anastasia se limitou a dizer que desconhece o teor da delação de Marcelo Odebrecht, segundo informa o colunista Lauro Jardim.

Num artigo recente, o jornalista Janio de Freitas afirmou que nunca se viu tanta hipocrisia no Brasil como em 2016 e disse que Anastasia é seu símbolo maior.

“As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador aecista e seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos (inclusive do Ministério Público) que desmentem as acusações usadas para o impeachment”, escreveu Janio de Freitas “Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo – as econômicas, porque as humanas, jamais.”

Delação: além de Temer, Odebrecht abateu Serra

Posted on by

Além de destruir o governo provisório de Michel Temer, ao delatar que o interino pediu ajuda para o PMDB que se materializou num caixa dois de R$ 10 milhões em dinheiro vivo, a Odebrecht também abateu o chanceler interino José Serra e pode ter aniquilado seu sonho de chegar à presidência da República. Em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht, preso há mais de um ano, relatou que Serra recebeu R$ 23 milhões, via caixa dois, em sua campanha presidencial de 2010, segundoreportagem da jornalista Bela Megalho, na Folha de S.Paulo reportagem da jornalista Bela Megale, da Folha de S.Paulo, que foi a Curitiba recolher as informações.

Parte dos recursos, que, corrigidos pela inflação, hoje equivaleriam a R$ 34,5 milhões, foi paga no exterior, o que, em tese, poderia levar à cassação do registro do PSDB.

Além disso, as doações também podem ser decorrentes de propina e desvios de recursos públicos da Dersa, uma estatal paulista, uma vez que a Odebrecht também apontou corrupção na construção do Rodoanel e supostos intermediários de Serra na arrecadação de propinas.

O chanceler interino nega irregularidades e diz que sua campanha transcorreu dentro da legalidade. No entanto, a Odebrecht pretende apresentar recibos de pagamentos feitos no exterior e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não terá alternativa a não ser denunciar Serra.

Armazém da Criatividade em sinergia com o Centro Acadêmico do Agreste

Posted on by

Desde que foi inaugurado, em outubro de 2015, o Armazém da Criatividade de Caruaru e o Centro Acadêmico do Agreste, da UFPE, tornaram-se grande parceiros. A unidade avançada de inovação e empreendedorismo do Porto Digital recebeu, no primeiro semestre de 2015, oito eventos realizados pela universidade. Para celebrar essa aproximação, os alunos da nova turma de comunicação social terão um começo de aulas diferente: de segunda a sexta, será oferecida aos estudantes a #Semana1, uma grade de programação dentro do Armazém da Criatividade.

Dentre os destaques da programação está a palestra “O Empreendedorismo, as Indústrias Criativas e o Campo da Comunicação”, ministrada pelo presidente do Porto Digital, Francisco Saboya. “Uma das vocações do Armazém da Criatividade é justamente estreitar relações com a academia, reconhecer as potencialidades e despertar e acolher iniciativas empreendedoras dos estudantes”, explica Saboya.

A palestra será realizada na terça (9), às 14h. Além disso, também estão previstas uma mostra de documentários com roda de debate, palestra sobre inovação no mercado publicitário, feira literária e lançamento de um livro de um dos alunos. “Recebemos mais de 350 pessoas nos eventos que realizamos no Armazém da Criatividade e enxergamos o Porto Digital como um parceiro para ações tanto aqui em Caruaru como no Recife”, explica Sheila Borges, vice-coordenadora do núcleo de design e comunicação do CAA.

Demóstenes Veras rejeita convite para ser vice de Jorge Gomes

Posted on by

Do Blog do Magno Martins 

O vereador DemóstenesVeras, da bancada do PP em Caruaru, médico, tendo sido o mais votado nas eleições de 2012, não aceitou convite para ser o vice na chapa do candidato do PSB a prefeito, Jorge Gomes. O não dele criou um grande embaraço para o socialista, que fará sua convenção hoje a tarde e até agora não conseguiu definir o companheiro de chapa