Mendes: Fim de financiamento privado foi salto no escuro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou, hoje, que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um “salto no escuro”. Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um “experimento institucional” e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.

Ele disse que há a preocupação no TSE de que “organizações criminosas atuem de maneira mais enfática” no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.

Ele informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há uma preocupação com a realização de caixa 2, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares.

Para Mendes, há “distorções” no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir casos separadamente. “Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas ao Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso dizemos até constrangidamente que o resultado na proclamação será provisório (…) vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos.”

Gastos

Mendes anunciou nesta segunda-feira que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil candidatos até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais.

“As convenções ocorreram também agora, no final de semana, e então nós estamos diante de decisões que certamente vão multiplicar esses números nos próximos dias”, disse o ministro. Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma “razão específica” para o baixo número de registros. “Ninguém desistiu da política. Certamente nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos”, declarou.

De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.

“Isso talvez seja até uma contribuição para o barateamento das campanhas e tudo mais, embora também tenha consequências, certamente depois saberemos quem foi eleito, se houve mais sucesso na reeleição ou não (…) A redução de prazo tem consequência no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito, vamos ter anulações de eleições, realizações de eleições suplementares.”

O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher.

Houve uma redução entre os eleitores jovens. Do total, apenas 2,3 milhões de eleitores têm 16 ou 17. Em 2012, esse número chegou a quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.

Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados.

Temer pede estudo sobre regime único para Previdência

Do G1

Coordenador do grupo interministerial que discute no governo a reforma da Previdência Social, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou, hoje, que o presidente em exercício, Michel Temer, encomendou um estudo para analisar a possibilidade de a Previdência adotar um regime único, com as mesmas regras para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.

Atualmente, os funcionários do setor público e do setor privado são regidos por normas diferentes. Em outros casos, como o de militares e trabalhadores rurais, há um regime especial.

Questionado sobre se o governo pretende aprovar a reforma previdenciária ainda neste ano no Congresso Nacional, ele disse que sim.

Segundo o ministro da Casa Civil, o estudo sobre a viabilidade do regime único ainda não foi feito e ainda não há definição sobre se a proposta será levada adiante.

“O presidente Michel Temer, quando expusemos a ele as primeiras ideias [para a reforma da Previdência], pediu: ‘Façam um estudo para ver se é possível, neste momento, mesmo que a gente tenha uma transição, caminharmos para o regime único’. E lembrou, como um constitucionalista, que todos os brasileiros são iguais perante a lei”, disse Padilha ao deixar a Aeronáutica.

Segundo Eliseu Padilha, a partir do pedido de Temer, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, além da Casa Civil, discutirão no grupo interministerial a possibilidade de adoção do regime único.

O ministro ressaltou ainda que será necessário pensar o “tempo de transição” para a medida começar a valer, “porque ainda temos disparidades”.

“Entre os servidores públicos e os trabalhadores do regime celetista [regido pela CLT], hoje está muito fácil, porque o teto já está definido. Temos apenas é que ver como se atingir a aquisição do direito à aposentadoria. Mas tem solução e muitos países do mundo já fizeram isso. O Brasil, seguramente, também poderá fazer”, disse o chefe da Casa Civil.

“A voz é do presidente Michel Temer, ele pediu o estudo, que ainda não está feito. No dia que estiver feito, o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, o ministro do Trabalho e a Casa Civil vamos levar a ele, então, esse estudo”, completou.

Proposta de reforma

Logo após assumir como presidente em exercício, em maio, Michel Temer criou um grupo de trabalho formado por representantes do governo, das centrais sindicais e parlamentares para chegar a um consenso sobre a proposta de reforma da Previdência que deverá ser enviada ao Congresso Nacional.

Após um mês e meio de reuniões e relatos de “dissensos”, o governo criou um novo grupo, com menos integrantes, para analisar as medidas. O Executivo diz que quer enviar o projeto de reforma ainda neste ano e nega que esteja esperando as eleições municipais de outubro para apresentar a proposta.

A reforma ainda enfrenta resistências, por exemplo, de centrais sindicais que dizem, entre outros pontos, que não aceitam uma proposta de idade mínima para o cidadão se aposentar.

Padilha comentou ainda nesta segunda a declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na qual o responsável pelas políticas econômicas disse ser possível que haja “aumentos pontuais” de impostos, caso o Congresso Nacional não aprove a reforma da Previdência e a PEC que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Na avaliação do ministro da Casa Civil, Meirelles tem de “ir avaliando o cenário” econômico e reforçou que a cada bimestre o governo divulga um relatório com as projeções de receitas e despesas para os dois meses seguintes.

“E o ministro Meirelles está dizendo o que é verdade: se não restar outro caminho [terá que haver o aumento de impostos], certo ele. Ele tem razão, sim. Ele é o responsável por manter as contas em dia”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Olimpíada

Na entrevista desta segunda, Padilha também falou à imprensa sobre assuntos relacionados aos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Sobre a decisão da delegação da Austrália de deixar a Vila Olímpica e se dirigir a hotéis, após alegar que nas acomodações havia cheiro de gás, vazamento de água e defeitos na eletricidade, o ministro enfatizou que o governo federal “não tem absolutamente nenhuma participação nisso [problemas nas instalações”].

“Agora, é claro que não é agradável a declaração que tivemos de ouvir [da Austrália] e temos de corrigir isso imediatamente, naquilo que pode ser feito, para virar a página”, declarou.

Ao comentar a desocupação do Palácio Capanema no Rio, nesta segunda, Padilha disse que o ministro da Cultura, Marcelo Calero, esperava a “sensibilidade” das pessoas para desocuparem o local por meio de processos de negociação.

“O ministro tentou de todas as formas e, quando não se tem mais nenhuma outra atividade que possa ser desenvolvida, se vai ao Judiciário e foi o que o ministro fez, na minha opinião, com correção”, avaliou.

Dilma apresenta alegações finais ao Senado

Encerra-se nesta terça-feira (26) o prazo para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregar à comissão especial do Senado as alegações finais sobre o processo de impeachment.

A acusação, composta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, entregou as alegações finais em 12 de julho. No documento, com 131 páginas, eles retomam a tese de que a presidente é culpada pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

O próximo passo é o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborar seu parecer. A apresentação será no dia 2 de agosto, com discussão no dia seguinte. A votação, em comissão, da pronúncia, a fase de aceitação, foi agendada para o dia 4.

Antônio Campos lança candidatura à vaga na ABL

O advogado e escritor pernambucano Antônio Campos vai concorrer à vaga do jurista Evaristo de Moraes Filho na Academia Brasileira de Letras. Autor de obras como Portal de Sonhos e Diálogos, ele havia anunciado que concorreria ao posto do jornalista e crítico teatral Sábato Magaldi. Entretanto, com a inesperada notícia do falecimento de Evaristo, Antônio decidiu concorrer à vaga de um imortal de sua mesma área de atuação profissional.

Presidente da Fliporto, reconhecida como uma das três principais festas literárias internacionais do Brasil, Antônio Campos é integrante da Academia Pernambucana de Letras, onde tornou-se o mais jovem imortal da Casa de Carneiro Vilela e o que reúne maior número de livros publicados nos mais diversos gêneros da criação literária. Além disso, acumula as funções de presidente dos institutos Miguel Arraes e Maximiano Campos, ambos sediados no Recife.

“Na Academia Brasileira de Letras quero resgatar a tradição pernambucana de grandes vultos literários que, no passado recente, e no presente, muito contribuíram para o engrandecimento da instituição e para a cultura do País”, destacou Antônio Campos.

Suplicy é detido durante protesto em São Paulo

Do G1

O ex-senador e candidato a vereador pelo PT Eduardo Suplicy, 75, foi detido, há pouco, pela Polícia Militar após protestar contra reintegração de posse na Zona Oeste de São Paulo. Ele foi levado ao 75º DP, no Jardim Arpoador.

Segundo a Polícia Militar, ele foi detido por resistência. Suplicy se deitou na rua para impedir a reintegração de posse e chegou a ser carregado por policiais militares.

Desde o início da manhã desta segunda, moradores realizam protesto contra reintegração de posse de um terreno na Cidade Educandário, na região da Rodovia Raposo Tavares.

Ao todo, são 350 famílias que ocupam uma área que pertence à Prefeitura de São Paulo. O protesto teve início durante a madrugada e moradores montaram barricadas com colchões e madeiras nas entradas do terreno.

Os moradores atearam fogo para impedir a aproximação do oficial de Justiça e de policiais militares que estavam no local. Um ônibus foi atravessado na via pelos moradores. Mais tarde, o veículo foi parcialmente incendiado, mas as chamas já foram apagadas.

Às 8h, a tropa de Choque, da Polícia Militar, estava no local e a situação ficou tensa. Moradores jogaram pedras nos policiais que revidaram com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, as casas foram construídas em uma área de risco, já que estão em um barranco. De acordo com a administração municipal, os moradores foram cadastrados para recebimento do auxílio bolsa-aluguel.

REDE e Miguel Coelho formalizam aliança em Petrolina

A pré-candidatura de Miguel Coelho a prefeito de Petrolina recebeu mais um reforço neste domingo. A Rede Sustentabilidade formalizou o apoio político e programático ao socialista. Em reunião com o pré-candidato, os dirigentes do partido entregaram um documento com uma série de propostas para serem acrescentadas ao plano de governo do pré-candidato.

Miguel assegurou aos representantes da REDE Petrolina que todo o conteúdo programático será considerado e a aliança formada entre os diversos grupos políticos dará prioridade a um eixo de projetos e ações alinhado com o meio ambiente e a sustentabilidade social.

“A contribuição da REDE é muito valiosa para nós porque agrega valores conectados com o futuro e a preservação de nossa cidade. Acreditamos nesse conceito e o apoio de um partido com esse perfil avaliza o que já vínhamos traçando nessa caminhada, uma construção propositiva, ouvindo a população e com olhar na Petrolina não só dos próximos quatro ou cinco anos, mas da próxima década”, destacou o pré-candidato a prefeito.

PT de Olinda reafirma pré-candidatura de Teresa Leitão

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Olinda referendou a pré-candidatura da deputada Teresa Leitão à prefeita de Olinda neste domingo (24), em encontro partidário, realizado no auditório do Hotel Samburá com a presença de delegados e lideranças. A reunião, prevista no Estatuto do PT, também consolidou pontos do programa de governo, definiu a política de alianças que será afirmada na convenção partidária e a chapa de vereadores do PT.

O encontro foi realizado exclusivamente com filiados ao PT, entre delegados eleitos com direito a voto, filiados com direito a participar dos debates e lideranças petistas convidadas como o presidente estadual da legenda, Bruno Ribeiro; o pré-candidato a prefeito do Recife, João Paulo; o vereador do PT do Recife Jurandir Liberal; a membro da direção nacional do PT Sheila Oliveira e o ex-secretário de Cultura do Recife João Roberto Peixe.

A pré-candidata a prefeita, Teresa Leitão, ressaltou o fato de o PT sair em faixa própria foi uma “construção coletiva”. A parlamentar relatou que a primeira etapa foi o convencimento interno, do diretório municipal, depois estadual, passando pela aval da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. “Somos uma alternativa em Olinda e precisamos convencer a população de que esta é a melhor alternativa”, disse.

Lava Jato: Odebrecht vai delatar presidentes estrangeiros

O Globo

A Odebrecht se comprometeu na negociação de sua delação a entregar as situações em que pagou propina para conquistar obras no exterior.

Vai, inclusive, dar o nome aos bois, ou seja, quem foram os políticos estrangeiros que receberam por fora.

Um integrante da família do presidente do Peru, Ollanta Humala, por exemplo, é citado em uma situação de pagamento de suborno.

A Odebrecht foi escolhida para construir hidrelétricas no Peru, além da Rodovia Interoceânica Sul, que liga o país ao Brasil, e o Gasoduto do Sul, ainda em construção.

Também será detalhada na próxima fase da delação, de depoimentos, uma situação em que a propina foi negociada diretamente com Ricardo Martinelli, o ex-presidente do Panamá, país onde a Odebrecht tocou, entre outras obras, o metrô da capital e uma hidrelétrica.

Os anexos internacionais da delação da Odebrecht valem ouro para os investigadores da Lava-Jato. Primeiro, porque interessa a eles ter informações para compartilhar com os países que vêm colaborando com o Brasil na operação.

E, assim, o Brasil escapa do mico que seria topar uma colaboração premiada fechando os olhos sobre crimes cometidos lá fora.

MP teria pedido medidas duras contra Lula

O Estado de S. Paulo – Coluna do Estadão

Quem acompanha o caso, diz que o Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu medidas duras contra Lula ao denunciá-lo por atrapalhar investigações da Lava Jato.

Ele foi acusado pelo crime de organização criminosa, exploração de prestigio e patrocínio infiel.

PT oficializa candidatura de Haddad à reeleição em SP

Do Portal G1

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou neste domingo (24) a candidatura de Fernando Haddad à reeleição para prefeito de São Paulo e anunciou o nome do ex-secretário municipal de educação Gabriel Chalita (PDT) como candidato a vice. O PT terá aliança com os partidos PDT, PR, PCdoB e Pros nas eleições municipais.

O anúncio foi feito durante a convenção do diretório municipal do partido na Quadra do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Paulo.

“É uma disputa dura, é uma disputa difícil. Nas eleições municipais só se olha para São Paulo”, disse Haddad em discurso. “São Paulo é um país.”

O ex-presidente Lula participou do evento para apoiar a reeleição de Haddad. “É possivelmente a eleição mais difícil em São Paulo”, disse Lula. “Nós sempre tivemos problemas com a elite de São Paulo. É nesse clima que temos que provar que nossa força de vontade, garra e causa podem fazer a diferença.”

A presidente afastada Dilma Rousseff enviou uma carta em apoio ao Haddad. Ela diz que “a vitória de Haddad é a vitória da democracia”.

Compareceram também a atual vice-prefeita, Nádia Campeão, Ciro Gomes, o presidente do PT, Rui Falcão, e os presidentes dos partidos PCdoB, PR, PDT e Pros.