Author Archives: Wagner Gil

Ministro da Cultura é hostilizado durante festival de cinema

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O ministro da Cultura Marcelo Calero foi hostilizado durante o Festival de Cinema de Petrópolis, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (2). Parte do público que acompanhava a sessão de debates no Palácio Rio Negro interrompeu a fala do ministro com vaias e gritos de “golpistas, fascistas não passarão”. Em vídeo que circula na internet, Calero aparece gesticulando, irritado com a manifestação. O ministro deixou o local em seguida.

O vídeo sugere que Calero diz “sou golpista sim, com muito orgulho”, mas o ministro nega que tenha dito isso. “Eles agora publicam mentiras, dizendo que eu teria sido expulso do evento e que teria dito ‘golpista com orgulho’… Mas a gente sabe que mentira, aliada ao discurso do ódio, é a especialidade deles”, informou Calero por meio das redes sociais. “Eu e o público presente nos indignamos com a tentativa de interrupção de um evento que custou muito trabalho e dinheiro às produtoras e ao povo de Petrópolis – e demonstramos isso com altivez”, disse o ministro.

“Fiquei penalizado com o fato de que essa meia dúzia deixou as produtoras do evento constrangidas e lamentando o ocorrido. Mas não se abalem! Esse pessoal não quer saber de cultura. Eles não se conformam com a democracia. Querem fazer valer a todo custo a sua verdade particular”, acrescentou Caler

O protesto foi organizado por membros da União Juventude Socialista (UJS). O Ministério da Cultura emitiu uma nota de repúdio na tarde deste sábado (3) em que classifica a atitude dos manifestantes com um “desrespeito à classe artística petropolitana” e um “desserviço a Petrópolis, que pela primeira vez em sua história sedia um festival de cinema”.

A nota ainda diz que “o público presente ficou estarrecido com as manifestações de intolerância de uma minoria que tentou impedir que o debate chegasse ao fim, sem levar em consideração o esforço empreendido pela produção, cineastas, patrocinadores e Prefeitura de Petrópolis”.

Reajuste do STF na pauta de votações da semana

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Após a paralisação do Senado durante a fase final do impeachment de Dilma Rousseff, a Casa volta a apreciar diversas matérias em plenário esta semana. Entre as prioridades estão a votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira medida provisória (MP 726/2016) assinada pelo agora presidente da República, Michel Temer, aprovada pela Câmara na última terça-feira (30), e a medida (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Para esta terça-feira (6) está previsto o início da discussão do projeto de lei (PLC 27/2016) que reajusta em 16,38% os salários dos membros do Supremo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que existe resistência entre os senadores para a aprovação da proposta. Entretanto, explicou que a medida é “uma exigência legal” e terá pouco impacto nas contas públicas.

O projeto eleva os subsídios mensais dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir do dia 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Apesar da expectativa de votação em plenário, o texto ainda precisa ser avaliado pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No relatório apresentado à CAE por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador já recomendou a rejeição do aumento.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores”, alertou Ricardo Ferraço no parecer contrário ao PLC 27/2016.

Para contrapor a análise feita pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um voto em separado em que rebate a queixa feita por Ferraço. Para Raupp, o reajuste não viola nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem vai ultrapassar os limites da LRF em 2016″, afirmou Raupp.

Entretanto, um estudo técnico solicitado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e realizado pela Consultoria de Orçamento do Senado estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões caso o PLC seja aprovado.

Os senadores também deverão analisar a MP 726/2016, que transforma, incorpora, cria e extingue ministérios. A medida precisa ser votada pelos senadores até a próxima quinta-feira (8) para não perder a validade. O texto também confere status de ministro ao advogado-geral da União e ao presidente do Banco Central. Quando assumiu interinamente a presidência, Temer reduziu de 32 para 24 o número de ministérios. Após repercussão negativa, o peemedebista editou outra MP (728/16), recriando o Ministério da Cultura, que havia sido incorporado ao Ministério da Educação. Na prática, o Poder Executivo passa a ter 26 ministros.

Domingo é marcado por protestos contra o impeachmen

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Manifestações contra o presidente Michel Temer tomaram as ruas das principais capitais do país neste domingo (4). Com cartazes e faixas, manifestantes gritam “Fora Temer”, defendem que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe pedem eleições diretas já. Houve confronto entre policiais e manifestantes ao final do ato realizado em São Paulo.
No Rio de Janeiro, os protestos começaram mais cedo, por volta das 12h, e reuniu aproximadamente 5 mil pessoas. Organizado pela Frente Brasil Popular, pela Frente Povo Sem Medo em parceria com outros movimentos sociais e centrais sindicais, os manifestantes saíram da avenida Atlântica, em Copacabana, na altura do hotel Copacabana Palace e seguiram até o Canecão. No local está concentrada uma ocupação formada por movimentos ligados à cultura, o #OcupaMinC.

Entre o público que gritava frases como “eu já falei, vou repetir, é o povo que tem de decidir” estavam candidatos à Prefeitura do Rio, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).

Também foram registrados protestos contra o governo de Michel Temer em Salvador, que reuniu cerca de 5 mil pessoas, segundo os organizadores.

Em São Paulo a concentração do ato na avenida Paulista começou às 16h30 no vão livre do Masp. A princípio a Secretaria de Segurança Pública do Estado chegou a proibir a manifestação, mas a decisão foi revista após um acordo com organizadores do protesto, que se comprometeram a realizá-lo após a passagem da tocha paralímpica – razão do impasse. A cerimônia foi realizada às 13h, e o protesto, inicialmente previsto para ocorrer às 14h, foi adiado para mais tarde.

“O presidente golpista do Brasil disse que a nossa manifestação teria cerca de quarenta pessoas. Aqui estão as quarenta pessoas: já somos quase cem mil na avenida Paulista”, disse Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, no carro de som. ”Melhor seria estar ao lado de 40 manifestantes do que em um governo de 40 ladrões”, acrescentou.

A fala do militante é uma referência à entrevista dada neste sábado (3) por Temer aos jornalistas brasileiros que acompanham sua comitiva na China. Questionado sobre os protestos contra seu governo, o peemedebista minimizou os atos: “são grupos pequenos”, disse Temer.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) participou do protesto na capital paulista. “Essa manifestação de São Paulo vai se espalhar pelo país afora. Fora Temer! Diretas já e nenhum direito a menos!”, disse o petista, ao lado do ex-senador e atual candidato a vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, que defendeu a realização de eleições diretas. “Se ele [Temer] quiser pacificar e unificar o Brasil ele pode perfeitamente chamar ou realizar uma consulta pública em 2 de outubro próximo e perguntar se o povo quer ou não que ele permaneça. Se a maioria disser ‘não’ ele deve convocar eleições livres e diretas”, disse Suplicy.

O cantor e compositor Chico César também foi para a avenida Paulista na tarde de hoje. “Eu como cidadão, como artista, me sinto no direito de vir para a rua, de me juntar às pessoas que desafiam esse governo golpista, reivindicam a queda e a saída desse governo”, disse o cantor ao grupo Jornalistas Livres.

Violência

A manifestação na capital paulista seguiu em direção à Consolação e de lá desceram a avenida Rebouças até o Largo da Batata. Ao final do protesto a Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o público, que, segundo os organizadores, chegou a 100 mil pessoas. A PM não fez estimativa do público presente.

Do carro de som, organizadores pediam calma aos manifestantes para que eles não reagissem. A polícia chegou a usar jatos de água para dispersar o público no Largo da Batata. Bombas de gás foram lançadas até mesmo dentro de bares próximos ao local.

França

O ator francês Vincent Cassel publicou um vídeo em sua conta no Instagram da uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff em Paris. No início da gravação é possível ouvir o ator dizendo: “Brasil na França, cara!”. O protesto aconteceu durante o Festival Culturel Brésilien Le Lavage de la Madelein.

Temer admite que rótulo de golpista contra ele pegou

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Michel Temer reconheceu que o rótulo de “golpista” contra ele e os apoiadores do impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff “foi muito bem sucedido”. Apesar disso, ele destacou que a expressão é de natureza politica e não jurídica, além de não ter apoio no texto constitucional.

“A pergunta mais do que razoável é quais são os golpistas? Os representantes do povo que numericamente, expressivamente decretaram o impedimento, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal? Serão todos golpistas no sentido jurídico?”, questionou temer durante uma entrevista à imprensa internacional durante viagem à China, onde está participando de uma reunião de cúpula do G20.

Temer defendeu um golpe é caracterizado pela destruição das normas e do sistema constitucional, que não ocorreu com o afastamento de Dilma Rousseff. Ele afirmou que a Constituiçao, em se artigo 79, deixa claro que o vice-presidente substituirá o presidente em casos de ausência ou impedimento e que o Congresso Nacional é o responsável por acatar eventuais pedidos de impeachment.

Apesar da defesa constitucional, Temer reconheceu que a pecha de golpista imposta pelos opositores ao seu governo funcionou. “Temos o hábito de apadrinhar certos rótulos e este é um rótulo, digamos assim, muito bem sucedido, mas contrário ao texto Constitucional. Na verdade, dá-se golpe quando você tem uma ruptura constitucional”. Justificou.

O golpe ao impeachment

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Você e o presidente Michel Temer achavam que o seriado do impeachment de Dilma Vana Rousseff terminaria na semana passada, com o julgamento no Senado presidido pelo eminente ministro do STF Ricardo Lewandowski. Mas o PMDB de Renan “Tamu Junto” Calheiros, com a ajuda decisiva de um juiz supremo, deu um jeito de prorrogar a série. Na nova temporada, um número ainda indefinido de episódios conduzirá o país ao desfecho final. Gostando ou não, a última cena da quarta-feira não foi inesperada, foi combinada.

A decisão de cassar Dilma da Presidência e ao mesmo tempo manter seus direitos de ocupar função pública ou política foi uma violação ao Artigo 52 da Constituição de 1988 e não tem nada a ver com misericórdia ou pena. Ou com o desejo irrefreável de Dilma de ser professora de universidade pública… A decisão pode ter mais a ver com o desejo de blindar bandidos do Congresso envolvidos na Lava Jato – mesmo que se diga que uma coisa é impeachment e outra é cassação.

Erguendo o texto da Constituição, um excitado Renan Calheiros clamou: “Além da queda, o coice, eu não concordo”. E, logo depois, “Não vamu ser mau ou desumano (sic)”. Muito bonzinho ele, o mesmo que protagonizou cenas deprimentes com a senadora petista Gleisi Hoffmann, ao dizer que tinha livrado a cara dela e do marido, Paulo Bernardo, no STF. Depois pediu desculpas. Mas o mal-entendido permaneceu. Renan, o afilhado e herdeiro de Sarney, exibia para as câmeras um sorriso congelado canastrão.

O acordo era conhecido havia meses ou dias, por muito mais gente do que o leitor imagina.

Distritos de Garanhuns vivenciam momento cívico

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Os distritos de Iratama e Miracica vivenciaram, neste domingo (04), as comemorações cívicas em alusão ao Dia da Independência do País, comemorado no dia 7 de setembro. Em Iratama, o desfile das instituições de ensino e suas respectivas bandas marciais foi realizado a partir das 10h. Já em Miracica, o desfile aconteceu no turno da tarde, com início às 15h.Além da presença de diversas autoridades do município, centenas de pessoas também prestigiaram o momento.

A abertura oficial dos desfiles nos dois distritos foi conduzida pela Orquestra Sinfônica Manoel Rabelo, responsável pela abertura dos eventos oficiais do município. Existente há 108 anos, a banda é regida pelo maestro José Luiz Pereira, conhecido por Lulinha. Em seguida, no distrito de Iratama, estudantes de sete escolas se apresentaram. Em Miracica, integrantes de seis instituições de ensino foram responsáveis por abrilhantar o momento.

No distrito de São Pedro, o desfile acontecerá na próxima quarta-feira (07), a partir das 15h. Ainda no mesmo dia, será realizado o desfile na sede em Garanhuns, na Avenida Santo Antônio. A solenidade iniciará às 8h com o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e de Garanhuns. Em seguida, será feita a revista do Comando Militar, das entidades e instituições de ensino. O desfile inicia com as entidades, logo depois se apresentam as escolas municipais, estaduais e privadas, e, para encerrar o momento, as instituições militares desfilam pelo percurso.

Jorge Gomes e Louise promoveram caminhada no Salgado

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 A agenda do candidato Jorge Gomes começou logo cedo. Pela manhã, acompanhado do prefeito de Caruaru, José Queiroz, ele caminhou por algumas ruas do Centro da cidade, conversando com a população, ouvindo sugestões e discutindo suas propostas para uma Caruaru cada vez melhor. De lá, ele seguiu para gravação do guia eleitoral.

A grande caminhada do Salgado encerrou a noite com chave de ouro. Uma multidão vestida de vermelho foi às ruas acompanhar a nação 40. Uma das novidades foi a tradução simultânea em libras, realizada pelo intérprete Álvaro Bezerra, e que acontecerá nas caminhadas realizadas aos sábados, como mais uma ação de inclusão.

Durante o percurso, as manifestações de apoio e carinho estavam nas casas, em cada esquina, e a felicidade estampada no rosto de cada uma que abraçava Jorge. Como relatou seu Rodrigues, morador do bairro. “A gente vivia junto. Conheço Jorge há muito tempo. É gente do bem. Votei em Zé e voto em Jorge também”. Em seu discurso, Jorge lembrou as melhorias que já foram feitas no bairro durante a sua gestão com Queiroz. “O Salgado é Zé Queiroz, e agora a gente vê que o Salgado é Jorge. E vamos continuar fazendo muito mais por este bairro e por toda a cidade. Vocês já conhecem o nosso trabalho e tenho certeza que sabem o que é melhor para Caruaru

Impeachment tem duas penas distintas, escreve Temer

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Folha de S.Paulo

A pretensão dos aliados de Michel Temer de que o Supremo Tribunal Federal retire os direitos políticos de Dilma Rousseff, mantidos pelo Senado, encontra um adversário incômodo para os queixosos PSDB de Aécio Neves, DEM, PPS, partes do PMDB, do PV e da Rede de Marina Silva. Adversário tão mais surpreendente quanto foi um dos primeiros e mais enfáticos indignados com a divisão, para votações em separado pelos senadores, do impeachment e da perda dos direitos políticos, o que levou aos resultados divergentes.

Os aliados de Temer desejam que o impeachment seja a união das duas punições mencionadas no art. 52 da Constituição: “proferida por dois terços dos votos do Senado”, a condenação será “à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Na destituição de Collor, a cassação por oito anos foi votada isoladamente porque, enquanto os senadores estavam nas preliminares da votação do impeachment, deixou de haver presidente destituível: Collor renunciou. Os senadores passaram à questão dos direitos, cassando-os, e se instalou a polêmica.

Collor, que ainda na Presidência tinha Gilmar Mendes como assessor jurídico, recorreu ao Supremo. Eram oito ministros a votar, com a presença, entre eles, de remanescentes da ditadura. Deu-se o impasse no empate de quatro a quatro. A votação final foi possível com a convocação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça. A derrota de Collor significou a aceitação das votações em separado das penas em caso de impeachment, criando-se o precedente jurídico. Não admitido pelos aliados de Temer.

Nessas situações conflagradas é que se mostra a utilidade dos doutos. Diz um deles, por escrito para que não se altere nem se perca: “O art. 52, parágrafo único [da Constituição], fixa duas penas: a) perda do cargo; b) inabilitação por oito anos do exercício de função pública”. Bem claro: duas e distintas penas, não uma bifurcada, pressupondo votações individualizadas.

O douto texto clareia ainda mais aos possíveis reticentes: “A inabilitação para o exercício de função pública não decorre de perda do cargo, como à primeira leitura pode parecer”. Ou seja, cada uma das duas penas tem origem, existência e finalidade próprias. A cassação de direitos, de uma vez por todas: “Não é pena acessória”, como entendem os aliados de Temer. “Assim”, mesmo “havendo renúncia, o processo de responsabilização deve prosseguir, para condenar ou absolver, afastando ou não sua [do ou da presidente] participação da vida pública pelo prazo de oito anos”. Bem aceito, pois, que não haja inabilitação para função pública, ou dos direitos políticos, apesar do impeachment.

Esse esclarecimento que derruba os derrubadores Michel Temer, Aécio & Cia. é encontrável no livro “Elementos de Direito Constitucional”, 24ª. edição, Malheiros Editores, à pág. 171 (não confundir com o art. 171 do Código Penal, sobre crime de estelionato).

Ah, o autor? Ora, é um professor de direito constitucional da PUC-SP. Chamado Michel Temer.

Ibope: aprovação a Temer de 8% a 19% nas capitais

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G1

A avaliação do governo do presidente Michel Temer (PMDB) como “ótimo” e “bom” varia de 8% a 19% nas capitais, segundo pesquisas Ibope realizadas nesta semana e na semana passada. A maior parte dos levantamentos foi feita antes do impeachment de Dilma Rousseff, quando Temer ainda ocupava o cargo interinamente.

O maor índice de aprovação à administração de Temer é registrado em Manaus: 19% a classificam como ótima ou boa.

Já em Salvador e em Aracaju, 8% dos eleitores classificam sua gestão como ótima ou boa – o menor índice entre todas as cidades. Salvador também é a capital com a maior reprovação à administração de Temer: 53% dizem que seu governo é “ruim” ou “péssimo”.

Macapá é a capital com o maior percentual de avaliação “regular”: 44%.

As pesquisas eleitorais, cujas margens de erro variam, podem ser acessadas na página especial. Todas têm nível de confiança de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. Elas estão registradas nos TREs (tribunais regionais eleitorais) e no TSE.

Lula ataca noticia de depoimento de Delcídio e Duque

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Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticaram os últimos vazamentos de trechos das delações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo eles, “há nítido interesse em inviabilizar a presença de Lula no pleito de 2018” e os ataques possuem “claro intuito político de desgaste de sua figura pública”.

Por meio de nota destacam que “não há qualquer base concreta sobre a existência desses depoimentos, senão fofocas veiculadas por alguns agentes do Estado”.

Leia a íntegra da nota:

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ontem (3/9/2016) alvo de múltiplos ataques com claro intuito político de desgaste de sua figura pública, uma campanha sórdida, sem materialidade, e baseada única e exclusivamente em fragmentos de supostos depoimentos de Delcidio Amaral e Renato Duque vazados à imprensa. Há nítido interesse em inviabilizar a presença de Lula no pleito de 2018. Na qualidade de seus advogados,esclarecemos o que segue:

1- Não há qualquer base concreta sobre a existência desses depoimentos, senão fofocas veiculadas por alguns agentes do Estado que se utilizam desse estratagema na tentativa de maquiar métodos ilegítimos de investigação e a inequívoca utilização do aparato estatal para perseguir o ex-Presidente;

2- As reportagens publicadas devem servir, exclusivamente, para que o Procurador Geral da República abra investigações reais e efetivas com o intuito de identificar os agentes do Estado que se utilizam de meios ilegais e contrários às garantias fundamentais para perseguir seus inimigos ou desafetos políticos;

3- A defesa de Lula fez, em julho, representações ao Procurador Geral da República para apurar eventual crime de abuso de autoridade e aquele previsto no art. 10, da Lei 9.296/96, diante da privação da liberdade imposta a Lula por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal, da divulgação de conversas telefônicas realizadas por Lula – inclusive com seus advogados – dentre outros fatos. Nosso cliente é vítima de possíveis crimes praticados por agentes do Estado no âmbito da Operação Lava Jato, mas até hoje nenhuma providência foi tomada para apurá-los e puni-los;

4 – O processo de delação premiada deve, necessariamente, observar os requisitos previstos nos arts. 4º. a 7º. da Lei no. 13.850/2013, principalmente a voluntariedade, a efetiva e real colaboração para elucidação e punição da organização criminosa e o sigilo até a apresentação de denúncia. Sem a observância desses requisitos a delação premiada não tem qualquer valor jurídico (CPP, art.157);

5- Hipotéticas firmações genéricas e desprovidas de prova não servem para delação premiada segundo os critérios legais, e a divulgação desse material configura publicidade opressiva e abuso de autoridade;

6 – Há uma clara intenção de alguns agentes do estado de se utilizarem de delações premiadas negociadas com pessoas em situação processual desfavorável ou privadas da liberdade para obter versões que possam ser utilizadas contra Lula, após terem apurado, por meio de uma reprovável devassa, que ele não cometeu os crimes que haviam sido anunciados por esses mesmos agentes em entrevistas concedidas a partir do início da 24ª. Fase da Operação Lava Jato;

7- As inequívocas violações aos direitos fundamentais de Lula não foram corrigidas e paralisadas pelas autoridades brasileiras a despeito de todas providências que adotamos para essa finalidade. Em razão disso levamos o assunto, em julho, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. O comunicado será aditado para incluir as novas violações que estão sendo praticadas contra o ex-Presidente pelas autoridades brasileiras.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira