A última etapa do processo de impeachment começará na quinta-feira (25) e não tem prazo para acabar. A presidente afastada irá ao Senado na segunda-feira (29) para se defender das acusações e responder aos questionamentos dos senadores. Dilma já confirmou presença.

O julgamento começará com a oitiva das oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada uma levará cerca de oito horas para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo final de semana. “Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão na segunda (29), às 9h, para ouvir Dilma.

A realização de sessão no final de semana foi a grande polêmica entre os senadores pró e contra impeachment. Os defensores de Dilma pretendiam encerrar os debates todos os dias às 22h, o contrário dos aliados de Temer – dispostos a acelerar o processo e trabalhar durante o final de semana.

A maioria dos parlamentares pró-impeachment devem, inclusive, abrir mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).

Após o depoimento de Dilma, que deve ser o ponto alto do processo antes da votação, os senadores voltam a discutir sobre o impeachment na terça-feira às 9h. Por fim, haverá o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder.

Veja o cronograma do julgamento final do impeachment:

25 de agosto (quinta-feira): depoimentos de testemunhas.

26 de agosto (sexta-feira): depoimentos de testemunhas.

29 de agosto (segunda-feira): depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff e fala dos advogados de acusação e defesa

30 de agosto (terça-feira): discussão entre senadores, encaminhamento de votação, novas falas da acusação e da defesa e votação final.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17), por 7 votos a 1, que a proibição de tatuagens em editais de concursos públicos é inconstitucional, salvo em situações excepcionais – ou seja, quando a tatuagem violar valores constitucionais. O julgamento foi decorrente de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por um candidato que foi desclassificado no concurso da Polícia Militar por ter tatuagem.

O TJSP entendeu que “a tatuagem do impetrante se enquadra na restrição existente no edital” e manteve a desclassificação, levando a defesa do candidato a recorrer ao STF.

Para o advogado de defesa, a medida é descriminatória. Ele argumentou que o fato de candidatos terem tatuagem não prejudica o desempenho deles no concurso público. O candidato desclassificado tem uma tatuagem na perna direita.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República se posicionou ainda no mês de fevereiro pelo provimento do recurso. “O fato de um candidato possuir, na pele, marca ou sinal gravado mediante processo de pigmentação definitivo não inviabiliza nem dificulta minimamente o desempenho de qualquer tipo de função, pública ou privada, manual ou intelectual, de modo a incidir, na hipótese, a vedação expressa no artigo 3º da Constituição Federal. Pensar contrariamente seria o mesmo que admitir que uma mancha ou sinal geneticamente adquirido poderia impedir alguém de seguir a carreira militar”, avaliou Rodrigo Janot.

“O que poderia ocorrer, em tese, seria a inadequação do candidato cuja tatuagem implicasse ofensa à lei (e não aos “bons costumes” ou à moral). Seria o caso de inscrição que incitasse a prática de crimes, a homofobia ou o uso de drogas, por exemplo. Não é o caso dos autos”, acrescentou.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor da inconstitucionalidade da proibição e foi acompanhado pelos colegas Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio, que não viu inconstitucionalidade na decisão do TJSP sobre desclassificação de candidato tatuado. Os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Cármem Lúcia não participaram da votação.

O candidato a prefeito de Caruaru, Tony Gel (PMDB), apresentou nesta quarta-feira (17) em entrevista à TV Jornal, as propostas que compõem seu plano de governo a partir de 2017. Tony Gel vai criar o programa CASA CRECHE voltado para crianças de 0 a 4 anos, como forma de diminuir a demanda e beneficiar crianças dos bairros onde não possuam creches. Será firmado compromisso com o Ministério Público e a Vara da Infância da Criança e Juventude para que o projeto seja desenvolvido de forma emergencial.

Ao mesmo tempo, serão desenvolvidos projetos para apresentar ao Ministério da Educação visando a construção de novos CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil). “A mãe que hoje precisa trabalhar para ajudar nas despesas da casa, não pode esperar que o município desenvolva projetos com longos prazos para conclusão. Vamos implantar o programa emergencialmente para garantir vagas ao maior número possível para essas crianças”, garantiu.

Na área da saúde, Tony Gel vai propor ao Governo do Estado municipalizar o Hospital São Sebastião, hoje fechado, e torná-lo em clínica médica e com a realização de cirurgias eletivas. “Meu amigo e minha amiga que precisam de cirurgias, e encontram dificuldades, no meu governo isso será resolvido. Vamos reativar o São Sebastião. Eu já fiz e sei como fazer isso, e tenho como exemplos os três hospitais municipais atualmente em Caruaru”, afirmou.

Será criado ainda o programa MORAR BEM, que visa melhorar a estrutura física de imóveis de famílias de baixa renda, e ainda voltar com o programa MEDICAMENTO EM CASA, para atender às famílias com remédios gratuitos.

Na segurança, Tony Gel defende que o 4° Batalhão de Polícia Militar seja exclusivo para a cidade de Caruaru. E para reforçar a segurança da população da zona rural, serão criadas as patrulhas rurais. Outra meta é tornar a Destra e a Guarda Municipal, grandes auxiliares da Polícia Militar e implantar câmeras de segurança nos bairros da cidade.

Por fim, na educação, o candidato defende a implantação do PASSE LIVRE para estudantes da rede de ensino municipal urbano, como forma de garantir o acesso destes ao transporte público com mais facilidade no município