O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos. Um relatório preliminar, entregue no último sábado (6), reuniu dados presentes em diferentes levantamentos. O documento classifica o cenário atual como “alarmante”.

A pesquisa da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado é apontada como uma das referências. Ela constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

Outro levantamento citado é o da agência Fiquem Sabendo. O documento aponta que de janeiro de 2019 a novembro de 2020 foram abertos 159 inquéritos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo. Esse número, referente a um período inferior a dois anos, supera o total de 143 investigações abertas ao longo de 15 anos, entre 2003 e 2018.

O documento do CNDH destaca ainda que, no ano de 2021, foram recebidas e processadas 14.476 denúncias anônimas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Também há menção ao levantamento do Observatório Judaico sobre eventos antissemitas e correlatos ocorridos no país entre 2019 e 2022.

Além dos dados, foram citados alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo como fardas, armas e bandeiras, além de artigos e peças decorativas com imagens e símbolos como rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

Prevenção e reparação

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país através de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia.

Dos 22 conselheiros, 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Os outros 11 são representantes do poder público, que são indicados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Federal, pelo MPF, pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública da União, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, dentre outros.

A expectativa do CNDH é de que o relatório contribua para as discussões do 55ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que deverá ocorrer em Genebra, na Suíça, entre o final de junho e o início de julho. Na ocasião, uma nova edição do relatório sobre os esforços mundiais para o combate à glorificação do nazismo e do neonazismo será apresentado pela indiana Ashwini K.P., relatora especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias conexas.

O documento traz informações específicas de diferentes países. Na edição apresentada durante a 53ª Reunião Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorrida no ano passado, o Brasil é citado pelo seu quadro preocupante envolvendo o aumento da violência contra as mulheres, a discriminação contra afrodescendentes e as ameaças à população indígena.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 Estados-membros, eleitos na Assembleia Geral das Nações Unidas para mandatos de três anos. Anualmente, são realizadas três reuniões, nos quais são discutidos diversos temas. Embora suas resoluções não sejam de cumprimento obrigatório, elas contribuem para pressionar os países por medidas.

Relatório final

O CNDH informa que vem mantendo diálogo institucional com a relatora especial Ashwini K.P. e trabalha produzir um relatório final. Com o intuito de avançar nos dados sobre o crescimento do neonazismo no país, a partir desta quarta-feira (10), uma comitiva de conselheiros estará em Santa Catarina. Eles estarão acompanhados ainda de parlamentares, de lideranças da sociedade civil e de integrantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que é vinculada ao Ministério do Direitos Humanos e da Cidadania.

Durante a passagem por Santa Catarina, a comitiva do CNDH irá visitar as cidades de Florianópolis e Blumenau. O estado do sul do país é um dos que mais gera preocupações. Somente no município de Blumenau, foram mapeadas 63 células neonazistas na pesquisa de Adriana Dias.

A agenda da comitiva da CNDH inclui reuniões com autoridade públicas municipais e estaduais, com representantes institucionais e com especialistas que pesquisam o tema. Uma das questões a ser discutida será a aplicação de um Questionário de Evidências, para identificar elementos envolvendo a propagação da ideologia nazista.

Em um dia de calma no mercado internacional, o dólar caiu para perto de R$ 5 e fechou no menor nível do mês. A bolsa de valores atingiu o maior nível em 40 dias e aproximou-se dos 130 mil pontos, impulsionada pela alta internacional do minério de ferro.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (9) vendido a R$ 5,007, com queda de R$ 0,034 (-0,67%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, mas não ficou abaixo de R$ 5 em nenhum momento do dia.

A moeda está no menor nível desde 27 de março, quando tinha fechado em R$ 4,98. A divisa acumula queda de 0,16% em abril. Em 2023, o dólar subiu 3,17%.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.890 pontos, com alta de 0,8%. O indicador subiu pelo segundo dia consecutivo e alcançou o maior nível desde 28 de fevereiro.

Dois fatores criaram um clima de alívio no mercado global após a instabilidade das últimas semanas. O primeiro foi a queda na taxa dos títulos do Tesouro norte-americano, na véspera da divulgação de dados de inflação na maior economia do planeta, que estimula a migração de recursos para economias emergente.

Caso a inflação nos Estados Unidos fique acima do previsto, no entanto, existe o risco de as taxas dos papéis norte-americanos voltarem a subir. Isso pressionaria para cima o dólar em todo o mundo, repetindo a turbulência no mercado global nas últimas semanas. Nesta quarta (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a inflação de março no Brasil.

O segundo fator que beneficiou o mercado financeiro no Brasil foi a forte alta no minério de ferro no mercado internacional. Nos últimos dois dias, a cotação da tonelada do minério subiu cerca de 8%, puxada pelo aumento da demanda na China, a maior consumidora de matérias-primas do planeta.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná teve maioria de votos nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Na sessão de hoje, o TRE atingiu placar de 5 votos a 2 para rejeitar ações do PT e PL para tirar Moro do cargo de senador. O último voto foi proferido na sessão de hoje pelo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.

O tribunal realizou a quarta sessão para julgar o caso. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.

Os advogados do PT e do PL afirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas

O parlamentar protocolou hoje de manhã, no Palácio do Governo, um pedido para que seja encaminhada à Assembléia Legislativa como foi calculado o impacto financeiro da extinção das faixas salariais de PMs e Bombeiros Militares no orçamento do Estado.

“O Projeto enviado pelo Governo cita uma estimativa de impacto financeiro, mas não mostra como chegaram a esse valor e essa informação é crucial para a votação deste Projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação” , disse o parlamentar que é membro titular da Comissão.

O deputado relembra que, em novembro do ano passado, ao enviar para a Assembléia Legislativa a Lei Orçamentário Anual de 2024 o Governo do Estado suprimiu 1.1 bilhão do Fundo de Participação dos Estados. “A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que Projetos de impacto financeiro e orçamentário precisam vir com uma planilha financeira. Diante da última prática deste Governo, o que queremos é entendimento e transparência”, disse Feitosa.

Os deputados receberão amanhã, na Assembleia Legislativa, os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Administração, Ana Maraiza e da Fazenda, Wilson José de Paula.

O frio já começa a bater e muitas famílias estão precisando de roupas, agasalhos e cobertores para enfrentar esses meses de temperaturas mais baixas. O intuito do Grupo Ferreira Costa é fazer a diferença na vida dessas famílias na época do inverno.

Para doar, o Home Center disponibilizou na frente de todas as suas lojas, pontos de coleta durante o horário de funcionamento, e qualquer pessoa pode contribuir, contanto que estejam em bom estado de uso.

Em Pernambuco, a ação acontece até o dia 30 de junho e as doações arrecadadas serão distribuídas para a Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Garanhuns.

Para quem pretende doar na filial localizada na

Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE, Recife – PE, a comunicação

encontra-se na frente da loja.

Para quem pretende doar na filial localizada na

Av. Santo Antônio, 515 – Centro, Garanhuns – PE, Recife – PE, a comunicação

encontra-se na frente da loja.

A ação tem proporcionado ao longo dos anos, não apenas calor e conforto, mas também uma demonstração tangível de solidariedade e responsabilidade social. Na última ação, mais de 3 mil peças foram destinadas, contemplando em torno de 500 famílias.

As seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 43 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

A Timemania também acumulada pode pagar R$ 26,5 milhões pelo concurso 2.077 nesta terça-feira (9). Os sorteios são realizados nas terças, quintas e sábados, a partir das 20h. A aposta simples custa R$ 3,50.

Para concorrer, basta o apostador escolher dez dezenas entre as 80 disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time.

Cada vez que você aposta dá uma força para seu time e ainda ajuda no desenvolvimento do esporte no país. No último, concurso 2.076, o Time do Coração foi o Botafogo, de São Paulo.

Anderson Correia (vereador)

Aline Nascimento (vereadora)

Adilson

Adilson dos Brindes

Alex Monteiro

Bafo

Caçula

Dra Anne

Herege

Juninho do Ferro Velho

Junior Letal

Lih

Márcio Sales

Mona Blog

Neid

Patrícia

Rafael Manoel

Renato Lyra

Valdir da Internet

Desde esta segunda-feira(8), eleitoras e eleitores têm um mês para tirar, transferir ou regularizar o título. Isso porque, após o dia 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado. De acordo com a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição, transferência e revisão poderá ser aceito nos 150 dias que antecedem a data do pleito – este ano, marcado para 6 de outubro.

É importante que os eleitores se atentem ao prazo e não deixem para resolver as eventuais pendências na última hora. O Título Eleitoral é um instrumento fundamental ao exercício da cidadania, pois permite ao cidadão a participação nos rumos do país e garante seu direito de votar e de ser votado. Sem ele, o eleitor ou a eleitora pode enfrentar algumas restrições na emissão de documentos e até mesmo em inscrições em universidades e concursos públicos.

A emissão da primeira via do título, por exemplo, pode ser feita em um cartório ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. O agendamento deve ser realizado no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). Para fazer o alistamento, é preciso levar documento oficial de identificação, comprovante de vínculo com o município e comprovante de quitação militar (no caso de pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos).

Já a transferência de domicílio, a regularização da situação eleitoral ou a alteração de dados podem ser feitas através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-PE, para os eleitores com dados biométricos coletados há menos de dez anos. Lá, é possível acessar diversos serviços sem precisar sair de casa. Se a coleta não estiver atualizada, é preciso comparecer a um cartório ou posto da Justiça Eleitoral mediante agendamento. Será necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, 3 meses.

Pessoas com deficiência

Também no site do TRE-PE, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem transferir seu local de votação para uma seção com acessibilidade. Para isso, é preciso acessar o Autoatendimento Eleitoral e atualizar seus dados cadastrais, informando se você é uma pessoa com deficiência. Caso a biometria esteja atualizada, não será preciso comparecer a um cartório ou unidade de atendimento.

Indígenas e quilombolas

Indígenas têm direito a indicar a etnia e até mesmo a língua falada no cadastro eleitoral. Trata-se de uma ação afirmativa da Justiça Eleitoral de respeito à ancestralidade. O mesmo vale para os quilombolas, que podem autodeclarar o grupo ao qual pertencem. A atualização também pode ser realizada através do Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-PE, pelos eleitores e eleitoras com biometria coletada há menos de dez anos. O requerimento também pode ser feito presencialmente, mediante agendamento.

Nome social

Os cidadãos e as cidadãs com biometria atualizada que desejem utilizar o nome social no título também podem fazer a solicitação remotamente por meio do Autoatendimento Eleitoral. Vale destacar que não é necessário apresentar nenhum tipo de documento em que conste o nome social. A autodeclaração do eleitor ou eleitora é suficiente. Caso o eleitor não tenha a biometria atualizada ou prefira comparecer a uma unidade de atendimento, o serviço pode ser agendado.

Desde abril de 2018, a Justiça Eleitoral prevê, por meio da Resolução nº 23.562/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a utilização do nome social no título de eleitor, nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, no caso de candidatos.

Como agendar o atendimento presencial

Para marcar qualquer atendimento, basta acessar a aba Serviços eleitorais > Agende seu atendimento, no site do TRE-PE. Em caso de dúvidas, a Justiça Eleitoral de Pernambuco atende as eleitoras e os eleitores dos 185 municípios do estado pelo Disque-Eleitor. O telefone é o (81) 3194-9400 e a ligação é gratuita. O serviço funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Novos horários

Para atender uma maior quantidade de cidadãos nessa reta final, o TRE-PE anunciou ainda a ampliação do horário de funcionamento das nove Centrais de Atendimento ao Eleitor e dos postos localizados em shoppings da Região Metropolitana do Recife. A partir desta segunda, 8 de abril, as Centrais de Atendimento em todo o estado passam a funcionar das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Algumas unidades agora ficam também abertas nos fins de semana. É o caso dos municípios com mais de 200 mil eleitores (Recife, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina), onde as Centrais de Atendimento ao Eleitor começam a funcionar aos sábados, das 8h às 14h. Outra novidade é que as Centrais do Recife e de Olinda passam a contar com atendimento aos domingos, das 9h às 14h.

Em Jaboatão dos Guararapes, o atendimento presencial acontece no posto do Shopping Guararapes e conta com um horário diferenciado em relação às demais unidades da Justiça Eleitoral. Por lá, o funcionamento vai das 9h às 18h, de segunda a sábado, e de 12h às 18h, aos domingos.

Nos postos localizados no Expresso Cidadão dos shoppings RioMar, Boa Vista e Patteo Olinda, o horário de funcionamento será estendido a partir de 15 de abril, quando passam a operar de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h. Atualmente, essas unidades funcionam de segunda a sábado, das 8h às 14h.

Nos dois últimos sábados do mês (20 e 27 de abril), as Centrais de Atendimento das cidades de Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Camaragibe também vão abrir para atendimento, das 8h às 14h. Nas cidades onde não há Central de Atendimento ao Eleitor, o funcionamento dos cartórios eleitorais permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

e-Título

Outros serviços também podem ser acessados de forma rápida e fácil por meio do e-Título, o aplicativo da Justiça Eleitoral. Nele, o eleitor que tiver a biometria cadastrada há menos de dez anos, mesmo com o título suspenso, consegue apresentar justificativa eleitoral, consultar locais de votação ou de justificativa, emitir certidão de quitação e de crimes eleitorais, pagar débitos eleitorais por Pix ou boleto e gerar o título em PDF para impressão.

O e-Título está disponível para smartphones e tablets nos sistemas iOS e Android. Para baixá-lo, basta acessar sua loja de aplicativos (Google Play ou App Store).