Author Archives: Wagner Gil

TCE aprova as contas de Eduardo Campos de 2014

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Em sessão especial realizada hoje, o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco).

O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.

Armando explica retirada de apoio em Caruaru

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Do Blog do Magno

“Caro Magno,

Ainda não há de nossa parte definição quanto ao quadro sucessório de Caruaru. Considerando o prazo legal, há tempo para concluirmos o diálogo interpartidário e buscarmos o melhor posicionamento sobre as eleições nesse município.

Qualquer especulação neste momento é pura ilação. Desta forma, asseguro que no momento em que tivermos uma definição, a tornaremos pública.

Armando Monteiro Neto – Senador pelo PTB de Pernambuco”

O blog antecipou a informação porque o martelo já foi batido e o anúncio de Armando em apoio a Raquel Lyra, candidata do PSDB à Prefeitura de Caruaru, deve ser feito até sexta-feira. Com isso, Armando exclui da coligação do pré-candidato do PR, delegado Erick Lessa, não apenas o PTB, mas também o PRB e PTdoB.

Miguel é condenado por propaganda antecipada

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O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), foi condenado, juntamente com sua legenda, pela Justiça por propaganda eleitoral antecipada na internet. O socialista postou em seu Facebook imagens e textos em que divulga o número da legenda, o mesmo que utilizará nas eleições.

A publicização do número é proibida antes da campanha, que começa no próximo dia 16. Eles terão que pagar uma multa de R$ 5 mil cada e retirar as postagens da rede mundial de computadores.

Na sentença, o juiz da 144ª Zona Eleitoral entendeu que Miguel foi beneficiado ilicitamente com as postagens.

Miguel disputará o pleito, em outubro, com o também deputado estadual Odacy Amorim (PT), com o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB) e secretário municipal do governo do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), Edinaldo Lima (PMDB).

Cirurgias de médio porte são retomadas em Gravatá‏

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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, retoma nesta quarta-feira (27), a realização de cirurgias de médio porte, no Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, em Gravatá. Há 8 meses com suas atividades paralisadas, por falta de equipamentos e medicamentos específicos, o bloco cirúrgico da unidade volta a funcionar realizando, na tarde de hoje, quatro cesarianas e uma cirurgia de hérnia.

As cirurgias deverão acontecer nas terças e quartas-feiras. As marcações são realizadas através da Central de Regulação do Município, por meio de suas demandas originadas pelas Unidades de Saúde da família (USFs), ambulatórios de cirurgia do Centro de Saúde de Gravatá (Sucam) e Centro de Saúde Fernando da Veiga Pessoa (Posto I).

Enquadram-se no quesito cirurgia de médio porte as Cesarianas, Vesícula, Apêndice, Histerectomia (remoção cirúrgica do útero, que também pode incluir a retirada das trompas adjacentes e do ovário), entre outras.

De acordo com Adelaide Caldas, secretária de Saúde, para que o local voltasse a funcionar foi preciso uma força tarefa, tendo em vista a maioria dos equipamentos estarem sucateados, ou ainda, a necessidade de aquisição de alguns outros. Sendo assim, os materiais que necessitavam de conserto foram restaurados e outros adquiridos. Monitor cardíaco, capinógrafo e bisturi elétrico, são alguns dos equipamentos que precisavam de reparos.

Vale destacar que, cirurgias de pequeno porte, a exemplo de retirada de sinal, cistos e calos, além de extração de furúnculos, contenção de pequenas hemorragias (cauterização), drenagem de abscesso, remoção de verrugas e outros, já haviam sido retomadas na unidade.

Últimos dias para pagar a TLF

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O prazo para pagamento da segunda parcela da Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento de Atividade – TLF de 2016 encerra na próxima sexta-feira, 29. Os contribuintes que não chegaram a receber o boleto para pagamento podem imprimir no site da Prefeitura de Caruaru:www.caruaru.pe.gov.br, na parte de “Serviços Online”, na opção “2ª Via TLF”, ou podem solicitar a segunda via no setor de atendimento da Sefaz Municipal, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro.

Quem estiver com a TLF anterior a 2015 em atraso também pode negociar, por meio do Programa REFAZ, que permite parcelamento em até 6 vezes, com desconto de 20% em juros e multas, ou à vista, com até 70% de desconto em juros e multas.

O pagamento pode ser realizado no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, nos caixas eletrônicos desses bancos ou na Tesouraria da Prefeitura, que funciona das 7h às 13h, na Sefaz.

Aeroporto de Caruaru vai ganhar um núcleo de Defesa Civil

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A Defesa Civil de Caruaru deu o ponta-pé inicial para a criação do Núcleo de defesa Civil e Seção de Combate a Incêndio no Aeroporto Oscar Laranjeira. Em várias reuniões de planejamento foi discutida a necessidade de ser instalado no aeroporto uma equipe de bombeiros civil para possíveis emergências no local. “Nossa equipe não só ficará de prontidão aqui no aeroporto, mas vamos dar suporte também aos bairros vizinhos. Podemos fazer o socorro em até 8km daqui”, afirma Keldari Quintino, comandante da Guarda Municipal e coordenador da Defesa Civil.

Mais de 20 pessoas realizaram a primeira vistoria no local na manhã desta quarta-feira (27). A área passa a contar com dois comandantes da Guarda Municipal e coordenador da Defesa Civil. A estrutura será composta por dois caminhões de combate a incêndios, quadriciclos e todo apoio para a equipe poder desenvolver o trabalho.

Pescatore chega no Caruaru Shopping com investimentos de R$2,5 milhões 

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Quando a palavra é crise, no Caruaru Shopping, a resposta ‘‘é trabalho e investimento’’, de acordo com o superintendente, Marcos Berlarmino. Ele estava se referindo à chegada do restaurante Pescatore, do empresário recifense Alexandre Nader. Este último está investindo cerca de R$ 2,5 milhões para implantar o primeiro de quatro unidades, que serão inauguradas em várias cidades do Nordeste, dentre elas Recife e Fortaleza.

Vindo de uma tradicional família de Recife, que faz investimentos na vida noturna, dentre elas Fashion Club e Manhatan, Alexandre disse que ficou motivado com este investimento em Caruaru. 


“Ficamos impressionados com o que nos foi apresentado aqui. Os números do shopping, previsão de expansão, etc. Além disso, a força regional de Caruaru na economia. Tenho certeza que estamos investindo bem”, disse Nader. O restaurante chega em Caruaru com um slogan ousado: ‘Melhor camarão do Brasil’. “Vamos justificar esse slogan”, garantiu o empresário.

A expectativa é de que a unidade gere em torno de 60 empregos diretos, além de movimentar uma série de segmentos diferenciados. No ramo de alimentos é possível gerar bastante empregos indiretos, quando uma operação de grande porte surge, principalmente dentro de um shopping center. São setores de serviço e fornecedores que contratam por conta do aumento de demanda. A previsão de abertura corresponde a primeira quinzena de setembro, podendo passar alguns dias devido à chegada de alguns materiais.

Com capacidade para comportar até 200 pessoas, o Pescatore de Caruaru tem projeto assinado pela renomada arquiteta Danielle Razel, de Fortaleza. “Ela está entre as melhores arquitetas de shoppings do país. No espaço, que temos aqui, ela fez um trabalho fantástico. O público de Caruaru e da região vai gostar, tenho certeza”, disse Alexandre. Dividido em dois ambientes, o Pescatore vai oferecer um mezanino com capacidade de 40 lugares. A iluminação e colocação de monitores, ficou bastante equilibrada.

CARDÁPIO

O cardápio do restaurante Pescatore foi desenvolvido pelo chefe Armandinho Plugiese, que é natural de Caruaru, mas se radicou em Recife, onde se formou e montou um restaurante. “Iremos trabalhar com camarões de alta qualidade e frutos do mar. Teremos ainda carnes (cortes nobres), frangos e saladas”, adiantou o empresário. Ao todo, serão mais de 80 pratos a maioria para atender a demanda de duas pessoas.“Praticamente todo cardápio virá com pratos fartos, que vai servir bem duas pessoas, mas teremos também pratos executivos”, complementou Nader. Ele disse ainda que vai desenvolver um cardápio especial voltado para o público universitário, já que a instituição de ensino que funciona ao lado do shopping, tem cerca de oito mil alunos.

O Pescatore vai oferecer ainda um espaço exclusivo para reuniões e festas de confraternização. ‘‘Estamos preparando um ambiente à altura de Caruaru”, finalizou Alexandre Nader.   

Mendes: Fim de financiamento privado foi salto no escuro

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou, hoje, que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um “salto no escuro”. Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um “experimento institucional” e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.

Ele disse que há a preocupação no TSE de que “organizações criminosas atuem de maneira mais enfática” no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.

Ele informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há uma preocupação com a realização de caixa 2, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares.

Para Mendes, há “distorções” no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir casos separadamente. “Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas ao Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso dizemos até constrangidamente que o resultado na proclamação será provisório (…) vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos.”

Gastos

Mendes anunciou nesta segunda-feira que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil candidatos até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais.

“As convenções ocorreram também agora, no final de semana, e então nós estamos diante de decisões que certamente vão multiplicar esses números nos próximos dias”, disse o ministro. Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma “razão específica” para o baixo número de registros. “Ninguém desistiu da política. Certamente nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos”, declarou.

De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.

“Isso talvez seja até uma contribuição para o barateamento das campanhas e tudo mais, embora também tenha consequências, certamente depois saberemos quem foi eleito, se houve mais sucesso na reeleição ou não (…) A redução de prazo tem consequência no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito, vamos ter anulações de eleições, realizações de eleições suplementares.”

O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher.

Houve uma redução entre os eleitores jovens. Do total, apenas 2,3 milhões de eleitores têm 16 ou 17. Em 2012, esse número chegou a quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.

Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados.

Temer pede estudo sobre regime único para Previdência

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Do G1

Coordenador do grupo interministerial que discute no governo a reforma da Previdência Social, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou, hoje, que o presidente em exercício, Michel Temer, encomendou um estudo para analisar a possibilidade de a Previdência adotar um regime único, com as mesmas regras para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.

Atualmente, os funcionários do setor público e do setor privado são regidos por normas diferentes. Em outros casos, como o de militares e trabalhadores rurais, há um regime especial.

Questionado sobre se o governo pretende aprovar a reforma previdenciária ainda neste ano no Congresso Nacional, ele disse que sim.

Segundo o ministro da Casa Civil, o estudo sobre a viabilidade do regime único ainda não foi feito e ainda não há definição sobre se a proposta será levada adiante.

“O presidente Michel Temer, quando expusemos a ele as primeiras ideias [para a reforma da Previdência], pediu: ‘Façam um estudo para ver se é possível, neste momento, mesmo que a gente tenha uma transição, caminharmos para o regime único’. E lembrou, como um constitucionalista, que todos os brasileiros são iguais perante a lei”, disse Padilha ao deixar a Aeronáutica.

Segundo Eliseu Padilha, a partir do pedido de Temer, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, além da Casa Civil, discutirão no grupo interministerial a possibilidade de adoção do regime único.

O ministro ressaltou ainda que será necessário pensar o “tempo de transição” para a medida começar a valer, “porque ainda temos disparidades”.

“Entre os servidores públicos e os trabalhadores do regime celetista [regido pela CLT], hoje está muito fácil, porque o teto já está definido. Temos apenas é que ver como se atingir a aquisição do direito à aposentadoria. Mas tem solução e muitos países do mundo já fizeram isso. O Brasil, seguramente, também poderá fazer”, disse o chefe da Casa Civil.

“A voz é do presidente Michel Temer, ele pediu o estudo, que ainda não está feito. No dia que estiver feito, o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, o ministro do Trabalho e a Casa Civil vamos levar a ele, então, esse estudo”, completou.

Proposta de reforma

Logo após assumir como presidente em exercício, em maio, Michel Temer criou um grupo de trabalho formado por representantes do governo, das centrais sindicais e parlamentares para chegar a um consenso sobre a proposta de reforma da Previdência que deverá ser enviada ao Congresso Nacional.

Após um mês e meio de reuniões e relatos de “dissensos”, o governo criou um novo grupo, com menos integrantes, para analisar as medidas. O Executivo diz que quer enviar o projeto de reforma ainda neste ano e nega que esteja esperando as eleições municipais de outubro para apresentar a proposta.

A reforma ainda enfrenta resistências, por exemplo, de centrais sindicais que dizem, entre outros pontos, que não aceitam uma proposta de idade mínima para o cidadão se aposentar.

Padilha comentou ainda nesta segunda a declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na qual o responsável pelas políticas econômicas disse ser possível que haja “aumentos pontuais” de impostos, caso o Congresso Nacional não aprove a reforma da Previdência e a PEC que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Na avaliação do ministro da Casa Civil, Meirelles tem de “ir avaliando o cenário” econômico e reforçou que a cada bimestre o governo divulga um relatório com as projeções de receitas e despesas para os dois meses seguintes.

“E o ministro Meirelles está dizendo o que é verdade: se não restar outro caminho [terá que haver o aumento de impostos], certo ele. Ele tem razão, sim. Ele é o responsável por manter as contas em dia”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Olimpíada

Na entrevista desta segunda, Padilha também falou à imprensa sobre assuntos relacionados aos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Sobre a decisão da delegação da Austrália de deixar a Vila Olímpica e se dirigir a hotéis, após alegar que nas acomodações havia cheiro de gás, vazamento de água e defeitos na eletricidade, o ministro enfatizou que o governo federal “não tem absolutamente nenhuma participação nisso [problemas nas instalações”].

“Agora, é claro que não é agradável a declaração que tivemos de ouvir [da Austrália] e temos de corrigir isso imediatamente, naquilo que pode ser feito, para virar a página”, declarou.

Ao comentar a desocupação do Palácio Capanema no Rio, nesta segunda, Padilha disse que o ministro da Cultura, Marcelo Calero, esperava a “sensibilidade” das pessoas para desocuparem o local por meio de processos de negociação.

“O ministro tentou de todas as formas e, quando não se tem mais nenhuma outra atividade que possa ser desenvolvida, se vai ao Judiciário e foi o que o ministro fez, na minha opinião, com correção”, avaliou.