Com o apoio do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão Especial do Impeachment do Senado definiu, nesta quarta-feira (27), que os ministros da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, da Agricultura, Kátia Abreu, e da Fazenda, Nelson Barbosa, irão defender a rejeição do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no colegiado. A sessão será realizada na sexta-feira (29).
Membro suplente do colegiado, Humberto defendeu ainda a ida de um representante do Banco do Brasil para explicar o contrato de prestação de serviços que a instituição financeira mantém com o Governo Federal para operar o Plano Safra. O fato está na denúncia analisada pelos parlamentares.
Além disso, serão ouvidos, no próximo dia 3 de maio, por sugestão dos parlamentares governistas, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, além do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère.
Para Humberto, a presença dos convidados na comissão é importante para esclarecer ainda mais que a presidenta Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade e, portanto, não deve ser punida com o afastamento do cargo.
“Porém, infelizmente, aqui nós vamos ter dois tipos de voto: o dos que sabem que não há crime e vão votar contra o impeachment, e o dos que sabem que não há crime e, mesmo assim, vão votar a favor do impeachment”, resumiu.
O senador reiterou que o processo de impedimento da presidenta é absolutamente injusto, pois trata-se de “uma mulher decente e honesta” que governou conforme determina a legislação brasileira e a Constituição. Segundo ele, a “injustiça” cometida pela Câmara dos Deputados terá de ser corrigida no Senado.
“O processo foi aberto em decisão que reflete absoluto desvio de poder. O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu agir contra a presidenta no dia que o PT iria se manifestar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Ou seja, há um erro e um pecado original no início da questão”, avalia.
Por isso, de acordo com o senador, o processo de impeachment se transforma em um golpe político parlamentar que desrespeita o regime democrático. “Estamos debatendo uma moção de desconfiança da chefe de Estado. Mas aqui no Brasil o sistema é presidencialista e não parlamentarista, modelo em que isso se aplicaria”, explicou.
O parlamentar reforçou que um processo dessa magnitude envolve a estabilidade do Estado e não apenas de um governo e criticou a oposição, que apostou na estratégia do quanto pior, melhor. Ele argumentou que as razões para ocorrer um impeachment têm que ser graves e concretas. “O Governo não editou créditos suplementares desrespeitando as leis orçamentárias, por exemplo. E também não houve dolo. Por isso, trata-se de um golpe”, concluiu.
A comissão do impeachment também definiu que ouvirá amanhã, quinta-feira (28), os autores do pedido de impedimento da presidenta: os juristas Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.
