O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4330/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que determina ao poder público a divulgação do número telefônico 180, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A divulgação deverá ocorrer em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
A autora agradeceu aos líderes partidários pela aprovação do projeto, destacando que as propostas aprovadas nesta terça-feira ampliam a proteção prevista na Lei Maria da Penha. “Esse serviço funciona muito bem, mas é necessário divulgá-lo com mais intensidade para que uma quantidade maior de cidadãos saiba que existe o atendimento”, afirmou.

O projeto estava apensado ao PL 1036/15, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que foi considerado prejudicado. O texto de Monteiro previa a divulgação da expressão “violência contra a mulher é crime! Ligue 180” em rótulos de embalagens secundárias de produtos para higiene pessoal feminina, de perfumes de uso femininos e outros de natureza e finalidade semelhantes, como para estética, proteção ou higiene.

Na próxima sexta-feira (1º/04) a Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Pernambuco (ABENC-PE) promoverá uma mesa redonda sobre a “Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário em Pernambuco”. As atividades começam a partir das 10h, na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru, localizada no Centro Administrativo da Avenida Rio Branco, no Centro.

O presidente da ABENC-PE, Stênio Cuentro e o vice-presidente, Bruno Lagos colocarão em pauta o debate sobre o trabalho em andamento na Região Metropolitana do Recife (RMR) e os planos e programas para a região de Caruaru. Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa) estarão à frente de algumas apresentações e a mediação do debate será realizada pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Tadeu Ribeiro de Gusmão.

A ação conta com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e está direcionado a engenheiros, arquitetos, estudantes e demais profissionais interessados. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail: stenioccuentro@terra.com.br.

O vereador José Aílton (PDT), que atualmente está ocupando a função de secretário de Desenvolvimento Rural, volta hoje para a Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Com isso, o Alecrim (PDT) volta para a 1ª suplência. Zé Mais Zé como é conhecido, cumpre o prazo de desincompatibilização exigido pela Justiça Eleitoral que é de dois de abril.
 

Eleito pela quarta vez, o edil é um dos homens fortes da tropa de choque do prefeito José Queiroz. Em entrevista agora há pouco a nossa equipe de reportagem, Zé Mais Zé confirmou que está deixando hoje pela manhã o cargo de secretário Municipal. “ estou me dirigindo à secretaria para me despedir”, informou.O vereador disse ainda que não pretende participar da reunião ordinária na noite de hoje, mas a partir de amanhã estará atuando no serviço burocrático do Legislativo Municipal.

Foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a distribuição, aos 35 partidos políticos registrados no Tribunal, dos valores do Fundo Partidário referentes ao mês de março. Ao todo, as legendas receberam mais de R$ 66 milhões, sendo R$ 60.375.717,76 relativos à distribuição do duodécimo de março e R$ 6.387.232,71 referentes à distribuição dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de fevereiro.O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é um repasse da União para as legendas. 

De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no DJe. A consulta pode ser realizada no Portal do TSE.

Duodécimos e multas

No mês de março, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o que recebeu o maior montante, sendo R$ 7.972.580,49 referentes à distribuição do duodécimo e R$ 843.430,56 relativos às multas. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por sua vez, recebeu R$ 6.540.147,35 de duodécimo e R$ 691.891,45 de multas. A terceira maior quantia foi distribuída ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sendo R$ 6.736.120,75 referentes ao duodécimo e R$ 712.623,76 relativos à arrecadação de multas. Os valores dos demais partidos podem ser consultados no Portal do TSE.

Valores bloqueados

Quatorze agremiações tiveram valores bloqueados no mês de março correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), nos termos da Ação Cautelar (AC) nº 0600002-53.2016.6.00.0000. São eles: PT, PMDB, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Verde (PV), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Trabalhista do Brasil (PTB), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Solidariedade (SD). O montante bloqueado foi de mais de R$ 117 mil.

O Congresso Nacional vai realizar Sessão Solene para lançar a Campanha Institucional “Mulher na Política”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem por objetivo incentivar a participação feminina nos pleitos eleitorais. A sessão será nesta quinta-feira (31), às 11h, no Plenário do Senado Federal. 

  
A sessão, que foi solicitada pela senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), pelas deputadas federais Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Dâmina Pereira (PSL-MG), além de outros parlamentares, será conduzida pelo presidente do Congressso Nacional, senador Renan Calheiros, e vai contar com a participação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.No início deste mês, parlamentares representantes da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados visitaram o ministro Dias Toffoli para pedir apoio na divulgação das candidaturas femininas. Na ocasião, a senadora Vanessa Grazziotin disse que as parlamentares foram surpreendidas, pois o presidente do TSE informou que a campanha já estava sendo elaborada.

Participação feminina

Sobre a participação da mulher na política, a parlamentar salientou no encontro que, embora existam dificuldades, as mulheres estão conseguindo, com muita luta, avanços graduais na política. Ela destacou que as mulheres são a maior parte do eleitorado, têm uma presença significativa nos partidos políticos e já atuam na produção nacional em patamar equivalente ao dos homens, mas a média da presença feminina no parlamento coloca o Brasil numa situação mundial muito ruim.

Já o presidente do TSE destacou que o Brasil precisa avançar na participação da mulher na política, pois há menos participação feminina no país do que em países muçulmanos e no Irã, por exemplo. “Na vida econômica, no mercado de trabalho, a mulher já está inserida praticamente na metade da força de trabalho brasileira, dizem os estudos na área econômica. Mas na política, [a mulher] ainda representa pouco mais 10% dos mandatos na Câmara e no Senado”, afirmou o ministro Toffoli no encontro.

As “pedaladas fiscais” configuram crime grave por esconderem o deficit fiscal e transformarem despesa em superavit primário. A afirmação foi feita, há pouco, pelo jurista Miguel Reale Junior na primeira audiência pública da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Reale é um dos autores da denúncia de crime de responsabilidade de Dilma, em análise na Câmara.

Segundo o jurista, a União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele calcula que as “pedaladas fiscais”, iniciadas em 2014, continuaram em 2015, movimentando “volumes extraordinários” de cerca de R$ 40 bilhões.

“Isso também configura crime de falsidade ideológica devido ao não registro das operações junto ao Banco Central. Falseou-se uma realidade fiscal que o País não tinha. No momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há um jogo de dominó que leva à inflação e ao desemprego, com reflexos nas classes mais pobres”, acrescentou Miguel Reale Junior, que também acusou o governo de “sequestrar a esperança” do Brasil devido às perdas de credibilidade e de confiança do País.

O depoimento acontece em clima tenso. Houve bate-boca entre vários parlamentares favoráveis e contra o impeachment, sobretudo em torno da apresentação de questões de ordem, com questionamentos sobre os procedimentos da Comissão Especial do Impeachment. Manifestantes também gritaram “Impeachment já” e “Não vai ter golpe” dentro do plenário da comissão.

Antes do início do depoimento, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indeferiu o pedido (questão de ordem) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para que as audiências públicas só se realizassem após o fim do prazo para a apresentação de defesa da presidente Dilma. Esse prazo é de 10 sessões do Plenário da Câmara e deve vencer na próxima segunda-feira (4).

Rosso citou a Lei do Impeachment e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, autorizam a realização de diligências da comissão especial a qualquer tempo, desde que não produzam provas. O presidente do colegiado argumenta que a realização de audiências públicas antes do fim do prazo de defesa não acarreta prejuízo para a presidente Dilma Rousseff. A deputada Jandira Feghali anunciou que vai recorrer da decisão.

A Câmara aprovou na tarde de hoje (30) o projeto de lei 3030/15, que muda o Código Penal e aumenta de 1/3 à metade a pena do feminicídio se o crime ocorrer em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista pela Lei Maria da Penha. A matéria segue para análise do Senado.

O projeto original é de autoria do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), mas o texto aprovado pelo Plenário da Câmara foi o substitutivo apresentado por Alberto Fraga (DEM-DF), que passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

De acordo com a matéria, a pena pode aumentar se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física; além do crime cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima

A Frente Brasil Popular surge do encontro de militantes de movimentos populares, sindicais, da juventude, negros e negras, mulheres, LGBT, pastorais e partidos políticos, intelectuais, religiosos e artistas, no objetivo de, unificados, debater e lutar pela implementação de novas políticas econômicas, reforma politica, derrotar a ofensiva das forças conservadoras e golpistas, propor outra política econômica, para caminhar em direção à transformações estruturais.  

Nesta perspectiva, seguindo a orientação que chama ações em todo o país, a Frente Brasil Popular em Caruaru convoca toda a população para ocupar as ruas nesta quinta feira (31), às 16 horas, em frente ao prédio do INSS, para um grande ato contra o golpe e em defesa da democracia, do estado democrático de direto.

Como tem sido ao longo da história, não silenciaremos diante da tentativa golpista de impossibilitar a continuidade deste governo eleito democraticamente. Ocuparemos e resistiremos com muita cor, muita alegria e muita luta. Não nos renderemos ao ódio e à indignação seletiva, que permite que um cidadão investigado por milhões de reais desviados, conduza um processo que visa levar ao impedimento de governar, a presidenta não investigada. A nossa luta é todo dia.