Author Archives: Wagner Gil

Pesquisadora de estudos de gênero realizou palestra em Garanhuns‏

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Seguindo o cronograma de atividades do projeto Maria da Penha vai à Escola, foi realizada, na manhã de hoje (31), no auditório da Secretaria de Educação e Esportes (Seduce), uma palestra com a pesquisadora de estudos de gênero Rosa Tenório, trazendo diversas reflexões que serão trabalhadas dentro do projeto.

Gestores, coordenadores e supervisores das instituições inseridas na ação participaram da iniciativa. Na ocasião, a palestrante, além de explanar questões referentes à violência contra a mulher, falou das relações humanas e da comunicação entre as pessoas. “Ninguém quer ser sozinho, todos querem ser amados. Os professores precisam trabalhar isso também, porque até aqueles alunos mais difíceis precisam disso. Essa foi a minha experiência em sala de aula e agora eu transmito a vocês”, relatou Rosa Tenório.

O projeto Maria da Penha vai à Escola retomou suas atividades no último dia 10 de março. Este ano, 20 instituições contarão com o projeto, que é realizado pela Secretaria da Mulher (Secmul), em parceria com a Seduce.

Melhoria no trânsito e usina de reciclagem em pauta hoje na Câmara

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Nesta quinta-feira (31), às 20h, a Câmara Municipal de Caruaru promove mais uma reunião pública ordinária, a 15ª desta 3ª sessão legislativa. A súmula com a Ordem do Dia traz quarenta e seis proposituras – um projeto de lei, quarenta e três requerimentos e duas indicações. O projeto de lei, de autoria do vereador Leonardo Chaves (PSD), presidente da Câmara, sugere que seja denominado de ‘Prefeito Anastácio Rodrigues da Silva’ o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro São João da Escócia. Este PL foi aprovado em 1ª discussão na reunião passada e segue para a 2ª e última discussão hoje.

Entre os quarenta e três requerimentos, dezenove são reiterações, como as do vereador Ranilson Enfermeiro (PDT) solicitando novamente construção de escola municipal e saneamento no Loteamento Mestre Vitalino I, além de saneamento e calçamento no loteamento Mestre Vitalino II. Também reiterando requerimento o vereador Edmilson do Salgado (PCdoB). Edmilson reivindica, mais uma vez, praça de lazer na Rua Carlos Chagas (Salgado), reforma da quadra esportiva da Escola Municipal São Luiz Gonzaga (Malhada de Pedra), parque municipal no Bairro São João da Escócia e construção de escola municipal de ensino fundamental no Loteamento Lagoa do Algodão.

Ainda entre os requerimentos sendo reiterados destaque para os do vereador Leonardo Chaves, que reforça pedido para reforma da quadra da Escola Professora Cesarina Moura Vieira Costa (Vila do Rafael), construção de escola e de creche no Bairro Agamenon Magalhães, reforma da Escola Municipal Tereza Neuma com construção de quadra poliesportiva, serviço de expansão do canal na Av. João Soares de Lira (no acesso ao Sítio Capim), e asfalto na Av. Portugal, no Maurício de Nassau.

Entre os demais requerimentos, destaque para os do vereador Lula Tôrres (PDT), vice-presidente da Casa, com foco na melhoria do trânsito na cidade. Lula vai solicitar implantação de faixa exclusiva de ônibus nas ruas Djalma Dutra e XV de Novembro, no centro da cidade, e que seja transformada em mão única a estreita Rua Macaparana, na Boa Vista. Por sua vez, o vereador Gilberto de Dora (PSB) reivindica instalação de usina de reciclagem de resíduos sólidos, revitalização na praça da Rua 14 de Julho, no centro da cidade, e da Praça Santa Clara, além de calçamento da Vila São João de Xicuru.

Infraestrutura também é foco dos requerimentos do vereador Eduardo Cantarelli (PMDB), que solicita saneamento e calçamento de todas as ruas e avenidas do Bairro Morada Nova e colocação de guarita de segurança no Parque Drayton Jayme Nejaim, na Nova Caruaru. Já o vereador Nino do Rap (DEM) pede construção de arquibancada no campo de futebol dos bairros Boa Vista I e II, enquanto que o vereador Jajá (PSDC) sugere construção de edifício-garagem.

Ainda em votação duas indicações, que são proposituras dirigidas a entidades e órgãos fora do âmbito municipal. Uma destas indicações é do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), que solicita do TRE a criação de mais uma sessão eleitoral em Xique-Xique. A outra é uma reiteração do vereador Edmilson do Salgado, que pede novamente implantação do Projeto Resgatando Cidadania, em parceria com o Programa Governo Presente, em Caruaru.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Prefeitura de Gravatá inicia limpeza do Rio Ipojuca‏

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A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, deu início a limpeza e desobstrução do Rio Ipojuca. A ação, que terá duração de dois meses, vai contemplar toda a margem que corta o município. O interventor do município, Mário Cavalcanti, esteve, nesta quinta-feira (31), vistoriando o local.

“A ação, que acontece em parceria com a Casa Militar, do Governo de Pernambuco, tem duas finalidades. A primeira é evitar que o Rio Ipojuca seja um lugar para a proliferação de insetos que transmitem Arboviroses, entre eles, o mosquito Aedes Aegypti. E a segunda é que, com a aproximação do período de chuvas, é necessário remover essas baronesas que represam a água e elevam o nível do Rio causando, assim, alagamentos em alguns pontos”, destacou Cavalcanti que, na ocasião, esteve acompanhado pelo engenheiro da Casa Militar, capitão Victalino Batista.

A secretária de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Tercília Vila Nova, disse que a iniciativa era muito esperada pela população. “As baronesas – vegetação típica dos rios – passarão por um processo de compostagem servindo, posteriormente, de adubo para as plantas da sementeira municipal. “Esta é uma ação muito aguardada pela população. Por isso, nos empenhamos ao máximo para executar o trabalho garantindo, assim, segurança à população ribeirinha”, afirmou.

A conclusão da limpeza deve acontecer em até dois meses e, após o processo, toda a mata ciliar do Ipojuca será replantada.

A limpeza começou nas proximidades da Ponte Olívia Félix, no bairro do Prado, e conta com o trabalho de uma escavadeira hidráulica e de um caminhão caçamba. Para a execução do trabalho, uma equipe composta por 4 homens está envolvida diretamente na ação.

Para fazer o serviço, todos os funcionários envolvidos no processo de limpeza foram imunizados com vacinas contra a Febre Amarela e Tétano. Além disso, eles receberam todos os equipamentos de proteção individual e necessários para a execução do trabalho.

Vacinação contra HPV acontece em Garanhuns‏

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Garanhuns está realizando a campanha de vacinação contra HPV (Papiloma Vírus Humano). A vacinação reforça as ações de prevenção da HPV e tem 98% de eficácia. Neste ano, o público-alvo da campanha são meninas de 9 anos de idade e, também, serão vacinadas as meninas de 10 a 13 anos de idade que ainda não foram vacinadas ou não completaram as duas doses do esquema vacinal. A imunização está sendo realizada nas instituições de ensino até o dia 20 de abril e, posteriormente, estará disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de Garanhuns.

O tema da campanha neste ano é “Proteja o futuro de quem você ama”. O secretário de Saúde de Garanhuns, Alfredo de Góis, reforça a importância da imunização. “Nós sabemos o valor que essa vacina tem para proteger as nossas adolescentes. Se elas estiverem vacinadas chegarão à idade adulta livre de ameaça de uma doença como o câncer do colo do útero, que hoje é responsável pela quarta causa de morte na população feminina brasileira. Por isso incentivamos os pais e responsáveis a estar atentos quanto a aplicação dessa vacina em suas filhas”, ressalta o titular da pasta.

A vacina HPV quadrivalente faz parte do calendário nacional. O esquema vacinal define que a imunização contra HPV deve ser em duas doses. A primeira, de preferência, nos meses de março ou abril e, a segunda, seis meses depois.

HPV: Vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 70% infectadas pelos tipos 16 e 18, que são de alto risco para o desenvolvimento câncer do colo do útero. Estudos apontam que 265 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. Neste ano, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 16 mil novos casos e cerca de 5,4 mil óbitos em 2016.

Combate à violência contra mulher terá telefone exclusivo 

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4330/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que determina ao poder público a divulgação do número telefônico 180, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A divulgação deverá ocorrer em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
A autora agradeceu aos líderes partidários pela aprovação do projeto, destacando que as propostas aprovadas nesta terça-feira ampliam a proteção prevista na Lei Maria da Penha. “Esse serviço funciona muito bem, mas é necessário divulgá-lo com mais intensidade para que uma quantidade maior de cidadãos saiba que existe o atendimento”, afirmou.

O projeto estava apensado ao PL 1036/15, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que foi considerado prejudicado. O texto de Monteiro previa a divulgação da expressão “violência contra a mulher é crime! Ligue 180” em rótulos de embalagens secundárias de produtos para higiene pessoal feminina, de perfumes de uso femininos e outros de natureza e finalidade semelhantes, como para estética, proteção ou higiene.

ABENC-PE faz debate sobre esgotamento sanitário 

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Na próxima sexta-feira (1º/04) a Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Pernambuco (ABENC-PE) promoverá uma mesa redonda sobre a “Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário em Pernambuco”. As atividades começam a partir das 10h, na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru, localizada no Centro Administrativo da Avenida Rio Branco, no Centro.

O presidente da ABENC-PE, Stênio Cuentro e o vice-presidente, Bruno Lagos colocarão em pauta o debate sobre o trabalho em andamento na Região Metropolitana do Recife (RMR) e os planos e programas para a região de Caruaru. Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa) estarão à frente de algumas apresentações e a mediação do debate será realizada pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Tadeu Ribeiro de Gusmão.

A ação conta com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e está direcionado a engenheiros, arquitetos, estudantes e demais profissionais interessados. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail: stenioccuentro@terra.com.br.

Mudança na Câmara de vereadores de Caruaru: Zé Aílton está de volta 

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O vereador José Aílton (PDT), que atualmente está ocupando a função de secretário de Desenvolvimento Rural, volta hoje para a Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Com isso, o Alecrim (PDT) volta para a 1ª suplência. Zé Mais Zé como é conhecido, cumpre o prazo de desincompatibilização exigido pela Justiça Eleitoral que é de dois de abril.
 

Eleito pela quarta vez, o edil é um dos homens fortes da tropa de choque do prefeito José Queiroz. Em entrevista agora há pouco a nossa equipe de reportagem, Zé Mais Zé confirmou que está deixando hoje pela manhã o cargo de secretário Municipal. “ estou me dirigindo à secretaria para me despedir”, informou.O vereador disse ainda que não pretende participar da reunião ordinária na noite de hoje, mas a partir de amanhã estará atuando no serviço burocrático do Legislativo Municipal.

Partidos receberam mais de R$ 66 milhões do Fundo Partidário 

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Foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a distribuição, aos 35 partidos políticos registrados no Tribunal, dos valores do Fundo Partidário referentes ao mês de março. Ao todo, as legendas receberam mais de R$ 66 milhões, sendo R$ 60.375.717,76 relativos à distribuição do duodécimo de março e R$ 6.387.232,71 referentes à distribuição dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de fevereiro.O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é um repasse da União para as legendas. 

De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no DJe. A consulta pode ser realizada no Portal do TSE.

Duodécimos e multas

No mês de março, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o que recebeu o maior montante, sendo R$ 7.972.580,49 referentes à distribuição do duodécimo e R$ 843.430,56 relativos às multas. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por sua vez, recebeu R$ 6.540.147,35 de duodécimo e R$ 691.891,45 de multas. A terceira maior quantia foi distribuída ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sendo R$ 6.736.120,75 referentes ao duodécimo e R$ 712.623,76 relativos à arrecadação de multas. Os valores dos demais partidos podem ser consultados no Portal do TSE.

Valores bloqueados

Quatorze agremiações tiveram valores bloqueados no mês de março correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), nos termos da Ação Cautelar (AC) nº 0600002-53.2016.6.00.0000. São eles: PT, PMDB, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Verde (PV), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Trabalhista do Brasil (PTB), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Solidariedade (SD). O montante bloqueado foi de mais de R$ 117 mil.

Campanha vai incentivar participação feminina na política 

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O Congresso Nacional vai realizar Sessão Solene para lançar a Campanha Institucional “Mulher na Política”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem por objetivo incentivar a participação feminina nos pleitos eleitorais. A sessão será nesta quinta-feira (31), às 11h, no Plenário do Senado Federal. 

  
A sessão, que foi solicitada pela senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), pelas deputadas federais Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Dâmina Pereira (PSL-MG), além de outros parlamentares, será conduzida pelo presidente do Congressso Nacional, senador Renan Calheiros, e vai contar com a participação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.No início deste mês, parlamentares representantes da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados visitaram o ministro Dias Toffoli para pedir apoio na divulgação das candidaturas femininas. Na ocasião, a senadora Vanessa Grazziotin disse que as parlamentares foram surpreendidas, pois o presidente do TSE informou que a campanha já estava sendo elaborada.

Participação feminina

Sobre a participação da mulher na política, a parlamentar salientou no encontro que, embora existam dificuldades, as mulheres estão conseguindo, com muita luta, avanços graduais na política. Ela destacou que as mulheres são a maior parte do eleitorado, têm uma presença significativa nos partidos políticos e já atuam na produção nacional em patamar equivalente ao dos homens, mas a média da presença feminina no parlamento coloca o Brasil numa situação mundial muito ruim.

Já o presidente do TSE destacou que o Brasil precisa avançar na participação da mulher na política, pois há menos participação feminina no país do que em países muçulmanos e no Irã, por exemplo. “Na vida econômica, no mercado de trabalho, a mulher já está inserida praticamente na metade da força de trabalho brasileira, dizem os estudos na área econômica. Mas na política, [a mulher] ainda representa pouco mais 10% dos mandatos na Câmara e no Senado”, afirmou o ministro Toffoli no encontro.

Miguel Reale Junior diz que ‘pedaladas fiscais’ é crime grave 

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As “pedaladas fiscais” configuram crime grave por esconderem o deficit fiscal e transformarem despesa em superavit primário. A afirmação foi feita, há pouco, pelo jurista Miguel Reale Junior na primeira audiência pública da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Reale é um dos autores da denúncia de crime de responsabilidade de Dilma, em análise na Câmara.

Segundo o jurista, a União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele calcula que as “pedaladas fiscais”, iniciadas em 2014, continuaram em 2015, movimentando “volumes extraordinários” de cerca de R$ 40 bilhões.

“Isso também configura crime de falsidade ideológica devido ao não registro das operações junto ao Banco Central. Falseou-se uma realidade fiscal que o País não tinha. No momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há um jogo de dominó que leva à inflação e ao desemprego, com reflexos nas classes mais pobres”, acrescentou Miguel Reale Junior, que também acusou o governo de “sequestrar a esperança” do Brasil devido às perdas de credibilidade e de confiança do País.

O depoimento acontece em clima tenso. Houve bate-boca entre vários parlamentares favoráveis e contra o impeachment, sobretudo em torno da apresentação de questões de ordem, com questionamentos sobre os procedimentos da Comissão Especial do Impeachment. Manifestantes também gritaram “Impeachment já” e “Não vai ter golpe” dentro do plenário da comissão.

Antes do início do depoimento, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indeferiu o pedido (questão de ordem) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para que as audiências públicas só se realizassem após o fim do prazo para a apresentação de defesa da presidente Dilma. Esse prazo é de 10 sessões do Plenário da Câmara e deve vencer na próxima segunda-feira (4).

Rosso citou a Lei do Impeachment e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, autorizam a realização de diligências da comissão especial a qualquer tempo, desde que não produzam provas. O presidente do colegiado argumenta que a realização de audiências públicas antes do fim do prazo de defesa não acarreta prejuízo para a presidente Dilma Rousseff. A deputada Jandira Feghali anunciou que vai recorrer da decisão.