Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina nesta quarta-feira (04).

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Documentos

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente

Conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o prazo final para que partidos políticos comuniquem à Justiça Eleitoral o número consolidado de filiados encerrou em 14 de abril. Com as informações coletadas, que já estão disponíveis no Portal do TSE na internet, foi possível traçar um panorama do sistema político brasileiro às vésperas das eleições municipais de outubro. Segundo os números fornecidos pelas agremiações, até 14 de abril havia 16.487.710 brasileiros filiados a partidos políticos. Vale lembrar que esse número pode ser alterado, uma vez que novas filiações podem ocorrem a qualquer dia. 

Os partidos com o maior número de filiados são PMDB, com 2.394.852 adesões, PT, com 1.567.010 filiados, e PSDB, com 1.443.859. Dos partidos com registros mais recentes na Justiça Eleitoral, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) alcançou 27.030 filiações, a Rede de Sustentabilidade teve 15.609 adesões e o Partido Novo, 2.394. 

São Paulo é o estado com maior número de filiados a partidos políticos, com 3.170.658 pessoas. Minas Gerais vem em segundo lugar, com 1.749.082, e o Rio Grande do Sul em terceiro, com 1.398.410. Em números absolutos, Roraima é o estado com o menor número de adeptos a partidos políticos, com 54.777 filiados, seguido pelo Acre, com 72.662, e pelo Amapá, com 88.950.

O presidente do Sindicado dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), Alberes Lopes, tirou licença do cargo nesta segunda-feira, 2 de maio. Ele irá disputar uma vaga na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, em Caruaru, pelo Partido Republicano Progressista (PRP) nas eleições municipais deste ano e se afasta do cargo por questões éticas, tendo em vista que não há impedimento legal para que ele permanecesse realizando funções sindicais mesmo sendo candidato a vereador. Quem assumirá o comando do Sindloja é o vice-presidente Marcilio Sales.

Alberes Lopes foi eleito presidente do Sindloja para o quadriênio 2014/2018 e ficará afastado por seis meses. “Está sendo uma experiência extraordinária presidir o Sindloja, um dos maiores sindicados do Norte e Nordeste do Brasil, e saio temporariamente com a certeza do dever cumprido. Estou me afastando do cargo por questões éticas, eu não me sentiria confortável estar na entidade sendo candidato”, explica Alberes.

Em pouco mais de dois anos na presidência, Alberes destacou ações realizadas em prol da comunidade de Caruaru. “Durante minha gestão, pude contribuir com algumas ações e projetos que ajudaram não só nossa a classe de lojistas, como também a cidade de Caruaru, como, por exemplo, o Comando Presente e a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Destaco ainda a conquista do terreno para construção da nossa sonhada sede, reformas no prédio e parcerias de sucesso. Quero agradecer também o apoio da diretoria, como também de assessores e colaboradores, que foram fundamentais para o desenvolvimento de um bom trabalho à frente do Sindloja”, disse.

A presidente Dilma Rousseff pretende encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece nova eleição presidencial em 2 de outubro, segundo o jornal O Globo. A reportagem afirma que, embora enfrente resistência de alguns ministros e dos movimentos sociais que têm dado suporte à petista, a medida é vista como uma “cartada final” pelo grupo de Dilma.

Na semana passada, um grupo de senadores entregou ao ministro Jaques Wagner umacarta em que pede a Dilma “grandeza” para renunciar ao cargo e antecipar a eleição presidencial com o objetivo de abreviar a crise política. Uma proposta com esse sentido foi apresentada no Senado logo após a Câmara dar andamento ao processo de impeachment.

Conforme o jornal carioca, Dilma se propõe a renunciar desde que seu vice, Michel Temer (PMDB), faça o mesmo. O peemedebista, no entanto, já descartou essa possibilidade assim que essa tese começou a circular. “Seria fugir da responsabilidade. Essa, sim, é uma proposta golpista”, disse o vice ao Globo semana passada.

Um dos apoiadores da antecipação das eleições, o senador Paulo Paim (PT-RS) admite que atualmente não há votos suficientes para aprovar a proposta no Congresso, mas defende que a discussão seja levada aos parlamentares e à sociedade, para atender a uma vontade expressa pelos brasileiros em pesquisas de opinião.
Ainda de acordo com o Globo, preocupada com o destino dos ministros mais próximos, que já estudam migrar para cargos nas administrações estaduais, a presidente programa um “colchão”. 

O governo prepara um documento legal para garantir salário e imunidade ao primeiro escalão durante o período que durar o processo no Senado, que pode se estender por até 180 dias.
“A ideia é que eles tenham quarentena de seis meses. A lei vigente hoje, de maio de 2013, já estende aos ministros a quarentena, antes restrita a diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto não deixa claro, no entanto, se deve haver pagamento de salário nesse período”, diz a reportagem de Jorge Bastos Moreno, Maiá Menezes e Cristiane Jungblut e colaboração de Jailton de Carvalho.

O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp informou hoje (2) que está desapontado com a decisão judicial que bloqueou o serviço em todo o país. Segundo a empresa, a decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do serviço.“Depois de cooperar com toda a extensão de nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos”, afirmou o WhatsApp por meio de nota enviada à Agência Brasil.

A empresa ainda não informou se irá recorrer da decisão judicial.
O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de hoje, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A medida vale inicialmente por 72 horas, mas, se houver uma liminar derrubando a decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de pedidos de abertura de inquérito com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), informa a Folha de S.Paulo. Entre eles, há duas investigações contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e outra que atinge a cúpula do PMDB no Senado.

Caso o ministro Teori Zavascki determine a abertura dos inquéritos, Aécio será investigado pela suspeita de recebimento de propina de Furnas e pela acusação de que maquiou dados do Banco Rural para esconder o mensalão do PSDB. Nessa segunda apuração, também deve ser investigado o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), próximo a Aécio, e que, segundo Delcídio, sabia que os dados estavam sendo maquiados.

O senador classificou as acusações de “falsas” e “mentirosas”.
De acordo com a reportagem de Mônica Bergamo, Aguirre Talento e Márcio Falcão, outro inquérito solicitado pelo procurador-geral é contra os senadores do PMDB Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA), Valdir Raupp (RO) e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, sob a suspeita do recebimento de propina das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Os peemedebistas já são alvos de investigação da Operação Lava Jato. Por isso, explica a Folha, esses fatos serão apurados nos inquéritos já existentes.

Delcídio  afirma, na delação premiada, que houve pagamento de ao menos R$ 30 milhões de propina pela construção de Belo Monte, “pagos ao PT e ao PMDB”. Além desses senadores, também foram citados pelo ex-líder do governo no Senado o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado Marco Maia (PT-RS). Os dois são suspeitos de ter achado empresas investigadas pela CPI mista da Petrobras em 2014. Vital foi presidente da comissão, que foi relatada por Marco Maia.