Congresso em Foco

Pesquisa do Ibope mostra que apenas 8% dos brasileiros consideram que o simples impeachment da presidente Dilma Rousseff e sua substituição pelo vice Michel Temer seria “a melhor forma de superar a crise política”.
Segundo o levantamento, para 62% dos brasileiros, o melhor seria “Dilma e Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições”. Na faixa etária de 16 a 24 anos, o percentual atinge 70%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de abril, em 142 municípios de todos os estados do país, mas os seus resultados tornaram-se públicos apenas hoje, na coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Com o título “Pouca confiança”, a nota assim apresenta o assunto: “Poucos duvidam que a essa altura Michel Temer não esteja praticamente com os dois pés na Presidência da República. Mas o caminho para que essa solução seja aceita pela população será árduo, a julgar por uma pesquisa inédita feita pelo Ibope”.

Em outra nota, Lauro Jardim diz que, em nome de Temer, o ex-deputado Sandro Mabel ofereceu 2 mil cargos comissionados para a bancada do PR votar pelo impeachment de Dilma, no último domingo (17). “Ou seja: cada deputado teria 142 cargos em troca do voto em Temer”.

As regras do jogo

De acordo com a Constituição, se o Senado mantiver (com o apoio de no mínimo dois terços dos seus integrantes) a decisão da Câmara para que Dilma responda a processo por crime de responsabilidade, a presidente é afastada por até 180 dias. O passo seguinte é o julgamento, nos quais os juízes são os senadores, que se reúnem sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Até o julgamento, o vice ocupa a Presidência da República interinamente. Ele só se torna presidente em caráter definitivo após pelo menos 54 dos 81 senadores (dois terços) julgar Dilma culpada.

Só podem ser realizadas novas eleições presidenciais se houver vacância dos cargos de presidente e vice. Nessa hipótese, o presidente da Câmara dos Deputados assume para fazer as eleições, se os dois principais postos da República ficarem vagos até o final deste ano, quando acabará o primeiro biênio do mandato de Dilma Rousseff.

Se a vacância ocorrer a partir do ano que vem, o Congresso elege um novo presidente.

A vacância pode ocorrer de três formas:

a) Dilma e Temer renunciam, o que os dois já disseram que não farão em nenhuma hipótese.

b) Presidente e vice sofrem impeachment.

c) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassa a chapa da dupla, inscrita nas eleições de 2016. Processo nesse sentido já tramita naquela tribunal, onde também se acumulam as indicações de que a campanha dos outrora aliados – e hoje inimigos – utilizou recursos ilegais subtraídos da Petrobras.

No grampo do executivo Léo Pinheiro, que durante muito tempo presidiu a OAS, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sugere que a empreiteira pagou R$ 5 milhões a Temer, entregues pelo ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco.

O ex-presidente do Diretório Municipal do PSDB e atual membro da Executiva Estadual do Partido Verde (PV) em Pernambuco, Raffiê Dellon, confirmou que é pré-candidato à Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru para o pleito de outubro próximo.

  
 Essa é a quinta eleição que Raffiê participa e a primeira como pré-candidato a cargo eletivo. Em campanhas passadas contribuiu na Coordenação da Juventude do Candidato Jarbas Vasconcelos ao Governo de Pernambuco em 2010 e de Paulo Câmara ao mesmo cargo em 2014, fez em Caruaru o único Comitê Presidencial de Aécio Neves em Pernambuco, inclusive organizou a vinda do candidato em sua primeira visita ao interior do Estado na campanha.

Formado em Administração e Pós-graduando em Gestão da Saúde Pública, Raffiê assumiu no início do ano passado a Chefia do Núcleo Regional da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) em Caruaru, sendo o mais jovem da história a ocupar a função na autarquia, o qual se desimcompatilizou esse mês. “Assim como na vida, na política também tem o momento certo para tudo, e para mim chegou o momento de disputar minha primeira eleição, recebi e aceitei o chamado dos que acreditam que podemos fazer política de modo diferente, sou pré-candidato e estou convicto que posso contribuir com a minha Cidade na Casa José Carlos Florêncio”, comentou Raffiê.

Para uma aproximação com os caruaruenses já foram criados alguns canais de comunicação nas redes sociais, a fan page (https://www.facebook.com/raffiedellon/) e o Instagram (@suavozemcaruaru). A ideia é ouvir, apresentar os projetos da campanha e inovar no atual cenário político.  

O ex-secretário de infraestrutura, Bruno Lagos, esteve esta manhã na avenida Agamenon Magalhães, onde encontrou o prefeito José Queiroz. Juntos, posaram para fotos com as famílias que curtiam o domingo na avenida de esporte e lazer. 

  
O bancário Eduardo Sales estava aproveitando o espaço.  Bruno participou da implantação do projeto que oferece uma área para a prática de atividades físicas e lazer gratuito. Sem dúvidas é uma ação que promove qualidade de vida

Na próxima quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Caruaru vai realizar uma sessão solene especial para entregar a Medalha Eduardo da Fonte ao corretor de imóveis Inaldo José Feitosa de Sousa, considerado um dos mais conceituados e uma referência na sua profissão na cidade. O evento tem início às 20h.

  
Ao justificar sua homenagem, durante reunião da Câmara na última terça (19), o Pastor Carlos (PRP), autor da propositura, disse que o empresário tem relevantes serviços prestados a Caruaru. “Quando cheguei na cidade, Inaldo foi um dos primeiros empresários locais que conheci. Um homem íntegro, sério e empreendedor”, disse o edil.

Ao ser ouvido por nossa equipe de reportagem, o corretor disse estar honrado e emocionado. “Desde que soube que a homenagem iria acontecer, fiquei bastante emocionado, até porque soube que todos os vereadores aprovaram de forma unânime. Realmente não esperava. Toco minha imobiliária junto com meus três filhos e minha esposa, além de alguns funcionários. Acho que é também o resultado de um trabalho que venho realizando há mais de 30 anos, sempre pautando a ética e o respeito como prioridade”, argumentou o empresário. A imobiliária Inaldo Imóveis funciona no 6º andar do empresarial Difusora, sala 106.

Wagner Gil

Enquanto a maioria dos deputados que votaram pelo impeachment e dos senadores que ainda vão se manifestar, mas já existe uma tendência da maior parte pelo afastamento, os dois representantes de Caruaru no Congresso Nacional, Wolney Queiroz (PDT) e Douglas Cintra (PTB), mostram fidelidade ao atual Governo Federal e já se pronunciam a favor da permanência da presidente Dilma Rousseff (PT) no comando do país. Em entrevista à CBN, o senador Douglas foi direto. “Sou contra o afastamento de Dilma. Não existe acusação de corrupção contra a presidente”, afirmou.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Wolney Queiroz, antes e durante a histórica votação que ocorreu no último domingo (17), na Câmara dos Deputados. Mesmo pressionado pela maioria que já havia decidido pelo afastamento, o caruaruense chegou a discursar por alguns segundos e afirmou que a ‘política não é para os fracos’ e, desta forma, votaria contra o afastamento.

Para sustentar sua posição, o deputado afirmou que não ficaram comprovadas as pedaladas fiscais, motivo pelo qual o processo teve abertura na Câmara dos Deputados. “Ficou comprovado que não houve pedaladas e o julgamento aqui (na Câmara de Deputados) está sendo político”, disse Wolney Queiroz.

Além disso, Wolney seguiu a orientação do partido, que foi radicalmente contra o afastamento. Em reunião da executiva nacional do PDT, ficou decidido que quem votasse contra seria expulso da legenda. Cinco deputados desobedeceram às orientações e irão sofrer o processo de expulsão. Em Pernambuco, praticamente toda bancada votou pelo impeachment da presidente, incluindo o deputado Eduardo da Fonte (PP), considerado um dos votos certos do governo.

Como agora a bola é com o Senado e ele já havia se posicionado contra o impedimento de Dilma, o senador Douglas Cintra, que está substituindo o titular Armando Monteiro (atualmente no cargo de ministro da Indústria e Comércio Exterior), falou com o VANGUARDA. Na sua opinião, o clima será tenso. “Será uma excelente oportunidade que terei, mais uma vez, de exercer a responsabilidade que tenho com o meu Estado e o povo pernambucano para me posicionar claramente sobre o grave momento que o Brasil atravessa. Antes de mais nada, estou certo de que compartilho a opinião da esmagadora maioria da população brasileira, segundo a qual a Operação Lava Jato representa um grande e significativo avanço ético na vida pública nacional, impondo novo modelo no trato da coisa pública em geral e nas relações empresas-governo em particular”, disse o petebista.

Ele lembrou que não são apenas ‘governistas’ que estão sendo investigados. “Paralelamente, observo, com pesar, que altos dirigentes de todos os principais partidos políticos – governistas e de oposição – são citados nessa e em outras investigações. Em uma conjuntura tão delicada como a presente, atitudes apaixonadas, não importa de qual quadrante do espectro político-ideológico se originem, não contribuem para que o país supere os impasses que angustiam a consciência nacional”, desabafou o senador.

Douglas ainda deixa no ar dúvidas sobre o futuro do país, caso o afastamento se confirme na Câmara Alta. “À presente altura ninguém, rigorosamente ninguém, é capaz de prever com segurança qual o destino que aguardaria um eventual governo Michel Temer. Ainda que muitos alardeiem a celebração de um ‘acordão’, um grande pacto pela governabilidade, num suposto day-after (expressão para o dia seguinte) de Dilma, não dá para adivinhar os próximos desdobramentos que a Lava-Jato traria para os novos detentores do poder”, observou o senador.

Douglas destacou ainda que muitos indiciados e condenados na Lava Jato foram indicados pelo PMDB. “Afinal, não há como esquecer alguns dos principais ex-dirigentes da Petrobras, sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, ou já condenados pelo juiz Sérgio Moro, que foram indicados pelo PMDB, partido até há pouco presidido pelo vice-presidente Temer. É evidente que Moro jamais aceitará abrandar, aliviar, o rigor dessas diligências, mesmo porque ele já deu provas sobejas da seriedade do seu compromisso com a verdade e com o Estado democrático de direito”, discursou.

CUNHA ALVO

Ele destacou que não existe envolvimento da presidente Dilma. “Outro ponto para o qual faço questão de chamar atenção é o de que existem provas do envolvimento de pessoas do governo e de alguns parlamentares em todo esse imbróglio, mas não da participação da presidente da República. “Já as provas que pesam contra políticos de grande projeção, como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são públicas, do conhecimento de todos. Mesmo assim, não percebo vigor equivalente nas cobranças pela saída de Cunha da presidência da Câmara, nem pela cassação do seu mandato. Eduardo Cunha seria o sucessor de Temer, no impedimento deste, caso o processo de impeachment avance no Senado”, afirmou o senador caruaruense.

O petebista também falou em mudança e na participação de deputados e senadores para tirar o país da crise. “Se não promovermos, no Congresso Nacional, as mudanças constitucionais e legais indispensáveis para fazer com que o Estado volte a caber dentro do PIB, estaremos negando a este e aos próximos governos a capacidade de atender às necessidades mínimas do povo brasileiro. Por que continuar a se iludir e a mistificar a opinião pública pregando o impeachment como solução para todos os males nacionais? O impeachment não é uma panaceia. Por que não refletir e dizer o que deve ser feito?”, finalizou.

A PEC 143/2015 já pode ser votada em segundo turno em Plenário nesta terça-feira (26), pois já passou pelo primeiro em votação no último dia 13. A proposta permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa.

O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), tem relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e desvincula as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tal como já acontece por meio do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Dos sete itens da pauta do Plenário da próxima semana, cinco são propostas de emenda à Constituição (PECs). Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos de votação.

A PEC 45/2009 poderá ser votada em primeiro turno. A medida incorpora à Constituição de 1988 as atividades de controle interno da administração pública desempenhadas por órgãos de ouvidoria, controladoria e auditoria. O texto, que veio da Câmara, teve relatório favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A revista Actual Magazine, de Mogi das Cruzes (SP) é alvo de um processo aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a um artigo publicado em 2014, antes das eleições presidenciais, que sugeria “trancar ‘secretárias do lar’ em casa, interditar as casas de forró e proibir os porteiros de saírem dos prédios”, e, assim, impedi-los de votar em Dilma Rousseff.

O MPT considerou que o texto foi discriminatório e ofendeu duas categorias profissionais: a das domésticas e dos porteiros. O órgão moveu uma ação civil pública pedindo que a revista fosse condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

O artigo é assinado pelo colunista Anderson Magalhães, que também propunha “cancelar os voos vindos do Nordeste”. Segundo a defesa do autor, Magalhães estava sendo irônico e houve “evidente e incrível erro de interpretação de alguns leitores”. Depois da repercussão, Anderson Magalhães publicou outro texto pedindo desculpas e afirmou que sua intenção era “questionar os estereótipos” e fazer “uma crítica velada”. Em fevereiro, uma ação contra o mesmo artigo movida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo foi arquivada.

O comportamento da mídia brasileira em relação ao impeachment de Dilma Rousseff também tem sido objeto de grande polêmica. O assunto foi tratado de forma provocadora em recente debate promovido pela Agência Pública, organização jornalística sem fins lucrativas com a qual o Congresso em Foco mantém parceria.

A defesa do senador Delcídio do Amaral (MS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de cassação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Os advogados alegam que o colegiado tem cerceado o direito de defesa do senador.

Com o recurso, a defesa pretende impedir que o senador preste depoimento ao Conselho de Ética na próxima terça-feira (26). Logo após ser solto, em dezembro do ano passado, Delcídio conseguiu um atestado médico e não compareceu a três depoimentos que foram marcados.

De acordo com os advogados, a tramitação do processo disciplinar é ilegal porque não foi suspenso durante o período da licença médica, foram rejeitados pedidos de convocação de testemunhas, não foi feito laudo pericial na gravação que justificou sua prisão e falta apensamento da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo.

“O não cumprimento das diligências processuais supradeclinadas, as quais devem anteceder o interrogatório do acusado, impedem que o senador seja ouvido perante o Conselho de Ética, sob pena de configurar inversão tumultuária do processo”, sustenta a defesa.o.

Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual o parlamentar propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família de Cerveró e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país.

Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. Desde então, ele está de licença médica, que vem senso prorrogada e não retornou à Casa.

Delação

Na quarta-feira (20), o ministro Teori Zavascki, do Supremo, decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados. Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ainda sem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil, o ex-presidente não escapará do banco dos réus, seja em Curitiba ou em Brasília – a instância de julgamento depende do veredito do STF. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, os investigadores da Operação Lava Jato consideram dispor de elementos suficientes para indicar o envolvimento de Lula no esquema de corrupção da Petrobras. A primeira acusação formal terá como alvo o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

A compra e reforma da propriedade constitui a frente de investigação que reúne mais evidências contra o ex-presidente, mas não é a única. Além de Atibaia, Lula também é investigado pela força-tarefa no âmbito da compra do apartamento tríplex no Guarujá, e pelos pagamentos e repasses feitos via sua empresa de palestras, a LILS e pelo Instituto Lula. Desde que foi nomeado para assumir a Casa Civil, no dia 17 de março, os inquéritos foram suspensos e aguardam uma definição por parte do STF.

A acusação que será apresentada contra Lula envolvendo o sítio sustentará que a família do ex-prefeito de Campinas e amigo do ex-presidente, Jacó Bittar, assumiu a função de “laranja” na ocultação da propriedade. O sítio foi adquirido em 2010 pelo valor de R$ 1,5 milhão. Para embasar a tese, serão apresentados depoimentos dos acusados e documentos encontrados nas buscas, como os registros da escritura em nome dos donos oficiais e um “contrato de gaveta” em nome do ex-presidente e de sua esposa, Marisa Letícia.

Além disso, a força-tarefa vinculará os desvios de recursos da Petrobras à reforma executada no sítio e a manutenção de bens referentes a Lula. Para isso, apresentarão notas fiscais localizadas nas buscas e apreensões, informações obtidas por meio de depoimentos e análise de movimentações bancárias. De acordo com a reportagem, as empreiteiras OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai serão vinculados aos serviços executados, como compensação por obras loteadas pelo cartel.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, encaminhou ontem (22) ao Conselho de Ética informações sobre as investigações que vêm sendo conduzidas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista responde a processo de quebra de decoro parlamentar no colegiado, e os documentos liberados por Teori para o relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), são uma resposta à solicitação feita pelo parlamentar.

Teori comunicou que só seriam compartilhadas informações que não interferissem no andamento das investigações que estão em curso. Além do STF, Marcos Rogério também pediu que o Banco Central e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviassem informações sobre investigações conduzidas por essas instituições contra o presidente da Casa. Há duas semanas, o BC encaminhou documentos ao conselho atestando que as contas de Cunha na Suíça nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. A PGR ainda não se manifestou a respeito da solicitação do relator.

Não se sabe até que ponto as informações compartilhadas pelos diversos órgãos públicos serão de fato úteis para esclarecer o processo contra o presidente da Câmara. Isso porque na última terça-feira (19) o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou uma série de limitações às investigações do conselho contra o peemedebista e colaborou com a anulação de todo o processo. As novas regras definidas pelo vice-presidente ampliam as amarras ao colegiado, limitando as investigações