Author Archives: Wagner Gil

Dilma defende direito de resposta no STF

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Congresso em Foco

Em mensagem enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff se posiciona contra a Ação de inconstitucionalidade (ADI 5.436), da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que contesta naquela corte cinco dos 12 artigos da Lei 13.188/2015, que “dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social”. As informações são do site Jota.

Ajuizada há um mês, a ação da ANJ é bem mais abrangente do que a ADI 5.415, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em novembro, para tentar anular apenas o artigo 10 da nova lei, que exige a manifestação de “juízo colegiado prévio” do tribunal para suspender, em recurso, o direito de resposta. O ministro Dias Toffoli relata ambas as ações.

Na petição da ANJ, o advogado Gustavo Binenbojm acentuou que a Lei 13.188/2015, ao regulamentar o artigo 5º, inciso 5, da Constituição, procurou “oferecer “rito especial e célere às respostas a ofensas levadas à mídia”, em face de “vácuo normativo”. Contudo, “a despeito da intenção manifestada pelo legislador, o referido diploma incorreu em gravíssimas violações à Constituição da República”.

Cerveró diz que recebeu Collor a pedido de Lula

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O ex-diretor da área internacional da Petrobras e delator da Lava Jato Nestor Cerveró disse, em depoimento constante de seu acordo de delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) que se reunisse com o comando da BR Distribuidora. Cerveró afirmou que a reunião tratou da “compra de grande quantidade de álcool, no valor de R$ 1 bilhão, de usinas de Alagoas”, uma reivindicação de Collor.

Cerveró afirmou que Collor tentou negociar uma negociação com a estatal em benefício do usineiro. A BR, porém, recusou a compra antecipada de álcool, mas o empresário acabou obtendo uma linha de crédito no Banco do Brasil. Na época, a gestão do BB era de Aldemir Bendine, hoje presidente da Petrobras. O banco nega que tenha feito o empréstimo a Lyra, que estava na reunião.

Nestor Cerveró disse aos investigadores que era uma compra de safra antecipada e que, na prática, “se tratava de uma concessão de crédito às usinas”. Collor teria então argumentado que uma grande enchente tinha atingido Alagoas e causado muitos danos. Segundo o ex-diretor, Collor levou o ex-presidente petista para “ver pessoalmente a situação de Alagoas, tendo Lula ficado chocado”.

No encontro, Collor apresentou João Lyra como “exemplo de usineiro alagoano altruísta” que ajudava na recuperação dos prejuízos causados pelas enchentes. Cerveró afirmou que após o encontro procurou José Zonis, ex-diretor de Operações da BR Distribuidora, para abortar a possibilidade do negócio.
“Ilação”

O Instituto Lula nega as acusações. Uma nota intitulada “Lula já desmentiu à PF ilações de delator” diz que “as questões levantadas pela imprensa com base em delação atribuída a Nestor Cerveró já foram esclarecidas pelo ex-presidente Lula no foro apropriado: um depoimento à Polícia Federal em 16 de dezembro de 2015”.

A nota acrescenta que Lula foi “ouvido na condição de informante – já que não é investigado e sequer foi arrolado como testemunha na chamada Operação Lava Jato – Lula afirmou que Cerveró foi nomeado diretor da Petrobrás e da BR Distribuidora por indicação de partido da base aliada”.

Apenas 3,7% dos deputados tiveram 100% de presença 

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Congresso em Foco

Na estreia da nova legislatura, os deputados em primeiro mandato lideraram a bancada dos mais assíduos na Câmara. Menos de 4% dos 513 integrantes da Casa estiveram presentes em todos os dias em que o comparecimento era exigido, ou seja, aqueles em que há a chamada sessão deliberativa.

Dos 19 parlamentares que marcaram presença em todos os 125 dias em que estavam previstas votações, 11 são “calouros” na Casa. Entre os “veteranos” mais presentes em plenário, três também não tiveram nenhuma falta no mandato anterior: Manato (SD-ES), Tiririca (PR-SP) e Lincoln Portela (PR-MG). O caso de Manato é ainda mais curioso. Em seu quarto mandato, o capixaba marcou presença em todos os dias com votação nos últimos dez anos. A última vez que ele faltou a uma sessão foi em setembro de 2005, quando seu pai faleceu.

“Participei das sessões mesmo quando estava doente, com o braço quebrado ou com febre, por exemplo. Houve situações em que perdi o aniversário dos meus filhos e do meu casamento”, explica Manato, que se autodeclara “caxias”.

Mesmo reconhecendo que a assiduidade não é um fator determinante para definir a qualidade do trabalho do parlamentar, o deputado diz que o número excessivo de faltas de alguns de seus colegas atrapalha a produção legislativa, já que algumas sessões não reúnem quórum suficiente para as votações.

Ministério da Saúde lança edital de reposição para profissionais brasileiros‏

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Os médicos brasileiros interessados em participar do Programa Mais Médicos têm uma nova oportunidade. O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (11/1) o novo edital para reposição das vagas desocupadas desde o último processo de seleção, realizado em outubro, além dos postos que serão abertos pelos profissionais que poderão deixar o Programa após concluir o prazo de um ano de participação – aqueles que optaram pela pontuação nas provas de residência. Os médicos podem se inscrever na seleção entre os dias 12 a 15 deste mês.

“Esse edital de reposição tem uma especificidade comparado aos demais, pois está sendo concluído o tempo de atuação de vários médicos que optaram pela modalidade da bonificação de 10% no ano passado. Como esses médicos tinham a intenção de passar um ano no Programa, e agora é justamente o período de eles apresentarem essa bonificação nos concursos de residência médica, essas vagas devem ficar ociosas e serão abertas para reposição. Em função disso, possivelmente, nós teremos uma quantidade maior de vagas neste edital do que nos três anteriores”, explica o secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Hêider Pinto.

As informações, o formulário de adesão e o edital com os critérios de participação podem ser acessados pelo endereçohttp://maismedicos.gov.br/. Caso todas as vagas não sejam preenchidas nas duas chamadas para os médicos com CRM Brasil, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. 

A lista com as cidades com vagas abertas pela desistência de profissionais do Programa será publicada no dia 25 de janeiro. Os candidatos inscritos poderão escolher os municípios entre 25 e 27 de janeiro. A previsão é que os profissionais selecionados na primeira chamada iniciem as atividades em fevereiro.

No momento da seleção, os novos candidatos deverão escolher entre o direito de concorrer a pontuação adicional de 10% nas provas de residência ou permanecer no município por até três anos. Os profissionais disputam somente com aqueles que optarem pelas mesmas cidades e, quem não conseguir alocação, terá acesso às vagas remanescentes em outra oportunidade (em fevereiro).

Os municípios também devem aderir ao edital a partir desta terça-feira (12) e confirmar, até o dia 15 de janeiro, se está mantida a necessidade dessas vagas. A previsão é que este chamamento tenha a maior quantidade de vagas desde que foi implementado pelo Ministério da Saúde, em 2015, os editais trimestrais de reposição do Programa.

Para os profissionais que optaram pelas 10% nas provas de residência em janeiro de 2015 e estão encerrando a participação, o edital prevê a opção de continuar no Mais Médicos por mais três anos, desde que continuem no mesmo município em que já atuam. O período para que esses médicos confirmem a permanência no Programa também será de 12 a 15 de janeiro.

REPOSIÇÃO – O Ministério da Saúde garante a reposição constante de todas as desistências, por meio de editais trimestrais para preenchimento dessas vagas. No primeiro edital de reposição, lançado em julho de 2015, foram ofertadas 276 vagas, e no segundo, em outubro, 326. Todas as vagas foram ocupadas por médicos com CRM Brasil.

No primeiro chamamento de 2015, os médicos brasileiros ou brasileiros graduados no exterior preencheram todas as 4.139 oportunidades oferecidas. Com a expansão, o programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.

Matrículas para alunos novatos de Gravatá seguen até a próxima sexta

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Os estudantes de Gravatá devem ficar atentos. É que, até a próxima sexta-feira (15), está aberto o período de matrícula para os alunos novatos da rede municipal de ensino. A efetivação do cadastro deve ser feita pelos pais e/ou responsáveis, ou ainda pelo próprio aluno, se maior de idade. Os interessados devem procurar a unidade de ensino que deseja estudar. Caso a mesma não possua vaga, eles serão direcionados para a unidade mais próxima da sua residência.

A disponibilidade das vagas são variadas entre as escolas e, por isso, o quantitativo por turma obedece aos números estabelecidos na Instrução Normativa nº 03/2015 e na CEE / PE nº 03/2006.

Os estudantes que completarem quatro anos, até o dia 30 de junho de 2016, devem ser matriculados na Educação Infantil – Pré-Escolar. Os que completam seis anos, até a mesma data, deverão ser matriculados no 1º Ano do Ensino Fundamental, conforme a Lei nº 15.610 de 6 de outubro de 2015.

Já os alunos que completam seis anos, até a mesma data, a matrícula deve ser feita no primeiro ano do Ensino Fundamental. Fica à cargo da direção escolar apresentar a disponibilidade vagas, seguindo critérios como: capacidade da escola, número de estudantes que renovaram a matrícula, solicitações de transferências, e observando a proximidade do endereço residencial do estudante.

Costa Dourada, Vitarella e Playtoy promovem diversão durante as férias

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Durante o período de férias escolares, o que os pequenos mais querem nesse momento é aproveitar e brincar muito! Sabendo disso, o Shopping Costa Dourada, em parceria com a Vitarella e a Playtoy, promovem uma campanha que vai deixar a criançada com muita vontade de se divertir. Neste mês de janeiro, a turminha terá a oportunidade de entreter-se com a ‘Diversão de Verdade Treloso’, que dispõe de atividades de arvorismo e a possibilidade de desfrutar da imaginação de viver numa casa na árvore.

O arvorismo infantil proporciona para crianças acima de 1,20m de altura uma forma lúdica, esportiva e didática, de diversão cheia de aventura e adenalina, que envolve a travessia suspensa, parede de escalada, quatro pontes e escorrego. Já a Casa na Árvore conta com a área de casinha, escorrego, piscina de bolinha, cama elástica e fliperama para crianças com altura inferior a 1,20m.

Para participar das brincadeiras, basta adquirir o ingresso no valor de R$ 10 e escolher uma das atividades para recreação. Os pais ou responsáveis que levarem uma embalagem de qualquer produto Treloso, ainda ganham 50% de desconto no valor do ingresso. A ‘Diversão de Verdade Treloso’ tem início neste sábado (09) e ficará até o dia 31 deste mês, durante o horário de funcionamento do shopping.

Todavia, no mês de janeiro, aos sábados e domingos, a criançada também vai contar gratuitamente com atrações infantis, sempre às 17h, na Praça de Eventos. Para este final de semana a apresentações ficam por conta da ‘Barca Maluka’ (09 e 10/01) que já vai treinar alguns hits carnavalescos.

Enquanto os pequenos se divertem, os pais e adultos podem aproveitar para ir às compras e ainda ter a chance de ganhar um Renault Clio de presente. O sorteio será neste dia 17 de janeiro, e os descontos são enormes entre as liquidações dos lojistas do centro de compras do Cabo de Santo Agostinho. Conheça mais sobre o centro de compras através do site www.shoppingcostadourada.com.br

Secretaria de Participação Social ganha prêmio nacional 

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Seguindo uma tendência nacional, que avança para a utilização dos diversos processos, instâncias e mecanismos de participação social como forma de aderência social à gestão das políticas públicas, a transparência da administração e a eficácia da gestão, desde 2013 Caruaru passou a contar com a Secretaria de Participação Social. A abertura para as políticas de participação social possibilita diálogos com a população que favorecem que sociedade civil e governo construam juntos a cidade.

Em 28 de dezembro de 2015, o prefeito José Queiroz, realizou uma emenda na Lei Orgânica do município para incluir definitivamente a política de participação social, reconhecendo desta forma a participação como um direito do cidadão. Em meio a essas conquistas, nesta terça (12), a Secretaria de Participação Social foi agraciada com o 1º Prêmio de Boas Práticas da Rede Brasileira de OP, na categoria “Boas Práticas de Inovação em Democracia Participativa”, com o projeto “Orçamento Participativo: Valorização e Consolidação do Turismo Rural”.

“Felicidade enorme recebermos essa notícia, 2016 começa muito bem pra nossa Gestão e em especial pra nossa equipe da Participação Social. Caruaru vem se tornando referência nacional em participação pela construção de diálogos em diversas ações. Em dezembro ganhamos, através do Gabinete Digital Caruaru, o prêmio nacional de direitos humanos e agora este de boas práticas no OP. É a consolidação e uma resposta pela decisão política acertada, onde escolhemos fazer política pública dialogando com as pessoas”, comemorou o secretário.

O Gerente de Decisões Orçamentárias, da Secretaria de Participação Social, Lino Portela também comentou o resultado positivo “As idéias que constroem as cidades do futuro estão nas ruas. O prêmio de boas práticas permitiu que uma dessas ideias tomasse forma. Proposta aprovada numa plenária da zona urbana pedia roteiros turísticos para a zona rural. E assim chegamos a este momento. Levamos a frente o case do roteiro da Pedra do Cruzeiro na Vila de Pelada no 1º Distrito, daí a construção da rede de turismo rural de Caruaru. Parabéns a Caruaru, parabéns a comunidade de Peladas, aos jovens que cuidam diariamente da Pedra do Cruzeiro. A cidade merece e vai se tornando mais igual nas oportunidades para todos e todas.”, concluiu. 

Com a premiação, a Rede Brasileira de Orçamento Participativo tem como objetivo fortalecer a democratização da gestão pública e da sociedade civil, assim como a busca da diminuição das desigualdades sociais por meio da participação popular, consolidando práticas e compartilhando experiências. A realização do 1ª Prêmio da Rede buscou reconhecer as boas práticas na gestão pública nacional e internacional, além das praticadas pela sociedade civil. Ao todo foram 20 projetos de todo o país inscritos em quatro categorias.

O secretário Leonardo Bulhões representará Caruaru na Cerimônia de Premiação que será realizada no encerramento do 9º Encontro Nacional da Rede Brasileira de Orçamento Participativo no dia 22 de Janeiro de 2016, em Porto Alegre/RS.

Reunião do COMUT é adiada e eleição acontece na próxima sexta-feira

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A primeira reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (COMUTT) que ocorreria nesta terça (12), foi adiada para a próxima sexta-feira (15) ás 9h na sede da Destra. Na oportunidade será realizada a eleição para presidente e demais cargos do Conselho para o biênio 2016/2017. 

A convocação foi feita pelo presidente do COMUT, Ricardo Henrique. Representantes de todas as entidades podem entrar na disputa pela presidência, vice ou secretaria. A reunião é aberta ao público em geral.

 

Secretaria da Mulher de Garanhuns abre estágio em Psicologia e Serviço Social‏

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A Secretaria da Mulher (SecMul) de Garanhuns divulgou, hoje (11), o edital de convocação para o processo seletivo de estágio curricular não remunerado. O objetivo da seleção, que ofertará duas vagas, uma para estudante de Psicologia e outra de Serviço Social, é preparar o estagiário para o trabalho produtivo nas atividades da secretaria – os estudantes precisam estar matriculados em instituições de ensino superior.

O período de inscrições inicia na próxima quarta-feira (13) e segue até o dia 15 deste mês. O edital pode ser acessado pelo link: http://www.garanhuns.pe.gov.br/processo-seletivo-de-estagio-curricular-nao-remunerado-da-secretaria-da-mulher/.

O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados e em frequência efetiva nos cursos de Psicologia e Serviço Social, vinculados ao ensino público ou particular. A inscrição para o processo seletivo, que é gratuita, deve ser realizada na sede da própria Secretaria, localizada na Avenida Frei Caneca, n°344, no bairro Heliópolis, das 8h às 14h.

A secretária da Mulher de Garanhuns, Eliane Vilar, explica o benefício da convocação. “É algo realmente muito relevante, pois sabemos que hoje o mercado é amplo. Então fazendo esse tipo de procedimento para estágio, em que eles passam por essa classificação, nós estaremos trazendo para nossa Secretaria uma mão de obra qualificada, que vai somar a tudo aquilo que nós já oferecemos às mulheres do nosso município”, finaliza. Ainda de acordo com a titular da pasta, os estudantes atuarão junto aos técnicos das áreas e aprenderão como trabalhar as políticas públicas de combate a violência contra a mulher.

Os interessados devem comparecer ao local indicado no edital no período previsto, munidos da ficha de inscrição, disponível no portal do Governo Municipal, previamente preenchida e anexada aos seguintes documentos: cópia legível do Registro de Identidade (RG); cópia legível do CPF; declaração de matrícula no curso para a qual a vaga é destinada, comprovante emitido pela unidade de ensino, atestando que será responsável pelo custeio do seguro de estagiário enquanto o aluno permanecer no campo de estágio da SecMul. Para o candidato com deficiência, é necessário que ele, além dos documentos citados, apresente laudo médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência com referência ao CID, quando for o caso.

Rede socioassistencial conta com centros de acolhimento para crianças e adolescentes

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Reordenada em maio de 2010, a Fundação Mansão da Vida, que funcionava no Sítio Brejo Novo, área rural de Caruaru, deu origem a duas casas de acolhimento para crianças  e adolescentes de acordo com a faixa etária.

O Centro da Criança e do Adolescente I, que é voltado para crianças com idade de 0 aos 9 anos, e o segundo acolhe crianças  e adolescente dos 9 anos completos aos 18 anos em situação de risco  pessoal e social, com perda de vínculo familiar provisório ou com vínculos familiares já rompidos, promovendo e garantindo  proteção integral aos que se encontram temporariamente afastados de suas famílias e comunidade, até que se restabeleça o direito a convivência familiar e comunitária.

Cada unidade tem capacidade para acolher até 20 crianças e adolescentes. Os espaços contam com quartos, banheiros, lavanderia, brinquedoteca, espaço recreativo e enfermaria, contando também com um corpo funcional composto por coordenadora, assistente social, psicóloga, pedagoga, cuidadores sociais,  cozinheiras,  lavadeiras, motoristas, técnica em enfermagem e nutricionista.

Para a coordenadora de um dos centros, Lylian Freire, a mudança para a zona urbana oferece uma maior proximidade  com a rede de atendimento, facilitando o acesso às unidades de ensino, praças, parques e demais equipamentos comunitários, já que continuam frequentando creches e escolas da rede municipal de ensino. “A mudança para a zona urbana foi de suma importância para a reorganização do espaço físico, melhorando o atendimento individual o que proporcionou a divisão por idade e respeitando-se o grupo de irmãos, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente”, enfatizou a coordenadora.

O Centro I fica localizado no bairro Maurício de Nassau, e a segunda casa, que acolhe crianças  e adolescente dos nove aos 18 anos, fica situada  no bairro Rosanópolis. A visitação aos centros é restrita, só podendo ter acesso pessoas autorizadas pela Vara da Infância e Juventude do município.

No local onde se localizava a Mansão da Vida, no Sítio Brejo Novo, agora funciona o Centro de Atendimento aos Usuários de Drogas-Caud, criado para acolher, proteger e atender dependentes químicos dos 12 aos 17 anos, através dos serviços de acolhimento institucional. O trabalho que é feito em parceria com o Governo Estadual tem por objetivo a proteção integral de indivíduos que se encontram com os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e necessitem ser afastados de seu  núcleo familiar ou que estão em estado de abandono.