A primeira reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (COMUTT) que ocorreria nesta terça (12), foi adiada para a próxima sexta-feira (15) ás 9h na sede da Destra. Na oportunidade será realizada a eleição para presidente e demais cargos do Conselho para o biênio 2016/2017.
A convocação foi feita pelo presidente do COMUT, Ricardo Henrique. Representantes de todas as entidades podem entrar na disputa pela presidência, vice ou secretaria. A reunião é aberta ao público em geral.
A Secretaria da Mulher (SecMul) de Garanhuns divulgou, hoje (11), o edital de convocação para o processo seletivo de estágio curricular não remunerado. O objetivo da seleção, que ofertará duas vagas, uma para estudante de Psicologia e outra de Serviço Social, é preparar o estagiário para o trabalho produtivo nas atividades da secretaria – os estudantes precisam estar matriculados em instituições de ensino superior.
O período de inscrições inicia na próxima quarta-feira (13) e segue até o dia 15 deste mês. O edital pode ser acessado pelo link: http://www.garanhuns.pe.gov.br/processo-seletivo-de-estagio-curricular-nao-remunerado-da-secretaria-da-mulher/.
O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados e em frequência efetiva nos cursos de Psicologia e Serviço Social, vinculados ao ensino público ou particular. A inscrição para o processo seletivo, que é gratuita, deve ser realizada na sede da própria Secretaria, localizada na Avenida Frei Caneca, n°344, no bairro Heliópolis, das 8h às 14h.
A secretária da Mulher de Garanhuns, Eliane Vilar, explica o benefício da convocação. “É algo realmente muito relevante, pois sabemos que hoje o mercado é amplo. Então fazendo esse tipo de procedimento para estágio, em que eles passam por essa classificação, nós estaremos trazendo para nossa Secretaria uma mão de obra qualificada, que vai somar a tudo aquilo que nós já oferecemos às mulheres do nosso município”, finaliza. Ainda de acordo com a titular da pasta, os estudantes atuarão junto aos técnicos das áreas e aprenderão como trabalhar as políticas públicas de combate a violência contra a mulher.
Os interessados devem comparecer ao local indicado no edital no período previsto, munidos da ficha de inscrição, disponível no portal do Governo Municipal, previamente preenchida e anexada aos seguintes documentos: cópia legível do Registro de Identidade (RG); cópia legível do CPF; declaração de matrícula no curso para a qual a vaga é destinada, comprovante emitido pela unidade de ensino, atestando que será responsável pelo custeio do seguro de estagiário enquanto o aluno permanecer no campo de estágio da SecMul. Para o candidato com deficiência, é necessário que ele, além dos documentos citados, apresente laudo médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência com referência ao CID, quando for o caso.
Reordenada em maio de 2010, a Fundação Mansão da Vida, que funcionava no Sítio Brejo Novo, área rural de Caruaru, deu origem a duas casas de acolhimento para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária.
O Centro da Criança e do Adolescente I, que é voltado para crianças com idade de 0 aos 9 anos, e o segundo acolhe crianças e adolescente dos 9 anos completos aos 18 anos em situação de risco pessoal e social, com perda de vínculo familiar provisório ou com vínculos familiares já rompidos, promovendo e garantindo proteção integral aos que se encontram temporariamente afastados de suas famílias e comunidade, até que se restabeleça o direito a convivência familiar e comunitária.
Cada unidade tem capacidade para acolher até 20 crianças e adolescentes. Os espaços contam com quartos, banheiros, lavanderia, brinquedoteca, espaço recreativo e enfermaria, contando também com um corpo funcional composto por coordenadora, assistente social, psicóloga, pedagoga, cuidadores sociais, cozinheiras, lavadeiras, motoristas, técnica em enfermagem e nutricionista.
Para a coordenadora de um dos centros, Lylian Freire, a mudança para a zona urbana oferece uma maior proximidade com a rede de atendimento, facilitando o acesso às unidades de ensino, praças, parques e demais equipamentos comunitários, já que continuam frequentando creches e escolas da rede municipal de ensino. “A mudança para a zona urbana foi de suma importância para a reorganização do espaço físico, melhorando o atendimento individual o que proporcionou a divisão por idade e respeitando-se o grupo de irmãos, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente”, enfatizou a coordenadora.
O Centro I fica localizado no bairro Maurício de Nassau, e a segunda casa, que acolhe crianças e adolescente dos nove aos 18 anos, fica situada no bairro Rosanópolis. A visitação aos centros é restrita, só podendo ter acesso pessoas autorizadas pela Vara da Infância e Juventude do município.
No local onde se localizava a Mansão da Vida, no Sítio Brejo Novo, agora funciona o Centro de Atendimento aos Usuários de Drogas-Caud, criado para acolher, proteger e atender dependentes químicos dos 12 aos 17 anos, através dos serviços de acolhimento institucional. O trabalho que é feito em parceria com o Governo Estadual tem por objetivo a proteção integral de indivíduos que se encontram com os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e necessitem ser afastados de seu núcleo familiar ou que estão em estado de abandono.
A Faculdade Asces lança edital para abertura de 171 vagas para o ingresso aos cursos de graduação, utilizando apenas a nota do Enem 2014 ou 2015. As inscrições iniciam de 18 a 22 de janeiro, com resultado dos selecionados no próximo dia 25.
As vagas são tanto para 1ª quanto para a 2ª entrada, distribuídas em 15 cursos, as inscrições serão online, a partir do dia 18 até 22 de janeiro no site http://www.asces.edu.br/ascessemvestibular/index em seguida o candidato deve trazer a Faculdade os seguintes documentos: CPF, RG, Nº de inscrição do Enem e boletim individual de notas do qual conste a pontuação mínima da redação em quinhentos pontos finalizando o processo com o pagamento da taxa de inscrição no total de R$110,00.Tudo quitado aqui no próprio atendimento ao aluno, localizado no campus I, que fica na Av. Portugal, 584 Universitário.
O prefeito José Queiroz assinou na manhã desta segunda (11) a ordem de serviço para pavimentar noves ruas de seis bairros da cidade. As obras serão iniciadas ainda hoje e são custeadas por emenda parlamentar do deputado Wolney Queiroz, junto ao Ministério das Cidades, em valor pouco acima de R$ 1 milhão. O calçamento de todas as ruas foi reivindicado pela população dos setores cobertos pelo Orçamento Participativo, cujos delegados compareceram ao ato que oficializa o início dos trabalhos.
Para a assinatura estiveram presentes o superintendente regional da Caixa Econômica, Jonathan Borges; a gerente executiva de governo da Caixa, Izabela Brandão; o gerente da agência Caruaru, Diego Melo e a supervisora de filial da Caixa, Andréa Santos Barros. A pavimentação destas vias representa um investimento de mais de um milhão de reais que beneficiará a população dos bairros Maria Auxiliadora, Severino Afonso, São João da Escócia, Petrópolis, Salgado e Encanto da Serra com 1,5Km lineares de paralelepípedos.
“Começaremos este ano com o pé direito, preenchendo as expectativas dos nossos vereadores, que diariamente solicitam pavimentação das ruas da cidade. Já estamos a oito meses em curso com as emendas que viabilizam estes serviços e daremos início a um grande conjunto de obras que se estenderá por todo o ano. Hoje estamos aqui para assinar esta ordem de serviço que representa também uma demanda do Orçamento Participativo, que é um dos mais bem conceituados, e está com um expressivo índice de aproveitamento, sendo destaque na execução dos serviços solicitados pelos delegados do OP”, ressaltou Queiroz.
Os vereadores Ricardo Liberato, Edjailson Caru Forró, Jaelson Tenório, Rodrigues da Ceaca, Heleno do Inocoop, Alecrim, Rozael do Divinópolis, Marcelo Gomes, Edmilson do Salgado e Romildo Oscar acompanharam a assinatura. Além deles, delegados do OP e secretários municipais estiveram presentes.
Relação da ruas que serão pavimentadas:
Ruas Olga Benário (Maria Auxiliadora)
Rua Armando Borgus (Severino Afonso)
Rua Nereu Ramos (Severino Afonso)
Rua Cícero Pereira (São João da Escócia)
Rua Nostradamus (Severino Afonso)
Rua Carneiro Campos (Petrópolis)
Rua Xingu (Petrópolis)
Rua Carteiro José Marcos (Salgado)
Durante as apreensões no gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em novembro de 2015, a Polícia Federal encontrou um documento no qual o ex-diretor de da Petrobras Nestor Cerveró afirmou a investigadores da “lava jato” que a compra do conglomerado de energia argentino Pérez Companc (PeCom) pela estatal, em julho de 2002, “envolveu uma propina ao governo FHC de US$ 100 milhões”.
Cerveró atribuiu as informações a diretores da Perez Companc e a Oscar Vicente, e executivo argentino que presidia a empresa na época da aquisição — que custou US$ 1,02 bilhão. A declaração do ex-diretor da petrolífera foi feita antes que ele assinasse acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), firmado em novembro. As informações são do jornal Valor Econômico.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (11) o chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova lei foi originada do PLC 77/2015, aprovado por unanimidade pelos senadores em dezembro. O novo marco legal tem o objetivo de promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto sancionado será publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (12).
De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a proposta regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país. A proposição teve como relatores os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
O marco legal vai regulamentar as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado e dará maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio. Uma das novidades é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. A norma também altera a Lei 8.666/1993 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento.
RDC
O texto sancionado estabelece ainda a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, prevê a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nessas áreas.
Também será permitido aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas em empresas. Também será possível a professores das instituições federais de ensino exercerem cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.
Concessão de visto
O marco legal dá ainda tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa. Permite também a concessão de visto temporário ao pesquisador sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro, assim como ao beneficiário de bolsa de pesquisa concedida por agência de fomento.
O texto prevê a prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação, além de permitir que as instituições científicas autorizem que seus bens, instalações e capital intelectual sejam usados por outras instituições, empresas privadas e até pessoas físicas.
A nova lei também determina que servidores públicos, empregados públicos e militares sejam afastados de suas atividades para desenvolver projetos de pesquisa fazendo jus aos mesmos direitos e vantagens do seu cargo de origem.
Vetos
A presidente vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso, mas, segundo o Executivo, os vetos não alteram em nada os aspectos essenciais da nova lei. Um dos vetos é referente a um trecho que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto foi em um trecho do texto que dispensava a realização de licitação pela administração pública nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.
Com informações da Agência Brasil
O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (COMUT) realiza a primeira reunião do ano nesta terça-feira (12), às 15h na sede Destra. Na oportunidade será realizada a eleição para presidente e demais cargos do Conselho para o biênio 2016/2017.
Compõem o Comut as seguintes representações: UESC, SINDECC, Associação dos Moradores das Rendeiras, ACACI, Rotary Clube, AETPC, SINDMOTO, SINDTAXI AGRESTE, Escolares, Alternativos, Destra, URB, Sec. De Infraestrutura, Sec. de Serviços Públicos e Câmara de Vereadores de Caruaru
Os aposentados e pensionistas do INSS cujos benefícios são maiores que um salário mínimo, de R$ 880, terão reajuste de 11,28% este ano. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
O percentual refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015, divulgado sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O INPC serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários. Assim, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste foi de 6,23%.
Quem recebe benefícios acima do mínimo não teve reajuste real neste ano. Já para quem ganha o equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, o percentual de aumento do salário mínimo neste ano (R$ 880).
A partir da expectativa de vida do brasileiro, divulgada na semana passada pelo IBGE, quem fizer novos pedidos de aposentadoria a partir desta segunda terá uma perda no valor do benefício com relação aos pedidos feitos até o último dia 30 ou terá de trabalhar mais tempo para manter o mesmo valor.
Domésticos
A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada nesta segunda estabelece ainda as novas faixas de salários dos trabalhadores domésticos para definição da alíquota de contribuição ao INSS.
Os trabalhadores com salário até R$ 1.556,94 terão alíquota de 8%. Para quem ganha entre 1.556,95 e R$ 2.594,92, o percentual é de 9%, e quem recebe entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82, de 11%.
