As “pedaladas fiscais” configuram crime grave por esconderem o deficit fiscal e transformarem despesa em superavit primário. A afirmação foi feita, há pouco, pelo jurista Miguel Reale Junior na primeira audiência pública da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Reale é um dos autores da denúncia de crime de responsabilidade de Dilma, em análise na Câmara.

Segundo o jurista, a União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele calcula que as “pedaladas fiscais”, iniciadas em 2014, continuaram em 2015, movimentando “volumes extraordinários” de cerca de R$ 40 bilhões.

“Isso também configura crime de falsidade ideológica devido ao não registro das operações junto ao Banco Central. Falseou-se uma realidade fiscal que o País não tinha. No momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há um jogo de dominó que leva à inflação e ao desemprego, com reflexos nas classes mais pobres”, acrescentou Miguel Reale Junior, que também acusou o governo de “sequestrar a esperança” do Brasil devido às perdas de credibilidade e de confiança do País.

O depoimento acontece em clima tenso. Houve bate-boca entre vários parlamentares favoráveis e contra o impeachment, sobretudo em torno da apresentação de questões de ordem, com questionamentos sobre os procedimentos da Comissão Especial do Impeachment. Manifestantes também gritaram “Impeachment já” e “Não vai ter golpe” dentro do plenário da comissão.

Antes do início do depoimento, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indeferiu o pedido (questão de ordem) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para que as audiências públicas só se realizassem após o fim do prazo para a apresentação de defesa da presidente Dilma. Esse prazo é de 10 sessões do Plenário da Câmara e deve vencer na próxima segunda-feira (4).

Rosso citou a Lei do Impeachment e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, autorizam a realização de diligências da comissão especial a qualquer tempo, desde que não produzam provas. O presidente do colegiado argumenta que a realização de audiências públicas antes do fim do prazo de defesa não acarreta prejuízo para a presidente Dilma Rousseff. A deputada Jandira Feghali anunciou que vai recorrer da decisão.

A Câmara aprovou na tarde de hoje (30) o projeto de lei 3030/15, que muda o Código Penal e aumenta de 1/3 à metade a pena do feminicídio se o crime ocorrer em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista pela Lei Maria da Penha. A matéria segue para análise do Senado.

O projeto original é de autoria do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), mas o texto aprovado pelo Plenário da Câmara foi o substitutivo apresentado por Alberto Fraga (DEM-DF), que passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

De acordo com a matéria, a pena pode aumentar se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física; além do crime cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima

A Frente Brasil Popular surge do encontro de militantes de movimentos populares, sindicais, da juventude, negros e negras, mulheres, LGBT, pastorais e partidos políticos, intelectuais, religiosos e artistas, no objetivo de, unificados, debater e lutar pela implementação de novas políticas econômicas, reforma politica, derrotar a ofensiva das forças conservadoras e golpistas, propor outra política econômica, para caminhar em direção à transformações estruturais.  

Nesta perspectiva, seguindo a orientação que chama ações em todo o país, a Frente Brasil Popular em Caruaru convoca toda a população para ocupar as ruas nesta quinta feira (31), às 16 horas, em frente ao prédio do INSS, para um grande ato contra o golpe e em defesa da democracia, do estado democrático de direto.

Como tem sido ao longo da história, não silenciaremos diante da tentativa golpista de impossibilitar a continuidade deste governo eleito democraticamente. Ocuparemos e resistiremos com muita cor, muita alegria e muita luta. Não nos renderemos ao ódio e à indignação seletiva, que permite que um cidadão investigado por milhões de reais desviados, conduza um processo que visa levar ao impedimento de governar, a presidenta não investigada. A nossa luta é todo dia.

   A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) participou nesta quarta-feira (30) de debate com a juventude, promovido pelo jovem Vitinho Maia, do IFPE, como projeto de pesquisa e extensão. O Teatro João Lyra Filho ficou lotado de estudantes da rede pública para discutir a importância da juventude na política. O encontro contou com a participação do juiz Brasílio Guerra, que na eleição responderá pela propaganda eleitoral. 
  

“As pessoas tendem a generalizar tudo o que está acontecendo no nosso país, mas a cada quatro anos temos a oportunidade de mudar. É preciso analisar aqueles que têm as melhores propostas e têm história. Existem pessoas qualificadas na política”, disse o magistrado. Raquel Lyra destacou que as pessoas querem, sim, participar das discussões. “Quando as pessoas dizem que não se interessam pela política, elas dizem que não se interessam por esta política que aí está”, disse Raquel. 
 
De acordo com o organizador do encontro, o jovem Vitinho Maia, é preciso incentivar os jovens a participarem da discussão política. “Estamos realizando estes encontros desde maio do ano passado com muito sucesso”, comemora. Os estudantes fizeram perguntas e discutiram temas como educação, segurança e o atual momento da política no país

Numa ação conjunta, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, e a Accape, Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco, vão realizar uma ação para tirar dúvidas dos contribuintes sobre a Declaração do Imposto de Renda 2016. Profissionais ligados à Associação e alunos e professores do curso de Ciências Contábeis da Fafica estarão a postos em um stand montado no Shopping Difusora para esclarecer as dúvidas das pessoas que ainda não fizeram suas declarações e não estão por dentro das mudanças no IR 2016. 

 O atendimento será das 10h às 22h.É obrigado da declarar todo brasileiro que, em 2015, morava no país e recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); comprou ou vendeu ações em Bolsas; recebeu mais de R$ 140.619,55 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2015 ou nos próximos anos; era dono de bens de mais de R$ 300 mil; vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda. Estrangeiros que estavam morando ou trabalhando no Brasil em 31 de dezembro de 2015 também precisam declarar.

A entrega da Declaração do Imposto de Renda segue até às 23h59min59seg do dia 29 de abril. Quem não cumprir este prazo está sujeito a multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Um dia depois do PMDB anunciar o rompimento com a administração da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo do Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou que, agora, o Palácio do Planalto tem a oportunidade de repactuar os apoios e recompor a base “com partidos verdadeiramente comprometidos com a governabilidade, com a democracia e com o futuro do Brasil”. 

Em discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira (30), o parlamentar garantiu que a saída do PMDB da base em nada esmorece o ânimo do Governo em seguir na defesa da legalidade e na recomposição de sua base parlamentar. “Tanto melhor que o joio tenha tomado a iniciativa de se separar do trigo”, registrou.
Ele disse que não haverá mais diálogo com “os que se encastelaram na estrutura orgânica do partido”, mas que o Governo vai buscar ampliar as conversas com “os que se recusam a ingressar nessa quartelada civil empreendida pela oposição, grandes meios de comunicação do Brasil e por parte do comando do PMDB”. “Faremos esse diálogo seletivo”, pontuou. 

Segundo Humberto, o Governo vai manter diálogo aberto com os vários integrantes do PMDB que, mesmo críticos ao governo e propondo correção de rumos urgentes, “guardam responsabilidade com o país e com a manutenção da ordem democrática, ideais pelos quais o PMDB tanto lutou”. Entre esses integrantes, citou o senador, inserem-se os ministros do partido que decidiram permanecer na Esplanada.

Para Humberto, o caminho para o Governo a partir deste momento é adotar propostas para seguir novos rumos que deem mais representatividade ao conjunto dos aliados. “Felizmente, o cenário de hoje nos mostra ainda mais distantes do projeto que representava o chamado ‘Uma ponte para o futuro’, elaborado pela cúpula do PMDB, que pretendia reinstaurar o neoliberalismo no Brasil”, afirmou. 

Segundo ele, se o plano fosse implantado, iria permitir, por exemplo, que as convenções coletivas de trabalho prevalecessem sobre as normas legais. “Ou seja, seria a destruição da CLT, o retrocesso da aplicação do acordado sobre o legislado”, ressaltou. O líder do Governo declarou ainda que o Palácio do Planalto espera, ansiosamente, que aqueles parlamentares de discursos tão inflamados e extremamente determinados a abandonar o Governo, especialmente na Câmara dos Deputados, passem lá, agora, para devolver os quase 600 cargos de que dispõem na estrutura federal, em coerência com a proposta de não contribuir mais com a administração federal.“Se não o fizerem, certamente o governo será obrigado a fazê-lo. Porque quem renuncia a um governo por discordar dele, renuncia aos cargos que nele ocupa. É uma premissa básica, que o vice-presidente da República deveria levar seriamente em conta”, criticou. 

De acordo com Humberto, o que o Governo precisa é de novas ideias e de trabalho em favor da população, motivo pelo qual o PT tanto lutou para chegar à Presidência da República. “Chegamos pelo voto da maioria dos brasileiros por quatro vezes seguidas, diferentemente dos que ambicionam uma entrada pelas portas laterais para usar o cargo mais alto do país em proveito próprio e pela criação de uma República que o Brasil não deseja mais vivenciar”, concluiu.