Acontece nesta quinta-feira (17), às 17 horas, no Pleno do TRE, a palestra do Projeto Guerreiras do Calendário. Inspirada no tema A Vida é uma Obra de Arte”, a terceira edição deste projeto produziu o calendário de 2016, com 12 mulheres que não desistiram da luta pela vida. Elas têm profissões e estilos de vida diferentes, porém têm em comum o espírito guerreiro. A renda arrecadada com a venda do calendário, que custa R$ 20,00, será destinada a aquisição de um mamógrafo móvel para ser utilizado no atendimento de mulheres das comunidades carentes da região metropolitana do Recife. 

O projeto foi criado em 2014 pela delegada Verônica Azevedo. O nome do projeto foi inspirado no filme Garotas do Calendário, onde mulheres de uma pequena província se unem para ajudar um hospital que necessita de equipamentos. No projeto das guerreiras pernambucanas, além do objetivo material, há uma tentativa de resgate de autoestima. As participantes tem idades entre 24 e 70 anos e participam de um dia especial com atenção voltada aos cuidados da beleza, incluindo cabelo e maquiagem.

Para o calendário 2016 o foco é voltado para o que ajudou essas mulheres a não desistirem de lutar pela vida. O que serviu de elo no momento de religação: o amuleto, a fé, a família, enfim, o que deu suporte nos momentos de aflição nos desertos que cada uma delas tem que atravessar. Nesta edição há também uma novidade, onde um casal representa um dos meses, por ter descoberto, quase que simultaneamente, que ambos eram portadores de câncer: ela de mama, ele de próstata e juntos superaram o desafio. 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 690/15, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados) e dos produtos de informática (computadores, tablets, smartphones etc.). A matéria, aprovada na forma do parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), será enviada à sanção.

Todas as mudanças previstas valerão a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Pelo texto original da MP, a elevação dos tributos ocorreria já em 1º de dezembro deste ano. Como a MP tem força de lei, a diferença dos tributos previstos originalmente e os aprovados quando o texto virar lei serão objeto de compensação.

De acordo com texto aprovado, vinhos e aguardentes pagarão uma alíquota menor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em vez de 10% ou 20% propostos originalmente pela MP para os vinhos, incidirão 6% em 2016 e 5% de 2017 em diante.

Emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) incluiu nessas alíquotas os licores, que constam de lista de outras bebidas definidas pelo Decreto 8.512/15 com alíquota de 30%, como o gim e a vodca. O decreto impõe 15% para os vermutes.

Na MP, o rum e os aguardentes serão tributados com 17%, enquanto no texto original eram 30%.

Valor do produto

Os percentuais serão aplicados sobre o valor do produto (ad valorem). Hoje, segundo a Lei 7.798/89, o imposto é cobrado por valor fixo sobre a quantidade produzida (ad rem). “Esse regime cria distorções na livre concorrência. Há, por exemplo, bebidas de elevadíssimo valor comercial em que incide um total de imposto de apenas R$ 0,73”, argumentou Costa.

Segundo a Receita Federal, embora a mudança do modelo de tributação deva gerar receitas adicionais, estimadas em torno de R$ 1 bilhão em 2016, a mudança pretende simplificar o processo de cobrança por meio da tributação com um modelo tradicional, já aplicado ao restante da economia.

O novo modelo de tributação também equipara o distribuidor ligado a industrial/importador ao contribuinte industrial com o objetivo de dar equilíbrio à concorrência e acabar com distorções.

Selos para vinhos

Em decorrência das mudanças, a Receita adotou outra medida de simplificação tributária, isentando os produtores de vinhos nacionais e importados da selagem de seus produtos e de inscreverem-nos em registro especial mantido pelo órgão.

Informática

Quanto ao Programa de Inclusão Digital, que isenta computadores, smartphones, roteadores e tablets da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins, o aumento será menor a partir de 2017.

Atualmente, esses produtos contam com alíquota zero até 31 de dezembro de 2018, conforme estipulado pela Lei 13.097/15, derivada da Medida Provisória 656, de outubro de 2014.

Segundo o texto aprovado para a MP 690, a partir de 1º de janeiro de 2016 os produtos pagarão alíquota em torno de 10% sobre as vendas do varejo. Entretanto, em 2017 e em 2018 elas serão reduzidas em 50% e, de 2019 em diante, volta a valer a alíquota zero.

A expectativa inicial do governo com o aumento das contribuições era de arrecadar um valor extra de R$ 6,7 bilhões. Por outro lado, representantes do setor consideram incorreta a estimativa devido à queda das vendas antes mesmo do aumento do tributo.

Direitos autorais

Outro aumento de tributo previsto na MP 690 era do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes nas receitas de direito de autor e de imagem.

Entretanto, emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) retirou do texto esse aumento, que impedia o recolhimento desses tributos apenas sobre 32% da receita obtida pela pessoa jurídica criada especificamente para buscar tributação mais favorecida em relação ao imposto incidente para a pessoa física.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a protestar com a base aliada que seguiu a proposta da oposição. O governo esperava arrecadar R$ 620 milhões a mais em 2016 com essa nova sistemática do direito de autor.

Bebidas frias

Outra emenda aprovada em Plenário, de autoria do deputado Junior Marreca (PEN-MA), fez mudanças no aproveitamento de crédito presumido por atacadistas que vendem bebidas frias (cerveja e refrigerante, por exemplo).

A emenda muda a Lei 13.097/15, oriunda da MP 656/14, que introduziu novo modelo de tributação do setor, pelo qual ele passou a pagar PIS/Pasep e Cofins com alíquotas sobre o valor de venda e não mais sobre o volume de produção ou sobre um preço médio.

O texto aprovado nesta terça pelo Plenário permite aos atacadistas apurarem crédito presumido sobre o valor de aquisição de seus estoques adquiridos no mercado interno que estavam de sua posse em 30 de abril de 2015, último dia do mecanismo antigo de tributação.

A emenda também prevê que o valor do frete somente integrará a base de cálculo das bebidas frias se a empresa produtora ou o atacadista mantiverem relação jurídica com a transportadora, como nas situações de controlada e controladora, participação no capital social ou presença de sócios nos cargos de direção.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15), por 41 votos a 27, o projeto que promove a chamada repatriação de recursos lícitos enviados ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 186/2015, aprovado em 2 de dezembro pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional instalada no Senado. A matéria tramitava em regime de urgência, que impõe prioridade de votação em plenário, e agora segue para sanção presidencial.

A proposição, aprovada na Câmara em 11 de novembro, é encarada pelo governo como peça fundamental no enfrentamento da crise econômica. Presidente do Senado e por ora aliado do governo Dilma, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduziu o processo de aprovação da matéria depois de reunião de líderes, para discutir a pauta de votações. Com a aprovação da matéria, o governo vislumbra arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. Tudo o que for arrecadado por meio da repatriação será repassado, por parte do Tesouro Nacional, para estados e municípios.

Polêmica, a proposição foi classificada com expressões como “coisa de bandido” e “imoral”, por supostamente trazer de volta ao Brasil dinheiro cuja origem poderia ser ilícita, além de anistiar crimes como descaminho, falsificação de documento público e facilitação à lavagem de dinheiro.

Na defesa do projeto, o relator Walter Pinheiro (PT-BA) garantiu que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do texto aprovados durante a votação na Câmara. “Foi em cima desse compromisso firmado com os líderes do Senado que apresentei essas emendas de redação, buscando ajustar o texto, para permitir que o governo possa, em fazendo o veto, promover as correções. Para dar a essa lei um caráter muito mais incisivo no objetivo de angariar esses recursos, mas tendo como princípio básico que isso não venha de qualquer origem”, garantiu o petista, referindo-se à separação da matéria em dispositivos, para apontar o que deve ser vetado.

Para o líder do DEM no Senado, o relatório de Pinheiro se valeu de “criatividade legislativa” para passar na votação de plenário. “Eu jamais vi qualquer país do mundo fazer repatriação de lavagem de dinheiro. Então, se tem o crime de lavagem de dinheiro, não é um dinheiro lícito, não é dinheiro de evasão e nem, muito menos, dinheiro de sonegação. É dinheiro construído exatamente no crime, e daí a origem da lavagem de dinheiro”, reclamou o parlamentar goiano.

“Isso é coisa de bandido. Nós estamos anistiando de delitos doleiros, laranjas, homens de palha. Não podemos votar ao arrepio da lei, o que nós temos aqui são armadilhas morais nesse projeto”, emendou a senador Simone Tebet (PMDB-MS), ao advertir sobre a possibilidade de anistia a crimes graves. Ela criticou ainda o tratamento especial dado pelo projeto a sonegadores, em detrimento de contribuintes regulares submetidos à alta carga tributária brasileira.

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