Congresso em Foco
Leonel Rocha

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), vai tentar virar o jogo na bancada do seu partido que deu os primeiros sinais, nesta terça-feira (8), de que vai votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Picciani decidiu convocar, para reassumir os mandatos no Legislativo, os deputados licenciados Pedro Paulo (RJ), secretário da Coordenação de Governo, e Marco Antônio Cabral (RJ), que ocupa a secretaria de Esportes, ambos no governo Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os dois devem retornar á Câmara nesta quarta-feira.

Pedro Paulo é o candidato do prefeito Eduardo Paes (PMDB) à sua sucessão na prefeitura do Rio. Marco Antônio é filho do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Cabral, Paes e Pezão são contra o impeachment.

Picciani também está ameaçado de perder a liderança. Parte da bancada do PMDB, com a ajuda de líderes de partidos de oposição, tenta destituí-lo do cargo. Para isso, um grupo recolhe assinaturas entre os deputados da legenda para exigir a troca do líder. A avaliação da ala governista é que a chegada de Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral dará fôlego a Picciani, que é identificado com o Palácio do Planalto e já se declarou contra o impeachment.

Com a vitória da chapa 2 para a formação da comissão processante formada na Câmara para analisar o pedido de impeachment, nenhum dos nomes da bancada do PMDB indicados por Picciani permanecerá na comissão. O líder perdeu a conexão com a bancada.

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Preso há 13 dias, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) decidiu fazer acordo de delação premiada após alegar abandono por parte de seu partido. Nesta terça (8), o parlamentar fechou contrato para condução de sua defesa com o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que advogou para mais de uma dezena de investigados pelaOperação Lava Jato que aderiram à colaboração premiada, incluindo o doleiro Alberto Youssef. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Basto defenderá Delcídio em parceria com outro advogado, Adriano Bretas, que também conduziu outros acordos de delação com investigados pela força-tarefa. Na cartela de clientes estão o dono da UTC, Ricardo Pessoa, e o lobista Júlio Camargo.

Segundo reportagem, Delcídio não chegou a falar abertamente que fará o acordo. No entanto, o jornal diz que Basto foi procurado pela mulher do senador, Maika. Como ambos advogados atuam na defesa de delatores, o interesse pelos profissionais indica a disposição para também se tornar um colaborador das investigações.

A reportagem diz ainda que ouviu, na condição de anonimato, um dos advogados. A fonte sigilosa informou que os escritórios definirão a estratégia na manhã desta quarta-feir

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender, na noite desta terça-feira (8), a criação da comissão especial da Câmara que será responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, posto emandamento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira (2). O grupo eleito é eminentemente formado poroposicionistas. Em sua decisão, de caráter liminar (provisório) urgente e provocada pelo PCdoB, Fachin determina a paralisação dos trabalhos referentes ao processo de afastamento presidencial até que o plenário da corte decida sobre a questão, em sessão marcada para a próxima semana (quarta, 16).
  
Na liminar (veja reprodução abaixo), Fachin alega querer evitar a invalidação, por parte do STF, de novos procedimentos legislativos capitaneados por Cunha (prazos, votações, indicação de representantes etc), opositor do governo Dilma, referentes ao processo de impeachment. “Ademais, solicito informações, no prazo de 24 horas, contados desta comunicação, sobre a forma de composição e eleição da Comissão Especial, objeto da decisão acima referida”, registra Fachin em seu despacho, endereçado a Cunha.

Mais cedo, como este site mostrou, Cunha conduziu uma votação secreta que culminou em brigas envolvendo parlamentares e seguranças, urnas eletrônicas destruídas e muita gritaria em plenário. Ao fim do procedimento, que não deu direito a manifestações da tribuna, o peemedebista anunciou o resultado que contrariou o governo: por 272 votos a 199, a oposição derrotava a base governista e emplacava sua chapa de deputados favoráveis ao impedimento presidencial, para a composição de parte do colegiado processante. Era a primeira vitória oposicionista na batalha do impeachment.

Depois de anunciar o resultado da votação, auferida em apenas uma urna (as demais foram destruídas na confusão), Cunha convocou nova sessão plenária para a tarde desta quarta-feira (9), com o objetivo de impor nova derrota ao governo e completar a composição da Comissão Especial do Impeachment – tarefa agora inviabilizada com a decisão de Fachin. A chapa oposicionista, com 39 nomes titulares, seria a base dominante no contexto de um colegiado composto por 65 membros titulares e igual número de suplentes.

Com sua liminar, que interrompe a ofensiva de Cunha e da oposição em ao menos uma semana, Fachin determina que fiquem igualmente suspensas ações como a definição dos nomes para o colegiado e a eleição de seu presidente, a escolha do relator do pedido de impeachment, a comunicação de tais decisões à Presidência da República e, consequentemente, a abertura de prazo de dez sessões plenárias deliberativas para que Dilma apresente sua defesa.

Na prática, Fachin acolheu o atendimento dos requisitos formais da demanda ajuizada pelo PCdoB, seguido pelo PT, sobre o fato de que a votação não respeitou a indicação de líderes partidários, mas sim foi imposta em uma lista fechada. Além disso, o partido reclamou do caráter secreto da votação, o que seria proibido pela Constituição, e da divisão do colegiado em blocos partidários, e não por partidos.

Para Fachin, o voto sigiloso nesse caso não tem respaldo na Constituição ou no Regimento Interno da Câmara. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, Cunha só se pronunciará sobre a decisão do ministro depois de formalmente comunicado pelo STF.

A excessiva interferência do Planalto na composição da comissão processante do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Esta foi a principal razão alegada por congressistas que se rebelaram nesta terça-feira (8) e escolheram, em ação orquestrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomes alternativos para a formação do grupo que vai dar o primeiro parecer sobre suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governo.

Os vários encontros do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para a escolha dos nomes do partido para a comissão processante provocou uma revolta na bancada. Na segunda-feira (7), Picciani tinha recebido sugestões para indicar proporcionalmente os oito representantes da bancada entre governistas e oposicionistas. Mas o líder optou pela prerrogativa do cargo e escolheu deputados de sua preferência. “Picciani terceirizou para o Planalto a indicação dos nomes do PMDB. Isso não admitimos”, disse o vice-líder do PMDB na Câmara, Lúcio Vieira Lima (BA).

Com a comissão excessivamente governista – inclusive com as indicações do PP e PR –, Cunha sugeriu à oposição formar uma chapa alternativa a ser escolhida em votação secreta no plenário. A manobra deu certo, mas gerou confusão, urnas quebradas e recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou por meio do ministro Edson Fachin e acabou por suspender, provisoriamente, o resultado da sessão. O governo amargou sua primeira derrota no processo do impeachment com a escolha de um grupo que já tem maioria na comissão e é a favor da saída da presidente. “O Congresso não suporta mais a interferência do Planalto nas suas decisões. Isso nunca deu certo”, comentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE), um dos principais aliados de Cunha.

O vazamento da carta do vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, à presidente Dilma Rousseff foi outra senha que liberou a bancada do PMDB, a maior da Câmara, para votar contra a presidente. Agora, cabe ao STF decidir, em sessão plenária prevista para a próxima quarta-feira (16), se a eleição da chapa alternativa é válida. Caso venha a ser avalizada a atual composição preliminar do colegiado, com 39 parlamentares de oposição, dificilmente o pedido de impeachment será rejeitado nesta fase do processo de afastamento. A comissão processante contará com 65 membros

A Secretaria de Saúde de Caruaru está preparando uma grande mobilização nesta próxima quarta-feira (09) no bairro Boa Vista II para alertar a população sobre a importância do controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zica. A 
A Secretaria de Saúde de Caruaru está preparando uma grande mobilização nesta próxima quarta-feira (09) no bairro Boa Vista II para alertar a população sobre a importância do controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zica. 
A ação contará com a participação de cerca de 80 agentes de endemias e outros trabalhadores ligados à Vigilância em Saúde que distribuirão panfletos e esclarecerão as diferenças dos vírus que estão circulando no Brasil por meio do mosquito Aedes.
O Departamento de Vigilância em Saúde pretende trabalhar em 2.258 imóveis. Durante toda a semana, a Secretaria de Saúde também deve atuar nos bairros circunvizinhos, intensificando as ações de controle do mosquito, visitando as residências, realizando tratamento focal e de difícil acesso, além de recolhimento de pneus, distribuição de peixes e tratamento perifocal em pontos estratégicos. 
A ação contará com a participação de cerca de 80 agentes de endemias e outros trabalhadores ligados à Vigilância em Saúde que distribuirão panfletos e esclarecerão as diferenças dos vírus que estão circulando no Brasil por meio do mosquito Aedes.

O Departamento de Vigilância em Saúde pretende trabalhar em 2.258 imóveis. Durante toda a semana, a Secretaria de Saúde também deve atuar nos bairros circunvizinhos, intensificando as ações de controle do mosquito, visitando as residências, realizando tratamento focal e de difícil acesso, além de recolhimento de pneus, distribuição de peixes e tratamento perifocal em pontos estratégicos.

Congresso em Foco

Quatro fatores vão determinar o impeachment ou não da presidente Dilma Rousseff: o comportamento do PMDB ao longo do processo, a mobilização das ruas, a reação dos mercados e a eventual revelação de algo que ponha em dúvida a conduta ético-moral da petista.

Essa é a avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Dos quatro fatores, o governo não controla diretamente nenhum”, observa o jornalista em sua coluna publicada nesta terça-feira pelo Congresso em Foco. 
 
O destino da presidente começa a ser traçado nesta terça-feira (8), com a instalação da comissão que vai analisar o pedido de impeachment. Até ontem, mais de 60 nomes haviam sido indicados. O colegiado será composto por 65 titulares e igual número de suplentes. O PMDB, até o momento, indicou deputados que têm se manifestado contra o impedimento da presidente. Mas a ala oposicionista do partido resiste e promete lutar por assentos na comissão.

Para Antônio Augusto, o primeiro fator decisivo para Dilma será o comportamento dos aliados do vice-presidente Michel Temer. 
“Eventual movimentação, ainda que nos bastidores, de pessoas vinculadas ao partido na defesa do impeachment poderá atrair o apoio de atores políticos, econômicos e sociais, que se movem menos por lealdade e mais por perspectiva de poder”, escreveu o analista político ainda antes da divulgação da carta de Temer à presidente Dilma. No texto, o peemedebista reclama de ter perdido o protagonismo político, de ter virado um “vice decorativo” e de nunca ter tido a confiança da petista.