O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (2), manter a multa de R$ 900 mil à Google Brasil Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012, decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno.A decisão da Corte foi tomada no julgamento de um recurso da relatoria da ministra Luciana Lóssio que, inicialmente, havia votado pela redução da multa proposta à Google pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Houve, então, pedido de vista do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que, na sessão desta noite, votou no sentido de manter a multa em R$ 900 mil e negar à União o pedido de incluir a empresa na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) pelo não pagamento da multa eleitoral.

“Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. À Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais. Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada”, ponderou o ministro, seguido por maioria de votos.

O Conselho de Ética da Câmara terá de votar novamente o parecer que pede a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A decisão de anular a votação que aprovou o parecer do relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), foi tomada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda no dia 22 de dezembro. Ele atendeu a um recurso impetrado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Os dois são aliados de Cunha.No documento, Marun questiona a negativa do pedido de vistas do processo apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE), que deverá propor um parecer alternativo contrário ao andamento do julgamento de Cunha.

A decisão de Maranhão só chegou ao Conselho de Ética nesta terça-feira. Marun declarou que não ficou surpreso com o resultado: “É o que se esperava”. Com a anulação da votação do parecer a favor do julgamento de Cunha tomada por Maranhão, Genecias terá dois dias, a contar da primeira reunião do colegiado marcada para amanhã, para apresentar um novo relatório sobre o caso Cunha. Este relatório alternativo será submetido à votação junto com o parecer original de Marcos Rogério. Se tiver apoio da maioria do Conselho de Ética, Cunha pode se livrar do processo de cassação pedido por deputados do Psol e da Rede.

Em resposta à interrupção do julgamento de Cunha no conselho de Ética, o Psol protocolou no colegiado um aditamento às denúncias que serviram de base para a à representação. São novas evidencias de que o presidente da Câmara utiliza o cargo para impedir a própria investigação. A tropa de choque pró Cunha pretende paralisar o processo ainda no conselho ou aprovar uma punição mais branda do que a cassação do mandato pedida na representação contra o presidente da Casa.

Ainda existem mais dois recursos para barrar o processo contra Cunha. Um da defesa do próprio presidente da Câmara na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), questionando a condução do caso no colegiado, e outro de Marun também na CCJ. O recurso do deputado de Mato Grosso do Sul tem o mesmo teor do que foi provido por Waldir Maranhão: questionar a negativa do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), de conceder pedidos de vistas feitos por deputados pró-Cunha.

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará com a Caravana de Educação em Gravatá, Agreste do Estado, nesta quarta-feira (03) e quinta-feira (04), levando o Fórum de Educação de Trânsito com foco nos acidentes com motos. A ação é coordenada por Luciana Carvalho, Coordenadora de Educação para o Trânsito do Órgão.  
 

Além da capacitação dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s, daquele município, o DETRAN Móvel vai atender a população de Gravatá e serão realizadas também Blitz Educativa, que conta com o apoio da Operação Trânsito Seguro – OTS, Palestras nas escolas, unindo esforços com a Operação Lei Seca, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde. 

Já na quinta-feira (04), o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estará ás 9h, abrindo o Fórum de Educação para o Trânsito, no auditório da Escola Técnica, localizada na Rua Isaltino Porge, próximo a Secretaria de Ação Social, quando o representante do Colégio Brasileiro de Cirurgia Buco-Maxilo-Facial da Universidade de Pernambuco – UPE, falará sobre o trauma de face em acidentes com motos e o gerente da Escola Pública de Trânsito, Ivson Correia, sobre segurança no trânsito.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai divulgar, nos próximos dias, um edital de licitação para a execução da Adutora do Moxotó. Trata-se de uma obra que vai permitir o transporte da água da barragem de Moxotó, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, para as cidades de Arcoverde e Pesqueira. A construção do novo sistema foi aprovada no Plano de Trabalho da Adutora do Agreste fechado, na semana passada, em Brasília, pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o governador Paulo Câmara, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares. 

A Adutora do Moxotó é uma alternativa para levar água a municípios que deveriam ser atendidos pelo Ramal do Agreste, que conecta o Eixo Leste da Transposição do São Francisco à Adutora do Agreste, esta última executada pela Compesa. No entanto, como a ordem de serviço para o ramal ainda não foi dada e por se tratar de um empreendimento que consome, em média, três anos para ficar pronto, a Compesa buscou uma solução mais rápida para levar água para Arcoverde e Pesqueira antes de todo o projeto da transposição ser totalmente concluído.

Em entrevista a uma emissora de rádio local, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou que todo o sistema da Adutora do Agreste foi pensado para ser alimentado pelo Ramal do Agreste. Contudo, como a previsão é que essa obra só fique pronta depois de 2020, alternativas de abastecimento foram criadas para poder operar a adutora antes desse prazo. “Conversamos sobre isso em setembro do ano passado e concluímos agora com a assinatura desse plano de trabalho. Considero uma vitória porque, se os recursos forem liberados, vamos poder fazer a obra sabendo que ela vai funcionar antes mesmo de o Ramal do Agreste se conectar ao Eixo Leste”, comemorou Tavares.

Orçada em R$ 80 milhões, a Adutora do Moxotó vai sair das proximidades de Custódia, quase na metade do trajeto da transposição, onde a água deverá chegar primeiro. A água seguirá numa tubulação de 600 mm percorrendo 70 km até Arcoverde e Pesqueira, com uma vazão total de 300 litros por segundo. O sistema adutor será composto, ainda, de três estações de bombeamento de água bruta.

No Plano de Integração da Adutora do Agreste com outras fontes de água, estão previstas duas adutoras que vão levar água da Zona da Mata para o Agreste. Da Mata Sul, sairá a Adutora de Pirangi, cuja primeira etapa já está sendo licitada. Ela sairá do Rio Pirangi, em Catende, e será interligada ao Sistema do Prata, incrementando uma vazão de até 950 litros por segundo, servindo ao abastecimento de Caruaru. Da Mata Norte, a Adutora do Siriji sairá de Vicência chegando em Surubim, abastecendo também as cidades no Tramo Norte do Sistema de Jucazinho, que hoje está passando por um rigoroso rodízio,

Tavares adiantou que alguns recursos já estão garantidos para essas obras, que receberão dinheiro de várias fontes. “A Adutora do Pirangi já tem dinheiro garantido do Banco Mundial. A Adutora da Mata Sul tem uma parte no plano emergencial da Defesa Civil que deve ser aprovado no próximo mês e a outra parte no pedido de financiamento ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Sobre essa parte, o governador Paulo Câmara está discutindo e as negociações estão bem avançadas. A Adutora do Moxotó também já tem recursos garantidos do Ministério da Integração, assegurou.

O governador Paulo Câmara acompanha o início do Ano Letivo 2016 da Rede Estadual de Ensino com uma visita, nesta quarta-feira, às 7h, à Escola de Referência em Ensino Médio Santa Ana, em Olinda. 

O chefe do Executivo estadual aproveitará a oportunidade para celebrar a inauguração oficial do prédio da unidade, com descerramento da placa. A Rede atende cerca de 650 mil estudantes matriculados nas 1.049 escolas distribuídas por todos os municípios pernambucanos. Em cada uma das cidades do Estado, há pelo menos uma escola em tempo integral

  
Este ano o Carnaval do Papangu terá mais de 50 atrações animando os foliões em Bezerros. Distribuídos em três palcos, além de um polo especial no domingo (07) e o Forró do Papangu, quem vier à cidade vai curtir o melhor do frevo e de todos os ritmos do Carnaval.

A festa começa nesta quarta feira (03) e segue com atrações todos os dias até a próxima Quarta Feira de Cinzas, 10. No Palco Principal, montado na Rua da Matriz, se apresentam nomes como Araketu, Alceu Valença, Geraldinho Lins, Lenine, Spok, Almir Rouche, Elba Ramalho e muito mais.

Já no Palco Cultural localizado na Praça Duque de Caxias, também no Centro, sobem nomes como Maestro Forró, Ciel Santos, D’Break e atrações regionais. No Palco da Praça Centenária onde passa o corredor da folia, o frevo vai ser constante ao som da Orquestra Cônego Alexandre, Frevoé, Henrique Barbosa, Walter Lins, Oficina Agreste Frevo e outras.

No Doningo de Carnaval, haverá também um polo especialmente para a concentração do Bloco dos Papangus, na Praça São Sebastião. Por lá se apresentam as orquestras Som Brasil, Amigos do Frevo e o cantor Carlinhos Nova.

Já para quem não perde a pegada de um bom forró pé de serra, mais uma vez a opção fica com o Forró dos Papangus. Montado bem no QG do Frevo, Centro, é a pedida perfeita para curtir o melhor do regional com cara de folia de Momo. Haverá bandas do domingo até a terça feira. Segue a programação completa abaixo.

Em continuidade ao esforço do governo federal para eliminar os eventuais focos do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e Zika – nos prédios públicos e mobilizar os servidores para se engajarem nesta campanha, foi publicado nesta terça-feira (02), no Diário Oficial da União, o decreto que determina adoção de medidas rotineiras de prevenção e combate ao vetor.

Entre as providências estão a realização de campanhas educativas, vistoria e retirada de criadouros do mosquito, além da limpeza das áreas internas e externas e o entorno das instalações públicas. Caberá a cada órgão indicar os servidores responsáveis pela coordenação das ações de sensibilização.

“O trabalho contra Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue e da Zika, tem que ser permanente e ininterrupta. Só assim, com uma ação continuada, vamos conseguir eliminar os focos do mosquito e impedir a transmissão de doenças, protegendo nossas crianças”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

O documento, assinado pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, e pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, também institui o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de possíveis focos do mosquito.

O comitê definirá os procedimentos para operacionalização dos agentes públicos, além de acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A coordenação é do Ministério do Planejamento e será composto também por um representante e um suplente dos ministérios da Saúde e Casa Civil.

DIA DA FAXINA – Na última sexta-feira (29), o governo federal promoveu uma mobilização nacional dos servidores públicos federais no chamado “Dia da Faxina”, cujo objetivo foi inspecionar e eliminar possíveis focos do mosquito em todos os prédios do governo federal no país. A ação integra o eixo de mobilização do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia e aconteceu em ministérios, autarquias, agências e demais órgãos vinculados, envolvendo cerca de 1,6 milhão de trabalhadores.

No Ministério da Saúde, o ministro Marcelo Castro se reuniu com os trabalhadores para informar sobre a agenda permanente de combate ao mosquito e convidou os servidores para participarem da mobilização. Em seguida, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Agenor Álvares, participou da ação de inspeção pelos arredores do prédio anexo do órgão com uma equipe de servidores para verificar possíveis focos do mosquito.

As inspeções de limpeza estão ocorrendo diariamente no Ministério da Saúde e foram intensificadas na última sexta-feira por conta do “Dia da Faxina”. As ações envolvem as empresas contratadas de brigada de incêndio, limpeza, restaurante e manutenção predial do Ministério da Saúde, em todas as unidades localizadas no Distrito Federal.

Entre as providências adotadas no Ministério da Saúde estão à colocação de grelhas nas saídas de iluminação e ventilação do subsolo para impedir que folhas de árvores possam cair e acumular água, furos nas lixeiras da área externa, limpeza dos refletores e jardins para impedir a proliferação de larvas do mosquito. Foi realizada ainda a limpeza da área dos jardins, retirada e a poda de plantas que acumulam água ao redor dos edifícios.

Os hospitais, institutos, núcleos estaduais, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) e demais unidades ligadas à pasta também foram vistoriados. A ideia é que as ações integrem a rotina de funcionamento das estruturas federais em todo o território nacional.