Por Magno Martins
Nos últimos dias, nas andanças pelo Interior com meus livros debaixo do braço para apresentar aos meus leitores e ouvintes, constatei que o Estado voltou a conviver com uma gravíssima seca, que esturricou praticamente todos os principais reservatórios entre o Agreste e Sertão. Em Toritama, onde água nas torneiras é objeto de luxo, chegando apenas duas vezes por mês, um empresário fez um desabafo comovente.

Disse que está lavando o tecido para produção das roupas jeans com água reciclada de esgotos, saída encontrada por ele e uma dezena de microempresários da sulanca entre Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. “Só não queremos que um dia seja obrigados a matar a nossa sede com essa mesma água”, provocou. Ele se referia ao grave quadro da barragem de Jucazinho, em Surubim, que abastece toda aquela região, cujo chamado volume morto, de apenas 1,5% das suas reservas, está sendo consumido até a última gota pela população.

Em Salgueiro, onde estive na última quinta-feira, o prefeito Marcones Libório Sá (PSB), contou que todos os reservatórios que abasteciam a cidade e zona rural entraram em colapso. Não fosse uma adutora, feita na época do Governo Roberto Magalhães, Salgueiro, segundo ele, estaria hoje mergulhada num caos. Carlos Cecílio, prefeito de Serrita, bem próximo a Salgueiro, está sofrendo muito mais.

Segundo ele, um defeito na adutora de Salgueiro, que puxou um ramal para abastecer Serrita, deixou a cidade sem água por mais de 30 dias. Os açudes, barreiros e barragens também secaram todos. E ali, os pipeiros que garantem a oferta de água remunerados pelo Governo do Estado estão sem receber seus pagamentos há mais de seis meses, o que só contribui para agravar a situação.

Os pipeiros, aliás, estão programando uma manifestação para os próximos no sentido de pressionar o Governo. Em Serrita, a Secretaria de Agricultura, através do IPA, mobiliza 30 carros-pipas e o Exército também reforça o abastecimento com outra frota, mas esta está com seus pagamentos em dia.

O cenário da crise hídrica agrava nas regiões mais difusas onde o homem do campo precisa percorrer quilômetros em busca da pouca água que tem. Em Poção, a luta por um pouco que seja de água começa nas primeiras horas do dia. Os moradores já saem de casa carregando baldes. O abastecimento depende de quatro caminhões-pipa que circulam diariamente para atender uma população de quase 12 mil pessoas.

Esperar por água é a sina dos moradores da região desde que os reservatórios do município secaram. Sem cisternas para captar água da chuva ou até mesmo para armazenar o que vem do carro-pipa, crianças, adultos e idosos precisam sentir o peso dos baldes durante todo dia para tentar levar água pra casa. O recurso é tão valioso que quem tem uma cisterna cuida como se fosse um tesouro no fundo do quintal.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, Pernambuco foi beneficiado com mais de 100 mil cisternas de polietileno e placa para amenizar o reflexo da estiagem, dentro do programa Água Para Todos.

Congresso em Foco

Quando o assunto é a garantia do direito de acesso a informações públicas, o principal gargalo brasileiro são os municípios. É o que revela a segunda edição da Escala Brasil Transparente, estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) que mede o grau de cumprimento de estados e municípios em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/11).

O levantamento divulgado nesta sexta-feira (20) mostra que, em uma escala de 0 a 10, 1.356 dos 1.587 municípios não alcançaram nem a nota 5 no cumprimento da LAI. Apenas 29 obtiveram a pontuação máxima, enquanto 822 (51,9%) não atingiram sequer a nota 1. O índice leva em consideração critérios como a regulamentação da lei e a transparência passiva (relativa ao atendimento de pedidos de acesso à informação) dos entes federativos avaliados.

Os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal foram considerados os mais transparentes. Por outro lado, Amazonas e Amapá são considerados os menos observaram as diretrizes de transparência. Juntamente com o Estado de Roraima, sequer regulamentaram a norma, quatro anos após sua aprovação.

Comparada à primeira edição do levantamento, divulgada em maio deste ano, dez estados regrediram no acesso à informação pública, ao passo em que 13 evoluíram e quatro não apresentaram nenhuma alteração.

Entre as capitais, São Paulo, Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco ficaram em primeiro lugar. No outro extremo, Porto Velho manteve a nota ze

Congresso em Foco

O ex-presidente Lula saiu em defesa da presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (20) e, em evento realizado em um clube de Brasília, instigou militantes petistas a defender a gestão da sucessora. Constantemente ovacionado, Lula não só pediu apoio a Dilma como cobrou propostas para educação e geração de emprego e conclamou correligionários a “ajudar Dilma a sair da encalacrada que a oposição nos colocou”.

Em meio a gritos de “Fora Cunha” e “Fora Levy” Lula discursou no Congresso Nacional da Juventude do PT e falou das dificuldades de governar sem ter que costurar alianças. O petista afirmou que comandar o país sem os problemas da base de sustentação seria o “ideal”, mas acrescentou que entre o desejo ideológico partidário e o mundo real da política há uma distância enorme”.

“O ideal de um partido é que ele pudesse ganhar a Presidência da República, 27 governadores, 81 senadores e 513 deputados sem se aliar a ninguém. Mas, muitas vezes, temos que aceitar o resultado e construir a governabilidade”, disse Lula, em meio a protestos pela saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Os militantes também pediam o rompimento do governo com o PMDB.

Insatisfeito com os rumos da política econômica adotada por Levy – concentrada em medidas de ajuste fiscal e baseada na contenção de despesas -, Lula é visto como o responsável pela articulação de bastidor que, entre outras providências, prevê a substituição do atual ministro pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

No entanto, em entrevista veiculada no canal Globo News na última quarta-feira (18), o petistanegou qualquer movimentação neste sentido, e disse que “o ministro da Fazenda é um problema da presidente Dilma; se ela pedir opinião eu darei”. Lula também tem adotado uma postura de afastamento em relação ao presidente da Câmara, diante da possibilidade de que Cunha autorize a abertura de processo de impeachment de Dilma, atribuição exclusiva da Presidência da Casa legislativa.

Em relação às denúncias de corrupção que atingiram personalidades importantes do partido, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, preso por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato, Lula disse que existe uma campanha patrocinada por setores da imprensa e da sociedade para fragilizar o partido. Para o ex-presidente, os militantes da sigla não podem permitir que “ladrão fique chamando petista de ladrão”.

“Quero saber se o dinheiro do PSDB foi buscado numa sacristia… Será que o Vaccari era burro e só ia no cofre sujo?”, alfinetou.

No transcorrer de sua fala, que durou pouco mais de meia hora, Lula foi interrompido por gritos de “Lula de novo, com a força do povo!”, que foram respondidos com pedidos de calma, para “não queimar nenhuma etapa”. “Não tem 2018 se a gente não tiver 2016″, completou.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) gastou entre 2011 e 2013 pouco mais de R$ 3 milhões, de acordo com laudo da Polícia Federal (PF). O valor corresponde à soma das faturas de três cartões de crédito do ex-presidente, e foi considerado incompatível com sua renda declarada à Receita Federal no período – cerca de R$ 700 mil – que consiste, basicamente, em seu salário de senador. De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o laudo com a análise dos rendimentos do parlamentar feito por peritos da PF foi finalizado em 25 de setembro.

O documento foi anexado ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o senador é investigado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. Collor gastou quase cinco vezes mais do que declarou ter recebido para pagar as faturas dos cartões de crédito no período analisado. “A movimentação com o cartão é incompatível com os rendimentos declarados”, diz o laudo.

Collor é sócio das empresas Água Branca Participações, TV Gazeta e Gazeta de Alagoas. Porém, entre 2011 e 2013 consta apenas o seu rendimento do Senado em sua declaração de imposto de renda. O documento da PF mostra um “montante expressivo” de empréstimos contraídos pelo parlamentar junto à TV Gazeta de Alagoas que ajudam a esclarecer o aumento de seu patrimônio. No entanto “há indícios de empréstimos fictícios”, dizem os peritos, que também consideram “desproporcional” o valor milionário dos empréstimos contraídos por alguém que detém apenas 12,28% da TV.

Na última quinta-feira (19), outro laudo da PF apontou que parte da frota de carros de luxo do senador foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef.

A assessoria do senador informou que “todos os gastos e despesas realizados pelo Senador Fernando Collor – inclusive aqueles realizados com cartões de crédito – são categoricamente compatíveis com os recursos por ele recebidos nos anos de 2011 a 2013”. A nota também ressalta que os empréstimos contraídos com a TV Gazeta “são absolutamente verdadeiros”, e argumenta que o laudo da PF não é isento nem objetivo. “Os peritos teceram livremente conjecturas de natureza subjetiva, amparadas em não mais que presunções, o que rigorosamente não têm lugar em laudo que pretenda ser minimamente técnico e que faça jus ao nome”, diz a assessoria

A Câmara Municipal de Caruaru realizou, ontem – quinta-feira (19), a sua 67ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. Em pauta, a aprovação de trinta e duas proposituras – três projetos de Lei em 1ª discussão, quatro projetos de decreto legislativo, vinte e um requerimentos e três indicações. Dois dos projetos de lei aprovados, em 1ª discussão, foram do Poder Executivo e tratam da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru –CARUARUPREV e da instituição da Semana do Bebê. O outro projeto de lei foi do vereador Lula Tôrres (PR), para a criação da Semana do Servidor Público Municipal, também aprovado em 1ª discussão.
  
Os quatro projetos de decreto legislativo aprovados – por unanimidade – concedem honrarias para pessoas que se destacaram em sua área de atuação. 
Nesta categoria, o vereador Alecrim (PSD) aprovou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Argemiro Pascoal ao ator William Smith, enquanto que o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), homenageou com o Título de Cidadão de Caruaru, post mortem, o músico Benedito Clarindo Biano, da Banda de Pífanos de Caruaru. Por sua vez, o vereador Ricardo Liberato (PSC) solicitou a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Condé à Profª Maria José Dutra Neves Soares e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista José Carlos Florêncio à jornalista, escritora e contadora de estórias Gabriela Kopinits.

Convidado – Atendendo convite do líder do governo – vereador Jaelcio Tenório (PRB), o senador Douglas Cintra (PTB) participou da 67ª reunião desta 3ª sessão legislativa ordinária e prestou contas de suas ações no plenário. 
 O senador destacou a negociação na CEF para a concessão de empréstimo para futura transferência da feirantes da Sulanca, com juros de 11,39% ano mais TR, prazo de 10 anos, prestações decrescentes – 80% do valor do box; emendas com recursos já empenhados de R$ 1,8 milhão para calçamento das ruas do bairro do Inocoop e de R$ 500 mil para compras de máquinas destinadas à recuperação de estradas vicinais em Caruaru; emenda à Lei Orçamentária de 2016 aplicando R$ 100 milhões na duplicação da BR-423, de 70 quilômetros, entre São Caitano e Garanhuns; manutenção da produção irrigada de Petrolina, com aumento da vazão da Barragem de Três Marias de 300 para 500 m³ por segundo para suprir a escassez da Barragem de Sobradinho; gestões junto à Agência Nacional de Águas – ANA e Ministério da Integração Nacional; financiamento do hub da TAM pelo BNB, BNDES e Sudene.

O senador destacou ainda, na tribuna da Câmara, os seus pareceres, audiências externas – como o encontro com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, solicitando a aprovação da operação comercial do Aeroporto de Caruaru dentro do Programa de Aviação Regional, e com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhis, visando a assinatura em Caruaru do contrato de construção do Ramal do Agreste, no valor de R$ 1,2 bilhão.

Após uma ampla exposição, os vereadores formularam perguntas, colocaram posições políticas, cobraram ações – principalmente referente a obras hídricas, educação, saúde e segurança. “Foi muito importante a presença do senador da República no nosso plenário – ouvimos, questionamos e, principalmente, apelamos pela intervenção do senador junto ao governador Paulo Câmara e ao governo federal na cobrança das ações emergenciais – como é o caso do abastecimento d’água”, frisou o presidente Leonardo Chaves no final da sessão legislativa.
Texto: Guanabara Comunicação

Congresso em Foco

A desigualdade da educação oferecida a ricos e pobres no Brasil está na raiz do preconceito racial, na avaliação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

– Se a gente tivesse dado educação igual para todos, nós não teríamos os preconceitos raciais que temos, porque os preconceitos vêm da exclusão de alguns e os negros no Brasil foram excluídos da educação ao longo do tempo – argumentou.

Em discurso da tribuna nesta sexta-feira (20), quando lembrou o Dia da Consciência Negra, o parlamentar observou que, dos 13 milhões de analfabetos adultos no país, pelo menos nove milhões são negros.

– Se tivéssemos tido uma República cuja bandeira fosse “Educação é Progresso”, hoje não seria preciso haver a data da consciência negra, porque ela seria automática, todos nós teríamos essa consciência. Mas não fizemos o dever de casa e agora temos de correr atrás – afirmou.

Para ele, é preciso “mudar na raiz”, mudando a escola no Brasil, fazendo com que seja igual para todos. Entre as transformações necessárias, ele destacou a qualificação e melhor remuneração dos profissionais, além de prédios adequados e equipamentos modernos à disposição dos estudantes.

Além do Dia da Consciência negra, Cristovam lembrou que em novembro o país celebra o Dia da Proclamação da República (15) e o Dia da Bandeira (19).

– São três datas que nos permitem refletir sobre como seria diferente o Brasil, se no lugar de ter escrito, na bandeira, “Ordem e Progresso”, tivesse escrito, há 126 anos, “Educação é progresso”.

Para o parlamentar, o Brasil estará no caminho do progresso quando oferecer educação de qualidade para todos, “quando o filho do trabalhador estudar na mesma escola que o filho do patrão”.

Os diferentes grupos de manifestantes de direita, de esquerda, sindicalistas ou pró-intervenção militar que estão acampados no gramado do Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios terão 48 horas para desocuparem esses locais. A decisão sobre o prazo, que será contado a partir da comunicação aos grupos, foi tomada nesta quinta-feira (19) em encontro entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O encontro ocorreu na Presidência do Senado.

Alguns grupos já estão acampados há semanas e vêm ocorrendo conflitos entre nos últimos dias. Na quarta (18) ocorreu o episódio mais violento, quando militantes que defendem a volta da ditadura militar atacaram membros da Marcha das Mulheres Negras. Houve tiros, agressões e explosão de pequeno artefato. O autor dos disparos, um policial civil, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal.

— Tivemos princípios de conflitos, situações muito ruins, e o governador nos comunicou a impossibilidade de manter a segurança e a ordem pública do jeito que as coisas estão ficando. Vamos pedir aos grupos que lá estão que, em um prazo de até 48 horas, possam se retirar para que a gente possa restabelecer a ordem. Não é por qualquer vedação à manifestação ou vedação a qualquer tipo de ideologia que está sendo expressada. Mas pela incapacidade de garantirmos a segurança deles — disse Eduardo Cunha.

Os acampados na Esplanada dos Ministérios, próximos à Alameda das Bandeiras, onde de um lado fica o Itamaraty e do outro o Ministério da Justiça, também terão 48 horas para sair, informou o governador do Distrito Federal.

Do Blog do jamildo
Sem alarde, a Polícia Federal apresentou ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido nas investigações sobre o envolvimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) com a Operação Lava Jato.

Nesta semana, o senador pernambucano pediu que se avançasse com a análise do impeachmente de Dilma. Na sua coluna no JC, Cláudio Humberto relata que o pedido calou fundo entre os petistas. “Calou fundo, no Palácio do Planalto, a posição do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro de Dilma, afirmando que ela perdeu a legitimidade e a capacidade de liderar a superação da crise, e ainda defendendo que a discussão do impeachment comece sem demora”, informa a coluna, sob o título legitimidade.
A bancada federal, coordenada pelo deputado Fernando Filho (FBC), votou pela derrubada do veto de Dilma para o aumento do judiciário no Congresso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na última sexta-feira (13) ao Banco Central um ofício solicitando esclarecimentos sobre o dinheiro do deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) e de sua esposa, Cláudia Cruz, na Suíça. O objetivo é averiguar se Cunha declarou ao BC seu patrimônio no exterior ou se o presidente da Câmara cometeu o crime de evasão de divisas. As informações são do site da revista Época.

Na semana passada, Cunha concedeu uma entrevista ao jornal O Globo em que admitiu não ter declarado alguns de seus rendimentos no exterior. No documento enviado ao Banco Central, Janot também questiona se a instituição tomou alguma providencia diante de tais declarações do presidente da Câmara. A reposta do BC poderá corroborar informações de que, de fato, Cunha e sua esposa omitiram valores no exterior. A depender dessa apuração, o procurador-geral poderá apresentar uma nova denúncia contra o peemedebista, desta vez por evasão fiscal.

De acordo com a legislação vigente, todo brasileiro que tiver mais de US$ 100 mil é obrigado a declarar ao BC. A pena para os infratores varia entre dois e seis anos de prisão, mais multa.

Nos próximos 15 dias, Eduardo Cunha e sua esposa deverão prestar esclarecimentos ao Banco Central. O casal é alvo de outra procedimento investigatório no âmbito da instituição. Depois desse depoimento, o BC decidirá pelo arquivamento do caso ou pela abertura de processo administrativo. Caso o banco entenda que houve alguma irregularidade nos atos de Cunha, o parlamentar deverá pagar uma multa de até R$ 250 mil.

O Disque-Denúncia Agreste receberá informações por mensagens, através do aplicativo WhatsApp, em caráter de testes. Em ação conjunta com o Disque-Denúncia Pernambuco, o serviço é o primeiro do Brasil a receber mensagens através do aplicativo com a garantia completa do anonimato, como já ocorre por telefone e pelo site.
 
No interior do Estado o contato pode ser realizado pelo (81) 9 9774-1575. Quem preferir pode continuar ligando para (81) 3719-4545 ou utilizar o site www.disquedenunciape.com.br.

 
Na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, os contatos são pelo WhatsApp (81) 9 9341-0202, através do fone (81) 3421-9595 ou do mesmo site.