Laudo da Polícia Federal aponta que parte da frota de carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, essa foi a conclusão da PF após a análise de 110 mil operações bancárias em 11 contas de Collor, de sua esposa e de suas empresas.

A maneira como os recursos chegaram até o senador foi o principal indício de que os veículos foram pagos com repasses de propina. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para não despertar suspeitas por parte de órgãos do governo. Ao todo, a PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil em contas bancárias controladas por Collor, somando R$ 938 mil. O fracionamento e a repetição dos valores são indicadores de lavagem de dinheiro.

Além disso, as transações foram feitas em um caixa eletrônico de uma agência do banco Itaú em Brasília, a mesma que aparece nos comprovantes apreendidos com Alberto Youssef.

O laudo da PF integra o processo contra Collor, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o senador é acusado de receber R$ 26 milhões em cinco anos, decorrentes de suborno em negócios relacionados à BR Distribuidora.A frota citada no documento – composta por uma Lamborghini Aventador, uma Ferrari 458, um Bentley Flying e um jipe Range Rover – custou, ao todo, R$ 6,2 milhões.

Procurado, o senador criticou o que chamou de “vazamento sistemático de informações e manipulações, feitas para constrangê-lo”, e afirmou que nunca manteve qualquer relacionamento com Alberto Youssef. A assessoria de Collor também informou que o senador “não tem qualquer responsabilidade sobre o modo utilizado por terceiras pessoas para o depósito de valores em sua conta corrente”

Na posse do novo comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), nesta quinta-feira (19/11), o governador Paulo Câmara reiterou o seu compromisso com a segurança pública do Estado. Na presença de praças e oficiais da PM, no Quartel do Comando Geral, no bairro do Derby, no Recife, Paulo disse confiar no trabalho do coronel D’Albuquerque Maranhão, nomeado ontem, em substituição ao coronel Pereira Neto.

Ao destacar a importância do trabalho da PM, o chefe do Executivo estadual afirmou que o Estado está empenhado no combate à violência. “Um tema como esse exige a presença e a dedicação diária de todos nós. A população de Pernambuco tem a compreensão de que o nosso dever é servir. E nós temos que nos dedicar a servir à população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz presente no dia-a-dia”, salientou.

Ressaltando a experiência novo comandante, Paulo recomendou o reforço da integração em prol do Pacto pela Vida e pediu que o coronel D’Albuquerque buscasse inspiração naqueles que o antecederam. “Espero que o coronel siga o exemplo de seus antecessores. Trabalhe com profissionalismo e por uma Polícia Militar e uma sociedade cada vez melhor. O Governo do Estado dará o apoio necessário para vencer os desafios”, disse

Após a cerimônia, o coronel D’Albuquerque adiantou que os primeiros dias serão dedicados à construção de um diagnóstico da corporação e que, após o levantamento, vai propor novas ações.”Vamos tomar ciência de toda a situação e, a partir daí, definir um plano de metas a ser alcançado ao longo dos próximos anos. Vamos diagnosticar e atuar”, assegurou o chefe da PM.

CONTRIBUIÇÃO – Paulo disse ainda que continuará contando com a experiência do coronel Pereira Neto. “O coronel Pereira Neto enfrentou muitos desafios e, soube, dentro de toda a sua característica, conduzir de maneira profissional e responsável a Polícia Militar de Pernambuco”, afirmou o chefe do Executivo.

Em seu discurso de despedida do cargo de comandante geral da Polícia, o coronel Pereira Neto desejou sucesso ao sucessor e enfatizou sua dedicação ao combate à violência. “Dediquei os meus maiores esforços a essa função. Ser comandante foi um motivo de alegria”, lembrou o militar.

O deputado Wellington Roberto (PR-PB) abasteceu veículos particulares, utilizando recursos públicos da verba indenizatória de seu gabinete, no Posto de Combustível Shopping Ltda-ME, empresa que tem como sócios José Edvan Roberto e Carla Germana L. B. Roberto, irmão e cunhada do deputado. Ao todo, o dinheiro do contribuinte cobriu R$ 189.196,80 gastos pelo parlamentar entre outubro de 2009 e junho de 2015, apenas para que ele enchesse o tanque de carros que servem ao seu escritório parlamentar no município paraibano de Campina Grande.

A Câmara proíbe que deputados contratem empresas para fornecer produtos ou serviços que pertençam a eles próprios, ou a parentes de até terceiro grau, com o dinheiro público. É o que diz o Ato da Mesa 43/2009, em seu artigo 4º, parágrafo 13. “Não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau.” Irmão é parente em segundo grau.

A Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos, com foco na verba indenizatória de deputados federais e senadores, entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara, em julho deste ano, para que o comando da Casa exigisse do deputado o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente gastos. Porém, nenhuma providência foi tomada até a publicação desta reportagem.

Na última segunda-feira (16), a OPS denunciou Wellington Roberto ao Ministério Público Federal, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, espécie de central virtual de atendimento ao público mantida pelo órgão em sua página na internet. Essa denúncia se junta a outras duas feitas pela OPS neste ano – uma contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outra mais recente, contra Beto Mansur (PP-SP). Até o final do ano, mais três parlamentares serão denunciados pelo mesmo motivo: improbidade administrativa.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (2264/15) que determina que as penas alternativas de infrações de trânsito sejam cumpridas em ambientes ligados ao resgate, atendimento médico ou recuperação das vítimas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Segundo o autor do projeto, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), o objetivo é fazer com que os infratores sejam colocados em contato direto com as consequências de seus atos.

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), lembrou que o contato direto com as vítimas vai ajudar na conscientização dos motoristas infratores.

“Tendo a oportunidade de estar trabalhando em espaços onde estão pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito por conta da embriaguez e vendo estas pessoas eles vão não só tomar consciência, mas mudar de atitude.

Do NE 10

A TV Jornal Caruaru manteve os índices de audiência e continua líder na faixa horária das 7h às 18h, de acordo com a pesquisa do Ibope divulgada esta semana. Os números mostram ainda que a TV manteve a liderança no horário do almoço, das 12h às 14h, com destaque para o programa independente Sem Meias Palavras.

Para o coordenador de programação da emissora, Diego Martinelly, o resultado do Ibope é fruto da identificação do público com os programas da TV Jornal. “Estamos a cada ano ampliando a nossa programação local e o resultado confirma que este investimento em programas que tratam dos assuntos da região tem uma boa aceitação. Temos só a agradecer o carinho dos telespectadores e para o ano vamos continuar inovando, que é a marca do Sistema Jornal do Commercio”.

Já o coordenador de Jornalismo na TV Jornal Caruaru, Diego Barbosa, credita os índices de audiência à prestação de serviço da emissora. “Nosso foco sempre será levar informação, prestação de serviço para a população, para que nosso compromisso seja efetivamente realizado. Essa é a missão que cumprimos com muita satisfação”, enfatiza.

O gerente comercial do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) no interior, Carlos Humberto, afirma que os bons resultados de audiência são um fruto da parceira com os clientes e parceiros. “Novamente a pesquisa comprova a força da programação local e que temos a preferência dos telespectadores, pela segunda vez, nos dá a liderança das 7h às 18h. Isso tem reflexo não só no conteúdo, mas também na resposta comercial do mercado, principalmente na atração de novos clientes”.

Do NE 10

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) encaminhou ofício com proposta de congelamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A sugestão da Acic é estagnar o tributo para o exercício de 2016 de acordo com os valores de referência praticados em 2015 para imóveis de uso comercial e empresarial, desconsiderando a inflação acumulada.

Em reunião de diretoria, o presidente da entidade, Osíris Lins Caldas, assinou o documento que foi entregue ao governo municipal. Deste modo, a associação pretende incentivar a aproximação do poder público e da classe empresarial com o propósito de minimizar os efeitos da crise. O texto foi aprovado por unanimidade pelos membros da diretoria presentes.

A Acic utilizou entre seus argumentos a atualização do valor venal dos imóveis e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) que encarecem o imposto e resultam em imprevisibilidade para o planejamento financeiro das empresas. Além disso, o objetivo é também o de manter os níveis de adimplência, considerando que o contribuinte-empresário estará ciente do comprometimento financeiro com o IPTU e não irá prejudicar o orçamento corporativo com possíveis ajustes no valor do próximo ano.

A medida foi tomada com a finalidade de defender as reivindicações dos associados, sabendo dos impactos já causados pelo período e da provável recuperação lenta da economia brasileira. A Associação está confiante na sensibilidade do poder público, que demonstra constante preocupação com o desenvolvimento de Caruaru

Com informações do Blog do Jamildo

Após muitas campanhas, debates e trocas de acusações, acontece nesta quinta-feira (19) a votação para definir o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE). Das 9h às 17h, mais de 20 mil advogados irão às urnas para escolher um novo representante.

A apuração dos votos das urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), terá início a partir das 17h. O resultado será anunciado ainda na noite da quinta-feira.

Três chapas disputam o certame. Os advogados Ronnie Preuss Duarte e Leonardo Accioly da Silva são, respectivamente, os candidatos a presidente e vice-presidente pela Chapa 10, A Ordem Avança. A Chapa 20, Sim para a nova Ordem, tem como candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente, os advogados Emerson Davis Leônidas e Fabiana Leite Domingues da Silva. Já a Chapa 30, denominada “É hora de mudar”, é formada pelos advogados Jefferson Lemos Calaça (presidente) e Raíssa Braga Campelo (vice-presidente).

Em Caruaru são cerca de 1,8 mil inscritos e pelos menos 1,2 aptos a votar. Nas últimas eleições os vencedores sempre conseguiram se reeleger, entre eles, Saulo Amazonas e Margarida Cardoso. Há pelo menos três meses uma campanha intensa é vista nos fóruns, escritórios de advogacia e nos principais churrascarias, onde vários eventos de campanha foram promovidos. 

Comenta-se que os custos de uma campanha para Ordem são altíssimos. Um exemplo disso reflete na instalação dos comitês de campanha, em áreas nobres da cidade. Todos os detalhes logo mais no confroto que promete ser histórico e marcado por muito acirramento e acusações.

   
Ontem à noite o senador caruaruense Douglas Cintra (PTB), presidiu sessão do Congresso Nacional, onde vários temas importantes para o fuitruro do país foram colocados em votação, entre eles, vetos presidenciais e prazo para depósitos judiciais. 
O nome do senador vem sido cogitado para disputar as eleições municipais, mas ele nega ter interesse em entrar na disputa embora esteja no comando de várias legendas. O detalhe também é que ele é Armando não querem colocar o segundo suplente na cadeira de senador .

Estreante na política como primeiro suplente do atual ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Armando Monteiro, Douglas tem sido uma das boas surpresa do Congresso Nacional. Isso em um momento tão delicado onde a ética na política tem sido bastante questionada, com a prisão e condenação de vários políticos nas mais diversas operações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta quarta-feira (18), a última audiência pública sobre as resoluções que trarão as regras das Eleições Municipais de 2016. Com grande número de participantes, a audiência tratou de três minutas de resolução sobre os seguintes temas: arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas nas eleições 2016; limites de gastos a serem observados por candidatos aos cargos de vereador e prefeito; e instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.
Relator das resoluções das eleições do próximo ano e responsável por presidir a mesa da audiência, o ministro Gilmar Mendes informou que pretende levar as minutas de resoluções para a aprovação do Plenário do TSE até o dia 10 de dezembro. “Vamos incorporar muitas das sugestões que estão sendo feitas”, revelou o ministro.
“Hoje tivemos uma audiência pública bastante produtiva, com sugestões de diversos segmentos, como setor da Ordem [dos Advogados do Brasil], dos contabilistas, dos próprios partidos, do Ministério Público”, destacou Gilmar Mendes.

Participaram da mesa da audiência, além do ministro Gilmar Mendes, os ministros Henrique Neves e Admar Gonzaga, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) Ângelo Goulart Villela e o assessor-chefe da Assessoria Especial do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos.
Sugestões
Integrantes de 11 entidades e partidos políticos se inscreveram para apresentar suas sugestões sobre as resoluções na audiência pública, além da manifestação do MPE. A maioria das intervenções ocorreu no sentido de propor mudanças em determinados dispositivos da minuta de resolução que trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos e candidatos e prestação de contas de campanha.

O representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo, destacou a preocupação com as multas eleitorais não poderem ser pagas com recursos do Fundo Partidário. Contestou ainda a exigência de abertura de uma conta bancária específica pelo candidato para receber recursos do Fundo, entre outros tópicos.

O delegado do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Bruno Alves, reclamou que, na última eleição, pessoas isentas do Imposto de Renda que doaram pequenas quantias a candidatos (R$ 20 ou 15, por exemplo) mais tarde foram questionadas sobre seus rendimentos. Também falaram na audiência integrantes de outros partidos (PSDB e PMN).

Após manter o veto da presidente Dilma Rousseff sobre o reajuste salarial de servidores do Judiciário, no fim da noite desta terça-feira (17), o Congresso voltou a atender às expectativas da equipe econômica do governo na tarde de hoje (quarta, 18). Em sessão conjunta para dar continuidade às deliberações iniciadas ontem, deputados mantiveram o veto de Dilma ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.

A derrubada desse veto era um dos mais temidos pelo governo, pois afrontava as medidas de ajuste fiscal por ocasionar gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016, segundo o Ministério do Planejamento A pasta ainda informou que, se o texto tivesse sido aprovado integralmente, a nova lei acarretaria um rombo de R$ 11 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos.

Para a derrubada de um veto presidencial é preciso que a maioria absoluta dos congressistas das Casas legislativas se manifeste de forma contrária (257 na Câmara e 41 no Senado). Como 211 deputados votaram contrários à decisão de Dilma e 160 se posicionaram a favor, o veto sequer precisou ser submetido à apreciação dos senadores, com manutenção assegurada já na primeira votação.

O veto

O veto diz respeito a uma parte do texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertida na Lei 13.152/15. Dilma impediu a extensão às aposentadorias e pensões maiores que um salário mínimo da atual política de valorização da remuneração. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Com isso, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição inflacionária, sem qualquer ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Com informações da Agência Câmara